• 02/03/2015 TRF3 CONFIRMA CONDENAÇÃO POR CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
  Réu alegou desconhecer a necessidade de declarar ao fisco rendimentos resultantes de aplicações financeiras A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 02/03/2015 UNIMED DEVERÁ PRORROGAR PRAZO DE PLANOS COLETIVOS COM OAB EM TAUBATÉ
  Decisão é da 2ª Vara Federal no município Uma liminar determinou que a empresa UNIMED Taubaté – Cooperativa de Trabalho Médico, prorrogasse a...

• 02/03/2015 JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 3ª REGIÃO DIVULGAM NOVAS DIRETRIZES SOBRE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO
  JEFs e Turmas Recursais não aceitarão mais o formato PDF para petições iniciais, que deverão ser formuladas via editor online Conforme informado em reunião...

• 02/03/2015 EXAME DE SUFICIÊNCIA NÃO PODE SER EXIGIDO DE GRADUADO EM CONTABILIDADE FORMADO ANTES DE 2010
  Decisão do TRF3 permite a um profissional formado em 2005 se inscrever no Conselho, porque lei, que instituiu prova, foi publicada em 2010 O desembargador federal Carlos Muta, da Terceira...

• 27/02/2015 ALUNO PODE ESTAGIAR MESMO SEM NOTA MÍNIMA EXIGIDA PELA UNIVERSIDADE
  Decisão do TRF3 confirma entendimento da 1ª Vara Federal de Santo André Decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) ratificou sentença da...

• 27/02/2015 CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS REALIZA CURSO DE CAPACITAÇÃO DE MEDIADORES E CONCILIADORES
  Treinamento é destinado a servidores do quadro da Justiça Federal e ao público externo A Central de Conciliação da Justiça Federal (Cecon) em São...

• 27/02/2015 TRABALHO DE ANALISTA DE LABORATÓRIO É RECONHECIDO COMO ATIVIDADE ESPECIAL
  Autor comprovou que ficava exposto a substâncias como formol, ácidos, iodo, brometo, xileno e tolueno O desembargador federal Souza Ribeiro, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da...

• 27/02/2015 CANDIDATOS GARANTEM PARTICIPAÇÃO EM PROCESSO SELETIVO DA ALFÂNDEGA EM SANTOS
  Decisão é da 1ª Vara Federal em Santos Dois candidatos conseguiram, por meio de liminares, garantir a participação no processo seletivo para credenciamento de peritos...

• 26/02/2015 TRF3 MANTÉM SUSPENSA OBRA DE AMPLIAÇÃO DO PORTO DE SÃO SEBASTIÃO
  Decisão determina complementação de estudo de impactos ambientais relativos à mobilidade e ao adensamento populacional em cidades do litoral norte paulista O desembargador...

• 26/02/2015 ADMINISTRADORES DE BINGO SÃO CONDENADOS POR SONEGAÇÃO DE IMPOSTOS
  Decisão é da 1ª Vara Federal em Catanduva/SP Os dois sócios da empresa Alefer Promoções e Eventos S/C Ltda., constituída para administrar o Bingo...

• 26/02/2015 DESEMBARGADOR FEDERAL JOHONSOM DI SALVO VENCE ELEIÇÃO PARA ÓRGÃO ESPECIAL DO TRF3
  O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) elegeu, ontem (25/2), em Sessão Plenária Extraordinária Administrativa, o desembargador federal Johonsom Di Salvo, para...

• 26/02/2015 DETERMINADA PROIBIÇÃO DE FECHAMENTO DE RODOVIAS FEDERAIS EM SP
  Decisão é da 9ª Vara Federal Cível em São Paulo/SP O juiz federal Bruno César Lorencini, substituto em plantão da , proibiu o fechamento de rodovias...

• 25/02/2015 ESTUDANTE TEM DIREITO A DIPLOMA MESMO SE UNIVERSIDADE NÃO O INSCREVEU NO ENADE
  Em decisão no TRF3, magistrado entendeu que aluno não pode ser prejudicado por erro da instituição superior O desembargador federal Nery Júnior, da Terceira Turma...

• 25/02/2015 TRABALHO EXPOSTO A GÁS GLP É RECONHECIDO COMO ATIVIDADE ESPECIAL
  Autor realizava conferência de carga, descarga e armazenamento de botijões, garras e cilindros de gás liquefeito de petróleo O desembargador federal Sérgio...

• 25/02/2015 DESEMBARGADOR FEDERAL LANÇARÁ LIVRO NO EXTERIOR SOBRE LAVAGEM DE DINHEIRO POR MEIO DE IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS
  Em Churches, Temples and Financial Crimes. A Judicial Perspective of the Abuse of Faith , Fausto De Sanctis traça uma perspectiva judicial sobre o abuso da fé O desembargador federal...

• 25/02/2015 UNIVERSIDADE NÃO PODE MUDAR HORÁRIO DE CURSO UNILATERALMENTE
  A Justiça Federal determinou que a FIB (Faculdades Integradas Brasileiras) Campus Boituva promova os cursos do 5º e 6º semestres de Direito e 6º semestre de...

• 24/02/2015 TRF3 CONFIRMA LIMINARES QUE IMPEDEM TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA A MUNICÍPIOS PAULISTAS
  Gália e Castilho continuam a ter iluminação mantida pelas concessionárias, contrariando resolução da Aneel O desembargador federal Johonsom Di Salvo, da...

• 24/02/2015 TRF3 NEGA DANO MORAL POR INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO DE PENSÃO POR MORTE
   Autora da ação foi casada, separou-se e voltou a viver em união estável com o servidor público antes do seu falecimento Em decisão monocrática,...

• 24/02/2015 MANUTENÇÃO INDEVIDA DO NOME DE CORRENTISTA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES PODE GERAR DANO MORAL
  Correntista da Caixa Econômica Federal havia contraído empréstimo pessoal, tendo atrasado o pagamento apenas da última parcela Decisão do desembargador federal...

• 23/02/2015 TRABALHO EM DESTILARIA É RECONHECIDO COMO ATIVIDADE ESPECIAL
  O autor comprovou que esteve exposto a agentes agressivos de forma habitual e permanente O desembargador federal Souza Riberio, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

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