• 27/01/2015 CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS FECHA 2014 COM MAIS DE R$ 22 MILHÕES EM ACORDOS
  Foram atendidas 3 mil pessoas que buscaram resolver conflitos por meio de diálogo, com o auxílio de um mediador A Central de Conciliação de Campinas (Cecon/Campinas)...

• 27/01/2015 TRF3 CONFIRMA ILEGALIDADE NA APREENSÃO DE AUTOMÓVEL DE PROPRIETÁRIO COM DOMICÍLIO NO BRASIL E NO PARAGUAI
  Para magistrados, comprovação do duplo domicilio afasta pena de perdimento em razão de dano ao erário Decisão da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 27/01/2015 BLOQUEIO INDEVIDO DE CONTA CORRENTE GERA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
  Correntista teve sua conta bloqueada após erro da CEF e teve sua aposentadoria retida Decisão do desembargador federal Hélio Nogueira, do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 26/01/2015 MEMBROS DA NOVA DIRETORIA DA AASP VISITAM O TRF3
  Representantes da associação foram recebidos pelo presidente do Tribunal, desembargador federal Fábio Prieto de Souza O desembargador federal Fábio Prieto de Souza,...

• 26/01/2015 TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA EMITIDOS NO INÍCIO DO SÉCULO XX NÃO SERVEM PARA COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA
  Contribuinte tentou usar apólices da dívida externa emitidas em 1904 A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou provimento, por unanimidade, a recurso...

• 26/01/2015 TRF3 NEGA PEDIDO DO IBAMA E MANTÉM GUARDA DE PAPAGAIO EM VIDA DOMÉSTICA
  Para magistrados, retirar ave do ambiente doméstico causaria mais prejuízo do que proteção ao animal que vive com a família desde 1978 O Tribunal Regional Federal...

• 23/01/2015 FACULDADE DESCREDENCIADA DO MEC DEVERÁ FORNECER DIPLOMAS EM ATÉ SEIS MESES
  Decisão é da 2ª Vara Federal Cível em São Paulo Todos os alunos que concluíram cursos na Faculdade Anglo Latino devem receber gratuitamente os referidos...

• 23/01/2015 EXPLORAÇÃO DE GÁS DE XISTO É SUSPENSA EM PRESIDENTE PRUDENTE
  Decisão é da 5ª Vara Federal em Presidente Prudente/SP A Justiça Federal determinou a suspensão da licitação promovida pela Agência Nacional de...

• 23/01/2015 TRF3 AUTORIZA AULA E FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR A CRIANÇAS DE ALDEIA INDÍGENA
  Tribunal entende que ônus para o Estado não representa risco de lesão grave e de difícil reparação Em recente decisão em Agravo de Instrumento, o...

• 23/01/2015 JUSTIÇA CONDENA MAIS DOIS RÉUS DA OPERAÇÃO DARK SIDE
  Decisão é da 1ª Vara Federal em Sorocaba Duas pessoas foram condenadas a penas que variam entre 21 e 28 anos de prisão. Este é o quadro apresentado na 6ª...

• 23/01/2015 VIÚVA E EX-ESPOSA DIVIDIRÃO PENSÃO POR MORTE EM PARTES IGUAIS
  Embora a pensão alimentícia correspondesse a 17% da aposentadoria do falecido, a lei assegura aos dependentes cotas iguais da pensão previdenciária O desembargador...

• 22/01/2015 TRF3 DISPENSA REQUISITO TEMPORAL PARA PROMOÇÃO NA CARREIRA DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
  Resolução que criou a exigência extrapolou seu poder regulamentar O TRF3 deu provimento ao recurso de quatro membros da Advocacia Geral da União que pleiteavam o...

• 22/01/2015 ACUSADO DE ESTELIONATO CONTRA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL É CONDENADO PELO TRF3
  Agente utilizou documento falso para obter empréstimo em nome de aposentado Em decisão unânime, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

• 21/01/2015 TRF3 CONFIRMA CONDENAÇÃO DE ACUSADO DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA
  Prejuízos da atividade empresarial não podem ser repassados aos cofres públicos na forma de apropriação de tributos previdenciários Em decisão...

• 21/01/2015 LIMINAR SUSPENDE DESMATAMENTO EM ÁREA DE VEGETAÇÃO NATIVA NA CAPITAL
  Decisão é da 21ª Vara Federal Cível em São Paulo A 21ª Vara Federal Cível em São Paulo concedeu liminar para suspender o desmatamento em uma...

• 20/01/2015 TRF3 NÃO RECONHECE UNIÃO ESTÁVEL E NEGA PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR PÚBLICO
  Decisão entendeu que não é possível o reconhecimento da união estável na constância de casamento; interessada já acumula três...

• 19/01/2015 MUNICÍPIO DE MARÍLIA DEVE RECOLHER 5% DAS MULTAS DE TRÂNSITO AO FUNSET
  Lei que criou o fundo é declarada constitucional pelo TRF3 A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou, por unanimidade, decisão de 1º grau que...

• 19/01/2015 SERVIDOR PÚBLICO É CONDENADO POR SOLICITAR ILICITAMENTE REFRIGERANTES
  Decisão é da 4ª Vara Federal em São José do Rio Preto O auditor fiscal do trabalho J.E.G. foi condenado por praticar corrupção passiva ao receber...

• 16/01/2015 TRF3 CONFIRMA CONDENAÇÃO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DE FUNCIONÁRIA PÚBLICA QUE FRAUDAVA O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
  Escriturária recebia indevidamente benefícios sociais do governo e também retinha cartões e senhas de outros beneficiários sacando valores de terceiros A Quarta...

• 16/01/2015 CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO REALIZA PRIMEIRA SESSÃO DE 2015
  Nesta quinta-feira, o Conselho da Justiça Federal da 3ª Região (CJF3) realizou sua primeira sessão do ano de 2015, no plenário do Tribunal Regional Federal da 3ª...

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