• 10/03/2015 DECISÃO PERMITE A CANDIDATO UTILIZAR CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE CURSO EM CONCURSO PÚBLICO
  TRF3 garante a candidato apresentar documento no lugar do diploma para comprovar exigências de edital A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

• 10/03/2015 INFRAERO PODE COBRAR DE COMPANHIAS AÉREAS PELA UTILIZAÇÃO DE RAIO-X NA VISTORIA DE MERCADORIAS
  Varig atribuía à União e à Infraero o custo do serviço, após a entrada em vigor da Lei do Bioterrorismo A União e a Empresa Brasileira de...

• 10/03/2015 CANDIDATA GARANTE NA JUSTIÇA INSCRIÇÃO EM CONCURSO PARA JUIZ DO TRABALHO
  Decisão é da 9ª Vara Federal Cível em São Paulo  Uma mulher garantiu sua inscrição no Concurso Público de Juiz do Trabalho...

• 09/03/2015 SÚMULA DO TRF3 LIMITA REDISTRIBUIÇÃO DE AÇÕES EM JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SP E MS
  Somente será cabível a redistribuição entre varas situadas na mesma base territorial O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

• 09/03/2015 ESTUDANTE OBTÉM DIREITO DE RECEBER DIPLOMA POR ERRO DE UNIVERSIDADE NA MATRÍCULA DE DISCIPLINA
  Magistrado do TRF3 entendeu que retenção do documento, em virtude de dependências financeiras, é ilegal; decisão está embasada em precedentes do STJ O...

• 09/03/2015 DESEMBARGADOR FEDERAL FAUSTO DE SANCTIS ESCREVE CAPÍTULO DE LIVRO SOBRE CRIMES FINANCEIROS NO FUTEBOL
  Publicação é da Southwestern Law School, na Califórnia (EUA) O desembargador federal Fausto De Sanctis participou de uma obra coletiva denominada Southwestern Journal of...

• 06/03/2015 TRF3 CONFIRMA PUNIÇÃO APLICADA PELA OAB/SP A ADVOGADO POR RETER CRÉDITO DE CLIENTE
  Para magistrados, Judiciário não deve interferir no mérito do ato administrativo-disciplinar Não compete ao Poder Judiciário substituir decisão punitiva...

• 06/03/2015 DECISÃO MANTÉM CONDENAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA POR PRATICAR FRAUDE CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL
  Acusada inseriu dados falsos no sistema informatizado do INSS para facilitar concessão de benefício a segurado A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 06/03/2015 TRF3 CONFIRMA CONDENAÇÃO DE BANCÁRIA POR PECULATO-FURTO
  Acusada, que era bacharel em direito, realizou diversas operações de crédito falsificando assinaturas da própria avó Em decisão unânime, a...

• 05/03/2015 TRF3 CONFIRMA CONDENAÇÃO DE ACUSADOS DE ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL
  Agentes fraudaram documentação para obter benefício de aposentadoria por tempo de contribuição A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da...

• 05/03/2015 TRABALHO EM TINTURARIA É RECONHECIDO COMO ATIVIDADE ESPECIAL
  O autor comprovou que esteve exposto a pigmentos da tinta, ácidos das misturas e umidade, de modo habitual e permanente O desembargador federal Baptista Pereira, da Décima Turma do...

• 05/03/2015 DECISÃO PERMITE A TREINADOR DE BOXE DE SÃO PAULO NÃO SE INSCREVER NO CONSELHO DE EDUCAÇÃO FÍSICA
  Para desembargadores do TRF3, legislação não limita quais pessoas estão sujeitas ao conselho, mas apenas elenca atribuições do profissional de...

• 04/03/2015 TRIBUNAL CONFIRMA CONDENAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO POR CRIME DE PECULATO
  Gerente da Caixa Econômica Federal realizou diversas operações fraudulentas em proveito próprio por meio de conta aberta em nome de terceiros A Décima Primeira Turma...

• 04/03/2015 TRF3 CONFIRMA CONDENAÇÃO DE ACUSADOS DE EXPLORAR TRABALHO ESCRAVO
  Réus assinaram Termo de Ajustamento de Conduta sob a fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da...

• 04/03/2015 ONG É CONDENADA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM SÃO BERNARDO DO CAMPO
  Decisão é da 3ª Vara Federal em São Bernardo do Campo A organização não governamental Terra Viva Movimento de Resistência Ecológica, o...

• 04/03/2015 DOCUMENTAÇÃO DEVE SER ENTREGUE POR CANDIDATO NA ETAPA EXIGIDA NO EDITAL DO CONCURSO
  TRF3 negou recurso a aprovado em seleção da Liquigás que não comprovou titulação durante a convocação, etapa anterior à...

• 03/03/2015 TRF3 MANTÉM CONDENAÇÃO POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO RECLUSÃO DE FORMA IRREGULAR
  Acusada renovou o benefício após a concessão de liberdade condicional ao cônjuge A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou...

• 03/03/2015 LICENÇA MÉDICA DE SERVIDORA NÃO IMPEDE O DIREITO A FÉRIAS
  Decisão é da 22ª Vara Federal Cível em São Paulo Uma analista tributária da Receita Federal do Brasil (RFB) assegurou o direito ao gozo de férias...

• 03/03/2015 ESCOLA DE MAGISTRADOS DA 3ª REGIÃO PROMOVE CURSO A DISTÂNCIA SOBRE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
  Treinamento irá abordar princípios da segurança da informação, ameaças na internet e boas práticas no uso de estações de trabalho De 9 a...

• 03/03/2015 TRF3 MANTÉM CONDENAÇÃO POR DESMATAMENTO EM ÁREA DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
  Corte de árvores causou dano ao Parque Nacional da Serra da Bocaina A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença da Primeira Vara...

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