• 17/04/2015 1ª VARA FEDERAL DE NAVIRAÍ VALIDA PROCESSO DA FUNAI PARA DEMARCAÇÃO DA TERRA INDÍGENA SOMBRERITO
  Localizada nas terras da Fazenda Santa Alice, área foi identificada e delimitada como tradicionalmente ocupada por índios A 1ª Vara Federal de Naviraí julgou improcedente...

• 17/04/2015 JUSTIÇA FEDERAL EM MATO GROSSO DO SUL REALIZA CURSO DE CAPACITAÇÃO DE CONCILIADORES EM CAMPO GRANDE
  Objetivo é formação continuada dos servidores e capacitação de voluntários para atuação na Justiça Federal A Seção...

• 17/04/2015 FÓRUM PREVIDENCIÁRIO ALERTA SOBRE FALSAS NOTIFICAÇÕES
  Para o recebimento dos valores depositados nos requisitórios, não há necessidade de nenhuma intermediação de terceiro estranho ao processo A...

• 17/04/2015 TRF3 CONFIRMA CONDENAÇÃO POR TENTATIVA DE FURTO COM “CHUPA-CABRA” EM AGÊNCIA BANCÁRIA
  Réus se utilizaram de dispositivo eletrônico capaz de clonar cartões em máquinas de autoatendimento A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

• 16/04/2015 DESEMBARGADOR FEDERAL MANTÉM LIMINAR PARA PERMITIR CONTINUIDADE DE FINANCIAMENTO PELO FIES A ALUNOS DA PUC/SP
  Suspensão da liminar ainda será analisada pelo presidente do TRF3 O desembargador federal Johonsom di Salvo, da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3),...

• 16/04/2015 TRF3 NEGA TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL POR IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE MACONHA
  Autor da ação teve encomenda com 10 sementes de Cannabis sativa Lineu importadas da Bélgica apreendida na sede dos Correios em São Paulo A Quinta Turma do Tribunal...

• 16/04/2015 EX-ALUNA DE INSTITUIÇÃO PRIVADA CONSEGUE MATRÍCULA EM UNIVERSIDADE PÚBLICA DEVIDO À TRANSFERÊNCIA DE SEU COMPANHEIRO MILITAR PELA ADMINISTRAÇÃO
  No município não havia instituição de ensino privada que oferecesse o mesmo curso A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou,...

• 15/04/2015 EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE INTERNET VIA RADIOCOMUNICAÇÃO DEVE TER AUTORIZAÇÃO DA ANATEL
  Decisão do TRF3 reforma sentença de primeiro grau e determina apreensão de equipamentos usados irregularmente O desembargador federal Nery Júnior, da Terceira Turma do...

• 15/04/2015 FAUSTO DE SANCTIS PARTICIPA DE CONGRESSO DA ONU SOBRE PREVENÇÃO DE CRIMES
  Evento acontece em Doha, no Catar, entre 12 e 19 de abril Nesta quarta-feira (15/4), o desembargador federal Fausto De Sanctis, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3),...

• 15/04/2015 PROCESSO SELETIVO PARA ESTÁGIO NO TRF3 ESTÁ COM INSCRIÇÕES ABERTAS ATÉ O DIA 22/04
  Não poderá participar da seleção o estudante com conclusão de curso prevista para junho de 2015 A Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap)...

• 14/04/2015 DECISÃO DO TRF3 MANTÉM DIREITO DE ALUNA DA UFABC A REALIZAR ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO
  Desembargador considerou absurdo universidade exigir aproveitamento mínimo de créditos para habilitar estudante ao estágio O desembargador federal Johonsom di Salvo, da Sexta...

• 14/04/2015 TRIBUNAL CONFIRMA CONDENAÇÃO DE FRAUDADORES DE DOCUMENTOS PARA OBTENÇÃO DE BENEFÍCIOS JUNTO AO INSS
  Réus inseriam anotações falsas na carteira de trabalho dos interessados forjando vínculos empregatícios fictícios A Primeira Turma do Tribunal Regional...

• 14/04/2015 TRF3 CONFIRMA INDENIZAÇÃO A VÍTIMA DE SAQUE FRAUDULENTO EM AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
  Imagens gravadas por câmeras de segurança demonstraram que retirada do dinheiro foi efetuada por terceiro O Tribunal Regional Federal da 3ª região determinou o pagamento de...

• 13/04/2015 VICE-PRESIDÊNCIA DO TRF3 DIVULGA RELATÓRIO DE GESTÃO
  Pela primeira vez desde 2009, o acervo total da vice-presidência se apresenta decrescente A vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora federal...

• 13/04/2015 PRODUTO IMPORTADO IDENTIFICADO COMO NACIONAL PARA FABRICAÇÃO DE CELULAR NÃO PODE SOFRER PENA DE PERDIMENTO
  Segundo decisão do TRF3, peça chinesa utilizada na confecção de produto final fabricado no Brasil não apresentou fraude, má-fé, ou clandestinidade na...

• 10/04/2015 TRF3 SEDIARÁ FÓRUM SOBRE EXECUÇÕES FISCAIS
  Promovido pela AJUFE, evento será realizado de 13 a 15 de abril Começa na próxima segunda-feira (13/4), no auditório do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

• 10/04/2015 TRF3 CONFIRMA LEGALIDADE DA ENTREGA DE CARNÊS DE TRIBUTOS POR MUNICÍPIO
  Para magistrados, serviço não afronta o regime de exclusividade postal dos Correios. Decisão segue entendimento do STJ A entrega de carnês de tributos realizada por...

• 10/04/2015 PROCURADORA DE SEGURADO ENTERRADO COMO INDIGENTE NÃO PRECISARÁ RESTITUIR VALORES RECEBIDOS POR AUXÍLIO-ACIDENTE
  INSS solicitava devolução dos benefícios pagos após o óbito do segurado Procuradora de segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não...

• 09/04/2015 TRF3 GARANTE ASSISTÊNCIA MÉDICA DOMICILIAR A PENSIONISTA DA AERONÁUTICA NO MS
  Valendo-se do princípio da dignidade humana, desembargador federal entende que militar idoso necessita do tratamento O desembargador federal Hélio Nogueira, da 1ª Turma do...

• 09/04/2015 HOMEM É CONDENADO POR COAÇÃO A FUNCIONÁRIOS DE SUA EMPRESA
  Decisão é da 1ª Vara Federal de Jales/SP A Justiça Federal condenou a dois anos de prisão um homem por ter cometido o crime conhecido como coação no...

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