• 26/05/2015 TRF3 NEGA INDENIZAÇÃO A CLIENTE DE BANCO LESADO APÓS AJUDA DE ESTRANHOS
  Faltou o requisito do nexo de causalidade entre a atuação do banco e o prejuízo sofrido O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou...

• 25/05/2015 HOMEM É CONDENADO POR TRÁFICO DE COCAÍNA E MOEDA FALSA EM PONTA PORÃ/MS
  Decisão é do juiz federal da 2ª Vara Federal do município sul-mato-grossense A 2ª Vara Federal de Ponta Porã, estado de Mato Grosso do Sul (MS), condenou um...

• 25/05/2015 BIOMÉDICOS QUE TRABALHAM COM RADIOLOGIA PODEM ESCOLHER EM QUAL CONSELHO PROFISSIONAL SE INSCREVER
  TRF3 concluiu que a formação em Biomedicina habilita os profissionais para a operação de aparelhos radiológicos A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da...

• 25/05/2015 TRF3 CONDENA BANCO POR CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS À REVELIA DO CLIENTE
  Autor da ação teve renovação de seguro sem a sua autorização e assinatura, do que resultou a inscrição de seu nome em cadastro de inadimplentes...

• 22/05/2015 LOTÉRICA DEVE PAGAR INDENIZAÇÃO DE R$ 700 MIL POR NÃO REGISTRAR BOLÃO “PREMIADO” DA MEGA-SENA EM 1999
  TRF3 considerou que Caixa não tinha culpa pela aposta não oficial A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu o direito de dois apostadores...

• 22/05/2015 TRF3 DESOBRIGA EMPRESA DO RAMO DE CAFÉ À INSCRIÇÃO EM MAIS DE UM ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL
  Tribunal não acatou recurso do Crea que exigia registro de indústria já inscrita no Conselho Regional de Química A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 22/05/2015 DECISÃO CONCEDE A VESTIBULANDO REPROVADO ACESSO A CORREÇÃO DE PROVA
  Candidata ao curso de Arquitetura e Urbanismo da UFMS reprovada na prova de habilidades específicas conseguiu na Justiça Federal acesso à cópia do caderno de prova A...

• 21/05/2015 TRF3 NEGA PEDIDOS DA UNIÃO E DA ANCINE E MANTÉM DECISÃO QUE SUSPENDEU COTA DE TELA
  Empresa ingressou no Judiciário contra regra que impede exibição de megalançamentos em mais de 30% de suas salas de cinema O desembargador federal Johonsom di Salvo, do...

• 21/05/2015 SINALIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO DE VIAS URBANAS É RESPONSABILIDADE DOS MUNICÍPIOS
  Passageiro queria cobrar da União indenização pela falta de sinalização e iluminação que supostamente provocou o acidente de carro que sofreu A Quarta...

• 21/05/2015 EMPRESA DE FACTORING DEVE TER REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
  Decisão segue jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou, por unanimidade, decisão...

• 20/05/2015 CECON-SP REALIZA PRIMEIRA SEMANA REGIONAL DA CONCILIAÇÃO JEF/CEF
  Durante o evento serão realizadas audiências envolvendo processos sobre dano moral, cartão de crédito e saque indevido A Central de Conciliação de São...

• 20/05/2015 TRF3 REJEITA DENÚNCIA DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE FATURAMENTO PENHORADO
  Constrição ocorreu em virtude de condenação na esfera trabalhista A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou...

• 20/05/2015 TRF3 CONFIRMA DIREITO À MATRÍCULA DE ESTUDANTE APROVADA EM VESTIBULAR
  Universidade alegou falta de vagas após aprovação no vestibular e pagamento da taxa de matrícula A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

• 19/05/2015 TRF3 INAUGURA NOVO PRÉDIO DA SUBSEÇÃO DE SOROCABA E INSTALA 4ª VARA FEDERAL NO DIA 25 DE MAIO
  Município receberá mais uma vara com competência mista para julgar causas da Justiça Federal O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) realiza, na...

• 19/05/2015 FAUSTO DE SANCTIS É AUTOR DE CAPÍTULO EM PUBLICAÇÃO DO BANCO MUNDIAL
  Desembargador federal do TRF3 escreve sobre estratégias de combate a corrupção e lavagem de dinheiro O desembargador federal Fausto De Sanctis, do Tribunal Regional Federal da...

• 19/05/2015 TRF3 CONFIRMA CONDENAÇÃO DE SEGURADA DA PREVIDÊNCIA QUE OBTEVE BENEFÍCIO RURAL MEDIANTE OMISSÃO DE ATIVIDADE URBANA
  Acusada alegava ser trabalhadora rural, mas omitiu vínculo empregatício com o Estado de Minas Gerais A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

• 18/05/2015 ACUSADO PELO TRÁFICO DE 132 QUILOS DE MACONHA É CONDENADO A OITO ANOS DE PRISÃO EM MATO GROSSO DO SUL
  Decisão é da 2ª Vara Federal de Ponta Porã (MS) O juiz federal Diogo Oliveira da 2ª Vara Federal de Ponta Porã, estado de Mato Grosso do Sul (MS), condenou a...

• 18/05/2015 TRF3 CONDENA SERVIDOR PÚBLICO QUE DESVIOU RECURSOS ORIUNDOS DO PRONAF
  Acusado trabalhava no Instituto de Desenvolvimento Agrário, Assistência Técnica e Extensão Rural do Mato Grosso do Sul (Idaterra) A Décima Primeira Turma do Tribunal...

• 18/05/2015 GRUPO DE MUTUÁRIOS DE COTIA VÃO SER INDENIZADOS POR RECEBER IMÓVEL COM DEFEITOS
  Banco, incorporadora e construtora devem responder solidariamente pelos prejuízos causados O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu o direito a...

• 15/05/2015 MULHER É CONDENADA POR TRANSPORTAR 18 QUILOS DE MACONHA EM ÔNIBUS EM MATO GROSSO DO SUL
  Acusada foi condenada a sete anos de prisão pela Justiça Federal de Ponta Porã/MS O juiz federal Diogo Oliveira da 2ª Vara Federal de Ponta Porã, estado de Mato...

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