• 09/09/2015 TRF3 PROÍBE SERVIDOR PÚBLICO DE ACUMULAR TRÊS APOSENTADORIAS
  Interessado reingressou no serviço público como professor, depois de ter se aposentado como médico do Inamps e do município do Rio de Janeiro Decisão do Tribunal...

• 09/09/2015 TRF3 CONDENA BANCO A PAGAR INDENIZAÇÃO POR ABRIR CONTA COM DOCUMENTOS FURTADOS
  Magistrado reconheceu o direito à indenização, mas com valor que não implique em enriquecimento sem causa Uma decisão monocrática do desembargador federal...

• 08/09/2015 ESTRANGEIRO CONSEGUE ISENÇÃO DE PAGAMENTO PARA EMISSÃO DE IDENTIDADE
  Decisão é da 25ª Vara Federal Cível em São Paulo/SP A Polícia Federal (PF) está impedida de exigir de um argentino, que já teve sua...

• 08/09/2015 SERVIDOR DO TRF3 PUBLICA LIVRO SOBRE “RESOLUÇÃO DO CONFLITO PREVIDENCIÁRIO E DIREITOS FUNDAMENTAIS”
  Obra corresponde à tese de doutorado apresentada à Faculdade de Direito da USP O professor universitário e servidor do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3),...

• 08/09/2015 SERVIDORA TEM PEDIDO DE REVERSÃO DE APOSENTADORIA FORA DO PRAZO NEGADO
  Decisão do TRF3 diz que devem ser atendidos os requisitos do artigo 25 da Lei 8.112/90 A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou pedido de...

• 04/09/2015 TRF3 DETERMINA NATURALIZAÇÃO DE ESTRANGEIRO COM CERTIDÃO DE NASCIMENTO BRASILEIRA E LIBANESA
  Libanês foi registrado como nascido no Brasil aos nove anos de idade, mas ele também tem documentos que comprovam o nascimento no país estrangeiro A Quarta Turma do Tribunal...

• 04/09/2015 MUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO NA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO TOTALIZA MAIS DE R$ 13 MILHÕES EM ACORDOS
  Durante o mês de agosto foram finalizados 840 processos Mutirão de conciliação realizado nas subseções da Justiça Federal da 3ª Região, em...

• 04/09/2015 JEF DE DOURADOS/MS DETERMINA À UNIÃO PAGAR ADICIONAL DE PENOSIDADE A DOIS SERVIDORES FEDERAIS
  Funcionários solicitavam o direito com base em legislação que concede o adicional a quem trabalha em órgãos em região de fronteira A juíza federal...

• 04/09/2015 TRABALHO DE TELEFONISTA NO EXÉRCITO É RECONHECIDO COMO ATIVIDADE ESPECIAL
  Decreto 52.831/64 presume que a atividade é prejudicial à saúde Decisão da desembargadora federal Lúcia Ursaia, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal...

• 03/09/2015 UNIÃO, MATO GROSSO DO SUL E CAMPO GRANDE DEVEM INDENIZAR DOENTE COM RETINOPATIA GRAVE POR NÃO FORNECER MEDICAMENTO
  Segundo TRF3, órgãos públicos demoraram em cumprir decisão judicial e doença evoluiu ao ponto de remédio indicado não servir mais para o tratamento...

• 03/09/2015 AÇÃO PARA RECLAMAR DEPÓSITOS EM CONTA POUPANÇA É IMPRESCRITÍVEL
  Decisão do TRF3 reafirma jurisprudência de que bancos devem restituir mesmo os valores mantidos por longos períodos de tempo   A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal...

• 03/09/2015 TRABALHO DE AERONAUTA É RECONHECIDO COMO ATIVIDADE ESPECIAL
  Até 5/3/1997 se presumia que a atividade era insalubre; após a data, há exigência de laudo de engenheiro ou médico de segurança do trabalho A desembargadora...

• 02/09/2015 DECISÃO DETERMINA A CLÍNICA DE ENDOSCOPIA A CONTRATAÇÃO DE ENFERMEIRO
  Regulamento expedido pela Anvisa exige que o Serviço de Endoscopia Digestiva e Respiratória (SEDIR) seja acompanhado por profissional graduado Decisão da Sexta Turma do Tribunal...

• 02/09/2015 TRABALHO NA COMGÁS É RECONHECIDO COMO ATIVIDADE ESPECIAL
  O autor comprovou que era exposto a gás derivado do petróleo que contém vapores de hidrocarbonetos O desembargador federal Baptista Pereira, da Décima Turma do Tribunal...

• 02/09/2015 JF CONCEDE LIMINAR QUE SUSPENDE MP 685/2015 SOBRE PLANEJAMENTO FISCAL
  Decisão é da 4ª Vara Federal Cível em São Paulo/SP A Justiça Federal concedeu liminarmente a uma empresa a suspensão da obrigação de...

• 01/09/2015 FERRAMENTA PERMITE SOLICITAR CONCILIAÇÃO DE PROCESSO PELA INTERNET NA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
  Link para requisitar solução consensual de casos processuais e pré-processuais está no site do TRF3 A ferramenta “Concilie seu processo”, disponível no...

• 01/09/2015 TRF3 RECEBE VISITA DE JUIZ DA CORTE DE MARYLAND (EUA)
  O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) recebeu na última sexta-feira (31/8) a visita do juiz da corte de Maryland (EUA) Paul W. Grimm. O magistrado americano foi recebido...

• 01/09/2015 TRF3 CONFIRMA CONDENAÇÃO POR IMPORTAÇÃO IRREGULAR DE CIGARROS ESTRANGEIROS
  Desembargadores negaram aplicação do princípio da insignificância porque a saúde pública também é bem jurídico tutelado pelo crime A...

• 31/08/2015 TRF3 CONFIRMA CONDENAÇÃO DE ACUSADO POR CRIME DE DESCAMINHO
  Mercadorias foram apreendidas sem documentação regular na fronteira próximo à fronteira com o Paraguai   A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal...

• 31/08/2015 TRF3 CONDENA EMPRESÁRIO POR PREJUÍZO DE MAIS DE R$ 200 MIL AO INSS
  Réu foi condenado por apropriação indébita e sonegação previdenciária A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

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