• 25/08/2015 IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE MACONHA NÃO CARACTERIZA TRÁFICO PARA 11ª TURMA
  Decisão entende que semente não é, tecnicamente, matéria-prima destinada à produção da droga A importação de sementes de maconha...

• 25/08/2015 TRF3 PROMOVE RODA DE CONVERSA SOBRE CONSUMO CONSCIENTE
  Evento faz parte da programação da Virada Sustentável 2015 No dia 28 de agosto, às 14h30, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) irá sediar uma...

• 25/08/2015 TRF3 CONFIRMA CONDENAÇÃO DE EMPRESÁRIA POR CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA
  Acusada não apresentou provas da alegação de que delegava funções administrativas a ex-funcionário da empresa, já falecido A Primeira Turma do...

• 24/08/2015 CAIXA E INSS PAGARÃO INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL A VÍTIMA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FRAUDULENTO
  Previdência não apresentou autorização do beneficiário para realização do empréstimo e assim assumiu o risco da operação A...

• 24/08/2015 INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL DEVE FIGURAR COMO RÉU NAS AÇÕES PARA PROMOVER A NULIDADE DE REGISTRO DE MARCA
  A entidade admitiu ter promovido indevidamente o registro de nome de empresa que a autora da ação pretendia anular A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 24/08/2015 ALIMENTAÇÃO SUSTENTÁVEL É TEMA DE MESA REDONDA NO TRF3
  Evento faz parte da programação da Virada Sustentável 2015 No dia 27 de agosto, às 10 horas, a desembargadora federal Consuelo Yoshida, presidente da Comissão de...

• 21/08/2015 TNU ALTERA ENTENDIMENTO SOBRE REVISÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA POR AUXÍLIO-DOENÇA
  A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) alterou, nessa quarta-feira (19), a tese que até então adotava, passando a seguir a...

• 21/08/2015 UFABC NÃO PODE EXIGIR NOTAS MÍNIMAS PARA ESTUDANTE REALIZAR ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO
  TRF3 considerou que medida não está prevista na lei e que aluno foi aprovado em seleção regular de estágio A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 20/08/2015 EMBAIXADOR JOSÉ CAVALCANTI JORDÃO DE CAMARGO VISITA O TRF3
  O embaixador José Cavalcanti Jordão de Camargo visitou nesta quinta-feira o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), onde foi recebido pelos Desembargadores Federais...

• 20/08/2015 PORTADOR DE AUTISMO CONSEGUE DIREITO À INTERNAÇÃO EM INSTITUIÇÃO PARTICULAR
  Decisão é da 1ª Vara Federal de São José dos Campos (SP) Diante da inexistência de atendimento em entidade pública, um portador de autismo obteve na...

• 20/08/2015 CURSO DE CAPACITAÇÃO DE CONCILIADORES TERMINA EM SOROCABA
  Palestras fizeram sucesso entre os participantes “Acredito que a Conciliação é uma nova forma de ver os conflitos sociais. Levar para o Judiciário uma contenda e...

• 20/08/2015 TRF3 CONDENA BRASILEIRA POR TENTAR ENTRAR NOS EUA COM PASSAPORTE FALSO
  Acusada foi deportada para o Brasil após autoridades americanas a flagrarem tentando entrar nos Estados Unidos com o documento falso A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 19/08/2015 TRF3 CONDENA ADVOGADO POR EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO
  Réu sofreu pena de suspensão em processo disciplinar por doze vezes entre 2006 e 2011 A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

• 19/08/2015 MÚSICO ESTRANGEIRO NÃO ESTÁ SUJEITO A RECOLHIMENTO DE TAXA À ASSOCIAÇÃO DE CLASSE
  TRF3 confirma decisão de primeira instância que considerou os artistas contratados pela Osesp não são sujeitos à fiscalização das entidades brasileiras...

• 18/08/2015 TRF3 INICIA HOJE (21/8) A IMPLANTAÇÃO DO PJE
  Solenidade às 18h marca início do novo sistema, que inicialmente será implantado nas 1ª e 3ª Varas Federais de São Bernardo de Campo e nos seus recursos ao...

• 18/08/2015 CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL E PRESIDENTE DO TRF3 PARTICIPAM DE MUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO EM SÃO PAULO
  Até o final de agosto, cerca de 2.200 processos serão analisados na Justiça Federal da 3ª Região O corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Jorge Mussi, e...

• 18/08/2015 TRF3 ANULA PUNIÇÃO DISCIPLINAR APLICADA A MILITAR POR AFRONTA AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA
  Autor da ação foi ouvido como testemunha em uma sindicância e terminou punido sem ser sequer sindicado O Tribunal Regional Federal (TRF3) julgou procedente ação...

• 17/08/2015 VIRADA SUSTENTÁVEL NO TRF3 TERÁ RODA DE CONVERSA SOBRE “GOVERNANÇA E PRÁTICAS DE SUSTENTABILIDADE”
  TRF3 participará do calendário oficial do evento nos dias 27 e 28 de agosto No dia 27 de agosto, Marilena Lavorato -– idealizadora do Programa Benchmarking Brasil-, e Jamile...

• 17/08/2015 TRF3 CONFIRMA CONDENAÇÃO DE EMPRESÁRIO POR APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA
  Acusado teria deixado de repassar aos cofres da Previdência mais de R$ 1 milhão A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a...

• 17/08/2015 RÉU É CONDENADO POR USAR MENOR DE IDADE PARA COLOCAR DINHEIRO FALSO EM CIRCULAÇÃO
  Primeira Turma do TRF3 não aplicou o princípio da insignificância ao crime de moeda falsa; acusado também foi condenado por corrupção de menores   A...

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