• 06/10/2015 SEGURADO CONSIDERADO MORTO PELO INSS TEM DIREITO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
  Autarquia enviou ao Tribunal Superior Eleitoral informação de que ele havia falecido, impedindo-o de votar nas eleições de 2000 A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal...

• 06/10/2015 ESTUDANTES DEVEM ALCANÇAR DESEMPENHO MÍNIMO PARA RENOVAÇÃO DO FIES
  Entendimento é que ao firmar contrato estudante concorda com as regras que o regulam A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) declarou ser legal a...

• 05/10/2015 ACUSADO DE RECEBER AUXÍLIO-DOENÇA COM ATESTADO MÉDICO FALSO RESPONDERÁ POR ESTELIONATO
  Embora o prejuízo aos cofres públicos tenha sido de pouco de mais de R$ 14 mil, a 11ª Turma entende não ser possível aplicar o princípio da...

• 05/10/2015 TRF3 CONFIRMA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS A POLICIAL À PAISANA BALEADO DURANTE ASSALTO
  Militar tentou evitar roubo a funcionário da Caixa Econômica Federal A Caixa Econômica Federal (CEF) deve pagar danos materiais, morais e estéticos a policial militar que...

• 05/10/2015 MINISTRO OG FERNANDES ASSUME CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL NESTA SEGUNDA-FEIRA
  Acontece nesta segunda-feira, 5 de outubro, às 18h, a posse do novo corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes, que assume o cargo no lugar...

• 05/10/2015 TRF3 MANTÉM LIMINAR PARA IMPLANTAR PONTO BIOMÉTRICO AOS MÉDICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
  Decisão confirma medida como necessária diante de ausência de política pública eficiente e prejuízos aos usuários do SUS O juiz federal convocado...

• 02/10/2015 EMAG SEDIA II CONGRESSO SOBRE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DIREITO
  Evento será realizado nos dias 7 e 8 de outubro O Centro de Estudos da Ajufesp, com o apoio da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag), promove, nos...

• 02/10/2015 EDIÇÃO Nº 126 DA REVISTA DO TRF3 ESTÁ DISPONÍVEL NA INTERNET
  A edição de julho/setembro de 2015 está disponível para consulta ou download O Gabinete da Revista, dirigido pela desembargadora federal Lucia Ursaia, disponibilizou, em...

• 02/10/2015 TRF3 NEGA LIMINAR PARA SERVIDORA PERMANECER NO CARGO DEPOIS DOS 70 ANOS
  Legislador condicionou o exercício desse direito à existência de lei complementar A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou liminar...

• 02/10/2015 TRF3 CONDENA EMPRESÁRIOS POR RETIRADA IRREGULAR DE RECURSOS MINERAIS
  Foram extraídos 325m³ de areia e 127.000m³ de argila em área cedida a empresa de propriedade de dois dos acusados A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 01/10/2015 RECEITA FEDERAL NÃO PODE QUEBRAR SIGILO BANCÁRIO SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
  Documentos fornecidos por uma instituição financeira revelaram movimentação de mais de R$ 10 milhões por empresa declarada como inativa por seus gerentes A 11ª...

• 01/10/2015 CEF DEVE FORNECER EXTRATO ANALÍTICO DE FGTS REFERENTE A PERÍODO DE 30 ANOS
  Decisão é da 6ª Vara Federal Cível em São Paulo A Justiça Federal determinou que a Caixa Econômica Federal (CEF) forneça os extratos...

• 01/10/2015 TRF3 RECEBE VISITA DE ESTUDANTES DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
  Alunos da Faculdade de Direito da Univap participaram da visita monitorada O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) recebeu, no dia 24 de setembro, a visita de 40 estudantes da...

• 30/09/2015 JEF DE DOURADOS (MS) CONCEDE A EX-PROFESSORA REVISÃO DE APOSENTADORIA COM EXCLUSÃO DO FATOR PREVIDENCIÁRIO
  INSS deve implantar benefício no prazo de 30 dias e pagar retroativo à autora entre 2007 e 2015 A juíza federal Marilaine Almeida Santos, da 1ª Vara-Gabinete do Juizado...

• 30/09/2015 DECISÃO DO TRF3 NÃO CONSIDERA SEMENTES DE MACONHA APREENDIDAS COMO MATÉRIA-PRIMA PARA A DROGA
  A própria planta é a matéria-prima para a droga e não a semente, decidiu a 11ª Turma A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

• 30/09/2015 DECISÃO NÃO RECONHECE USUCAPIÃO DE IMÓVEL VINCULADO A FINANCIAMENTO DO SFH
  Interessada não conseguiu demonstrar o preenchimento do requisito do animus domini, intenção de ser dono A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

• 29/09/2015 TRF3 HOMOLOGA PROJETO EXECUTIVO PARA COMBATER MEXILHÃO DOURADO NA BACIA DO RIO PARANÁ
  Grupo de Trabalho apresentou medidas de controle e prevenção devido à impossibilidade de erradicação total do animal O Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 29/09/2015 TRF3 AUMENTA PENA DE EMPRESÁRIO CONDENADO POR APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA
  Montante de contribuições descontadas e não recolhidas ultrapassa R$ 1 milhão A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) deu provimento...

• 29/09/2015 DECISÃO CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE DE 120 DIAS A SERVIDORA QUE ADOTOU CRIANÇA COM 10 ANOS DE IDADE
  Juíza federal declarou ilegal qualquer escalonamento de licença baseado na idade da criança O Juizado Especial Federal de Dourados determinou a concessão de...

• 28/09/2015 REPETIÇÃO DE CRIME DE DESCAMINHO IMPEDE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
  Embora seja baixo o valor dos tributos não pagos, os acusados são reincidentes na prática de descaminho A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

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