• 13/10/2015 TRF3 SEDIA ABERTURA DE CONFERÊNCIA DO NEW YORK STATE BAR ASSOCIATION
  Evento reúne advogados brasileiros e estrangeiros de 14 a 17 de outubro em São Paulo O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) sediará, amanhã (14/10), a...

• 13/10/2015 INDEFERIDA LIMINAR QUE PEDIA SUSPENSÃO DA DRAGAGEM NO PORTO DE SANTOS
  Decisão é da 3ª Vara Federal em Santos/SP A juíza Lidiane Maria Oliva Cardoso, da 3ª Vara Federal em Santos/SP, indeferiu o pedido de tutela antecipada (liminar) que...

• 13/10/2015 DIFICULDADES ECONÔMICAS, PSICOLÓGICAS OU EXISTENCIAIS NÃO CONSTITUEM SALVO-CONDUTO PARA A PRÁTICA DE CRIME
  Acusado de roubo alegava que praticou o delito sob estado de necessidade A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a condenação de um...

• 09/10/2015 TRF3 DETERMINA FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTO A PORTADORA DE DIABETES MELLITUS TIPO I
  Direito à saúde deve ser garantido solidariamente entre Município, Estado e União Federal Decisão da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 09/10/2015 LEILOEIRO NÃO TEM DIREITO A COMISSÃO EM CASO DE LEILÃO SUSPENSO
  Remuneração só é paga com a efetiva arrematação e pelo arrematante A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) suspendeu...

• 09/10/2015 TRF3 PUNE ENVIO DE COCAÍNA PELOS CORREIOS COMO TRÁFICO INTERNACIONAL
  Droga estava encartada em dois quadros a serem enviados a um destinatário na Bélgica A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a...

• 08/10/2015 PJE: ACORDO ENTRE TRF3 E TJMS TRARÁ CELERIDADE E ECONOMIA AOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DELEGADA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
  Presidente Fábio Prieto assinou termo de cooperação técnica que permitirá ao TRF3 receber eletronicamente os processos que tramitam na Justiça de Mato Grosso...

• 08/10/2015 JUSTIÇA CONDENA QUADRILHA ACUSADA DE TRÁFICO INTERNACIONAL EM SANTOS
  Grupo enviava cocaína para Europa por meio do Porto de Santos A 6ª Vara Federal em Santos/SP condenou cinco pessoas que integravam uma organização criminosa voltada ao...

• 08/10/2015 TRF3 NEGA PEDIDO DE DESOCUPAÇÃO DE ÁREA CONSTRUÍDA PRÓXIMA A LINHA FÉRREA
  Faixa de terra disputada contém construções de casebres residenciais há cerca de 30 anos A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

• 07/10/2015 IMPORTAÇÃO IRREGULAR DE PNEUS USADOS É CRIME DE CONTRABANDO
  Não se cogita da aplicação do princípio da insignificância A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) acolheu recurso para...

• 07/10/2015 UFSCAR DEVE GARANTIR O FUNCIONAMENTO DO RESTAURANTE E DA BIBLIOTECA DURANTE A GREVE
  A decisão é da 1ª Vara Federal de São Carlos A Justiça Federal determinou que a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) adote todas as providências...

• 07/10/2015 CONCLUSÃO DE DISCIPLINAS DA GRADE CURRICULAR É PRÉ-REQUISITO PARA COLAÇÃO DE GRAU
  TRF3 reconhece ilegalidade de colação de grau de aluna do curso de Medicina da Uniderp em Campo Grande que não finalizou exigências curriculares Estudante que não...

• 06/10/2015 DECISÃO CONFIRMA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA A INDÚSTRIA DE PAPEL E CELULOSE
  Juiz federal convocado do TRF3 julgou que Receita Federal excluiu empresa do regime especial, sem levar em conta previsão específica na Constituição Empresa de celulose e...

• 06/10/2015 SEGURADO CONSIDERADO MORTO PELO INSS TEM DIREITO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
  Autarquia enviou ao Tribunal Superior Eleitoral informação de que ele havia falecido, impedindo-o de votar nas eleições de 2000 A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal...

• 06/10/2015 ESTUDANTES DEVEM ALCANÇAR DESEMPENHO MÍNIMO PARA RENOVAÇÃO DO FIES
  Entendimento é que ao firmar contrato estudante concorda com as regras que o regulam A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) declarou ser legal a...

• 05/10/2015 ACUSADO DE RECEBER AUXÍLIO-DOENÇA COM ATESTADO MÉDICO FALSO RESPONDERÁ POR ESTELIONATO
  Embora o prejuízo aos cofres públicos tenha sido de pouco de mais de R$ 14 mil, a 11ª Turma entende não ser possível aplicar o princípio da...

• 05/10/2015 TRF3 CONFIRMA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS A POLICIAL À PAISANA BALEADO DURANTE ASSALTO
  Militar tentou evitar roubo a funcionário da Caixa Econômica Federal A Caixa Econômica Federal (CEF) deve pagar danos materiais, morais e estéticos a policial militar que...

• 05/10/2015 MINISTRO OG FERNANDES ASSUME CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL NESTA SEGUNDA-FEIRA
  Acontece nesta segunda-feira, 5 de outubro, às 18h, a posse do novo corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes, que assume o cargo no lugar...

• 05/10/2015 TRF3 MANTÉM LIMINAR PARA IMPLANTAR PONTO BIOMÉTRICO AOS MÉDICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
  Decisão confirma medida como necessária diante de ausência de política pública eficiente e prejuízos aos usuários do SUS O juiz federal convocado...

• 02/10/2015 EMAG SEDIA II CONGRESSO SOBRE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DIREITO
  Evento será realizado nos dias 7 e 8 de outubro O Centro de Estudos da Ajufesp, com o apoio da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag), promove, nos...

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