• 01/10/2015 TRF3 RECEBE VISITA DE ESTUDANTES DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
  Alunos da Faculdade de Direito da Univap participaram da visita monitorada O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) recebeu, no dia 24 de setembro, a visita de 40 estudantes da...

• 30/09/2015 JEF DE DOURADOS (MS) CONCEDE A EX-PROFESSORA REVISÃO DE APOSENTADORIA COM EXCLUSÃO DO FATOR PREVIDENCIÁRIO
  INSS deve implantar benefício no prazo de 30 dias e pagar retroativo à autora entre 2007 e 2015 A juíza federal Marilaine Almeida Santos, da 1ª Vara-Gabinete do Juizado...

• 30/09/2015 DECISÃO DO TRF3 NÃO CONSIDERA SEMENTES DE MACONHA APREENDIDAS COMO MATÉRIA-PRIMA PARA A DROGA
  A própria planta é a matéria-prima para a droga e não a semente, decidiu a 11ª Turma A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

• 30/09/2015 DECISÃO NÃO RECONHECE USUCAPIÃO DE IMÓVEL VINCULADO A FINANCIAMENTO DO SFH
  Interessada não conseguiu demonstrar o preenchimento do requisito do animus domini, intenção de ser dono A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

• 29/09/2015 TRF3 HOMOLOGA PROJETO EXECUTIVO PARA COMBATER MEXILHÃO DOURADO NA BACIA DO RIO PARANÁ
  Grupo de Trabalho apresentou medidas de controle e prevenção devido à impossibilidade de erradicação total do animal O Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 29/09/2015 TRF3 AUMENTA PENA DE EMPRESÁRIO CONDENADO POR APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA
  Montante de contribuições descontadas e não recolhidas ultrapassa R$ 1 milhão A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) deu provimento...

• 29/09/2015 DECISÃO CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE DE 120 DIAS A SERVIDORA QUE ADOTOU CRIANÇA COM 10 ANOS DE IDADE
  Juíza federal declarou ilegal qualquer escalonamento de licença baseado na idade da criança O Juizado Especial Federal de Dourados determinou a concessão de...

• 28/09/2015 REPETIÇÃO DE CRIME DE DESCAMINHO IMPEDE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
  Embora seja baixo o valor dos tributos não pagos, os acusados são reincidentes na prática de descaminho A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

• 28/09/2015 TRF3 CONFIRMA INDENIZAÇÃO A UM MOTORISTA COM CNH SUSPENSA POR ERRO DO INSS
  Autarquia negou auxílio-doença ao autor, mas enviou ofício ao Detran informando sobre a “incapacidade” da condução A Quarta Turma do Tribunal Regional...

• 28/09/2015 DECISÃO PERMITE A UM SERVIDOR REINTEGRADO O CÔMPUTO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE PERÍODO AFASTADO INDEVIDAMENTE
    Reintegração é a reinvestidura no cargo público após demissão considerada ilegal A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 25/09/2015 TRF3 CONCEDE À VIÚVA DE ANISTIADO POLÍTICO DIREITO DE SUBSTITUIR PENSÃO POR MORTE POR BENEFÍCIO EXCEPCIONAL
  Cônjuge faleceu antes de obter reintegração ao emprego na Petrobrás por ser demitido por perseguição político-sindical O desembargador federal Carlos...

• 25/09/2015 DECISÃO AFASTA PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA EM CASO DE CONTRABANDO DE CAÇA-NÍQUEIS
  Acusada mantinha 16 máquinas caça-níqueis em estabelecimento comercial A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a...

• 25/09/2015 DECISÃO CONCEDE PENSÃO À VIÚVA APESAR DE DEMORA DE DEZ ANOS PARA PEDIR O BENEFÍCIO
  Benefício, que estava sendo pago à ex-companheira e a uma filha do falecido, será rateada entre as três O desembargador federal Souza Ribeiro, da Nona Turma do Tribunal...

• 24/09/2015 SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO SERÁ REALIZADA DE 23 A 27 DE NOVEMBRO
  Na cidade de São Paulo, o evento ocorrerá no Parque da Água Branca Os tribunais brasileiros, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promoverão, no...

• 24/09/2015 DECISÃO DO TRF3 NEGA PEDIDO DOS CORREIOS PARA DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA DE EMPRESA
  Regra do artigo 50 do Código Civil exige comprovação de desvio de finalidade ou confusão patrimonial para decretação da medida A Primeira Turma do Tribunal...

• 24/09/2015 TRF3 ADERE AO PROJETO AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DO CNJ
  Presidente Fábio Prieto assina termo de cooperação técnica de projeto que pode poupar R$ 4,3 bilhões para os cofres públicos em um ano O presidente do...

• 23/09/2015 DECISÃO DO TRF3 DETERMINA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO À FAUNA NA RODOVIA FERNÃO DIAS
  Ação foi movida após atropelamento de onça parda; DER/SP e DNIT deverão tomar providências de proteção ambiental Decisão da Quarta Turma...

• 23/09/2015 DECISÃO PERMITE A QUÍMICA APROVADA EM CONCURSO SER NOMEADA PARA CARGO COM EXIGÊNCIA INFERIOR
  TRF3 considerou que formação superior ao requisito de edital não pode impedir candidata de tomar posse em instituto federal de educação A Sexta Turma do Tribunal...

• 23/09/2015 DECISÃO RECONHECE TRABALHO RURAL ANTERIOR À DATA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL
  Depoimento testemunhal coerente permite que relatora reconheça trabalho rural e conceda salário-maternidade à boia-fria A desembargadora federal Marisa Santos, da Nona Turma do...

• 22/09/2015 JUIZ ENTENDE QUE ARQUIVOS EM CELULAR SÓ PODEM SER ACESSADOS COM ORDEM JUDICIAL
  Decisão é da 4ª Vara Federal Criminal em São Paulo O juiz Paulo Bueno de Azevedo, da 4ª Vara Federal Criminal em São Paulo, entendeu como ilícita uma...

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