• 10/11/2015 DECISÃO IMPEDE EXECUÇÃO FISCAL DE BENEFÍCIO PAGO POR ERRO DO INSS
  Crédito não pode ser incluído em divida ativa, pois é desvinculado da atividade própria do INSS; dívida deve ser apurada em processo de conhecimento antes de...

• 10/11/2015 ADVOCACIA RECONHECE TRABALHO DESEMPENHADO PELA PRESIDÊNCIA E VICE DO TRF3
  Presidente Fábio Prieto e vice-presidente Cecília Marcondes receberam representantes da OAB/SP, AGU, INSS e CEF O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) recebeu, na...

• 10/11/2015 DECISÃO IMPEDE UFABC DE NEGAR REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO A ESTUDANTE
  TRF3 entendeu que vedação por aluno não ter créditos suficientes em disciplinas obrigatórias afetaria a livre iniciativa do universitário em melhorar...

• 09/11/2015 TRF3 ABRE CONGRESSO INTERNACIONAL COM HOMENAGENS A SYDNEY SANCHES E MARCELLO CAETANO
  Presidente Fábio Prieto de Souza conduziu cerimônia de abertura do 2º Congresso Internacional de Segurança Pública e Privada (Cisegur) Na última quarta-feira...

• 09/11/2015 TRF3 NEGA RESTITUIÇÃO DE BENS APREENDIDOS EM APURAÇÃO DE CRIME AMBIENTAL
  Extração ilegal de minérios causou um prejuízo de mais de R$ 17 milhões A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou a acusado...

• 09/11/2015 PASSAGEIRA ABORDADA DE FORMA ABUSIVA POR AGENTES DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL RECEBERÁ INDENIZAÇÃO
  Revista aconteceu em viagem entre Ponta Porã e Nova Alvorada em Mato Grosso do Sul. Para TRF3 foi caracterizada extrapolação do poder de polícia e abuso de poder A...

• 06/11/2015 TRF3 DECLARA NULO ATO QUE EXCLUIU DE CONCURSO PÚBLICO CANDIDATO REPROVADO EM EXAME PSICOLÓGICO
  Segundo magistrada, a falta de critérios objetivos e de motivação inviabilizou o exercício do contraditório e ampla defesa ao candidato A Quarta Turma do Tribunal...

• 06/11/2015 TRF3 CONDENA USUÁRIO DA CAIXA POR PROVOCAR TUMULTO EM AGÊNCIA APÓS FICAR PRESO EM PORTA GIRATÓRIA
  Exame de fita de vídeo do sistema de segurança mostra que ele arrastou e derrubou um balcão de atendimento e jogou diversos formulários do banco para cima A 11ª Turma...

• 06/11/2015 ESCOLA DE MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO REALIZA WORKSHOP SOBRE SEGURO GARANTIA NA EXECUÇÃO FISCAL
  Evento acontece no dia 16 de novembro, das 9 às 12h30, no auditório da Escola O Grupo de Estudos Tributários Aplicados (GETAP), com o apoio da Escola de Magistrados da...

• 05/11/2015 LIXO RECICLÁVEL DO TRF3 GERA RENDA PARA TRABALHADORES DE COOPERATIVA EM SÃO PAULO
  Plano de estímulo à coleta seletiva do Tribunal implica em ação socioambiental a comunidade de catadores Fazer da coleta de lixo uma ação educativa,...

• 05/11/2015 EMISSÃO DE CPF EM DUPLICIDADE PARA HOMÔNIMOS GERA DIREITO A DANO MORAL
  Decisão da Sexta Turma do TRF3 confirma sentença da 1ª Vara Federal de Campo Grande A União deve ser responsabilizada pela emissão em duplicidade do mesmo...

• 05/11/2015 LICENÇA MÉDICA DE SERVIDOR PÚBLICO BASEADA EM ATESTADO DE MÉDICO PARTICULAR PRECISA SER HOMOLOGADA PELA ADMINISTRAÇÃO
  Lei 8112/90 prevê a realização de perícias e submissão a junta médica oficial, quando necessário Em recente decisão, a Primeira Turma do...

• 04/11/2015 CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPO GRANDE ALCANÇA 93% DE ACORDOS EM AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
  Das 105 audiências realizadas, em 98 houve consenso entre as partes finalizando os processos Entre os dias 26 e 29/10/2015, a Central de Conciliação de Campo Grande...

• 04/11/2015 TRF3 RESCINDE SENTENÇA QUE CONDENOU CONAB AO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS A TRABALHADORES
  Julgamento transitado em julgado acolheu número absurdo de horas extras e se baseou em documentos incompletos e duplicados A Quarta Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 04/11/2015 TRF3 CONFIRMA CONDENAÇÃO DE ACUSADO QUE RECEBEU SEGURO DESEMPREGO ENQUANTO TRABALHAVA
  Réu mantinha vínculo informal de emprego em empresa enquanto obteve parcelas do benefício Em recente decisão, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 03/11/2015 JUSTIÇA FEDERAL DE SOROCABA ADOTA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO A PARTIR DE HOJE
  Subseção inicia trabalho com PJe em ações de competência da 1ª e 3ª Seções do TRF3, que promoveu treinamento a magistrados, servidores,...

• 03/11/2015 TRF3 RECEBE AMANHÃ A ABERTURA DO 2º CISEGUR
  Congresso Internacional de Segurança acontece no dia 4 de novembro no TRF3 e, no dia 5, na Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie O Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 03/11/2015 ASSALTANTES DE AGÊNCIA DOS CORREIOS DE ITAPUÍ SÃO CONDENADOS
  Arma de fogo utilizada no crime foi apreendida na residência de um dos réus A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou quatro acusados pelo...

• 29/10/2015 DECISÃO MANTÉM INTERRUPÇÃO A RETRANSMISSÃO DE SINAL DE TV NO INTERIOR PAULISTA
  Para magistrado, recurso de emissora confunde a atuação legal da Anatel com a do Ministério das Comunicações, a quem cabe autorizar a concessão do...

• 29/10/2015 TRF3 GARANTE SALÁRIO-MATERNIDADE A BOIA-FRIA ADOTANTE EM CAPÃO BONITO/SP
  Para relatora, trabalhadores rurais diaristas e boias-frias devem ser equiparados a empregados A desembargadora federal Marisa Santos, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

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