• 30/11/2015 POLÍCIA FEDERAL DEVE EMITIR CARTEIRA DE IDENTIDADE PARA MENOR ESTRANGEIRO SÓ COM AUTORIZAÇÃO DA MÃE
  Decisão do TRF3 vale para jovem peruano que vive em São Paulo e é baseada no Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercosul Uma decisão da...

• 30/11/2015 CECON DA JUSTIÇA FEDERAL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS PARTICIPA DA SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO
  Nos cinco dias do evento, foram realizadas 115 audiências envolvendo matérias criminais, dano material e moral e execuções fiscais   A Central de...

• 30/11/2015 TRF3 CONDENA CAIXA AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS A CONSTRUTORA POR ATRASO DE REPASSE DE RECURSOS PARA EDIFICAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS
  Valor da indenização por prejuízos morais foi fixado em R$ 100 mil A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenou a Caixa Econômica Federal...

• 27/11/2015 AUDIÊNCIAS COM A CAIXA OBTÊM 90% DE ACORDO NA SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO EM SÃO PAULO
  Gabinete da Conciliação do TRF3 e Central de Conciliação realizam 32 audiências simultâneas, por hora, na resolução de conflitos do banco e dos...

• 27/11/2015 TRF3 CONDENA FUNCIONÁRIA DO INSS POR INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA
  Acusada foi responsável pela concessão fraudulenta de benefício que causou prejuízo de mais de R$ 22 mil aos cofres públicos   A Quinta Turma do Tribunal...

• 27/11/2015 TRF3 DECLARA NULA SENTENÇA PROLATADA COM BASE EM DOCUMENTAÇÃO FRAUDULENTA E CESSA PAGAMENTO DE PENSÃO
  INSS ajuizou ação ordinária para cessar pagamento de benefício concedido a partir de documentos falsos O desembargador federal Gilberto Jordan, da Nona Turma do Tribunal...

• 26/11/2015 SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO JÁ FECHOU R$ 2 MILHÕES EM ACORDOS NA CIDADE DE SÃO PAULO
  Audiências estão ocorrendo no Parque da Água Branca com 89,5% de resultados favoráveis no primeiro dia O Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal...

• 26/11/2015 LIMINAR DETERMINA À UNIÃO FORNECER MEDICAMENTO A PORTADOR DE DOENÇA GENÉTICA RARA
  Distúrbio provoca concentração extremamente elevada do chamado "colesterol ruim" O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) concedeu liminar a um...

• 26/11/2015 JUSTIÇA FEDERAL DE NAVIRAÍ PARTICIPA DA SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO
  Acordos celebrados finalizaram processos sobre cobranças de anuidades por conselhos de classe, indenizações por danos morais e materiais, e benefícios...

• 25/11/2015 TRF3 REALIZA 1.700 AUDIÊNCIAS EM SÃO PAULO, ATÉ SEXTA-FEIRA, NA SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO
  Casos envolvem a Caixa Econômica Federal e os Conselhos de Classe A Semana Nacional da Conciliação é um evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em...

• 25/11/2015 DECISÃO DO TRF3 NEGA AUXÍLIO-MORADIA A JUIZ CLASSISTA
  Relator destacou que não há lei que determine que o benefício dos juízes de carreira seja estendido aos juízes classistas Os magistrados togados e os juízes...

• 25/11/2015 TRF3 NEGA PENSÃO POR MORTE A MULHER QUE NÃO DEPENDIA DO EX-MARIDO
  Autora não recebia pensão alimentícia e nem comprovou que continuava a depender do ex-marido O juiz federal convocado Valdeci dos Santos, da Décima Turma do Tribunal...

• 24/11/2015 PRESIDENTES DO STF, RICARDO LEWANDOWSKI, DO TRF3, FÁBIO PRIETO, E DO TJ-SP, RENATO NALINI, ABREM SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO
  Em São Paulo, a Justiça Federal irá realizar cerca de 1.700 audiências durante os cinco dias do evento A Décima Semana Nacional da Conciliação, evento...

• 24/11/2015 TRF3 RECEBE VISITA DE ESTUDANTES DE CURSO TÉCNICO EM SERVIÇOS JURÍDICOS
  Alunos da Escola Técnica Maria Augusta Saraiva participaram de visita monitorada O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) recebeu, no dia 12 de novembro, a visita de 13...

• 24/11/2015 TRIBUNAL MANTÉM REJEIÇÃO A DENÚNCIA CONTRA IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE MACONHA
  Conduta do acusado se encaixa nos critérios para aplicação do princípio da insignificância Em recente decisão, a Décima Primeira Turma do Tribunal...

• 23/11/2015 TRF3 DETERMINA À INFRAERO ATUALIZAR VALOR DE INDENIZAÇÃO DE IMÓVEL A SER DESAPROPRIADO ANTES DA IMISSÃO NA POSSE
  Medida requerida na ação deve ser autorizada com base nas regras do artigo 15, parágrafo 1º, do Decreto-Lei 3.365/41 A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 23/11/2015 FAUSTO DE SANCTIS MINISTRA PALESTRAS E LANÇA LIVRO NO BANCO MUNDIAL
  Desembargador federal participou da Semana do Direito, Justiça e Desenvolvimento O desembargador federal Fausto De Sanctis, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3),...

• 23/11/2015 PRESIDENTES DO STF, TRF3 E TJSP ABREM HOJE A DÉCIMA EDIÇÃO DA SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO
  Solenidade acontece às 12h no Parque da Água Branca Os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Enrique Ricardo Lewandowski, do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 19/11/2015 DECISÃO MANTÉM LIBERAÇÃO DE VEÍCULO APRENDIDO EM PONTA PORÃ (MS) POR TRANSPORTE IRREGULAR DE MERCADORIAS
  Apesar da ilegalidade no transporte, proporcionalidade entre a infração praticada e a penalidade aplicável deve ser levada em consideração O desembargador federal...

• 19/11/2015 TRF3 CONDENA ACUSADO DE IMPORTAÇÃO IRREGULAR DE CYTOTEC
  Réu foi encontrado carregando 100 comprimidos do remédio, adquiridos no Paraguai A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou um homem acusado...

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