• 16/12/2015 TRF3 PERMITE CUMULAR ADICIONAL DE IRRADIAÇÃO IONIZANTE COM GRATIFICAÇÃO DE RAIO-X
  As verbas possuem natureza jurídica distinta e servidores interessados comprovaram preenchimento dos requisitos legais para recebimento A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 15/12/2015 TRF3 AUMENTA VALOR DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL A CLIENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
  Autora da ação é portadora de deficiência auditiva e foi barrada diversas vezes em porta giratória devido ao uso de aparelho O desembargador federal Hélio...

• 15/12/2015 TRF3 NEGA RESTITUIÇÃO DE BENS APREENDIDOS EM VOO CLANDESTINO
  Acusado de descaminho se diz proprietário de equipamentos eletrônicos e de informática que trouxe do Paraguai A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

• 15/12/2015 TRF3 AUTORIZA FERTILIZAÇÃO IN VITRO COM ÓVULOS DOADOS PELA IRMÃ
  Autora da ação retirou os ovários e poderá receber gametas da irmã A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu o direito...

• 14/12/2015 TRF3 CONDENA COMERCIANTE DE BRINQUEDOS POR UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE SELO DO INMETRO
  Selos foram colocados em brinquedos no estabelecimento comercial do réu A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a condenação de um...

• 14/12/2015 UNIÃO NÃO É RESPONSÁVEL POR DESTRUIÇÃO DE LARANJEIRAS AFETADAS POR “CANCRO CÍTRICO”
  Agricultor que teve pomares afetados pela praga pedia condenação da União Decisão do juiz federal Miguel Di Pierro, convocado para compor a Sexta Turma do Tribunal...

• 14/12/2015 TRF3 CONDENA ACUSADA DE ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL
  Ré continuou recebendo parcelas do amparo social ao deficiente (LOAS) após o falecimento de sua filha, a quem o benefício era destinado A Quinta Turma do Tribunal Regional...

• 11/12/2015 DESEMBARGADORA FEDERAL CECÍLIA MARCONDES É ELEITA PRESIDENTE DO TRF3
  Também foram eleitos os desembargadores federais Mairan Maia, vice-presidente, e Therezinha Cazerta, corregedora A desembargadora federal Cecília Marcondes foi eleita, pelo Pleno do...

• 11/12/2015 TRF3 CONDENA EMPRESÁRIOS PELA PRÁTICA DO CRIME DE REDUÇÃO À CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO
  Oficina de costura onde trabalhavam bolivianos em condições precárias era mantida no bairro da Casa Verde, em São Paulo A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da...

• 10/12/2015 TRF3 RECEBE ESTUDANTES DA UNISAL DE AMERICANA
  Visita monitorada contou com 26 estudantes de direito do interior de São Paulo O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) recebeu, no dia 10 de dezembro, a visita de 26...

• 10/12/2015 RELATOR MANTÉM LIMINAR QUE DETERMINA À UNIÃO FORNECER MEDICAMENTO COM VERBA DE PUBLICIDADE
  Desembargador federal manteve entendimento de juiz federal de Guarulhos O desembargador federal Johonsom di Salvo, da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), manteve...

• 10/12/2015 CEF DEVE INDENIZAR CLIENTE POR FURTO DE APARELHO DE SOM DENTRO DE VEÍCULO NO ESTACIONAMENTO DE AGÊNCIA
  Ao reformar sentença de primeira instância, desembargador do TRF3 considerou como responsabilidade objetiva o delito ocorrido nas dependências e adjacências do banco O...

• 09/12/2015 ESTRANGEIRO QUE FUGIA DA GUERRA COM PASSAPORTE FALSO É ABSOLVIDO
  Decisão é do juiz da 2ª Vara Federal em Guarulhos/SP A 2ª Vara Federal em Guarulhos/SP absolveu um estrangeiro detido por uso de passaporte falsificado que seria utilizado...

• 09/12/2015 SUSPENSA A ASSINATURA DO CONTRATO DE CONCESSÃO DA FEIRA DA MADRUGADA
  Decisão é da 24ª Vara Federal Cível de São Paulo Está suspensa a assinatura do contrato de concessão, previsto em edital de concorrência...

• 09/12/2015 TRF3 REJEITA DENÚNCIA POR IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE MACONHA
  Tribunal aplicou princípio da insignificância à conduta de importação de produto sem inscrição no Registro Nacional de Cultivares A Décima...

• 09/12/2015 TRF3 CASSA DECISÃO QUE AUTORIZAVA ACÚMULO DE CARGOS PÚBLICOS NA ÁREA DA SAÚDE
  Interessadas pretendiam jornada de 72 horas semanais e não comprovaram compatibilidade de horários A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou a...

• 07/12/2015 TRF3 NEGA USUCAPIÃO SOBRE TERRAS PERTENCENTES À UNIÃO EM PERUÍBE
  Área em disputa foi declarada como tradicionalmente ocupada por indígenas pelo Ministério da Justiça A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

• 07/12/2015 EMPRESÁRIO QUE ORGANIZAVA CONSÓRCIO ILEGAL É CONDENADO POR CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
  Acusado dirigia empresa que captava recursos de terceiros atuando como consórcio imobiliário sem autorização legal A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 07/12/2015 TRF3 CONFIRMA DEMOLIÇÃO DE RANCHO ÀS MARGENS DA REPRESA DE ILHA SOLTEIRA
  Proprietário do imóvel também deve remover os entulhos e reparar dano mediante projeto de recomposição da vegetação A Sexta Turma do Tribunal Regional...

• 04/12/2015 SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO MOVIMENTA MAIS DE R$ 28 MILHÕES NA 3ª REGIÃO
  Durante o evento, foram realizadas 1.352 audiências nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul A Justiça Federal da 3ª Região movimentou nas subseções...

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