• 16/11/2015 DECISÃO NEGA IMUNIDADE DE PIS/COFINS PARA LEITORES DE LIVROS DIGITAIS
  Para relator, empresa não comprovou se os e-readers substituem o papel ou se equiparam aos demais equipamentos multimídias disponíveis no mercado   Decisão do...

• 16/11/2015 TRF3 CONDENA ACUSADA DE USO DE CERTIDÃO DE NASCIMENTO FALSA
  A ré obteve passaporte para seu filho menor com a intenção de viajar para o exterior, onde fixaria residência A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 13/11/2015 TRF3 CONDENA CAIXA A INDENIZAR CLIENTE EM VIRTUDE DE ERRO DE INFORMAÇÃO
  Autor da ação acreditou que receberia prêmio da Dupla Sena de mais de R$ 100 mil A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou o...

• 13/11/2015 TRABALHO DE MÉDICO NO SETOR DE RADIOTERAPIA É RECONHECIDO COMO ATIVIDADE ESPECIAL
  Atividade foi considerada especial pela exposição de maneira habitual e permanente a radiação ionizante O desembargador federal Gilberto Jordan, da Nona Turma do Tribunal...

• 13/11/2015 TRF3 RECONHECE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA NA IMPORTAÇÃO DE COLEÇÃO DE ATLAS DO SÉCULO XVII
  Material importado por cerca de U$ 305 mil está em exibição pública no espaço cultural do Banco Itaú na Avenida Paulista, em São Paulo   A Sexta...

• 12/11/2015 TRF3 CONDENA FUNCIONÁRIO DA CAIXA EM SÃO SEBASTIÃO PELO CRIME DE PECULATO
  Acusado desviou recursos financeiros da conta de clientes do banco para a sua própria A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou um...

• 12/11/2015 HOMEM QUE RECEBIA SEGURO-DESEMPREGO ENQUANTO TRABALHAVA SEM REGISTRO É CONDENADO POR ESTELIONATO
  Acusado rescindiu contrato com empregador e continuou prestando serviços a ele sem vínculo formal A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou...

• 12/11/2015 DECISÃO CONCEDE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL A JOVEM COM SEQUELAS DE TUMOR CEREBRAL
  Incapacitado para o trabalho, autor vivia com duas irmãs, de 16 e 18 anos, que não possuíam renda Decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

• 11/11/2015 TRF3 DESTINA 8,5 TONELADAS DE PAPEL PARA COOPERATIVA DE RECICLAGEM
  Doação se refere a autos e documentos administrativos findos, visa a racionalização do espaço físico e tem caráter socioambiental O Tribunal Regional...

• 11/11/2015 CEPEMA ABRE INSCRIÇÕES PARA INSTITUIÇÕES SOCIAIS
  Edital prevê a seleção de projetos relativos à inserção no mercado de trabalho de egressos do sistema prisional, inclusive estrangeiros e refugiados A Central...

• 11/11/2015 COREN DEVE REGISTRAR FORMADA EM CURSO PENDENTE DE RECONHECIMENTO
  Decisão é juiz federal da 9ª Vara Cível de São Paulo/SP Uma recém formada em Enfermagem conseguiu na Justiça o direito de ser inscrita provisoriamente...

• 11/11/2015 TRF3 CONFIRMA VALOR DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS A CLIENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
  Por falha na escrituração do banco, autor da ação teve seu nome indevidamente inscrito em cadastro de inadimplentes por quase dois anos A Quinta Turma do Tribunal Regional...

• 10/11/2015 DECISÃO IMPEDE EXECUÇÃO FISCAL DE BENEFÍCIO PAGO POR ERRO DO INSS
  Crédito não pode ser incluído em divida ativa, pois é desvinculado da atividade própria do INSS; dívida deve ser apurada em processo de conhecimento antes de...

• 10/11/2015 ADVOCACIA RECONHECE TRABALHO DESEMPENHADO PELA PRESIDÊNCIA E VICE DO TRF3
  Presidente Fábio Prieto e vice-presidente Cecília Marcondes receberam representantes da OAB/SP, AGU, INSS e CEF O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) recebeu, na...

• 10/11/2015 DECISÃO IMPEDE UFABC DE NEGAR REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO A ESTUDANTE
  TRF3 entendeu que vedação por aluno não ter créditos suficientes em disciplinas obrigatórias afetaria a livre iniciativa do universitário em melhorar...

• 09/11/2015 TRF3 ABRE CONGRESSO INTERNACIONAL COM HOMENAGENS A SYDNEY SANCHES E MARCELLO CAETANO
  Presidente Fábio Prieto de Souza conduziu cerimônia de abertura do 2º Congresso Internacional de Segurança Pública e Privada (Cisegur) Na última quarta-feira...

• 09/11/2015 TRF3 NEGA RESTITUIÇÃO DE BENS APREENDIDOS EM APURAÇÃO DE CRIME AMBIENTAL
  Extração ilegal de minérios causou um prejuízo de mais de R$ 17 milhões A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou a acusado...

• 09/11/2015 PASSAGEIRA ABORDADA DE FORMA ABUSIVA POR AGENTES DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL RECEBERÁ INDENIZAÇÃO
  Revista aconteceu em viagem entre Ponta Porã e Nova Alvorada em Mato Grosso do Sul. Para TRF3 foi caracterizada extrapolação do poder de polícia e abuso de poder A...

• 06/11/2015 TRF3 DECLARA NULO ATO QUE EXCLUIU DE CONCURSO PÚBLICO CANDIDATO REPROVADO EM EXAME PSICOLÓGICO
  Segundo magistrada, a falta de critérios objetivos e de motivação inviabilizou o exercício do contraditório e ampla defesa ao candidato A Quarta Turma do Tribunal...

• 06/11/2015 TRF3 CONDENA USUÁRIO DA CAIXA POR PROVOCAR TUMULTO EM AGÊNCIA APÓS FICAR PRESO EM PORTA GIRATÓRIA
  Exame de fita de vídeo do sistema de segurança mostra que ele arrastou e derrubou um balcão de atendimento e jogou diversos formulários do banco para cima A 11ª Turma...

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