• 21/03/2016 TRF3 CONDENA MULHER QUE FORJOU UNIÃO ESTÁVEL PARA RECEBER PENSÃO POR MORTE
  Acusada vivia nos fundos da casa do segurado falecido em troca de serviços domésticos A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou uma mulher...

• 18/03/2016 TRF3 PUBLICA EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA PROVA OBJETIVA DE CONCURSO PARA SERVIDORES
  Prova será aplicada na cidade de São Paulo, no dia 03 de abril, às 8h30 da manhã O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) publicou, na...

• 16/03/2016 TRF3 PUBLICA EMENDA QUE ADEQUA SEU REGIMENTO INTERNO AO NOVO CPC
  Uma das metas da gestão da desembargadora federal Cecília Marcondes na presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), iniciada no dia 22/2, já foi...

• 15/03/2016 AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA COMEÇAM NA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
  Projeto prevê apresentação de toda pessoa presa em flagrante delito à autoridade judicial no prazo de 24 horas O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3),...

• 15/03/2016 PRESIDENTE CECÍLIA MARCONDES RECEBE REPRESENTANTES DA AASP
  A presidente do TRF3 e a nova diretoria da AASP trataram temas de interesse institucional A desembargadora federal Cecília Marcondes, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 15/03/2016 TRABALHO NA FEBEM É RECONHECIDO COMO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ESPECIAL
  Autora estava exposta a condições de periculosidade e insalubridade em suas atividades O desembargador federal Sérgio Nascimento, da Décima Turma do Tribunal Regional...

• 15/03/2016 TRF3 NEGA INDENIZAÇÃO POR DANOS DECORRENTES DE PRISÃO PREVENTIVA A ABSOLVIDO DE CRIME PREVISTO NA LEI DE ENTORPECENTES
  Requerente desistiu de traficar drogas e denunciou quadrilha, mas não compareceu para depor como testemunha A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou...

• 14/03/2016 MULTA NÃO SUBSTITUI PENA DE PERDA DE VEÍCULO APREENDIDO COM IMPORTAÇÃO IRREGULAR
  Desembargador do TRF3 nega recurso a empresa de ônibus que sabia que transportava mercadoria irregular O Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF3) negou a conversão em...

• 11/03/2016 TRF3 MANTÉM MULTA APLICADA PELO IBAMA À CONSTRUÇÃO IRREGULAR EM ÁREA AMBIENTAL EM NAVIRAÍ/MS
  Decisão destaca que direito à moradia não se sobrepõe ao direito coletivo ao meio ambiente ecologicamente sustentável O desembargador federal Antonio Cedenho, da...

• 10/03/2016 TRF3 RECEBE DENÚNCIA POR ESTELIONATO EM ASSENTAMENTO
  Acusados firmaram contrato de arrendamento ilícito em terras financiadas com recursos públicos A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

• 09/03/2016 TRF3 REALIZA PELA PRIMEIRA VEZ JULGAMENTO COM DEFESA DE ADVOGADO POR VIDEOCONFERÊNCIA
  Segunda Turma permitiu que defensor, no Fórum Federal em Tupã-SP, apresentasse sustentação oral pela defesa de réus O Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 08/03/2016 MUNICÍPIOS DE DOURADOS E ITAPORÃ DEVEM REALIZAR MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS EM TERRAS INDÍGENAS
  Magistrada considerou que os municípios devem tratar produtores rurais e indígenas com isonomia na prestação de serviços A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal...

• 07/03/2016 ABERTURA DE CONCURSO DE REMOÇÃO EXTERNA DE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO
  Encontra-se aberto concurso de Remoção Externa de Juiz Federal Substituto, cujo Edital, com previsão de publicação no Diário Eletrônico da...

• 07/03/2016 TRF3 DECIDE QUE DUAS COMPANHEIRAS IRÃO DIVIDIR PENSÃO POR MORTE DE SEGURADO
  O falecido manteve concomitantemente dois relacionamentos amorosos caracterizados como união estável O desembargador federal Sérgio do Nascimento, da Décima Turma do...

• 04/03/2016 PORTADOR DE ALIENAÇÃO MENTAL DECORRENTE DE ESQUIZOFRENIA TEM DIREITO A ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA
  Legislação estabelece que não são tributáveis os proventos de aposentadoria ou reforma motivadas por alienação mental O Tribunal Regional Federal...

• 02/03/2016 DECISÃO MANTÉM JUSTIÇA GRATUITA A AUTOR QUE CONTRATOU ADVOGADO PARTICULAR
  União queria o cancelamento do benefício e o pagamento do décuplo das custas processuais; critérios para concessão do benefício devem ser objetivos, entende...

• 01/03/2016 EDIÇÃO Nº 128 DA REVISTA DO TRF3 ESTÁ DISPONÍVEL NA INTERNET
  A edição de janeiro/março de 2016 está disponível para consulta ou download O Gabinete da Revista, dirigido pela desembargadora federal Lucia Ursaia,...

• 01/03/2016 FILME RETRATA TRABALHO DE JUIZ FEDERAL EM MATO GROSSO DO SUL
  “Em Nome da Lei” é inspirado na atuação do magistrado Odilon de Oliveira no combate ao tráfico de drogas na fronteira do Brasil com o Paraguai O trabalho do...

• 29/02/2016 ESTRANGEIRA, FILHA DE MÃE BRASILEIRA, NÃO TEM DIREITO À NACIONALIDADE SÓ POR TER PASSADO INFÂNCIA NO BRASIL
  TRF3 negou recurso à americana que requereu, após a maioridade, a nacionalidade brasileira, mas não comprovou residência ou vontade em permanecer no país O...

• 26/02/2016 CONSTITUCIONALIDADE DE DECRETO PRESIDENCIAL DEVE SER DISCUTIDA NO STF, DECIDE JUIZ FEDERAL
  MPF ajuizou ação civil pública para declarar inconstitucionalidade de decreto, mas questão somente pode ser discutida no STF, por iniciativa do Procurador Geral da...

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