• 17/06/2016 REMÉDIO INDISPENSÁVEL PARA TRANSPLANTE DE CÉLULA-TRONCO HEMATOPOIÉTICA DEVE SER FORNECIDO A MENOR DE UBATUBA (SP)
  Administração federal, estadual e municipal devem providenciar medicamento Micofenolato Mofetil 500 mg para garantir a não rejeição do transplante O Juizado...

• 17/06/2016 PRESIDENTE DO TRF3 MANTÉM LIMINAR QUE FIXA PRAZOS DE ATENDIMENTO EM AGÊNCIAS DO INSS DE ITAPEVA, ITARARÉ E CAPÃO BONITO
  Medida foi determinada em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal A desembargadora federal Cecília Marcondes, presidente do Tribunal...

• 16/06/2016 CONSELHEIRO E EX-PRESIDENTE DO CADE MINISTRAM PALESTRA NO TRF3
  Curso “Liberdade de Iniciativa e Concorrência - Impactos no Desenvolvimento Econômico” se encerra nesta sexta-feira (16/06); não é necessário fazer...

• 16/06/2016 TRF3 CONFIRMA CONDENAÇÃO DE HOMEM POR ARMAZENAR E COMPARTILHAR PORNOGRAFIA INFANTIL
  Acusado havia sido preso na Operação Laio, deflagrada para investigar a produção e circulação de imagens e vídeos envolvendo crianças e...

• 15/06/2016 FAUSTO DE SANCTIS É COAUTOR DE CÓDIGO PENAL COMENTADO
  Desembargador federal do TRF3 escreveu capítulo sobre Crimes contra a Administração Pública em obra coordenada por Vicente Greco Filho e Maurício Shaun Jalil O...

• 15/06/2016 ESCOLA DE MAGISTRADOS DA 3ª REGIÃO PROMOVE CONGRESSO E HOMENAGEIA DR. VLADIMIR PASSOS DE FREITAS
  Evento irá homenagear o desembargador federal aposentado Vladimir Passos de Freitas, que assumiu a presidência da IACA A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª...

• 14/06/2016 CECON DE ARAÇATUBA REALIZA MUTIRÃO VIA SKYPE COM O CREFSP E OBTÉM 82% DE ACORDOS
  No mês junho estão previstos mais três mutirões: um via skype e dois presenciais A Central de Conciliação de Araçatuba (Cecon) realizou, no...

• 13/06/2016 PLANO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA APONTA DIRETRIZES AO SISTEMA PRISIONAL
  Documento faz análise do sistema prisional brasileiro e busca soluções O Conselho Nacional de Política Criminal, órgão subordinado ao Ministério da...

• 13/06/2016 TRF3 CONDENA EX-PREFEITO DE IVINHEMA (MS) POR CRIME DE RESPONSABILIDADE
  Ele foi acusado de desviar alimentos de programa federal e entregá-los em cestas básicas durante campanha eleitoral A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 10/06/2016 CJF ENCERRA OS TRABALHOS DE INSPEÇÃO NO TRF3
  Para ministro corregedor, a inspeção é uma oportunidade para trocar ideias, visões e modos de perceber e executar a Justiça A Corregedoria-Geral da Justiça...

• 09/06/2016 SEGURADORA NÃO PODE PEDIR À UNIÃO REEMBOLSO DE INDENIZAÇÃO PAGA A CLIENTE APÓS ACIDENTE PROVOCADO POR CAVALO EM RODOVIA
  Para Magistrados, a guarda de animais é de responsabilidade direta e objetiva de seus proprietários e não do Estado A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 08/06/2016 JUSTIÇA DE DOURADOS/MS NEGA LIMINAR PARA OBRIGAR SUS A FORNECER REMÉDIO EXPERIMENTAL A PORTADOR DE DISTROFIA MUSCULAR
  Magistrado entendeu que medicamento solicitado não tem comprovação de eficácia e medida paliativa apenas geraria expectativa de cura ao doente O juiz federal Fabio Kaiut...

• 08/06/2016 VIÚVA QUE SACOU A APOSENTADORIA DO MARIDO FALECIDO E ENTERRADO COMO INDIGENTE NÃO PRECISARÁ DEVOLVER VALORES AO INSS
  Entendimento é que a viúva é titular do direito à pensão por morte no mesmo valor do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição de...

• 07/06/2016 EMAG PROMOVE CURSO SOBRE “LIBERDADE DE INICIATIVA E CONCORRÊNCIA – IMPACTOS NO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO”
  Evento será realizado no período de 13 a 17 de junho no auditório da EMAG A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (EMAG), dirigida pelo...

• 07/06/2016 TRF3 CONCEDE HABEAS CORPUS A INDÍGENA QUE NÃO PAGOU FIANÇA POR FALTA DE CONDIÇÕES FINANCEIRAS
  Decisão reafirma a prisão preventiva como medida excepcional e a fiança desproporcional como constrangimento ilegal A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 07/06/2016 TRF3 NEGA A EMPRESAS ALCOOLEIRAS ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO A SERVIÇO DE APRENDIZAGEM RURAL
  Usinas pediam imunidade constitucional por exportação indireta feita por meio de trading companies A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou...

• 06/06/2016 JUSTIÇA FEDERAL EXPEDE MANDADOS DE PRISÃO E DE APREENSÃO DE BENS CONTRA ACUSADOS DE FRAUDE PREVIDENCIÁRIA EM MS
  Operação foi deflagrada pela Polícia Federal em Ponta Porã para apurar irregularidades em pensão por morte de índios O juiz federal Diogo Ricardo Goes...

• 06/06/2016 PJe SERÁ IMPLANTADO EM JULHO E AGOSTO NAS SUBSEÇÕES DE ARARAQUARA, RIBEIRÃO PRETO, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E TAUBATÉ
  Ações que tramitam na Justiça Federal nos municípios, com exceção das criminais e execuções fiscais, serão eletrônicas O Tribunal...

• 06/06/2016 PORTADOR DE DEFICIÊNCIA MENTAL TEM DIREITO A ISENÇÃO DE IPI NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO
  Lei 8989/95 garante isenção aos portadores de doença mental severa A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu o direito de um portador...

• 03/06/2016 TRIBUNAIS UNEM ESFORÇOS EM DEFESA DA RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL
  Seminário pretende discutir a união entre planejamento estratégico e sustentabilidade O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)...

<12...216217218219220221222223224...455456>