• 20/07/2016 SUSPENSA CONCESSÃO DE PASSAPORTE DIPLOMÁTICO A FILHO DE PARLAMENTAR
  Decisão é da 7ª vara Federal Cível em São Paulo O juiz federal Tiago Bologna Dias, da 7ª Vara Federal Cível em São Paulo/SP, determinou...

• 20/07/2016 TRF3 CONSIDERA IMPENHORÁVEL ÚNICO IMÓVEL DA FAMÍLIA MESMO QUE ALUGADO A TERCEIROS
  Para magistrados, locação do único imóvel gera complemento de renda e ajuda família a pagar outro aluguel A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 19/07/2016 TRF3 E AASP CELEBRAM ACORDO PARA AMPLIAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO PJE
  TRF3, Justiça Federal de São Paulo e Associação dos Advogados de São Paulo unem esforços para o sucesso do sistema de processo eletrônico A presidente...

• 19/07/2016 TRF3 CONFIRMA LIMINAR QUE DETERMINOU A RETIRADA PELO YAHOO BRASIL DE CONTEÚDO PORNOGRÁFICO HOSPEDADO NO TUMBLR
  Para tribunal, empresa que fornece mecanismos para terceiros divulgarem opiniões também deve propiciar meios para coibir abusos A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 19/07/2016 TRF3 DETERMINA REINTEGRAÇÃO DE MILITAR ACIDENTADO EM SERVIÇO
  Oficial da Reserva deve retornar ao posto anteriormente ocupado e receber remuneração correspondente desde o licenciamento médico A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da...

• 19/07/2016 PRESIDENTE DO TRF3 RECEBE PRESIDENTE DO TCE
  A desembargadora federal Cecília Marcondes, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), recebeu nesta terça-feira (19/7) o presidente do Tribunal de Contas...

• 18/07/2016 MÁQUINAS DE HEMODIÁLISE SÃO LIBERADAS DE PENHORA APÓS PARCELAMENTO DE DÍVIDA
  Decisão sustentou que manter a penhora de equipamentos essenciais ao processo produtivo pode prejudicar as atividades da empresa e próprio parcelamento A Primeira Turma do Tribunal...

• 15/07/2016 OITO RÉUS SÃO CONDENADOS POR TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS EM SOROCABA
  Decisão é da 1ª Vara Federal de Sorocaba Oito réus condenados e toneladas de drogas apreendidas. Este é o quadro apresentado na chamada “Operação...

• 15/07/2016 ACUSADO DE ASSASSINAR PERITA JUDICIAL DEVERÁ IR A JÚRI POPULAR
  Decisão é da 1ª Vara Federal Criminal em São Paulo A 1ª Vara Federal Criminal em São Paulo/SP proferiu sentença de pronúncia contra um réu...

• 15/07/2016 OAB-SANTANA/SP HOMENAGEIA TRF3 EM SIMPÓSIO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO DIA 30/07
  Vice-presidente Mairan Maia vai representar presidência do Tribunal no evento que vai debater temas atuais sobre a previdência pública O Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 14/07/2016 ATIVIDADES REALIZADAS POR TELEFONISTA SEM O USO DO TELEFONE NÃO SÃO CONSIDERADAS DESVIO DE FUNÇÃO
  Servidora queria equiparação ao cargo de Técnico da Receita Federal, mas não comprovou exercer atividades privativas desse cargo A Quinta Turma do Tribunal Regional...

• 13/07/2016 RELATORA NEGA LIBERDADE A EX-DEPUTADO PRESO NA OPERAÇÃO CUSTO BRASIL
  Paulo Ferreira, contudo, foi autorizado a visitar o pai, em grave estado de saúde A desembargadora federal Cecília Mello, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3),...

• 13/07/2016 CETESB DEVERÁ APLICAR RESOLUÇÃO DO CONAMA PARA APROVAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
  Decisão é da 1ª Vara Federal em Caraguatatuba/SP A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – Cetesb deverá aplicar, em todos os procedimentos de ...

• 13/07/2016 ESTADO DE SÃO PAULO DEVE RESTAURAR A CHAMINÉ DA LUZ
  Decisão é da 21ª Vara Federal Cível em São Paulo O estado de São Paulo foi condenado a restaurar e preservar o monumento Chaminé da Luz, sendo que...

• 12/07/2016 ACIDENTE PERMITE TRANSFERIR VEÍCULO ISENTO DE IPI A SEGURADORA ANTES DO PERÍODO DE CARÊNCIA
  Prazo para alienação voluntária dos veículos adquiridos com isenção de imposto por deficientes físicos e taxistas não se aplica em caso de...

• 11/07/2016 TRF3 CONFIRMA ANULAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO QUE IMPÔS MULTA E DETERMINOU RETIRADA DE FRANCESA DO BRASIL
  Para magistrados, o atraso na regularização da situação migratória da estrangeira, além de justificável, não decorreu de culpa ou...

• 08/07/2016 ALUNO DO MACKENZIE CONSEGUE LIMINAR PARA CURSAR MATÉRIAS SEQUENCIAIS AO MESMO TEMPO
  Entendimento é que a autonomia da Universidade deve prevalecer em benefício do aluno devendo ser afastada quando prejudicá-lo A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da...

• 07/07/2016 CANCELADA CONCESSÃO DE PASSAPORTE DIPLOMÁTICO A LÍDER RELIGIOSO
  Decisão é da 7ª Vara Federal Cível em São Paulo O juiz federal Tiago Bologna Dias, da 7ª Vara Federal Cível em São Paulo/SP, determinou...

• 05/07/2016 QUINTA TURMA NEGA HABEAS CORPUS E MANTÉM EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE RÉ CONDENADA POR DESCAMINHO E FALSIFICAÇÃO
  Defesa alegava que há agravo regimental pendente de julgamento no STJ; colegiado entendeu que prevalece o entendimento recentemente firmado pelo STF Apreciando um habeas corpus, a Quinta Turma...

• 05/07/2016 INDENIZAÇÃO PAGA A MÃE DE MILITAR MORTO EM SERVIÇO NÃO PODE SER TRANSFERIDA ÀS IRMÃS DO FALECIDO
  Entendimento é que indenização paga mensalmente tem caráter personalíssimo e não pode ser transmitida como herança A Quinta Turma do Tribunal Regional...

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