• 27/06/2016 MUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS OBTÉM 86,5% DE ACORDOS EM PROCESSOS DE LOAS
  A Central de Conciliação (Cecon) da Justiça Federal em São José dos Campos realizou mutirão em processos da 1ª Vara FederaL nos dias 13 e 14 de junho e...

• 23/06/2016 CERTIDÃO NOS JUIZADOS FEDERAIS DA 3ª REGIÃO SÃO EXPEDIDAS VIA INTERNET
  Documento não custará nada e terá a mesma validade da certidão em papel emitida nas unidades judiciárias de SP e MS A Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais...

• 23/06/2016 TRF3 AUTORIZA TRABALHO A DISTÂNCIA DE SERVIDORA PARA ACOMPANHAR POLICIAL FEDERAL REMOVIDO AO EXTERIOR
  Decisão confirmou sentença que atendeu solicitação de funcionária da Justiça Federal/MS, cônjuge do policial, para trabalhar remotamente com processos...

• 22/06/2016 DECISÃO RATIFICADA PELO TRF3 OBRIGA UNIÃO A FORNECER REMÉDIO A PORTADOR DE DISTROFIA MUSCULAR EM SP
  Para magistrado, é dever dos entes públicos custear o tratamento aos necessitados. Medicamento é aprovado pela União Europeia e utilizado em 23 países O...

• 22/06/2016 TRF3 DETERMINA A IMEDIATA ANÁLISE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL ABERTO HÁ MAIS DE 360 DIAS
  Contribuinte buscava a restituição de valores pagos em 2010, mas continuava sem resposta da Receita Federal A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

• 21/06/2016 TURMA RECURSAL NEGA BENEFÍCIO ASSISTENCIAL/LOAS A PRESIDIÁRIO
  Para magistrados do JEF-SP, Estado já garante a subsistência do autor A Sexta Turma Recursal do Juizado Especial Federal (JEF) da Terceira Região, Seção...

• 21/06/2016 TRF3 MANTÉM PRESO CONDENADO POR ASSALTO EM AGÊNCIA DOS CORREIOS, EM 2013, EM RINCÃO-SP
  Alegação de defesa de não participação no crime não foi aceita. O delito foi praticado por três homens com o emprego de arma A Segunda Turma do...

• 20/06/2016 INQUÉRITO POLICIAL ARQUIVADO NÃO É MOTIVO PARA ANULAÇÃO DE MULTA POR GASOLINA ADULTERADA
  TRF3 manteve a penalidade e salientou que repercussão sobre outras esferas judiciais e administrativas ocorreria se reconhecida a negativa de autoria em sentença de mérito no...

• 17/06/2016 REMÉDIO INDISPENSÁVEL PARA TRANSPLANTE DE CÉLULA-TRONCO HEMATOPOIÉTICA DEVE SER FORNECIDO A MENOR DE UBATUBA (SP)
  Administração federal, estadual e municipal devem providenciar medicamento Micofenolato Mofetil 500 mg para garantir a não rejeição do transplante O Juizado...

• 17/06/2016 PRESIDENTE DO TRF3 MANTÉM LIMINAR QUE FIXA PRAZOS DE ATENDIMENTO EM AGÊNCIAS DO INSS DE ITAPEVA, ITARARÉ E CAPÃO BONITO
  Medida foi determinada em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal A desembargadora federal Cecília Marcondes, presidente do Tribunal...

• 16/06/2016 CONSELHEIRO E EX-PRESIDENTE DO CADE MINISTRAM PALESTRA NO TRF3
  Curso “Liberdade de Iniciativa e Concorrência - Impactos no Desenvolvimento Econômico” se encerra nesta sexta-feira (16/06); não é necessário fazer...

• 16/06/2016 TRF3 CONFIRMA CONDENAÇÃO DE HOMEM POR ARMAZENAR E COMPARTILHAR PORNOGRAFIA INFANTIL
  Acusado havia sido preso na Operação Laio, deflagrada para investigar a produção e circulação de imagens e vídeos envolvendo crianças e...

• 15/06/2016 FAUSTO DE SANCTIS É COAUTOR DE CÓDIGO PENAL COMENTADO
  Desembargador federal do TRF3 escreveu capítulo sobre Crimes contra a Administração Pública em obra coordenada por Vicente Greco Filho e Maurício Shaun Jalil O...

• 15/06/2016 ESCOLA DE MAGISTRADOS DA 3ª REGIÃO PROMOVE CONGRESSO E HOMENAGEIA DR. VLADIMIR PASSOS DE FREITAS
  Evento irá homenagear o desembargador federal aposentado Vladimir Passos de Freitas, que assumiu a presidência da IACA A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª...

• 14/06/2016 CECON DE ARAÇATUBA REALIZA MUTIRÃO VIA SKYPE COM O CREFSP E OBTÉM 82% DE ACORDOS
  No mês junho estão previstos mais três mutirões: um via skype e dois presenciais A Central de Conciliação de Araçatuba (Cecon) realizou, no...

• 13/06/2016 PLANO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA APONTA DIRETRIZES AO SISTEMA PRISIONAL
  Documento faz análise do sistema prisional brasileiro e busca soluções O Conselho Nacional de Política Criminal, órgão subordinado ao Ministério da...

• 13/06/2016 TRF3 CONDENA EX-PREFEITO DE IVINHEMA (MS) POR CRIME DE RESPONSABILIDADE
  Ele foi acusado de desviar alimentos de programa federal e entregá-los em cestas básicas durante campanha eleitoral A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 10/06/2016 CJF ENCERRA OS TRABALHOS DE INSPEÇÃO NO TRF3
  Para ministro corregedor, a inspeção é uma oportunidade para trocar ideias, visões e modos de perceber e executar a Justiça A Corregedoria-Geral da Justiça...

• 09/06/2016 SEGURADORA NÃO PODE PEDIR À UNIÃO REEMBOLSO DE INDENIZAÇÃO PAGA A CLIENTE APÓS ACIDENTE PROVOCADO POR CAVALO EM RODOVIA
  Para Magistrados, a guarda de animais é de responsabilidade direta e objetiva de seus proprietários e não do Estado A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 08/06/2016 JUSTIÇA DE DOURADOS/MS NEGA LIMINAR PARA OBRIGAR SUS A FORNECER REMÉDIO EXPERIMENTAL A PORTADOR DE DISTROFIA MUSCULAR
  Magistrado entendeu que medicamento solicitado não tem comprovação de eficácia e medida paliativa apenas geraria expectativa de cura ao doente O juiz federal Fabio Kaiut...

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