• 30/09/2016 SERVIDOR REMOVIDO POR PERMUTA TEM DIREITO DE PERMANECER NO LOCAL PARA ONDE FOI TRANSFERIDO
  Técnico Judiciário havia sido removido por permuta do TRT2 para o TRT15, mas a portaria de remoção do outro servidor foi cessada após aposentadoria A Primeira Turma...

• 29/09/2016 SUSPENSAS AÇÕES SOBRE INÍCIO DO PRAZO RECURSAL DO MP APÓS INTIMAÇÃO EM AUDIÊNCIA
  O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz determinou a suspensão, em todo o território nacional, dos processos criminais nos quais se discute se a...

• 28/09/2016 TRF3 E AGU CELEBRAM ACORDO PARA AMPLIAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO PJE
  Procuradoria Regional Federal da 3ª Região SP/MS, órgão da AGU, será intimada da pauta de sessão de julgamento de processos por meio eletrônico A...

• 27/09/2016 UNIÃO NÃO RESPONDERÁ POR ERRO MÉDICO DE HOSPITAL PRIVADO CONVENIADO AO SUS
  Controle e fiscalização de hospital é dever do município A desembargadora federal Monica Nobre, da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

• 27/09/2016 GABINETE DA REVISTA PUBLICA EDIÇÃO DE JULHO/SETEMBRO NO SITE DO TRF3
  Com acesso livre e gratuito, versão eletrônica está disponível na página do Tribunal O Gabinete da Revista, dirigido pelo desembargador federal Nery Júnior,...

• 27/09/2016 STJ: É INCABÍVEL REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS NA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
  REsp 1497831 – Repetitivo 908 Em julgamento de recurso repetitivo, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que não é...

• 26/09/2016 TRF3 PUBLICA CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO (PJe) ATÉ 2017
  Sistema passa a ser obrigatório em São Bernardo do Campo. Resolução 50/16 prevê expansão em 34 Subseções Judiciárias dos Estados de...

• 26/09/2016 SUSPENSAS EM TODO O PAÍS AÇÕES SOBRE ALTERAÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO DO FGTS
  O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves determinou a suspensão em território nacional de todos os processos que discutam a possibilidade de a...

• 23/09/2016 SUSPENSAS AÇÕES SOBRE INCIDÊNCIA DE IPI NA IMPORTAÇÃO DE CARROS PARA USO PRÓPRIO
  REsp 1622683; REsp 1396488 O ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão em todo o país dos processos que discutem a...

• 22/09/2016 MÉDICO VETERINÁRIO É CONDENADO POR TENTAR EXPORTAR SUBSTÂNCIAS FARMACOLÓGICAS EM GARRAFAS DE CACHAÇA
  Material foi apreendido pela alfândega no Aeroporto de Viracopos em Campinas O desembargador federal Paulo Fontes, da Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3),...

• 22/09/2016 TRF3 INSTITUI PLANO DE LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL DA 3ª REGIÃO
  Norma tem como objetivo promover economia de recursos materiais e sustentabilidade A resolução 45 da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que...

• 21/09/2016 HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE DOURADOS DEVERÁ CONTRATAR MÉDICOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO E RESCINDIR CONTRATO DOS TERCEIRIZADOS
   Liminar da Justiça Federal também obriga gestora do HU e União a solicitarem crédito suplementar para as contrações O juiz federal Fábio Kaiut...

• 21/09/2016 UNIÃO DEVE FORNECER MEDICAMENTO SOLIRIS PARA PACIENTE PORTADOR DA SÍNDROME HEMOLÍTICA URÊMICA ATÍPICA (SHUa)
  Doença é letal e causa deterioração da função renal O desembargador federal Johonsom Di Salvo, da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 21/09/2016 DECISÃO GARANTE A PRESIDENTE DE ENTIDADE FILANTRÓPICA RECEBIMENTO DE SEGURO DESEMPREGO
  Liminar entendeu que, por não ser remunerada, atividade não impede a concessão do benefício O desembargador federal Sérgio Nascimento, da Décima Turma do...

• 20/09/2016 APOSENTADO QUE RETORNA À ATIVIDADE DEVE CONTRIBUIR COM A PREVIDÊNCIA
  Trabalho sob o mesmo regime sujeita às contribuições previdenciárias para custeio da seguridade social A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 20/09/2016 RELATOR SUSPENDE LIMINAR CONTRA INDÚSTRIA QUÍMICA
  Desembargador federal atende pedido da Carbocloro Oxypar Indústrias Químicas S/A em embargos de declaração O desembargador federal André Nabarrete, da Quarta Turma...

• 19/09/2016 TRF3 LANÇA EDITAL DE PROMOÇÃO E DE REMOÇÃO INTERNA DE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
  Vagas são destinadas às unidades judiciárias dos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e do...

• 19/09/2016 DECISÃO NEGA ISENÇÃO DE TARIFA DE PEDÁGIO A VEÍCULOS DOS CORREIOS
  Imunidade tributária da ECT não alcança a tarifa cobrada pelas concessões estaduais de rodovias, entende o relator O desembargador federal Johonsom di Salvo, da Sexta...

• 16/09/2016 TRF3 DECRETA INDISPONIBILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA EM AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
  Para desembargador, o eventual caráter de bem de família não obsta a determinação de sua indisponibilidade, uma vez que não se trata de penhora A Quarta...

• 16/09/2016 MULHER É CONDENADA POR TENTATIVA DE ESTELIONATO CONTRA O INSS EM DIADEMA
  TRF3 manteve sentença de pessoa que fraudou documento de idosa com objetivo de obter benefício assistencial/LOAS em troca de pagamento A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da...

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