• 28/07/2016 TRF3 DECRETA INDISPONIBILIDADE DE BENS DE EX-PREFEITO DE PEREIRA BARRETO/SP POR SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM CONTRATOS DE SHOWS
  Empresa intermediária representava os artistas apenas nas datas dos eventos e não com exclusividade como exige a lei O desembargador federal André Nabarrete, da Quarta Turma do...

• 27/07/2016 TRF3 MULTA FABRICANTE DO “TODDY” POR NÃO DAR DESTAQUE DEVIDO À ALTERAÇÃO DE VOLUME DO PRODUTO
  Fiscalização de órgão do Ministério da Justiça, em 2008, havia constatado que informação na embalagem do achocolatado contrariou a...

• 26/07/2016 PROCESSO ELETRÔNICO AVANÇA NO TRF3 PARA AÇÃO RESCISÓRIA E PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
  Nova resolução dá continuidade às etapas de implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Justiça Federal da 3ª...

• 25/07/2016 TRF3 NEGA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA A SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA
  Simples apresentação do certificado de entidade beneficente de assistência social não é suficiente para a comprovação do caráter...

• 22/07/2016 DONO DE IMÓVEL EM ÁREA PRÓXIMA À USINA HIDRELÉTRICA EM CARDOSO/SP DEVE RECUPERAR MEIO AMBIENTE
  Decisão do TRF3 condenou proprietário à remoção integral de edificação construída por contrariar legislação ambiental vigente...

• 22/07/2016 MATRÍCULA DE INDÍGENA NA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO DO SUL PODE SER FEITA COM A RANI NO LUGAR DO RG
  Documento emitido pela Funai possui fé pública em território nacional e atesta a identificação do estudante A desembargadora federal Monica Nobre, da Quarta Turma...

• 21/07/2016 TRABALHO DE PROFESSORA EM CLÍNICA DE ODONTOLOGIA É CONSIDERADO ATIVIDADE ESPECIAL
  Atividades foram exercidas com exposição a materiais infectocontagiantes O desembargador federal Gilberto Jordan, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

• 21/07/2016 TRF3 CONDENA ANTIGO ADMINISTRADOR DO CASARÃO DO PARI POR OBRAS SEM AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA
  Edifício estava em processo de tombamento e tinha proteção especial A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou o ex-administrador do...

• 20/07/2016 SUSPENSA CONCESSÃO DE PASSAPORTE DIPLOMÁTICO A FILHO DE PARLAMENTAR
  Decisão é da 7ª vara Federal Cível em São Paulo O juiz federal Tiago Bologna Dias, da 7ª Vara Federal Cível em São Paulo/SP, determinou...

• 20/07/2016 TRF3 CONSIDERA IMPENHORÁVEL ÚNICO IMÓVEL DA FAMÍLIA MESMO QUE ALUGADO A TERCEIROS
  Para magistrados, locação do único imóvel gera complemento de renda e ajuda família a pagar outro aluguel A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 19/07/2016 TRF3 E AASP CELEBRAM ACORDO PARA AMPLIAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO PJE
  TRF3, Justiça Federal de São Paulo e Associação dos Advogados de São Paulo unem esforços para o sucesso do sistema de processo eletrônico A presidente...

• 19/07/2016 TRF3 CONFIRMA LIMINAR QUE DETERMINOU A RETIRADA PELO YAHOO BRASIL DE CONTEÚDO PORNOGRÁFICO HOSPEDADO NO TUMBLR
  Para tribunal, empresa que fornece mecanismos para terceiros divulgarem opiniões também deve propiciar meios para coibir abusos A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 19/07/2016 TRF3 DETERMINA REINTEGRAÇÃO DE MILITAR ACIDENTADO EM SERVIÇO
  Oficial da Reserva deve retornar ao posto anteriormente ocupado e receber remuneração correspondente desde o licenciamento médico A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da...

• 19/07/2016 PRESIDENTE DO TRF3 RECEBE PRESIDENTE DO TCE
  A desembargadora federal Cecília Marcondes, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), recebeu nesta terça-feira (19/7) o presidente do Tribunal de Contas...

• 18/07/2016 MÁQUINAS DE HEMODIÁLISE SÃO LIBERADAS DE PENHORA APÓS PARCELAMENTO DE DÍVIDA
  Decisão sustentou que manter a penhora de equipamentos essenciais ao processo produtivo pode prejudicar as atividades da empresa e próprio parcelamento A Primeira Turma do Tribunal...

• 15/07/2016 OITO RÉUS SÃO CONDENADOS POR TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS EM SOROCABA
  Decisão é da 1ª Vara Federal de Sorocaba Oito réus condenados e toneladas de drogas apreendidas. Este é o quadro apresentado na chamada “Operação...

• 15/07/2016 ACUSADO DE ASSASSINAR PERITA JUDICIAL DEVERÁ IR A JÚRI POPULAR
  Decisão é da 1ª Vara Federal Criminal em São Paulo A 1ª Vara Federal Criminal em São Paulo/SP proferiu sentença de pronúncia contra um réu...

• 15/07/2016 OAB-SANTANA/SP HOMENAGEIA TRF3 EM SIMPÓSIO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO DIA 30/07
  Vice-presidente Mairan Maia vai representar presidência do Tribunal no evento que vai debater temas atuais sobre a previdência pública O Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 14/07/2016 ATIVIDADES REALIZADAS POR TELEFONISTA SEM O USO DO TELEFONE NÃO SÃO CONSIDERADAS DESVIO DE FUNÇÃO
  Servidora queria equiparação ao cargo de Técnico da Receita Federal, mas não comprovou exercer atividades privativas desse cargo A Quinta Turma do Tribunal Regional...

• 13/07/2016 RELATORA NEGA LIBERDADE A EX-DEPUTADO PRESO NA OPERAÇÃO CUSTO BRASIL
  Paulo Ferreira, contudo, foi autorizado a visitar o pai, em grave estado de saúde A desembargadora federal Cecília Mello, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3),...

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