• 24/10/2016 TRF3 DETERMINA REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL OCUPADO POR TERCEIRO EM PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL DA CAIXA
  Arrendatária não pagava as prestações desde 2009 e permitiu que outra pessoa morasse no local, descumprindo as obrigações do contrato A Quinta Turma do...

• 21/10/2016 INSS DEVE INDENIZAR APOSENTADO POR ERRO NO PROCESSO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
  Morador de Lucélia, interior paulista, tinha direito à aposentadoria em 2003, mas falha na orientação de servidores levou à concessão da aposentadoria somente...

• 21/10/2016 PASSE LIVRE INTERESTADUAL SEM LIMITE PARA DEFICIENTES TERÁ EFEITO EM TODO O PAÍS
  A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a abrangência nacional de uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que reconheceu o...

• 21/10/2016 TRABALHO EM FERROVIA É CONSIDERADO ATIVIDADE ESPECIAL
  Decreto nº 53.831/64 elenca o labor dos maquinistas, guarda-freios e trabalhadores da via permanente como insalubre O desembargador federal Gilberto Jordan, da Nona Turma do Tribunal Regional...

• 20/10/2016 TRF3 FAZ TREINAMENTO DO PJE COM CONSELHOS DE CLASSE E AGU
  Finalidade é demonstrar a funcionalidade do sistema do processo eletrônico na Justiça Federal da 3ª Região O Tribunal Regional 3ª Região (TRF3) realizou...

• 20/10/2016 ALUNA COM LINFOMA DE HODGKIN TEM DIREITO AO ABONO DE FALTAS E REALIZAÇÃO DE TRABALHOS DOMICILIARES
  A compensação da ausência às aulas por motivo de doença é assegurada a quem necessita de tratamento excepcional Uma decisão da Quarta Turma do Tribunal...

• 20/10/2016 FAUSTO DE SANCTIS PARTICIPA DE PALESTRA EM ENCONTRO DA NEW YORK STATE BAR ASSOCIATION
  Encontro anual da Seção Internacional da NYSBA acontece até 21 de outubro em Paris O desembargador federal Fausto De Sanctis, do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 19/10/2016 TRF3 APRESENTA MAIOR ÍNDICE DE PRODUTIVIDADE DA JUSTIÇA FEDERAL
  Relatório Justiça em Números do CNJ mostrou a alta produtividade de magistrados e servidores e também a maior carga de trabalho A Justiça Federal da 3ª...

• 19/10/2016 ALUNO DA UNIDERP CONSEGUE NO JUDICIÁRIO DIREITO DE REALIZAR MATRÍCULA NO 9º SEMESTRE MESMO INADIMPLENTE
  Estudante de Direito estava com as mensalidades atrasadas do 1º ao 4º semestre, mas estava adimplente do 5º ao 8º devido ao Fies A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da...

• 18/10/2016 JÚRI POPULAR REALIZADO NO TRF3 CONDENA RÉU QUE ASSASSINOU PERITA JUDICIAL
  Vítima foi morta enquanto cumpria diligência da 42ª Vara do Trabalho de São Paulo O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) sediou ontem (17/10) o Tribunal...

• 18/10/2016 DNIT É CONDENADO A INDENIZAR SEGURADORA POR ACIDENTE COM ANIMAIS EM RODOVIA FEDERAL
   TRF3 reforma sentença, em ação regressiva, por comprovada falta de manutenção e fiscalização em pista, acarretando responsabilidade civil da...

• 18/10/2016 ESTUDANTES DE DIREITO DE SÃO PAULO E SÃO CAETANO DO SUL VISITAM O TRF3
  Acadêmicos conheceram áreas técnicas do tribunal e o funcionamento da Justiça Federal da 3ª Região Levar ao cidadão informações sobre as...

• 17/10/2016 AÇÕES QUE DISCUTEM COMPETÊNCIA DO DNIT PARA APLICAR MULTAS DE TRÂNSITO ESTÃO SUSPENSAS EM TODO O PAÍS
  A ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão do trâmite de todos os processos individuais ou coletivos que discutam a...

• 17/10/2016 TRF3 ISENTA PORTADOR DE SÍNDROME DE RASMUSSEN DO PAGAMENTO DO FIES
  Em casos de invalidez permanente do estudante, entendimento é pela absorção do saldo devedor pelo Fies e pela instituição de ensino O desembargador federal Wilson...

• 14/10/2016 MÉTODO CRIADO POR JUIZ FEDERAL REDUZ EM ATÉ 60% TEMPO DE JULGAMENTO DE PROCESSO PREVIDENCIÁRIO
  Sistema é utilizado para calcular o período válido para aposentadoria especial Encontrar um meio de agilizar a análise de tempo de serviço para aposentadoria...

• 14/10/2016 JÚRI EM PONTA PORÃ/MS ABSOLVE RÉU DENUNCIADO POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO CONTRA POLICIAIS FEDERAIS EM 2006
  Ministério Público Federal havia oferecido a denuncia contra homem que jogou carro contra viatura policial A 1ª Vara da Justiça Federal em Ponta Porã, no Mato...

• 14/10/2016 DECISÃO MANTÉM ABSOLVIÇÃO DE EX-PREFEITO DE MESÓPOLIS/SP ACUSADO DE FALSIDADE IDEOLÓGICA
  TRF3 entendeu que político forneceu declaração verídica para aquisição de aposentadoria a trabalhadora rural A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da...

• 13/10/2016 ACUSADO DE ASSASSINAR PERITA JUDICIAL EM 2008 SERÁ JULGADO POR JÚRI POPULAR NO TRF3
  O juiz Alessandro Diaferia, da 1ª Vara Federal de São Paulo, irá presidir o julgamento que ocorrerá na próxima segunda-feira (17/10) A 1ª Vara...

• 13/10/2016 TRF3 GARANTE SALÁRIO-MATERNIDADE PARA TRABALHADORA RURAL DE VALPARAÍSO/SP
  Segurada especial comprovou trabalho como diarista/boia-fria, por meio de prova material, corroborada por prova testemunhal O desembargador federal David Dantas, da Oitava Turma do Tribunal Regional...

• 11/10/2016 REINCIDÊNCIA EM SONEGAÇÃO FISCAL IMPEDE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
  Decisão é da Quinta Turma do TRF3; magistrados acolheram recurso do MPF, pois existem registros criminais anteriores em nome do acusado A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da...

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