• 05/10/2016 STJ: SUSPENSAS AÇÕES SOBRE COMISSÃO DE CORRETAGEM DO MINHA CASA, MINHA VIDA
  REsp 1601149 O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão do trâmite de todos os processos que discutem a validade da...

• 05/10/2016 PET SHOP NÃO É OBRIGADO A TER REGISTRO NO CONSELHO DE MEDICINA VETERINÁRIA
  TRF3 negou apelação à autarquia, inclusive, por exigir a contratação de profissional como responsável técnico pelo estabelecimento A Terceira Turma do...

• 04/10/2016 UNIÃO DEVE FORNECER MEDICAMENTO NÃO REGISTRADO NA ANVISA COM VERBA DE PUBLICIDADE
  TRF3 confirma entendimento da 2ª Vara Federal de Guarulhos; decisão beneficia portadora de doença genética grave e rara A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 04/10/2016 CONCILIAÇÃO AJUDA NA ESPECIALIZAÇÃO EFETIVA DA 4ª SEÇÃO
  Após intermediação do Gabinete da Conciliação, 278 processos cíveis da Caixa são finalizados por desistência dos recursos Mais uma das metas...

• 04/10/2016 EMPRESA QUE ARRENDOU AERONAVE ESTRANGEIRA DEVE RECOLHER IPI
  Pagamento do imposto é proporcional ao tempo em que o avião permanecer no país A desembargadora federal Marli Ferreira, da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 03/10/2016 TRF3 ATUALIZA PROGRAMA DE CONCILIAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
  Nova resolução da presidência considerou a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região,...

• 03/10/2016 FAUSTO DE SANCTIS PALESTRA EM ENCONTRO DA NEW YORK STATE BAR ASSOCIATION EM PARIS
  Encontro anual da Seção Internacional da NYSBA será entre os dias 19 e 21 de outubro na capital da França O desembargador federal Fausto De Sanctis, do Tribunal Regional...

• 03/10/2016 TRF3 MANTÉM INDENIZAÇÃO POR EMISSÃO E PROTESTO INDEVIDOS DE DUPLICATA
   Colegiado entendeu que o título indevido, por si só, já é causador de dano moral Decisão da Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

• 30/09/2016 SERVIDOR REMOVIDO POR PERMUTA TEM DIREITO DE PERMANECER NO LOCAL PARA ONDE FOI TRANSFERIDO
  Técnico Judiciário havia sido removido por permuta do TRT2 para o TRT15, mas a portaria de remoção do outro servidor foi cessada após aposentadoria A Primeira Turma...

• 29/09/2016 SUSPENSAS AÇÕES SOBRE INÍCIO DO PRAZO RECURSAL DO MP APÓS INTIMAÇÃO EM AUDIÊNCIA
  O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz determinou a suspensão, em todo o território nacional, dos processos criminais nos quais se discute se a...

• 28/09/2016 TRF3 E AGU CELEBRAM ACORDO PARA AMPLIAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO PJE
  Procuradoria Regional Federal da 3ª Região SP/MS, órgão da AGU, será intimada da pauta de sessão de julgamento de processos por meio eletrônico A...

• 27/09/2016 UNIÃO NÃO RESPONDERÁ POR ERRO MÉDICO DE HOSPITAL PRIVADO CONVENIADO AO SUS
  Controle e fiscalização de hospital é dever do município A desembargadora federal Monica Nobre, da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

• 27/09/2016 GABINETE DA REVISTA PUBLICA EDIÇÃO DE JULHO/SETEMBRO NO SITE DO TRF3
  Com acesso livre e gratuito, versão eletrônica está disponível na página do Tribunal O Gabinete da Revista, dirigido pelo desembargador federal Nery Júnior,...

• 27/09/2016 STJ: É INCABÍVEL REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS NA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
  REsp 1497831 – Repetitivo 908 Em julgamento de recurso repetitivo, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que não é...

• 26/09/2016 TRF3 PUBLICA CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO (PJe) ATÉ 2017
  Sistema passa a ser obrigatório em São Bernardo do Campo. Resolução 50/16 prevê expansão em 34 Subseções Judiciárias dos Estados de...

• 26/09/2016 SUSPENSAS EM TODO O PAÍS AÇÕES SOBRE ALTERAÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO DO FGTS
  O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves determinou a suspensão em território nacional de todos os processos que discutam a possibilidade de a...

• 23/09/2016 SUSPENSAS AÇÕES SOBRE INCIDÊNCIA DE IPI NA IMPORTAÇÃO DE CARROS PARA USO PRÓPRIO
  REsp 1622683; REsp 1396488 O ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão em todo o país dos processos que discutem a...

• 22/09/2016 MÉDICO VETERINÁRIO É CONDENADO POR TENTAR EXPORTAR SUBSTÂNCIAS FARMACOLÓGICAS EM GARRAFAS DE CACHAÇA
  Material foi apreendido pela alfândega no Aeroporto de Viracopos em Campinas O desembargador federal Paulo Fontes, da Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3),...

• 22/09/2016 TRF3 INSTITUI PLANO DE LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL DA 3ª REGIÃO
  Norma tem como objetivo promover economia de recursos materiais e sustentabilidade A resolução 45 da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que...

• 21/09/2016 HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE DOURADOS DEVERÁ CONTRATAR MÉDICOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO E RESCINDIR CONTRATO DOS TERCEIRIZADOS
   Liminar da Justiça Federal também obriga gestora do HU e União a solicitarem crédito suplementar para as contrações O juiz federal Fábio Kaiut...

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