• 08/06/2016 VIÚVA QUE SACOU A APOSENTADORIA DO MARIDO FALECIDO E ENTERRADO COMO INDIGENTE NÃO PRECISARÁ DEVOLVER VALORES AO INSS
  Entendimento é que a viúva é titular do direito à pensão por morte no mesmo valor do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição de...

• 07/06/2016 EMAG PROMOVE CURSO SOBRE “LIBERDADE DE INICIATIVA E CONCORRÊNCIA – IMPACTOS NO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO”
  Evento será realizado no período de 13 a 17 de junho no auditório da EMAG A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (EMAG), dirigida pelo...

• 07/06/2016 TRF3 CONCEDE HABEAS CORPUS A INDÍGENA QUE NÃO PAGOU FIANÇA POR FALTA DE CONDIÇÕES FINANCEIRAS
  Decisão reafirma a prisão preventiva como medida excepcional e a fiança desproporcional como constrangimento ilegal A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 07/06/2016 TRF3 NEGA A EMPRESAS ALCOOLEIRAS ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO A SERVIÇO DE APRENDIZAGEM RURAL
  Usinas pediam imunidade constitucional por exportação indireta feita por meio de trading companies A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou...

• 06/06/2016 JUSTIÇA FEDERAL EXPEDE MANDADOS DE PRISÃO E DE APREENSÃO DE BENS CONTRA ACUSADOS DE FRAUDE PREVIDENCIÁRIA EM MS
  Operação foi deflagrada pela Polícia Federal em Ponta Porã para apurar irregularidades em pensão por morte de índios O juiz federal Diogo Ricardo Goes...

• 06/06/2016 PJe SERÁ IMPLANTADO EM JULHO E AGOSTO NAS SUBSEÇÕES DE ARARAQUARA, RIBEIRÃO PRETO, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E TAUBATÉ
  Ações que tramitam na Justiça Federal nos municípios, com exceção das criminais e execuções fiscais, serão eletrônicas O Tribunal...

• 06/06/2016 PORTADOR DE DEFICIÊNCIA MENTAL TEM DIREITO A ISENÇÃO DE IPI NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO
  Lei 8989/95 garante isenção aos portadores de doença mental severa A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu o direito de um portador...

• 03/06/2016 TRIBUNAIS UNEM ESFORÇOS EM DEFESA DA RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL
  Seminário pretende discutir a união entre planejamento estratégico e sustentabilidade O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)...

• 03/06/2016 UNIÃO DEVE FORNECER MEDICAMENTO IMPORTADO A PACIENTE COM EPILEPSIA GRAVE
  Desembargador federal ratificou sentença que permitiu o uso de remédio mesmo sem registro na agência sanitária O desembargador federal Marcelo Saraiva, da Quarta Turma do...

• 02/06/2016 RELATOR CONCEDE LIBERDADE A PRESOS POR IRREGULARIDADES NA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA
  Desembargador federal Paulo Fontes entendeu que a audiência não poderia ter sido realizada por videoconferência e que os presos tinham direito a encontro reservado com defensores ...

• 02/06/2016 CINCO PESSOAS SÃO CONDENADAS EM PONTA PORÃ/MS POR TRÁFICO INTERNACIONAL DE ARMAS E MUNIÇÕES
  Justiça Federal aplicou penas que variam de quatro a doze anos de prisão e se referem a sentenças proferidas entre janeiro e maio de 2016 A 2ª Vara Federal de Ponta...

• 02/06/2016 EMAG E UNIARA PROMOVEM EVENTO SOBRE DIREITOS HUMANOS NA EUROPA EM ARARAQUARA/SP
  Curso será realizado nos dias 6 e 7 de junho no auditório da UNIARA A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (EMAG), dirigida pelo desembargador...

• 01/06/2016 TRF3 NEGA PEDIDO DE MAJORAÇÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO E JUSTIÇA GRATUITA A SERVIDOR
  Para magistrados, período solicitado pelo autor dependia de regulamentação do Poder Executivo. Funcionário público deverá pagar custas processuais A Segunda...

• 01/06/2016 TRF3 DIVULGA EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA PROVA DE ESTUDO DE CASO DO CONCURSO PÚBLICO PARA SERVIDORES
  Próxima etapa da seleção será realizada no dia 19 de junho, às 08h30 O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) publicou, no Diário...

• 31/05/2016 TRF3 CONFIRMA CONDENAÇÃO DE PARAGUAIO POR FALSIDADE IDEOLÓGICA
  Nascido na cidade de Pedro Juan Caballero, na fronteira com o Brasil, ele obteve de forma irregular RG, CNH e passaporte A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 30/05/2016 CJF DÁ INÍCIO AOS TRABALHOS DE INSPEÇÃO NO TRF3
  Correição será realizada até o dia 10 de junho e as atividades do TRF3 prosseguem normalmente A Corregedoria-Geral da Justiça Federal, comandada pelo ministro Og...

• 30/05/2016 CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL NÃO PODE SER EXIGIDA PARA MATRÍCULA EM UNIVERSIDADE
  UFMS havia barrado um estudante que teve seus direitos políticos suspensos por condenação criminal A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

• 25/05/2016 PRESIDENTE CECÍLIA MARCONDES RECEBE MINISTRO FÁBIO MEDINA OSÓRIO
  Advogado-Geral da União reuniu-se com o corpo diretivo do TRF3 A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora federal Cecília Marcondes,...

• 25/05/2016 PRESIDENTE DO TRF3 VISITA O TJSP E TRATA DE INTERAÇÃO ENTRE SISTEMAS DE PROCESSO ELETRÔNICO
  Desembargadora federal Cecília Marcondes reuniu-se com o desembargador Paulo Dimas  Na última quinta-feira (19/5), a desembargadora federal Cecília Marcondes, presidente do...

• 25/05/2016 15ª CONFERÊNCIA PRODUÇÃO MAIS LIMPA E MUDANÇAS CLIMÁTICAS SERÁ REALIZADA EM JUNHO
  TRF3 é parceiro institucional do evento, que reúne entidades públicas e privadas para discutir práticas sustentáveis O Tribunal Regional Federal da 3ª...

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