• 25/07/2025 Quarta Turma confirma obrigação da Anvisa de autorizar importação de prótese
  Mulher foi submetida a cirurgias malsucedidas no joelho por reação alérgica a metais contidos em implantes nacionais  A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da...

• 24/07/2025 TRF3 determina concessão de benefício assistencial a mulher com visão monocular  
  Doméstica de 63 anos perdeu visão no olho direito há 10 anos devido a glaucoma e encontra-se em tratamento no olho esquerdo    A Oitava Turma do Tribunal...

• 23/07/2025 Três empresas são responsabilizadas por acidente de trabalho na construção civil e devem ressarcir INSS 
  Primeira Turma do TRF3 entendeu estar comprovada falha no cumprimento de normas de segurança que causaram a morte de um homem e a incapacidade de outro  A Primeira Turma do Tribunal...

• 23/07/2025 CJF libera R$ 445 milhões para pagamento de RPVs na Justiça Federal da 3ª Região 
  Mais de 15 mil pessoas serão contempladas com recebimento de recursos em processos previdenciários  O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 445.643.952,81 ao...

• 22/07/2025 TRF3 reconhece tempo especial a trabalhador que exerceu atividades com exposição à alta tensão elétrica no Metrô 
  Autor desempenhou funções de operador de estação e supervisor de linha    A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

• 21/07/2025 Associação que prestou serviços jurídicos de forma ilegal deve pagar R$ 50 mil de danos morais coletivos 
  Entidade de Campinas/SP terá que fornecer à OAB-SP relação dos profissionais que trabalharam na captação de clientes   Decisão da Sexta...

• 21/07/2025 TRE-SP promove debate sobre linguagem simples no dia 23 de julho
  Evento virtual faz parte da série “Diálogos Transformadores” O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) realizará, dia 23 de julho, às 15h,...

• 18/07/2025 União deve anular registro de microempresa aberta sem conhecimento de contribuinte e indenizá-lo por danos morais
  Para magistrados, ficou configurada falha na prestação de serviço do ente federal  A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

• 17/07/2025 TRF3 mantém condenação de homem por lavagem de dinheiro 
  Com renda declarada de R$ 1,8 mil, réu realizou transações de R$ 6,5 milhões em crédito e R$ 6,8 milhões em débito e sacou R$ 4,7...

• 16/07/2025 Terceira Seção rescinde acórdão e determina concessão de salário-maternidade a trabalhadora rural 
  Colegiado constatou erro de fato e levou em consideração o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero  A Terceira Seção do Tribunal Regional Federal...

• 16/07/2025 INSS deve conceder aposentadoria por incapacidade permanente a motorista de aplicativo que tem epilepsia 
   Segurado também terá direito a acréscimo de valor no benefício por depender de assistência contínua de terceiro A Justiça Federal...

• 15/07/2025 TRF3 suspende liminar que autorizava correção de peça processual elaborada fora dos padrões definidos em exame da OAB 
  Segundo decisão, não cabe ao Poder Judiciário analisar questões e respostas de concurso público  A desembargadora federal Marisa Santos, da Sexta Turma do...

• 15/07/2025 Diretores-gerais de tribunais federais de São Paulo se reúnem no TRF3
  Encontro promove intercâmbio de boas práticas  O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) foi sede, no dia 15 de julho, do 1º Encontro de Diretores-Gerais...

• 15/07/2025 Rede Brasileira de Juízes de Enlace se reúne em Brasília com STF, Executivo e MPF
  Grupo tratou do intercâmbio de informações entre os Judiciários dos países signatários do tratado e a subtração internacional de crianças...

• 14/07/2025 TRF3 lança ferramenta para cálculo de atrasados de benefícios previdenciários 
  Solução facilita a apuração de valores em ações  O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) lançou uma nova ferramenta da ...

• 14/07/2025 TRF3 mantém condenação de ex-prefeita de Campos Novos Paulista e empresário por contratação de show sem licitação 
  Condenados por improbidade administrativa devem ressarcir os cofres públicos em R$ 19,7 mil  A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a...

• 11/07/2025 Acordo homologado pelo Gabcon/TRF3 assegura complementação de aposentadorias e pensões de ferroviários
  Cinco autores originários da ação judicial receberão, juntos, R$ 3,1 milhões  O Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal...

• 11/07/2025 Prazo para inscrição de juízes interessados em atuar nos gabinetes de direito privado do STJ vai até dia 15
  Atuação será remota, sem a necessidade de deslocamento a Brasília Os juízes e as juízas federais e de direito interessados em atuar, de forma...

• 10/07/2025 Homem com invalidez permanente decorrente de infarto tem direito à cobertura de seguro habitacional
  Caixa Econômica Federal e Caixa Seguradora deverão quitar o contrato de financiamento  A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

• 10/07/2025 Justiça Federal da 3ª Região adota pagamento de custas via Pix ou cartão de crédito a partir de 24 de julho
  Sistema utiliza a plataforma digital PagTesouro  A Justiça Federal da 3ª Região, que engloba os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, adota, a partir do dia 24,...

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