29/07/2022 Segunda Turma confirma bloqueio de R$ 5 milhões de usina em recuperação judicial

Para magistrados, penhora on-line é possível e independe do esgotamento de outros meios de execução A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

29/07/2022 TRF3 garante benefício assistencial a serralheiro com diabetes e obesidade

Para magistrado, foram confirmados os requisitos necessários para a concessão do BPC O desembargador federal Sérgio Nascimento, da Décima Turma do Tribunal Regional...

28/07/2022 Presidente do TRF3 recebe visita do governador de Mato Grosso do Sul 

Encontro ocorreu no Gabinete da Presidência  A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora federal Marisa Santos, recebeu, nesta quinta-feira...

28/07/2022 TRF3 confirma condenação de homem que mantinha 50 pássaros sem autorização legal em São Paulo

Réu cometeu crime contra fauna e falsificação de sinal público A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a...

26/07/2022 Segunda Seção confirma demolição de imóvel dentro de área ambiental em Naviraí/MS

Para magistrados, não foi apresentada prova nova  em ação rescisória       A Segunda Seção do Tribunal Regional Federal da...

26/07/2022 TRF3 dá início ao JEF Itinerante em Coxim/MS 

Ação leva diversos serviços públicos à comunidade rural  A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora federal...

25/07/2022 Cliente da Caixa receberá R$ 10 mil em danos morais por fraude no Construcard

Para magistrados, ficou demonstrado prejuízo devido ao erro da instituição financeira A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou...

22/07/2022 Corregedoria edita recomendação sobre tratamento de povos indígenas em processos judiciais

Magistrados da 3ª Região devem seguir determinações das Resoluções 287 e 454 do CNJ A Corregedoria Regional da Justiça Federal da 3ª...

22/07/2022 CJF determina suspensão do pagamento de precatórios para definir a ordem de preferência dos honorários contratuais destacados

A matéria será apreciada pelo Colegiado do CJF, no dia 2 de agosto, em sessão extraordinária O vice-presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), no...

22/07/2022 TRF3 assegura pensão por morte a indígena que apresentou registro de nascimento emitido pela Funai

Ao negar o benefício, INSS alegou que documentos expedidos pela Fundação não valem para a concessão de pensão por morte A Sétima Turma do Tribunal...

22/07/2022 Sétima Turma garante aposentadoria por invalidez a segurado com insuficiência cardíaca congestiva

Para os magistrados foram comprovados os requisitos necessários para a concessão de benefício  Decisão da Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da...

21/07/2022 CREF4/SP e Central de Conciliação de São Paulo discutem medidas para reduzir número de demandas ajuizadas em tramitação 

Encontro reforça a importância da conciliação como instrumento para o tratamento adequado dos conflitos sociais  No dia 8 de julho, membros da Diretoria do Conselho...

21/07/2022 TRF3 confirma condenação de homem que transportava R$ 29,7 mil em moeda falsa

Para magistrados, provas juntadas aos autos evidenciaram a materialidade e a autoria delitivas   A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a...

20/07/2022 Juizado Especial Federal itinerante em Coxim/MS começa na próxima segunda-feira 

Evento será realizado de 25 a 29 de julho para oferecer à população rural orientações jurídicas relacionadas à Previdência Social,...

19/07/2022 Caixa deve indenizar trabalhadora por erro em inscrição no PIS 

Instituição preencheu de forma errada dados no período de 1995 a 2010  Decisão da Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

15/07/2022 Presidente do TRF3 participa de posse de desembargadores do TJSP

Evento foi realizado no salão do Júri A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora federal Marisa Santos, compareceu, ontem (15/7),...

15/07/2022 Justiça Federal de Mato Grosso do Sul leiloa fazendas sequestradas na Operação Status 

Valor arrecadado no arremate dos imóveis superou R$ 7,6 milhões  A 5ª Vara Federal da Justiça Federal em Campo Grande/MS arrecadou R$ 7,6 milhões, na...

15/07/2022 “Juizado Especial Federal Itinerante como Prática Jurídica” é tema de palestra para estudantes de Direito da UFMS

Presidente do TRF3 fala para alunos de Campo Grande, Coxim e Corumbá, na sede da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul “A prática jurídica vai muito...

13/07/2022 Presidência Itinerante: desembargadora federal Marisa Santos se reúne com prefeita de Campo Grande

Mais cedo, presidente do TRF3 recebeu Comandante do Oeste A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora federal Marisa Santos, visitou, nesta...

13/07/2022 TRF3 assegura aposentadoria por invalidez a segurada com patologia degenerativa da coluna

Para magistrados, foram preenchidos os requisitos legais para concessão do benefício Decisão da Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

13/07/2022 Presidente do TRF3 visita tribunais sul-mato-grossenses

Desembargadora federal Marisa Santos assinou acordos de cooperação com TRT24 e TJMS para realização do JEF Itinerante em Coxim/MS A presidente do Tribunal Regional...

13/07/2022 Presidente do TRF3 visita governador do Mato Grosso do Sul

Comitiva da Justiça Federal da 3ª Região foi recebida na Governadoria No segundo dia da primeira edição do projeto Presidência Itinerante, em Campo Grande/MS,...

11/07/2022 Primeira edição do projeto Presidência Itinerante é iniciada em Campo Grande/MS

Presidente do TRF3 irá despachar da sede da Justiça Federal na capital sul-mato-grossense entre 11 e 13 de julho Foi realizada na manhã desta segunda-feira (11/07), no...

11/07/2022 Sexta Turma garante a contribuinte com deficiência isenção de IPI na aquisição de veículo 

Autor tinha ingressado com o pedido de isenção antes da Medida Provisória 1.034/21 ser publicada  A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

11/07/2022 TRF3 emite comunicado sobre o pagamento dos precatórios da Proposta Orçamentária de 2022 

No atual exercício financeiro, serão contemplados 38.043 beneficiários nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul  O Tribunal Regional Federal da 3ª...

08/07/2022 Presidente do TRF3 recebe secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC

Encontro foi realizado no Gabinete da Presidência A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora federal Marisa Santos, recebeu, nesta sexta-feira...

07/07/2022 Juizado Especial Federal itinerante estará na região de Coxim/MS de 25 a 29 de julho 

População rural terá acesso a orientações jurídicas relacionadas à Previdência Social, emissão de documentos e assistência...

07/07/2022 TRF3 confirma condenação de homem que mantinha em galpão 172 mil cobertores chineses sem documentação fiscal 

Para magistrados, provas juntadas aos autos demonstraram a materialidade e autoria delitivas  A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

07/07/2022 TRF3 condena magistrado, servidor, perito e advogadas a penas de 9 a 39 anos de prisão por cobrança de propina para liberação de precatórios em São Paulo

Para Órgão Especial, réus praticaram corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e obstrução de...

06/07/2022 Caixa deve indenizar mulher em R$ 12 mil por queda em agência bancária

Para os magistrados, a responsabilidade civil da instituição financeira é objetiva A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou...

05/07/2022 TRF3 sedia Encontro do Programa Justiça 4.0 e da Plataforma Digital do Poder Judiciário

Reunião contou com a participação de integrantes do CNJ, TRF3, TRT2, TRT15, TRE-SP e TJMSP   O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) sediou, nesta...

05/07/2022 Acordo firmado na Cecon de Franca/SP assegura 60 leitos de internação psiquiátrica do hospital Allan Kardec a pacientes do SUS

Juiz federal Fábio de Oliveira Barros conduziu três audiências virtuais nos dias 23, 27 e 28/6 Acordo homologado na Central de Conciliação de Franca/SP (Cecon)...

05/07/2022 Presidente do TRF3 participa da cerimônia de posse do defensor público-geral do Estado de São Paulo

Evento foi realizado no Teatro Sérgio Cardoso A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora federal Marisa Santos, compareceu, nesta...

04/07/2022 Justiça Federal da 3ª Região atinge, em maio, mais de 86% de cumprimento da Meta 3 para 2022

Centrais de Conciliação foram responsáveis pelo cumprimento de 56,25% da Meta; magistrados e servidores dos JEFs e TRs contribuíram com mais de 90% dos casos decididos fora...

04/07/2022 TRF3 garante aposentadoria por invalidez a portador de hanseníase

Segundo os magistrados, documentos comprovaram os requisitos legais para a concessão do benefício A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou...

04/07/2022 STJ promove consulta pública sobre metas para 2023

Advogados, mgistrados e cidadãos em geral podem participar da pesquisa Em atendimento às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Superior Tribunal de Justiça...

04/07/2022 Presidente do TRF3 recebe comandante do IV Comar

Desembargadora federal Marisa Santos e major brigadeiro Elvis se reuniram na manhã desta segunda-feira A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3),...

04/07/2022 CJF promove consulta pública sobre “Governança Participativa”

Pesquisa estará disponível entre 4 e 24/7 e auxiliará nas propostas de medidas judiciárias O Conselho da Justiça Federal (CJF), por meio da Secretaria de...

01/07/2022 Empresa de fabricação de peças plásticas não precisa de inscrição no Conselho Regional de Química

Decisão da Terceira Turma determinou anulação de anuidades e multas aplicadas A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou...