• 24/05/2022 Correios devem cumprir contrato que prevê envio de dosímetros por carta 
  Cartões de plástico são utilizados como crachás por funcionários de empresa e gravam informações de radiação durante o...

• 23/05/2022 Presidente do TRF3 participa de cerimônia dos 55 anos da reinstalação da JFPR
  Evento ocorreu no auditório da Sede Cabral, em Curitiba A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora federal Marisa Santos, participou, nesta...

• 20/05/2022 União deve fornecer remédio de alto custo a criança com raquitismo hipofosfatêmico
  Para TRF3, paciente comprovou a necessidade da medicação e a impossibilidade de arcar com o tratamento A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

• 20/05/2022 Sétima Turma assegura benefício assistencial a homem que trabalhou como pedreiro e lavrador
  Laudos comprovaram que autor preenche requisitos legais  Em decisão unânime, a Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou...

• 19/05/2022 INSS deve indenizar segurado por demora na implantação de benefício previdenciário
  Para o magistrado, ficou comprovada a responsabilidade objetiva da autarquia federal O juiz federal Daniel Chiaretti, da 1ª Vara Federal de Corumbá/MS, determinou ao Instituto...

• 18/05/2022 União deve emitir novo CPF e indenizar contribuinte que teve documento utilizado de forma fraudulenta
  Dados pessoais foram usados para abertura de empresa e conta bancária  A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou à União o...

• 17/05/2022 TRF3 garante liberação do FGTS a portadora de doença reumática
  Magistrados seguiram entendimento do STJ de que o rol do artigo 20 da Lei 8.036/90 não é taxativo Decisão da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 13/05/2022 TRF3 autoriza digitalização de processos físicos suspensos ou sobrestados na Seção Judiciária de São Paulo 
  Medida visa o interesse público e minimiza riscos de prescrição nos autos de natureza criminal e de execução fiscal  O Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 13/05/2022 JEFs lançam edital para criar grupos temáticos sobre mapeamento de processos de trabalho 
  Magistrados e servidores podem participar via formulário, acessível por link ou QR Code  A Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região (GACO)...

• 13/05/2022 Transportadora a serviço dos Correios deve prestar alimentos à família de vítima de atropelamento 
  TRF3 reconheceu responsabilidade civil solidária da empresa   A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu a responsabilidade civil...

• 12/05/2022 CNJ realiza webinário da Comissão Permanente de Políticas Sociais e de Desenvolvimento do Cidadão
  Inscrições podem ser realizadas até o dia 18 de maio, por meio de formulário eletrônico  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irá realizar, no...

• 12/05/2022 Presidência do TRF3 recebe sugestões do Sintrajud para resolução que disciplina trabalho remoto  
  Membros do sindicato entregaram documento com reivindicações da categoria  A juíza federal Marisa Cláudia Gonçalves Cucio, que atua em auxílio...

• 12/05/2022 TRF3 garante benefício assistencial a adolescente com deficiência auditiva
  Jovem apresenta incapacidade parcial e permanente para atividades Decisão do desembargador federal Sérgio Nascimento, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 11/05/2022 TRF3 oferece treinamento sobre Processo Judicial Eletrônico (PJe) para advogados inscritos na OAB-SP
  Curso terá três turmas e será realizado de 23 a 25 de maio  O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) está com inscrições abertas...

• 11/05/2022 TRF3 realiza eliminação do 58º lote de precatórios findos e com temporalidade cumprida
  O detalhamento consta no Edital n. 72/2022, publicado no Diário Oficial da União O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) comunica a eliminação...

• 11/05/2022 Magistrados apresentam pesquisas sobre alcance dos juizados especiais
  Trabalho foi apresentado durante o Seminário de Pesquisas Empíricas Aplicadas a Políticas Judiciárias do CNJ A repetitividade das ações...

• 10/05/2022 TRF3 mantém aposentadoria por invalidez a faxineira com artrose 
  Para  magistrado, foram preenchidos os requisitos necessários para a concessão do benefício  O desembargador federal Sérgio Nascimento, da Décima Turma...

• 09/05/2022 XII edição do Conciliar é Legal premia instrutores do curso de formação de conciliadores 
  Juízes federais Bruno Takahashi e Herbert de Bruyn integram grupo vencedor da categoria “Instrutores de Mediadores e Conciliadores”  Quatorze instrutores do “Curso de...

• 09/05/2022 Justiça Federal em Coxim/MS determina que União conceda remédio a criança com nanismo
  Custo elevado impede autor ao tratamento adequado  O juiz federal Ney Gustavo Paes de Andrade, da 1ª Vara Federal de Coxim/MS, determinou que a União forneça, em até...

• 09/05/2022 TRF3 confirma decisão que obriga instituição de ensino a cumprir contrato decorrente de oferta publicitária 
  Universidade deve quitar pagamento do Fies e indenizar estudante  A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que obriga...

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