• 19/04/2022 União, Estado de São Paulo e Município de Marília devem custear tratamento multidisciplinar a menor com autismo
  Para magistrado, Estatuto da Criança e do Adolescente garante a efetivação dos direitos referentes à saúde e educação de crianças e...

• 18/04/2022 TRF3 mantém pena fixada a homem que promoveu entrada ilegal de bengaleses no Brasil em troca de 10 mil dólares 
  Para os magistrados, não há no processo prova nova apta a diminuir a penalidade  A Quarta Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou...

• 18/04/2022 CNJ disponibiliza Pesquisa sobre Percepção e Avaliação do Poder Judiciário Brasileiro 
  Coleta das respostas ocorrerá no período de 18/4 a 18/5  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), com apoio do...

• 18/04/2022 TRF3 inicia transmissão de ordens de pagamento de precatórios
  Prazo para procedimento se encerra às 23h59 do dia 21 de abril O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) informa que foi iniciada hoje (18/04), às 9h30, a...

• 12/04/2022 TRF3 opera em regime de plantão nos dias 13, 14 e 15 de abril
  Feriado legal suspende expediente; confira os canais de atendimento Não haverá expediente no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e nas Seções...

• 12/04/2022 Prazos dos processos eletrônicos voltam a correr na próxima segunda-feira (18/4) na Justiça Federal da 3ª Região
  Atendimento presencial ao público externo e prazos de processos físicos permanecem suspensos até 29/4 Os prazos dos processos judiciais eletrônicos do Tribunal Regional...

• 12/04/2022 Segunda fase do Juizado Especial Federal Itinerante em Corumbá/MS termina com mais de 200 atendimentos
  Moradores dos Assentamentos Taquaral e Tamarineiro retornaram ao evento para realização de audiências e ingresso de novas demandas Foi encerrada, na última sexta-feira...

• 12/04/2022 Gabinete da Conciliação homologa acordo para manter comunidade indígena em reserva em São Vicente/SP
  Aldeia Paranapuã deverá cumprir condições para preservação ambiental e órgãos deverão respeitar a cultura tradicional guarani O...

• 05/04/2022 Solenidade abre a segunda fase do Juizado Especial Federal Itinerante em Corumbá/MS
  Mutirão acontece até o dia 8 de abril e presta serviços da Justiça Federal a moradores dos assentamentos Taquaral e Tamarineiro O Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 29/03/2022 Incra deve executar obra de abastecimento de água em assentamento em Corumbá/MS 
  Para o colegiado, foi constatada a inércia estatal em cumprir com as obrigações constitucionais  A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

• 28/03/2022 TRF3 declara luto oficial de três dias pelo falecimento do juiz federal Miguel Florestano Neto
  Magistrado estava na Justiça Federal desde 2000 A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora federal Marisa Santos, declarou luto oficial de...

• 28/03/2022 Nota de Pesar: TRF3 lamenta falecimento do juiz federal Miguel Florestano Neto
  Corte envia condolências aos familiares, amigos, colegas e ex-alunos O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manifesta profundo pesar pelo falecimento do...

• 25/03/2022 Presidente do TRF3 participa da posse solene dos cargos diretivos do TJMSP
  Magistrados foram eleitos em novembro de 2021 para o biênio 2022/2023 A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora federal Marisa Santos,...

• 25/03/2022 CNJ irá realizar pesquisa sobre Percepção e Avaliação do Poder Judiciário Brasileiro
  Coleta das respostas ocorrerá no período de 18/4 a 18/5 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), com apoio do...

• 25/03/2022 TRF3 garante liberação do FGTS a pai de menor com autismo 
  Decisão seguiu entendimento do STJ   A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença que determinou à Caixa...

• 24/03/2022 Quarta Turma reconhece direito de espólio receber indenização de anistiada política
  Decisão considera o direito à reparação como de caráter patrimonial A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou...

• 23/03/2022 Exame de DNA comprova direito de menor receber pensão por morte  
  Para TRF3, autora preencheu requisitos legais para concessão do benefício  O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve conceder pensão por morte a uma menor de idade...

• 22/03/2022 Presidente do TRF3 prestigia posse solene do CSM e da Diretoria da Escola Paulista da Magistratura
  Evento ocorreu nesta segunda-feira (21/5), no Salão dos Passos Perdidos do TJSP A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora federal Marisa...

• 22/03/2022 Em recepção aos calouros da USP, presidente do TRF3 destaca que juiz deve conhecer a realidade da sua comunidade
  Vídeo do evento está disponível no canal da Emag no YouTube A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora federal Marisa Santos,...

• 21/03/2022 TRF3 garante medicamento a portador de Distrofia Muscular de Duchenne 
  Remédio não possui registro junto à Anvisa   A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou à União fornecer o...

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