• 06/05/2022 TRF3 mantém indenização a idoso com deficiência visual por cancelamento irregular de CPF 
  Erro da Receita Federal provocou a suspensão do benefício assistencial   A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou a União...

• 05/05/2022 Presidente do TRF3 recebe representantes do Sintrajud
  Reunião abordou, entre outros assuntos, a Resolução PRES nº 514/2022 A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora federal...

• 05/05/2022 Palestrante da Emag, professor de Direito de Harvard visita Presidência
  Acadêmico é especialista em combate à corrupção  A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora federal Marisa...

• 04/05/2022 União deve fornecer remédio de alto custo a portadora de esclerose múltipla
  Para magistrados do TRF3, paciente comprovou a necessidade e impossibilidade de custear o tratamento  A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

• 04/05/2022 CNJ promove seminário sobre Juizados Especiais e a promoção de direitos sociais 
  Evento ocorre amanhã (5/5), às 17 horas, pela plataforma Cisco Webex  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove amanhã, 5/5, às 17 horas, o evento...

• 04/05/2022 TRF3 assegura a estudante com deficiência auditiva o direito de cursar Medicina
  Sexta Turma confirmou decisão monocrática que havia autorizado a imediata matrícula na Unifesp  A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

• 03/05/2022 TRF3 mantém obrigação estatal de fornecer medicamento para tratamento de câncer
  Sexta Turma do TRF3 rejeitou agravo da União contra decisão da Justiça Federal de São Paulo A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

• 02/05/2022 União e Inep devem pagar R$ 10 mil a estudante com dislexia impedido de participar do SISU
  Autor não teve acesso às notas do Enem que o permitiria ter tratamento especial  A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a...

• 02/05/2022 Corregedoria-geral da Justiça Federal inicia inspeção no TRF3
  Cerimônia de abertura foi realizada nesta segunda-feira (02/05) O corregedor-geral da Justiça Federal e vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge...

• 29/04/2022 TRF3 determina prisão preventiva e medidas cautelares contra investigados na Operação Contágio
  Casal é suspeito de integrar esquema de desvios em contratos de saúde de cidades paulistas O desembargador federal Paulo Fontes, da Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da...

• 29/04/2022 TRF3 assegura home care a idosa portadora de Alzheimer e com sequelas sofridas por AVC
  Decisão também mantém obrigação da União de fornecer insumos hospitalares à paciente A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 28/04/2022 União deve indenizar advogado por interceptações telefônicas em processos da Lava Jato
  Para magistrados, houve violação ao sigilo de comunicações no exercício da atividade profissional A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

• 27/04/2022 Concessionárias, Prefeitura de Rubineia/SP e proprietários de imóvel são condenados a recuperar meio ambiente na região da Usina de Ilha Solteira 
  Edificação ilegal está localizada em área de preservação permanente  As concessionárias Rio Paraná Energia S/A e Companhia...

• 26/04/2022 TRF3 determina matrícula de aluno com deficiência em curso de Relações Internacionais da Unifesp
  Para magistrados, recusa justificada por erro corrigido posteriormente ofende o princípio da razoabilidade A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

• 26/04/2022 CJF aprova resolução sobre a Política de Comunicação Social da Justiça Federal
  Documento foi elaborado de forma colaborativa entre os titulares da Assessoria de Comunicação Social e de Cerimonial do Conselho (Ascom/CJF) e das unidades de...

• 25/04/2022 TRF3 divulga Relatório de Gestão 2021
  Documento reúne as ações prioritárias adotadas pela Justiça Federal da 3ª Região e os resultados alcançados  O Tribunal Regional Federal...

• 20/04/2022 TRF3 opera em regime de plantão nos dias 21 e 22 de abril 
  Confira os atos normativos e os canais de atendimento Não haverá expediente no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e nas Seções Judiciárias...

• 20/04/2022 TRF3 mantém condenação de homem por transporte de "ecstasy genérico" 
  Fármaco é considerado droga para os fins penais da Lei nº 11.343/2006  A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a...

• 19/04/2022 Corregedor regional do TRF3 recebe presidente da Funai 
  Encontro tratou de questões de política indigenista, temas administrativos e relacionamento entre as instituições  O corregedor regional da Justiça Federal...

• 19/04/2022 TRF3 concede a segurada aposentadoria especial por trabalho com “silk screen” 
   Autora da ação exerceu as atividades exposta ao hidrocarboneto aromático tolueno  O desembargador federal Sérgio Nascimento, da Décima Turma do...

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