29/01/2016 JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CONCEDE LIMINAR PARA TRATAR DOENTE DE CÂNCER COM FOSFOETANOLAMINA SINTÉTICA

Substância foi produzida pela primeira vez no Instituto de Química da USP de São Carlos Uma mulher de 41 anos conseguiu liminar no Juizado Especial Federal (JEF) de São...

29/01/2016 TRF3 MANTÉM LIMINAR E BLOQUEIO DE VERBAS DE ESTADO E MUNICÍPIO ATÉ PAGAMENTO PELO SUS A HOSPITAL PSIQUIÁTRICO EM FRANCA

Decisão e válida até que haja solução para renovação de convênio com a instituição ou criação serviços...

29/01/2016 CEF DEVE PAGAR INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL A BENEFICIÁRIA DE SEGURO DESEMPREGO POR ERRO NO REQUERIMENTO

Ressarcimento foi fixado com juros e correção monetária A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou o pagamento de danos morais a...

28/01/2016 IMÓVEL DOADO COM CLÁUSULA DE IMPENHORABILIDADE PODE SER OBJETO DE CONSTRIÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL

A responsabilidade tributária abrange todos do contribuinte mesmo que gravados cláusula de impenhorabilidade voluntária A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

28/01/2016 TRF3 CONDENA POR CRIME DE REDUÇÃO À CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO E INTRODUÇÃO E OCULTAÇÃO DE ESTRANGEIROS EM SITUAÇÃO IRREGULAR

Mãe e filha adolescente foram recrutadas por anúncio na Bolívia, atraídas pela oferta de pagamento em euros A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

27/01/2016 TRABALHO DE BIÓLOGA EM LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS É RECONHECIDO COMO ATIVIDADE ESPECIAL

Atividade de auxiliar de laboratório estava exposta a materiais infecto-contagiantes O desembargador federal Gilberto Jordan, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

27/01/2016 DECISÃO MANTÉM NOMEAÇÃO DE CANDIDATO COM QUALIFICAÇÃO ACIMA DE EXIGIDA EM EDITAL DE CONCURSO

Decisão do TRF3 entendeu que Universidade Federal de Dourados não comprovou irregularidade na posse de novo servidor O desembargador federal Carlos Muta, da Terceira Turma do Tribunal...

26/01/2016 TRF3 CONCEDE HABEAS CORPUS CONTRA AÇÃO PENAL DESTINADA A APURAR IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE MACONHA

Conduta criminosa ficou caracterizada como crime de contrabando, ao qual foi aplicado o princípio da insignificância A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da...

26/01/2016 DECISÃO SUSPENDE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DA “FAZENDA GUAPEY”, ÁREA OCUPADA POR ÍNDIOS NO MATO GROSSO DO SUL

Natureza indígena da terra deverá ser esclarecida no curso do processo administrativo demarcatório O desembargador federal Hélio Nogueira, do Tribunal Regional Federal da...

22/01/2016 PATERNIDADE SOCIOAFETIVA HABILITA HERDEIRA PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS

Mulher obteve o reconhecimento da paternidade socioafetiva na Justiça e passou a pleitear valores devidos pelo INSS a seu pai O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

22/01/2016 UNIVERSIDADE BARRA ESTUDANTE DO SEGUNDO ANO QUE NÃO COMPROVOU CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO

Dois anos após ter conseguido na justiça o direito à matrícula, aluno não apresentou certificado de conclusão de curso ou equivalente A Quarta Turma do...

22/01/2016 DECISÃO MANTÉM A CONTINUIDADE DE AÇÃO PARA REDUZIR RUÍDO NO AEROPORTO DE CONGONHAS EM SP

Desembargador federal considerou legítimo ajuizamento de ação por associação de moradores da região O desembargador federal Antonio Cedenho, da Terceira...

21/01/2016 TRF3 MANTÉM CONDENAÇÃO DE ESTRANGEIRA QUE PRETENDIA REGISTRO DE PERMANÊNCIA COM VISTO CONSULAR FALSO

Ela teria conseguido o documento na China e o utilizou para entrar no Brasil A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenou uma estrangeira por uso de documento...

21/01/2016 DESEMBARGADOR FEDERAL FAUSTO DE SANCTIS É O PREMIADO DO ANO DA SEÇÃO INTERNACIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DE NOVA YORK

Prêmio é destinado a personalidades que se destacam em contribuir com o Direito Internacional e o Estado de Direito O desembargador federal Fausto De Sanctis, do Tribunal Regional...

20/01/2016 TRF3 COMEÇA A ZERAR ACERVO DE PROCESSOS CRIMINAIS REMANESCENTES

Confiança do Presidente Fábio Prieto nos desembargadores federais e nos servidores do TRF3 orientou o projeto, impediu gasto público desnecessário e desprestígio da...

19/01/2016 CONCILIAÇÃO NA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO FECHA 2015 COM VALORES HISTÓRICOS DE 96% A MAIS QUE ANO ANTERIOR

Cerca de 54 mil pessoas participaram de audiências realizadas no TRF3 e nas Centrais de Conciliação dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul O Gabinete da...

18/01/2016 CINCO NOVOS DESEMBARGADORES FEDERAIS SÃO NOMEADOS PARA O TRF3

Juízes federais foram promovidos segundo critérios de antiguidade e merecimento Os magistrados Wilson Zauhy Filho, Ana Lúcia Jordão Pezarini, Nelson de Freitas Porfirio...

18/01/2016 RECEPCIONISTA DE HOSPITAL TEM RECONHECIDO TRABALHO COMO ATIVIDADE ESPECIAL

A autora exerceu a atividade de recepcionista de hospital e demonstrou que permanecia em contato direto com pacientes enfermos, não isolados, exposta a agentes biológicos nocivos O...

18/01/2016 TRF3 CONDENA ACUSADO DE CONTRABANDO DE CIGARROS ESTRANGEIROS

O material foi apreendido em região de fronteira sem documentação A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou um acusado pelo crime de...