24/02/2017 TRF3 REINTEGRA PORTADOR DE HIV A CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA AERONÁUTICA

Magistrados entenderam que a doença do militar, por não apresentar sintomas, não impede a sua capacidade de trabalho e nem oferece risco a colegas A Segunda Turma do Tribunal...

24/02/2017 UNIÃO E ESTADO DE SÃO PAULO DEVEM FORNECER MEDICAMENTOS A PORTADORA DE OSTEOPOROSE

Para Sexta Turma do TRF3, remédio é imprescindível à preservação da vida da paciente, cujo direito está assegurado pela Constituição...

23/02/2017 TRF3 PUBLICA EDITAL DE APROVADOS NA PROVA DISCURSIVA PARA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, APÓS JULGAMENTO DE RECURSOS

Lista apresenta relação de candidatos que terão as provas de sentença corrigidas O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) publicou, no Diário...

23/02/2017 TRF3 RECONHECE TRABALHO DE PEDREIRO EM CEMITÉRIO COMO ATIVIDADE ESPECIAL

Autor trabalhou com exposição a vírus e bactérias O desembargador federal Gilberto Jordan, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3),...

22/02/2017 DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ NEKATSCHALOW É O NOVO INTEGRANTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRF3

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) elegeu hoje (22/02), em Sessão Plenária Extraordinária Administrativa, o desembargador federal André...

22/02/2017 PJe PASSA A SER OBRIGATÓRIO EM CAMPINAS, JUNDIAÍ, PIRACICABA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E TAUBATÉ

Sistema só não será obrigatório para ações criminais e execuções fiscais O sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) passou a ser...

21/02/2017 CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS FEDERAIS E DÍVIDA ATIVA NÃO É NECESSÁRIA PARA ARQUIVAMENTO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL EM JUNTA COMERCIAL

Exigência do documento não está prevista em lei e é considerada sanção política O desembargador federal Hélio Nogueira, da Primeira Turma do...

20/02/2017 PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO (PJe) CHEGA HOJE ÀS SUBSEÇÕES DE CARAGUATATUBA E SÃO VICENTE

Sistema eletrônico chega também hoje às execuções fiscais de São Bernardo do Campo, Santos, Campinas, São José dos Campos e Ribeirão...

20/02/2017 TRF3 PROÍBE DEPORTAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS QUE RETORNAM AO BRASIL SEM CERTIFICADO ZOOSANITÁRIO INTERNACIONAL

Segundo magistrado, procedimento causa sofrimento sem necessidade, bastando que os animais fiquem em quarentena O desembargador federal Marcelo Saraiva, da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal...

17/02/2017 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL TEM ÔNUS DE JUNTAR CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DOS ACUSADOS

Entendimento do TRF3 é pelo livre exercício da prerrogativa do Ministério Público de requisitar documentos, sendo desnecessária a intervenção do Poder...

16/02/2017 TRF3 CONCEDE DANOS MORAIS A VIÚVA DE PERSEGUIDO POLÍTICO PELA DITADURA MILITAR

Seguindo entendimento do STJ, Terceira Turma do TRF3 permitiu cumulação da indenização com a reparação concedida pela comissão de anistia A Terceira...

15/02/2017 TRF3 NEGA PENSÃO A BISNETAS DE MILITAR FALECIDO EM 1954

Legislação que regula o benefício não prevê a concessão de pensão a bisneto do militar Baseando-se na impossibilidade da...

14/02/2017 EMPRESA AÉREA FRANCESA É CONDENADA A PAGAR MULTA POR EXTRAVIO DE BAGAGEM

Em 2006, passageira da Air France teve mala entregue nove dias após desembarcar em aeroporto paulista, caracterizando a infração A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da...

14/02/2017 TRF3 MANTÉM CONDENAÇÃO DE FRAUDADORAS DE LAUDO MÉDICO PARA OBTER BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO

Elas atuaram como procuradoras de segurado, mas perícia judicial e do INSS comprovaram falsificação de exame médico obtido por idoso A Segunda Turma do Tribunal Regional...

13/02/2017 PROCURADOR FEDERAL APROVADO PARA A MAGISTRATURA NÃO TEM DIREITO A AJUDA DE CUSTO PARA MUDANÇA DE DOMICÍLIO

Autor buscava benefício alegando não haver quebra de vínculo funcional com a União A Sexta Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região –...

13/02/2017 TRF3 DETERMINA QUE SUS FORNEÇA MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO A PACIENTE PORTADORA DA DOENÇA DE FABRY

Medicamento requerido é o único que pode impedir a evolução da doença A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) deu provimento ao...

10/02/2017 MÉDICA CUBANA GARANTE NA JUSTIÇA O DIREITO DE CONTINUAR NO “MAIS MÉDICOS”

Decisão foi proferida pela 2ª Vara Federal em Campinas/SP A União Federal será obrigada a renovar o contrato de trabalho de uma médica cubana que teve sua...

10/02/2017 STJ FIRMARÁ TESE SOBRE INCIDÊNCIA DE JUROS REMUNERATÓRIOS EM REPETIÇÃO DE INDÉBITO

 A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu proposta do ministro Paulo de Tarso Sanseverino para afetar recurso especial sobre repetição de...

09/02/2017 TRF3 DECIDE QUE MPF PODE SOLICITAR INFORMAÇÕES DIRETAMENTE À RECEITA FEDERAL

Para Quinta Turma, a doutrina e a jurisprudência têm retirado a proteção de dados bancários e fiscais do direito à intimidade A Quinta Turma do Tribunal...

09/02/2017 ENFAM ABRE INSCRIÇÕES PARA O SEMINÁRIO DIÁLOGO ENTRE CORTES: FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Evento será realizado no dia 31 de março no auditório do STJ em Brasília Estão abertas as inscrições, no período de 6 de fevereiro a 29 de...

09/02/2017 UNIÃO E ESTADO DE SÃO PAULO TÊM 120 DIAS PARA OFERECER TESTE DO PEZINHO AMPLIADO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE

Triagem Neonatal Ampliada vai incluir exames para diagnosticar Toxoplasmose Congênita, Deficiência de Glicose-6-Fosfato Desidrogenase (G6PD) e Galactosemia A Quarta Turma do Tribunal...

08/02/2017 SERVIDOR DO TRF3 PUBLICA MANUAL SOBRE RECURSOS CÍVEIS NO NOVO CPC

Obra apresenta modelos de petições e quadros de resumo O professor universitário e servidor do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), Marco Aurélio...

08/02/2017 TRABALHO DE GUARDA MUNICIPAL É RECONHECIDO COMO ATIVIDADE ESPECIAL

Autor trabalhou como guarda municipal de Santo André, enquadramento em razão da sua evidente periculosidade A desembargadora federal Lucia Ursaia, da Décima Turma do Tribunal...

07/02/2017 TRF3 PROMOVE CURSO DE CAPACITAÇÃO DE CONCILIADORES E MEDIADORES

Inscrições podem ser feitas de 13 a 24 de fevereiro A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag) e o Gabinete da Conciliação do...

07/02/2017 FAZENDEIRO É CONDENADO POR MANTER TRABALHADORES EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS A ESCRAVOS

Foi constatado que homens estavam sujeitos a condições degradantes de trabalho, razão suficiente para a configuração do tipo penal A Quinta Turma do Tribunal...

06/02/2017 FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DEVE GARANTIR FINANCIAMENTO A ESTUDANTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP

TRF3 confirmou decisão liminar que permite a jovem cursar medicina com recurso do FIES A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve pedido de tutela...

03/02/2017 PROVA PERICIAL NEGADA NÃO REPRESENTA CERCEAMENTO DE DEFESA

TRF3 manteve decisão de juiz que indeferiu produção de perícia contábil a fábrica de confecções em ação de execução...

02/02/2017 CAIXA É CONDENADA A QUITAR CONTRATO HABITACIONAL DE SEGURADO QUE RECEBIA AUXÍLIO DOENÇA E FOI APOSENTADO POR INVALIDEZ

Banco não conseguiu comprovar má-fé do contratante e assumiu risco ao concretizar o seguro sem exigir exames prévios A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da...

01/02/2017 CANDIDATA TEM DIREITO A NOMEAÇÃO PARA VAGA EXTRA DE CONCURSO APÓS DESISTÊNCIA DOS MELHORES CLASSIFICADOS

Fundação se negou a nomear a candidata após tentativas fracassadas de convocar os anteriores A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...