29/09/2017 TRF3 LANÇA VERSÃO 2.0 DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO (PJe)

Nova ferramenta permitirá acesso ao sistema por qualquer navegador e facilitará visualização dos processos   O Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal...

29/09/2017 PRESIDENTE DO TRF3 RECEBE COMENDA DO TRT DE SÃO PAULO

Desembargadora federal Cecília Marcondes, ministros Cármen Lúcia e João Otávio Noronha e prefeito João Dória Junior foram homenageados no grau...

28/09/2017 CLIENTE DA CAIXA INDUZIDO A CELEBRAR EMPRÉSTIMO DE CONSIGNAÇÃO TEM CONTRATO ANULADO PELO TRF3

Empregador levou funcionário à agência em São Paulo/SP para aquisição de cartão para recebimento de salário, mas efetuou empréstimo no...

27/09/2017 TRF3 RECEBE DIA 2/10 COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES DO STJ

A metodologia de gestão de precedentes e a sua integração com tribunais de segunda instância serão debatidas em São Paulo, na segunda-feira, das 10h às...

27/09/2017 TRF3 ESTUDA IMPLANTAÇÃO DE VARAS ESPECIALIZADAS EM DIREITO DA CONCORRÊNCIA E COMÉRCIO INTERNACIONAL

 Equipe de magistrados e servidores, coordenada pelo juiz federal José Denilson Branco, irá elaborar estudo sobre a viabilidade do serviço O Tribunal Regional Federal da...

26/09/2017 TRF3 NEGA HABEAS CORPUS A ACUSADO DE SEQUESTRO DURANTE DITADURA MILITAR

Segue sobrestada pelo STF a ação original que tem o coronel Ustra e delegados como réus no caso de desaparecimento de ex-militar contrário ao regime ditatorial A...

26/09/2017 EDIÇÃO 134 DA REVISTA DO TRF3 ESTÁ DISPONÍVEL NA INTERNET

Versão eletrônica referente a julho/setembro de 2017 tem acesso e download gratuitos O Gabinete da Revista, dirigido pelo desembargador federal Nery Júnior, disponibilizou a...

26/09/2017 CONSELHO DE CLASSE NÃO PODE APLICAR PENALIDADE A NÃO FILIADO

Segundo decisão, órgão poderia somente fazer representação para a adoção de providências pela instituição competente, se...

25/09/2017 TRF3 PUBLICA RESULTADO FINAL DO DÉCIMO OITAVO CONCURSO PÚBLICO PARA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

Edital traz a lista dos 34 candidatos aprovados na seleção, após recursos e avaliação de títulos O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

25/09/2017 FUNDEF: TRF3 SUSPENDE EXECUÇÕES BILIONÁRIAS CONTRA A UNIÃO E MANDA INVESTIGAR PREFEITOS POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

O desembargador federal Fábio Prieto, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), suspendeu hoje (22/09) todas as execuções contra a União, movidas por...

22/09/2017 CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE MAUÁ REALIZA MUTIRÃO COM PROCESSOS DO CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA

Iniciativa alcançou 95% de acordos e movimentou mais de R$ 47 mil A Central de Conciliação da Justiça Federal em Mauá, Grande São Paulo, realizou ontem...

21/09/2017 ESTUDANTES DE DIREITO DA FADISP VISITAM TRF3

Alunos participaram do “TRF3 de Portas Abertas” O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) recebeu, no dia 19 de setembro, 25 alunos do curso de Direito do Centro...

21/09/2017 EMAG E AJUFESP ABREM INSCRIÇÕES PARA III CONGRESSO ÉTICA, CORRUPÇÃO E GESTÃO DE EMPRESAS

Evento será realizado nos dias 9 e 10 de outubro no auditório da escola em São Paulo A Escola de Magistrados da Justiça Federal da Terceira Região (EMAG) e o Centro...

21/09/2017 DECISÃO MANTÉM PAGAMENTO DE SALÁRIO-MATERNIDADE PARA AVÓ COM GUARDA JUDICIAL

Para relator, avó com guarda judicial está em situação semelhante à da mãe adotante O desembargador federal Fausto De Sanctis, da Sétima Turma do...

20/09/2017 TRF3 MANTÉM MARCA DE REFRIGERANTE H2OH NO MERCADO

Para magistrados, consumidores não confundem o produto com água, conforme alegava a União Em respeito aos princípios da boa-fé objetiva e da segurança...

19/09/2017 TRF3 MANTÉM DECISÃO QUE AUTORIZA DIFERENCIAÇÃO DE PREÇOS ENTRE HOMENS E MULHERES

Relator do recurso entendeu que não há risco de dano atual, presente e concreto na decisão que autorizou a cobrança diferenciada O desembargador federal André...

19/09/2017 SERVIDORA DA ÁREA DA SAÚDE NÃO PODE OCUPAR DOIS CARGOS SE NÃO RESPEITAR CARGA HORÁRIA MÁXIMA

Segundo decisão, jornada não pode ultrapassar limite 60 horas semanais da profissão para não prejudicar descanso necessário do trabalhador A Quinta Turma do...

18/09/2017 REDE DE FAST FOOD NÃO PRECISA SE INSCREVER NO CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS

Para desembargador, o Decreto nº 84.444/80 extrapolou os limites do poder regulamentar A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª região (TRF3) desobrigou uma empresa de...

15/09/2017 DECISÃO NEGA PEDIDO LIMINAR EM HABEAS CORPUS AOS IRMÃOS WESLEY E JOESLEY BATISTA

Empresários foram presos preventivamente em investigação de insider trading O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou pedido de liminar nos habeas corpus...

14/09/2017 DECISÃO SUBSTITUI PRISÃO PREVENTIVA DE NUNO COBRA POR RECOLHIMENTO DOMICILIAR E OUTRAS MEDIDAS

Réu deve pagar fiança de 45 salários mínimos e está proibido de sair do país A juíza federal convocada Giselle França, do Tribunal Regional...

14/09/2017 PROJETOS EM ANDAMENTO NO GABINETE DA CONCILIAÇÃO DO TRF3 GERAM 2.360 ACORDOS

 Valor movimentado das homologações em processos de execução fiscal chega a quase R$ 1 milhão e 400 mil O Gabinete da Conciliação do...

13/09/2017 TRF3 CONFIRMA PERDA DE COTA DE ISENÇÃO DE PASSAGEIRO QUE NÃO DECLAROU VALOR TOTAL DA BAGAGEM

Passageiro esqueceu mala no aeroporto e, ao retornar para buscá-la, tentou sair sem declarar os bens ou registrar o extravio A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

13/09/2017 TRF3 IMPLANTA JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO NAS CIDADES SUL-MATO-GROSSENSES DE TRÊS LAGOAS, NAVIRAÍ, PONTA PORÃ, COXIM E CORUMBÁ

População da região poderá acionar o Judiciário para resolver causas federais de até 60 salários mínimos de forma mais simples e rápida...

12/09/2017 SERVIDOR DO TRF3 MINISTRA PALESTRA SOBRE PESQUISA DE JURISPRUDÊNCIA

Evento ocorre na próxima terça-feira (19), às 19 horas, no Salão Nobre da OAB/SP O servidor Angelo Fernando Vaz Rosa, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

12/09/2017 DECISÃO DETERMINA SUBSTITUIÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA DE MÃE DE MENOR POR PRISÃO DOMICILIAR

Advogada presa na “Operação Revanche” comprovou estar presente requisito legal que permite a substituição A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional...

11/09/2017 EX-PREPARADOR FÍSICO É CONDENADO POR VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE

Decisão é da juíza da 3ª Vara Federal Criminal de São Paulo A Justiça Federal condenou um ex-preparador físico por violação sexual...

11/09/2017 PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL É CONDENADO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Decisão é da 3ª Vara Federal de Piracicaba/SP A 3ª Vara Federal de Piracicaba/SP condenou, por improbidade administrativa, um procurador da Fazenda Nacional acusado de...

06/09/2017 TRF3 MANTÉM INDISPONIBILIDADE DE BENS DO DEPUTADO FEDERAL PAULO PEREIRA DA SILVA

Parlamentar é acusado de participar de esquema de improbidade administrativa que desviou verbas públicas de contratos com o BNDES O Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

06/09/2017 TRF3 DIVULGA RELAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NA PROVA ORAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

Próxima etapa da seleção será a avaliação de títulos O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) divulgou ontem (5/9) o edital que...

06/09/2017 INSS DE CARAGUATATUBA DEVE ATENDER ADVOGADOS SEM AGENDAMENTO

Em caso de descumprimento, autarquia deverá pagar multa de R$ 5 mil para cada não atendimento A Justiça Federal determinou que a agência do INSS de Caraguatatuba/SP receba...

05/09/2017 JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO JULGOU MAIS PROCESSOS DO QUE RECEBEU EM 2016

Relatório Justiça em Números 2017 mostra o TRF3 como a única corte federal que reduziu seu acervo no ano anterior A Justiça Federal da 3ª Região, que...

05/09/2017 TRF3 DETERMINA PAGAMENTO DE PENSÃO POR MORTE PARA FILHO MENOR DE INDÍGENA RURÍCULA

O falecido exerceu atividade rural em regime de economia familiar na Terra Indígena Amambai/MS, condição confirmada pelas testemunhas A Décima Turma do Tribunal Regional...

05/09/2017 JUSTIÇA FEDERAL EM COXIM/MS REALIZA EVENTO SOBRE REFORMA PREVIDENCIÁRIA

Professor Theodoro Vicente Agostinho tirou as dúvidas dos presentes sobre possíveis mudanças na legislação A Justiça Federal em Coxim, no Mato Grosso do Sul...

04/09/2017 CONCILIAÇÃO GARANTE CONTINUIDADE DO PROJETO DAS OSSADAS DE PERUS

Unifesp propôs prorrogar até 31/12 a cooperação com União, que repassará R$ 208 mil ao projeto A audiência de conciliação realizada na...

04/09/2017 APOSENTADOS CONTINUAM RECEBENDO FALSAS NOTIFICAÇÕES DO FÓRUM PREVIDENCIÁRIO

Desde outubro de 2014, várias pessoas têm sido vítimas de um golpe onde notificações judiciais falsas em nome do Fórum Previdenciário Ministro Jarbas...

01/09/2017 TRF3 NEGA EXECUÇÃO FISCAL EM PENHORA DE IMÓVEL PERTENCENTE À MÃE DE DEVEDOR

Casa foi considerada bem de família, porque 50% era de propriedade da mãe, que morava no local, e somente 12,5 % do filho executado A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da...