29/02/2016 ESTRANGEIRA, FILHA DE MÃE BRASILEIRA, NÃO TEM DIREITO À NACIONALIDADE SÓ POR TER PASSADO INFÂNCIA NO BRASIL

TRF3 negou recurso à americana que requereu, após a maioridade, a nacionalidade brasileira, mas não comprovou residência ou vontade em permanecer no país O...

26/02/2016 CONSTITUCIONALIDADE DE DECRETO PRESIDENCIAL DEVE SER DISCUTIDA NO STF, DECIDE JUIZ FEDERAL

MPF ajuizou ação civil pública para declarar inconstitucionalidade de decreto, mas questão somente pode ser discutida no STF, por iniciativa do Procurador Geral da...

23/02/2016 NOVO CORPO DIRETIVO DO TRF3 TOMA POSSE PARA O BIÊNIO 2016-2018

Ampliar o Processo Judicial Eletrônico, reformar o Regimento Interno para adequação ao novo CPC e especialização de fato das Seções do tribunal...

22/02/2016 WILSON ZAUHY, ANA PEZARINI, NELSON PORFIRIO, VALDECI DOS SANTOS E CARLOS DELGADO SÃO EMPOSSADOS COMO DESEMBARGADORES FEDERAIS DO TRF3

Solenidade aconteceu no Plenário do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Sessão Plenária Extraordinária Solene realizada no Plenário do Tribunal...

22/02/2016 CONTAS DO PRESIDENTE FÁBIO PRIETO SÃO APROVADAS SUMARIAMENTE EM DECISÃO HISTÓRICA DO TCU

Feito alcançado pela primeira vez com as contas de 2014 foi repetido em 2015 O Tribunal de Contas da União (TCU) concedeu um diploma de excelência à gestão do...

22/02/2016 TRF3 ALCANÇA PRIMEIRO LUGAR EM DIAGNÓSTICO DE GOVERNANÇA DA JUSTIÇA FEDERAL

Levantamento foi realizado pelo CJF entre os 33 órgãos do Poder Judiciário Federal; 3ª Região também atingiu metas de produtividade em 2015 O Tribunal Regional...

22/02/2016 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO FACILITA ACESSO A DADOS ESTATÍSTICOS

Ferramenta permite consulta à evolução histórica dos julgamentos e à movimentação processual mensal Com o objetivo de simplificar a consulta às...

22/02/2016 TRF3 E TJSP FIRMAM ACORDO QUE PRIORIZA TRANSFERÊNCIA DIGITAL ENTRE AS CORTES

Presidente Fábio Prieto celebrou acordo durante cerimônia de posse do novo presidente do TJSP O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador...

18/02/2016 VICE-PRESIDÊNCIA DO TRF3 REDUZ EM 76% ACERVO DE PROCESSOS AGUARDANDO DECISÃO

Comandado pela desembargadora federal Cecília Marcondes, setor liquidou seu acervo de processos criminais, ações civis e de improbidade administrativa A Vice-Presidência do...

17/02/2016 TRF3 CONDENA ACUSADOS DE INTRODUÇÃO CLANDESTINA DE ESTRANGEIROS NO PAÍS

Dez chineses foram trazidos de Puerto Quijarro, na Bolívia, em uma van, e mantidos ocultos e na clandestinidade no Mato Grosso do Sul A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

16/02/2016 CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS REALIZA PESQUISA DE SATISFAÇÃO COM USUÁRIOS

Para 76% dos participantes, atendimento prestado pelo setor é muito bom Durante o ano de 2015, a Central de Conciliação da subseção judiciária de Guarulhos...

16/02/2016 TRF3 CONFIRMA AUTUAÇÃO A LABORATÓRIO FARMACÊUTICO POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO SANITÁRIA

Ao distribuir cartões promocionais do “Lipobay”, empresa realizou propaganda irregular de medicamente vendido somente sob prescrição médica A Sexta Turma do...

15/02/2016 TRF3 AUTORIZA A PENHORA DE UMA OFICINA LOCALIZADA NO MESMO TERRENO DE UM BEM DE FAMÍLIA

Decisão aponta jurisprudência que tem autorizado a penhora em áreas mista do imóvel, resguardando a parte residencial A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

15/02/2016 DECISÃO LIBERA PRODUTOS IMPORTADOS POR FARMACÊUTICA E RECLASSIFICADOS PELA RECEITA COMO COSMÉTICOS

Liminar visa evitar dano irreparável à empresa, que se comprometeu a pagar tributo a mais pela reclassificação se confirmada pela Justiça O desembargador Federal...

12/02/2016 DIRIGENTES DO TRF3 PARA O BIÊNIO 2016-2018 TOMAM POSSE DIA 22 DE FEVEREIRO

Solenidade será realizada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) realiza, no dia 22 de fevereiro, às 17...

12/02/2016 TRF3 AUTORIZA IMPLANTE DE NEUROESTIMULADOR EM PACIENTE COM EPILEPSIA

Aparelho que emite pulsos elétricos ao cérebro será fornecido pelo SUS após liminar concedida pela Justiça Federal A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da...

11/02/2016 TRF3 MANTÉM ISENÇÃO DE TAXAS A ESTRANGEIROS DE ORIGEM SÍRIA PARA REGULARIZAR DOCUMENTOS NO BRASIL

Sírios aguardam reconhecimento como refugiados e alegam não ter como pagar pela documentação exigida O desembargador federal Antonio Cedenho, da Terceira Turma do Tribunal...

11/02/2016 TRF3 CONDENA HOMEM ACUSADO DE FORJAR UNIÃO ESTÁVEL PARA RECEBER PENSÃO POR MORTE

Réu fraudou documentos e em outra ação havia declarado ser homossexual A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a...

10/02/2016 JUSTIÇA FEDERAL DETERMINA A SOLTURA DE PESSOA PRESA INJUSTAMENTE POR 210 DIAS

Decisão é da Primeira Vara Federal de Guarulhos A Primeira Vara Federal de Guarulhos determinou a imediata soltura de A.A.L., que permaneceu preso injustamente em prisão do...

05/02/2016 PRESIDENTE DO TRF3 APROVA NO CJF3 CONCURSO DE REMOÇÃO INTERNA DE JUÍZES FEDERAIS

Conselho aprovou abertura de concurso para preenchimento de onze vagas pelo critério de antiguidade O Conselho da Justiça Federal da 3ª Região (CJF3R) aprovou, ontem (4/2),...

05/02/2016 TRF3 REALIZA SESSÃO SOLENE PARA POSSE DE NOVOS DESEMBARGADORES DIA 19/02

Juízes federais foram promovidos segundo critérios de antiguidade e merecimento. Cerimônia acontece no plenário do Tribunal O Tribunal Regional Federal da 3ª...

04/02/2016 TRF3 DETERMINA À UNIÃO E USP O FORNECIMENTO DE REMÉDIO PARA O TRATAMENTO DE MULHER PORTADORA DE CÂNCER

Medicamento fosfoetanolamina sintética, produzido pelo Instituto de Química de São Carlos, deverá ser fornecido a pessoa em fase avançada de doença A...

04/02/2016 CONCURSO PÚBLICO PARA FISIOTERAPEUTAS DEVE RESPEITAR LIMITE DE 30 HORAS SEMANAIS DE JORNADA DE TRABALHO

Município de Macatuba deve adequar contratação às determinações de lei federal A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou...

02/02/2016 FUNDAP ABRE INSCRIÇÕES PARA PROCESSO SELETIVO PARA ESTÁGIO NO TRF3 ATÉ O DIA 15/02

Bolsas de estágio variam de R$ 502,00 a R$ 705,00 no Tribunal A Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap) está com inscrições abertas...

02/02/2016 TRF3 CONDENA ACUSADO POR CONTRABANDO DE TESTOSTERONA

Réu atuava como “sacoleiro internacional”, comprando mercadorias nos Estados Unidos para revenda no Brasil A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...