31/08/2017 TRF3 PARTICIPA DE EVENTO SOBRE LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS NA AGU

Realizado nos dias 24 e 25 de agosto, evento fez parte da Virada Sustentável em São Paulo O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) participou, nos dias 24 e 25 de...

31/08/2017 IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DE FIANÇA NÃO É MOTIVO PARA MANUTENÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA

Habeas Corpus concedido pelo TRF3 reduz imposição a réu preso em 2016 para valor compatível com sua renda A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da...

30/08/2017 TRF3 ANULA EMPRÉSTIMO TOMADO POR INCAPAZ SEM A PRESENÇA DO CURADOR

Porém, banco não precisará devolver as parcelas já pagas, uma vez que a beneficiária usou em proveito próprio todo o dinheiro emprestado A Quinta Turma do...

29/08/2017 DECISÃO PROÍBE EXIGÊNCIA DE PAPANICOLAU PARA APROVADAS NO CONCURSO DO INSS

Entendimento é que submeter candidatas ao exame como condição para nomeação viola direitos fundamentais à intimidade e à vida privada A Terceira Turma...

29/08/2017 FALHA DA CAIXA AO PROCESSAR PAGAMENTO DE MENSALIDADE GERA INDENIZAÇÃO À ESTUDANTE

TRF3 confirmou dano moral no valor de 10 salários mínimos a autora, impedida de entrar na faculdade sem comprovante mensal de quitação do curso em 2007 A Décima...

28/08/2017 PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO É OBRIGATÓRIO EM TODA A JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Ajuizamento de novas ações deve ser feito apelas pelo sistema eletrônico, com exceção dos processos criminais e execuções fiscais Com a obrigatoriedade...

28/08/2017 DESEMBARGADOR FEDERAL FÁBIO PRIETO TOMA POSSE COMO JUIZ NO TRE-SP

Magistrado atuou como presidente do TRF3 no biênio 2014/2016 O desembargador federal Fábio Prieto tomou posse na sexta-feira (25/8) como juiz efetivo do Tribunal Regional Eleitoral de...

25/08/2017 TRF3 RECEBE ESTUDANTES DE DIREITO DA UNISAL DE AMERICANA/SP

Universitários participaram do “TRF3 de Portas Abertas” O projeto “TRF3 de Portas Abertas” recebeu, no dia 22 de agosto, 38 alunos do curso de Direito do Centro...

25/08/2017 PROJETO DEPOIMENTO SEM DANO PODE CONTAR COM ASSISTENTES SOCIAIS DO MATO GROSSO DO SUL

Conselho regional estava proibindo a atuação dos profissionais como facilitadores do projeto A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a...

24/08/2017 TRF3 SUSPENDE DECISÃO QUE DETERMINAVA A PLANOS DE SAÚDE OFERECER COBERTURA ILIMITADA PARA PSICOTERAPIA

Para desembargador federal, não limitar atendimento poderia causar dano irreparável com impacto econômico a ser suportado pelos usuários de planos de saúde Para...

23/08/2017 TRF3 INSTALA COLETORES DE CÁPSULAS DE CAFÉ PARA RECICLAGEM

Iniciativa visa ao descarte sustentável do resíduo O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) em parceria com a Nescafé Dolce Gusto instalou um posto de coleta...

23/08/2017 DECISÃO DETERMINA DEMOLIÇÃO DE EDIFICAÇÕES EM BORDA DO RIO PARDO EM VIRADOURO/SP

Rancho construído em área de preservação permanente no interior paulista desenvolvia atividade não permitida pela legislação ambiental A Terceira...

22/08/2017 UNIÃO NÃO PODE CRIAR LISTA DE APROVAÇÃO DIFERENTE PARA CANDIDATOS QUE QUESTIONARAM CONCURSO PÚBLICO

TRF3 confirma decisão que permitiu a candidato nomeação e posse em concurso para Procurador Federal Não é possível separar em listas de...

22/08/2017 TRF3 DETERMINA A MATRÍCULA DE ESTUDANTE QUE CONCORREU POR ENGANO A VAGAS DESTINADAS A COTISTAS

Candidata foi aprovada em 10º lugar nas vagas de ampla concorrência, mas teve a matrícula impedida pela Instituição de Ensino por erro na inscrição A...

21/08/2017 TRF3 RECEBE DENÚNCIA CONTRA PREFEITO DE VINHEDO (SP) POR SUPERFATURAMENTO DE MERENDA

Além do político, outras 27 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal por fraude à licitação e associação criminosa A...

21/08/2017 TRF3 EDITA SÚMULA SOBRE COMPETÊNCIA DA 3ª SEÇÃO PARA JULGAR AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO INDEVIDO

Corte tem 37 súmulas em vigor, que facilitam o trabalho de magistrados, advogados e jurisdicionados O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) disponibilizou no...

18/08/2017 PJe CHEGA À JUSTIÇA FEDERAL DO MATO DO GROSSO DO SUL E ALCANÇA TODA A 3ª REGIÃO

A partir de 21/08, as subseções sul-mato-grossenses passarão a oferecer o sistema, que será obrigatório em 28/08, exceto para ações criminais e...

17/08/2017 TRF3 REALIZA PESQUISA SOBRE ACESSIBILIDADE NA JUSTIÇA FEDERAL EM SÃO PAULO E MATO GROSSO DO SUL

O resultado vai orientar a adequação dos serviços prestados ao público O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) lançou uma pesquisa para...

16/08/2017 UNIÃO NÃO DEVE EFETUAR DESCONTO NA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORA LICENCIADA PARA EXERCER ATIVIDADE POLÍTICA

Em 2006, funcionária da Receita em Campo Grande/MS teve salário descontado ilegalmente por 14 dias A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve...

15/08/2017 DELEGAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO VISITA E CONHECE O PJe DO TRF3

Magistrados e servidores do Rio de Janeiro e Espírito Santo presenciaram o funcionamento do sistema implantado nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul Um grupo de magistrados e...

15/08/2017 FAUSTO DE SANCTIS PARTICIPA DE ENCONTRO DA NEW YORK STATE BAR ASSOCIATION EM SÃO PAULO

O desembargador federal Fausto Marin De Sanctis do Tribunal Regional Federal da 3ª Região será um dos palestrantes do encontro da New York State Bar Association em São Paulo,...

15/08/2017 TRF3 DETERMINA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA DE CURSO SUPERIOR SEM APRESENTAÇÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE ENSINO MÉDIO

Universitário já havia apresentado declaração de conclusão de ensino médio quando ocorreram irregularidades e instituição parou de funcionar A...

10/08/2017 PJe CHEGA A 100 MIL PROCESSOS NA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO COM AVANÇOS E NOVIDADES

Sistema também está próximo de atingir todas as subseções, evoluir para uma nova versão e completar a interoperabilidade com a Justiça Estadual O meio...

09/08/2017 UNIÃO DEVE IMPLANTAR POSTO DE SAÚDE NA COMUNIDADE INDÍGENA TAPYI EM CANANEIA/SP

Magistrados concluíram que as condições atuais não garantem pleno atendimento aos indígenas O desembargador federal Marcelo Saraiva, da Quarta Turma do Tribunal...

08/08/2017 TRF3 DECIDE QUE A UNIÃO NÃO DEVE NADA AO GRUPO ABDALLA PELO PARQUE ANHANGUERA

Área foi confiscada em 1974 para a satisfação de créditos fiscais A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) entendeu que a...

07/08/2017 TRF3 RESTABELECE PRISÃO DOMICILIAR DE RÉ QUE SAIU DE CASA PARA IR AO FÓRUM

Julgadores decidiram que, devido aos filhos menores, ela tem direito à prisão domiciliar, assim como de acompanhar os atos de seu processo O direito do réu de acompanhar os atos...

07/08/2017 TRF3 PUBLICA EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA PROVA ORAL DO XVIII CONCURSO PÚBLICO PARA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 3ª REGIÃO

Candidatos serão arguidos de 14 a 31 de agosto; resultado será divulgado no dia 4 de setembro O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) disponibilizou no Diário...

04/08/2017 OUVIDORIA-GERAL DA 3ª REGIÃO PASSA A RECEBER CONSULTAS POR WHATSAPP A PARTIR DA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA (7/8)

Mensagens recebidas pelo aplicativo serão transformadas em processo digital e respondidas pelo formato no qual foram recebidas A partir da próxima segunda-feira (7/8), o Tribunal...

03/08/2017 UNIÃO DEVE RECEBER O PEDIDO DE REFÚGIO DE DOIS MENORES QUE ENTRARAM NO BRASIL SEM OS PAIS

A exigência do termo de guarda, além de não ter previsão legal, restringe aos adolescentes o exercício de direitos fundamentais A desembargadora federal Monica...

03/08/2017 UNIÃO ESTÁVEL APÓS O DIVÓRCIO GERA DIREITO A PENSÃO POR MORTE

Decisão reconheceu que autora fazia jus ao benefício, porque retomou o convívio com ex-marido dois anos antes do seu falecimento A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da...

02/08/2017 DECISÃO CONDENA UNIBAN A MANTER 1/3 DE PROFESSORES EM REGIME INTEGRAL DE DEDICAÇÃO

Universidade também deve pagar R$ 500 mil por danos morais coletivos A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou a Universidade Bandeirante de...