30/09/2024 Presidente do TRF3 participa da solenidade de posse da nova gestão da PRFN3  

João Guilherme Muniz foi empossado no cargo de procurador-regional da Fazenda Nacional da 3ª Região O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3),...

30/09/2024 CNJ estabelece procedimentos para Mutirão Processual Penal de 2024 

Ação será realizada, no mês de novembro, em cada TJ e TRF, para reavaliação da prisão provisória e definitiva e para o aperfeiçoamento de...

30/09/2024 Execuções fiscais têm queda de 11% na Justiça Federal e de 8% na Estadual, em seis meses

Na Justiça Federal, a maior redução ocorreu no TRF3, cujo estoque de ações diminuiu em 13,9% O empenho do Judiciário para reduzir o volume de...

26/09/2024 STF firma acordo para solucionar conflito fundiário em Antônio João/MS

Acordo prevê a extinção das ações em trâmite na 1 ª Vara Federal de Ponta Porã    O Supremo Tribunal Federal (STF) firmou,...

25/09/2024 Verbas recebidas em adesão a plano de demissão voluntária estão isentas de imposto de renda 

Para a Turma, valores têm natureza indenizatória e não há incidência do tributo, conforme jurisprudência do STJ  A Terceira Turma do Tribunal Regional...

25/09/2024 TRF3 divulga resultado de concurso público de 2023 para servidores  

Edital também traz conclusão da avaliação de heteroidentificação   A homologação do resultado do concurso público de 2023...

24/09/2024 TRF3 suspende demolição de imóvel construído parcialmente em área não edificável da rodovia BR-116 em Aparecida/SP  

Magistrados consideraram a função social da propriedade e o direito à moradia  A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reformou...

24/09/2024 CJF libera mais de R$ 461 milhões para pagamento de RPVs na 3ª Região 

Valores serão destinados a cerca de 16 mil beneficiários em matérias previdenciárias e assistenciais  O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou ao Tribunal...

23/09/2024 Justiça Federal da 3ª Região revisa documentos de privacidade dos sites 

Iniciativa pioneira concorre ao prêmio Selo Linguagem Simples, do CNJ  A Justiça Federal da 3ª Região, por meio do Comitê Gestor de Proteção de...

23/09/2024 Gabinete da Conciliação homologa acordo sobre reconhecimento de Terra Indígena em área do Parque Estadual do Jaraguá

Acordo em mediação iniciada em 2021 promove a construção conjunta e escuta comunitária para coexistência ambiental-multicultural pacífica na...

20/09/2024 Decisão determina à Caixa indenizar empresário assaltado em estacionamento em frente à agência

Foram roubados R$ 70 mil, que seriam destinados ao pagamento de funcionários A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a condenação...

19/09/2024 TRF3 confirma multa de R$ 230 mil a distribuidora não bandeirada que comercializou combustível a postos bandeirados

Segundo magistrados, medida da ANP visa proteger direito de escolha do consumidor    A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu...

18/09/2024 “Caminho do Acordo” na Aldeia Buriti realiza 185 atendimentos

Durante dois dias, foram homologados acordos em 74% das demandas previdenciárias   A quarta edição do projeto “Caminho do Acordo”, realizada na Aldeia...

18/09/2024 Juízes federais Fernando Nardon Nielsen e João Felipe Menezes Lopes tomam posse como membros do TRE/MS

Cerimônia ocorreu em sessão plenária da Corte eleitoral   Os magistrados Fernando Nardon Nielsen e João Felipe Menezes Lopes, da Seção...

18/09/2024 Mudanças climáticas é tema de palestra no TRF3

Evento foi organizado pela Comissão Permanente de Gestão Socioambiental  O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) realizou, no dia 17 de setembro, a palestra...

17/09/2024 Evento do CNJ "Mulheres na Justiça" termina com temas sobre inteligência artificial no Poder Judiciário e mudanças climáticas

Desembargadoras federais do TRF3 Therezinha Cazerta e Cristina Nascimento participaram do encontro  O uso de inteligência artificial no Judiciário, sobretudo em julgamentos com...

17/09/2024 Metalúrgica é obrigada a recolher tributos em contratos de jovens aprendizes com mais de 14 anos 

Para TRF3, isenção prevista na Lei 8.212/1991 só alcança regime jurídico para adolescentes com idade inferior a 14 anos    A Segunda Turma do...

16/09/2024 CNJ promove “I Encontro Nacional do Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no Âmbito Judicial”

Evento visa fortalecer diálogo, promover boas práticas e criar diretrizes para inclusão e acessibilidade no sistema judiciário O Conselho Nacional de Justiça...

13/09/2024 INSS e fornecedora de ortopédicos devem indenizar mulher que sofreu fratura por defeito em próteses

TRF3 confirmou decisão que responsabilizou a autarquia e a empresa por queda decorrente do mal funcionamento do produto  A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

13/09/2024 TRF3 é finalista do 1º Prêmio de Inovação do Poder Judiciário

Projeto CAT PREV JUS ficou em terceiro lugar na categoria Serviços Judiciários Inovadores aos Usuários. Vencedores foram anunciados no 4º Festival de Laboratórios de...

12/09/2024 TRF3 institui Instrução Concentrada nos juizados para causas relacionadas a pensão por morte

Procedimento será aplicado quando houver controvérsia sobre comprovação de união estável  O Tribunal Regional Federal da 3ª...

12/09/2024 Sexta Turma confirma decisão que garantiu a aluna autodeclarada parda direito de permanecer em curso de Medicina da UFMS

Matrícula havia sido cancelada, dois anos após ingresso na graduação, por banca de verificação de condição de cotista não prevista em...

11/09/2024 Presidente do TRF3 prestigia posse do ministro do STF Dias Toffoli no Conselho Consultivo do Hospital das Clínicas de São Paulo

Evento ocorreu na Sala da Congregação da Faculdade de Medicina da USP O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Carlos Muta,...

10/09/2024 Agenda Institucional: TRF3 recebe desembargador Valdir Florindo do TRT2

Magistrado foi eleito para a presidência da corte trabalhista no biênio 2024/2026 O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Carlos...

09/09/2024 CNJ promove 5º Ciclo de Capacitação sobre o SEEU

Treinamento ocorre de 10 a 18 de setembro O Conselho Nacional de Justiça promove, entre os dias 10 e 18 de setembro, o 5º Ciclo de Capacitação sobre o Sistema...

09/09/2024 TRF3 adere à campanha de combate ao feminicídio e violência contra as mulheres #TodosPorElas

Assinatura ocorreu no TJMS, em Campo Grande O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) aderiu, em 6 de setembro, à campanha #TodosPorElas. O termo foi assinado pelo...

06/09/2024 TRF3 e TRT/MS assinam acordo de cooperação para compartilhamento de espaço físico e equipamentos

Convênio vai facilitar o acesso aos serviços da Justiça Federal em pontos da Justiça do Trabalho Os presidentes do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

06/09/2024 Comissão Fundiária da 3ª Região realiza visita técnica em ocupação na Praça da República

Magistrados e servidores verificaram a área de conflito e reuniram dados para tentativa de solução consensual   A Comissão Regional de...

05/09/2024 Desembargador federal Baptista Pereira completa 40 anos de magistratura federal

Decano da corte foi nomeado juiz federal em 1984 e é magistrado do TRF3 desde 1995 Decano do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), o desembargador federal Paulo Octavio...

05/09/2024 TRF3 garante a segurada direito a cálculo de aposentadoria por invalidez com base em regra anterior à reforma da Previdência

Benefício foi concedido em 2022, mas autora já recebia auxílio-doença antes da Emenda Constitucional   A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da...

05/09/2024 Cerca de mil pessoas são atendidas no Pop Rua Jud Sampa 5

Mutirão ocorreu no Poupatempo Itaquera e ofereceu serviços a pessoas em situação de rua A quinta edição do Pop Rua Jud Sampa, nos dias 27, 28 e 29 de...

04/09/2024 Juizado Especial Federal de São Paulo institui novos modelos de laudos para concessão de benefício a pessoas com deficiência 

Objetivo é assegurar análise mais abrangente para obtenção de benefício assistencial  O Juizado Especial Federal de São Paulo/SP (JEF/SP) instituiu,...

04/09/2024 Tribunal do júri condena homem a nove anos de prisão em Naviraí/MS

Réu cometeu tentativa de homicídio de dois policiais rodoviários federais  A 1ª Vara Federal de Naviraí/MS realizou, em 8 de agosto, o segundo tribunal do...

04/09/2024 CNJ promove 3ª edição do encontro Mulheres na Justiça nos dias 12 e 13 de setembro

Evento visa aperfeiçoar política de incentivo à participação institucional feminina  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, nos dias...

03/09/2024 TRF3 suspende decisão que proibiu WhatsApp de compartilhar dados de usuários brasileiros com empresas do grupo Meta 

Para magistrado, tema é de alta complexidade e exige estudos técnicos e debates  O desembargador federal Souza Ribeiro, da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

02/09/2024 TRF3 dá posse a três novos desembargadores federais

Louise Vilela Leite Filgueiras, Marcos Moreira de Carvalho e Gabriela Shizue Soares de Araujo passam a integrar o Tribunal Três novos membros do Tribunal Regional Federal da 3ª...

02/09/2024 Emag promove debate sobre “O anteprojeto de Código Civil em Perspectiva de Direito Comparado”

Evento fez parte do Seminário de Direito Civil   A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag) promoveu, no dia 29 de agosto, o debate sobre...

02/09/2024 Caixa deve indenizar cliente por encerramento de conta sem autorização 

Para colegiado, banco extrapolou limites de mero dissabor e causou transtornos à autora  A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve...