30/09/2020 TRF3 JULGA 4.242 PROCESSOS DE 21 A 24 DE SETEMBRO

Balanço reúne sessões eletrônicas realizadas por seis Turmas, uma Seção e o Conselho de Administração Seis Turmas, uma Seção e o...

30/09/2020 TRF3 CONFIRMA CONDENAÇÃO DE HOMEM POR IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS SEM REGISTRO NA ANVISA  

Defesa pediu a desclassificação de crime contra saúde pública para delito de contrabando  Decisão unânime...

29/09/2020 DEBATES SOBRE A LEI DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL MARCAM LANÇAMENTO DA PLATAFORMA LIS

Encerramento do evento contou com a mediação da jornalista Flávia Oliveira e show de Larissa Luz com participação de Elza Soares Na semana de lançamento da...

29/09/2020 TRF3 NEGA RECURSO A HOMEM QUE MATOU PERITA DO TRABALHO 

Réu foi condenado pelo Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal Federal de São Paulo  A Quarta Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª...

28/09/2020 JUSTIÇA DESTINA R$ 1,1 MILHÃO À UNICAMP PARA O COMBATE AO CORONAVÍRUS

MPF recomendou a instituição estadual para receber os recursos, por ser referência no tratamento gratuito de pacientes com Covid-19 O juiz federal Renato Câmara Nigro, da...

28/09/2020 MOTORISTA INCAPACITADO AO TRABALHO APÓS INFARTO TEM DIREITO À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

Sequelas o impedem de exercer atividades da vida diária sem assistência de terceiros  A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

28/09/2020 TRF3 MANTÉM MULTA APLICADA PELO IBAMA A LOJA DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES QUE ATUAVA SEM LICENÇA AMBIENTAL 

 Decisão reformou sentença que havia reduzido o valor da sanção aplicada pela autarquia  A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

25/09/2020 TRF3 JULGA 3.659 PROCESSOS DE 9 A 17 DE SETEMBRO

Balanço reúne sessões eletrônicas realizadas por oito Turmas, duas Seções, Órgão Especial e Conselho da Justiça Federal da 3ª...

25/09/2020 MEDIDAS ANTIDUMPING DEVEM SER APLICADAS NA IMPORTAÇÃO DE ALHO PROVENIENTE DA CHINA

Para Sexta Turma do TRF3, taxa deve ser empregada a qualquer classe e tipo do produto chinês   A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou, por...

25/09/2020 SEMINÁRIO DEBATE OS 30 ANOS DA INSTALAÇÃO DO FÓRUM FEDERAL CRIMINAL DE SÃO PAULO 

Palestra inicial terá a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso  A Escola de Magistrados da Justiça Federal da...

24/09/2020 TRF3 CONSIDERA EMPRESA DE HOME CARE COMO PRESTADORA DE SERVIÇOS HOSPITALARES

Com a decisão, alíquotas do IRPJ e da CSLL caem para 8% e 12%, respectivamente A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) deu parcial provimento...

24/09/2020 TRF3 MANTÉM CONDENAÇÃO DE HOMEM POR FURTO DE DESFIBRILADOR DO BANCO CENTRAL EM SÃO PAULO

 Réu levou aparelho ao se passar por técnico de manutenção da empresa fornecedora das máquinas  Decisão da Décima...

22/09/2020 TRF3 E THINK OLGA LANÇAM PÁGINA SOBRE A LEI DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL EM SEMANA DE DEBATES

Plataforma LIS marca os dois anos da Lei nº 13.718/18 O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Mairan Maia, a diretora da...

22/09/2020 TRF3 CONFIRMA PAGAMENTO DE R$ 10 MIL POR DANOS MORAIS A HOMEM QUE PERDEU PROCESSO TRABALHISTA POR FALSA PERÍCIA 

Trabalhador comprovou que ocorreu erro judiciário e fazia jus à indenização   A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

21/09/2020 PRESIDENTE DO TRF3 PARTICIPA DE WEBINAR SOBRE ACESSO À JUSTIÇA DURANTE O PERÍODO DE ISOLAMENTO SOCIAL 

Evento, promovido pela AASP, divulga resultados da pesquisa da entidade e da Fundação Arcadas (USP) sobre o tema  O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª...

21/09/2020 DECISÃO DETERMINA QUE PLANO DE SAÚDE DA CAIXA AUTORIZE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO NÃO PREVISTO EM ROL DA ANS

Paciente possui idade avançada e não pode se submeter a cirurgia cardíaca convencional para substituição da válvula aórtica A Primeira Turma do...

18/09/2020 TRF3 CONDENA HOMEM POR IMPORTAR AERONAVE SEM RECOLHER IMPOSTOS 

Tributos calculados em mais de R$ 25 mil só foram pagos após a apreensão do bem A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

18/09/2020 EMAG PROMOVE CURSO “APOSENTADORIA ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA”

Conteúdo, destinado a magistrados, será apresentado em quatro módulos A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região...

18/09/2020 FILHA DE ANISTIADA POLÍTICA TEM DIREITO A INDENIZAÇÃO CONCEDIDA ANTES DA MORTE DA MÃE

Decisão segue jurisprudência no sentido de que reparação econômica se transfere aos dependentes  O desembargador federal Souza Ribeiro, da Sexta Turma do...

18/09/2020 DECISÃO CONFIRMA MULTA A EMPRESA POR IRREGULARIDADE EM EMBALAGEM DE LUMINÁRIA 

Produto era comercializado sem informação de dados indispensáveis   A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por...

17/09/2020 TRF3 E THINK OLGA PROMOVEM EVENTO SOBRE A LEI DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL E LANÇAM PÁGINA ESPECIAL SOBRE O TEMA

Debates ocorrem de 21 a 24 de setembro na Emag e, no dia 25, na plataforma #CulturaEmCasa; encerramento terá show com participação de Elza Soares A Comissão de Equidade...

17/09/2020 TRF3 DISPONIBILIZA PAINEL COM DADOS ESTATÍSTICOS SOBRE AÇÕES DA ÁREA DE SAÚDE E DE EXECUÇÃO FISCAL

Iniciativa visa promover a transparência das informações e auxiliar na redução da judicialização de litígios O Tribunal Regional Federal da...

16/09/2020 VIRTUALIZAÇÃO DE PROCESSOS ATINGE 80% NAS VARAS DA JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO PAULO

Medida faz parte do projeto “TRF3 100% PJe” que visa a tramitação totalmente eletrônica na Justiça Federal da 3ª Região A...

16/09/2020 TRF3 SELECIONA SEGUNDO CASO-PILOTO PARA IRDR QUE TRATA DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ANTES DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 

Precedente foi enviado ao setor de cálculos para análise de subsídios para uniformização da jurisprudência   A...

16/09/2020 TRF3 SUSPENDE EXECUÇÃO QUE OBRIGAVA SEGURADO A DEVOLVER VALORES RECEBIDOS DE PENSÃO POR MORTE

 Determinação ponderou que o débito pode privar o sustento do autor, que é hipossuficiente  A juíza federal convocada Leila...

16/09/2020 BALANÇA PARA PESAGEM DE USO INTERNO EM EMPRESA NÃO ESTÁ SUJEITA À FISCALIZAÇÃO DO INMETRO

  Terceira Turma considerou ilegítima a cobrança da autarquia   A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal (TRF3), por unanimidade, manteve...

16/09/2020 DECISÃO AUTORIZA REABERTURA DE AGÊNCIAS DO INSS NO ESTADO DE SÃO PAULO

Para magistrado, cabe à autarquia definir os critérios e circunstâncias para o exercício das atividades dos servidores O desembargador federal Valdeci dos Santos, da...

15/09/2020 UNIÃO DEVE INDENIZAR FAMÍLIA DE VÍTIMA DE ATROPELAMENTO NA RODOVIA FERNÃO DIAS 

Responsabilidade do condutor do veículo não afasta a do Poder Público  A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade,...

14/09/2020 TRF3 MANTÉM CONDENAÇÃO DE HOMEM QUE SE IDENTIFICAVA COMO SERVIDOR PÚBLICO PARA VENDER ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS 

Réu também fez uso indevido de símbolos oficiais  A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

14/09/2020 LIMINAR SUSPENDE REABERTURA DAS AGÊNCIAS DO INSS

Medida determina manutenção do trabalho remoto até nova análise do quadro pelas autoridades, vistorias e apresentação de plano seguro para retomada dos...

11/09/2020 TRF3 JULGA 5.972 PROCESSOS DE 31 DE AGOSTO A 3 DE SETEMBRO

Balanço reúne sessões eletrônicas realizadas por oito Turmas, duas Seções e o Conselho da Justiça Federal da 3ª Região Oito Turmas, duas...

11/09/2020 DIREITO ADUANEIRO É TEMA DE NOVO CURSO DA EMAG 

Evento é voltado para magistrados e vai debater os aspectos jurídicos do comércio exterior  A Escola de Magistrados da Justiça Federal da...

11/09/2020 TRF3 MANTÉM MULTA A EMPRESA FARMACÊUTICA POR PUBLICIDADE DE MEDICAMENTO SEM INFORMAÇÕES ESSENCIAIS    

Folheto não continha contraindicações, advertências e reações adversas do remédio   A Sexta Turma do Tribunal...

10/09/2020 TRF3 AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS A HOSPITAL FILANTRÓPICO DE BARIRI/SP 

Entidade, que depende de repasses do governo, possuía restrições por inadimplência  A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

10/09/2020 PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: NORMA GARANTE CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO A SERVIDORES E MAGISTRADOS

Resolução foi aprovada pelo Plenário do CNJ no dia 8 de setembro Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou o Ato Normativo nº...

10/09/2020 EMAG PUBLICA VÍDEO SOBRE JUSTIÇA RESTAURATIVA E OS DESAFIOS TRAZIDOS PELA PANDEMIA

A juíza de Direito Fernanda Menna Pinto Peres fala sobre a aplicação da técnica a distância   A Escola de Magistrados da Justiça Federal da...

10/09/2020 TRF3 NEGA PENHORA DE IMÓVEL E DE VALORES REPASSADOS PELO SUS À SANTA CASA DE SOROCABA

Decisão ressaltou a importância no atendimento à população da região do interior paulista, sobretudo em época de...

09/09/2020 TRF3 CONFIRMA CONDENAÇÃO DE HOMEM POR INSERIR DADOS FALSOS EM SISTEMA DO IBAMA

Decisão também determinou o pagamento de R$ 131 mil por reparação de danos ambientais   A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional...

08/09/2020 TRABALHADORA PODE UTILIZAR SALDO DE FGTS E PIS PARA TRATAMENTO DE FILHOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA 

Magistrados consideraram a situação análoga às causas enumeradas no artigo 20 da Lei nº 8036/90   Em decisão unânime, a Segunda...

08/09/2020 EMAG E FGV PROMOVEM QUARTO CURSO DE DIREITO E ECONOMIA 

Serão abordados temas como economia do compartilhamento; direito societário e mobiliário; concessões e parcerias público-privadas; e regulação...

08/09/2020 EM 11ª EDIÇÃO, PRÊMIO CONCILIAR É LEGAL RECEBE INSCRIÇÕES ATÉ SEXTA-FEIRA (11/9)

Os interessados em concorrer ao Prêmio Conciliar É Legal devem se inscrever entre terça-feira (8/9) e sexta-feira (11/9) para participar da seleção. As...

08/09/2020 JUIZADO ESPECIAL DE OSASCO/SP AGILIZA A EXPEDIÇÃO E LEVANTAMENTO DE PRECATÓRIOS E RPVS

Entre julho e agosto, requisições totalizam R$ 17 milhões a centenas de beneficiários O Juizado Especial de Osasco/SP (JEF/Osasco) promoveu, entre julho e agosto,...

04/09/2020 TRF3 JULGA 2.156 PROCESSOS DE 24 A 27 DE AGOSTO 

Balanço reúne sessões eletrônicas realizadas por quatro Turmas, uma Seção, pelo Conselho de Administração e pelo Órgão Especial...

04/09/2020 TERCEIRA REGIÃO OBTÉM O MAIOR ÍNDICE DE ATENDIMENTO DA DEMANDA DA JUSTIÇA FEDERAL 

Desempenho consta do Relatório Justiça em Números, do CNJ, que apresenta dados do Poder Judiciário Brasileiro em 2019  O Tribunal Regional Federal da 3ª...

03/09/2020 TRF3 MANTÉM BENEFÍCIO ASSISTENCIAL A MENOR COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA 

Magistrado reconheceu que os recursos financeiros obtidos pela família são insuficientes para uma vida digna da criança  O desembargador federal David Dantas, da...

03/09/2020 INSCRIÇÃO EM CADASTRO DO GOVERNO FEDERAL NÃO É ÚNICA FORMA DE COMPROVAR BAIXA RENDA FAMILIAR

Turma do TRF3 desconstitui sentença e determina juntada de novos documentos em pedido de aposentadoria por invalidez A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

02/09/2020 POSSE EM CARGO PÚBLICO LEVA A PERDA DO DIREITO A PENSÃO POR MORTE A FILHA SOLTEIRA DE SERVIDOR

 Decisão da Segunda Turma do TRF3 confirma sentença que cancelou benefício previsto na Lei 3.373/58  A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

02/09/2020 ELLEN GRACIE PARTICIPA DE EVENTO DA EMAG SOBRE GÊNEROS E ESTEREÓTIPOS

Ex-presidente do STF afirma que ambição feminina ainda é malvista e cita metáfora do sapatinho de cristal No primeiro dos cinco diálogos do evento...

02/09/2020 TRF3 MANTÉM ISENÇÃO DE IR SOBRE APOSENTADORIA APÓS CURA DE DOENÇA GRAVE 

Benefício havia sido indeferido pela Receita Federal sob o argumento de não contemporaneidade dos sintomas  A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

01/09/2020 EMAG REALIZA WEBINÁRIO SOBRE AVANÇOS E LACUNAS DO NOVO CPC 

A íntegra do evento está disponível no canal da escola no Youtube  Os avanços obtidos nos primeiros cinco anos de vigência do novo Código de...

01/09/2020 AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL É CONDENADO POR FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO

Servidor fraudou teste em procedimento para obtenção de nacionalidade brasileira A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3),...

01/09/2020 EMPRESA IMPORTADORA DE ÁLBUNS E ESTAMPAS ILUSTRATIVAS DE JOGO TEM DIREITO A ISENÇÃO DE IMPOSTOS

 Entendimento é que o material se equipara a livros para efeito de tributação  A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...