31/08/2022 Gabinete da Conciliação homologa acordo em ação por desapropriação indireta ajuizada há 40 anos

Imóvel foi utilizado pelo antigo DNER para construção da Rodovia BR 101, em Ubatuba/SP O Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª...

31/08/2022 TRF3 promove adesão do Creci-SP a acordo sobre conciliação

Objetivo é reduzir a taxa de judicialização de demandas Foi assinado, na última segunda-feira (29/8), no Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Federal da...

29/08/2022 União deve reintegrar militar licenciada durante tratamento de saúde

Para Primeira Turma, licenciamento só poderia ocorrer após esgotados recursos médicos Decisão da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

29/08/2022 Relatório do TCU sobre inteligência artificial destaca sistemas da 3ª Região

Sigma e Sinara foram descritos em estudo realizado pelo órgão na administração pública federal  O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou um...

29/08/2022 Presidente do TRF3 prestigia posse do novo corpo diretivo do Superior Tribunal de Justiça

Ministros Maria Thereza de Assis Moura e Og Fernandes conduzirão STJ até 2024 A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora federal Marisa...

26/08/2022 INSS deve conceder aposentadoria por invalidez a vendedora com doença de Crohn

Para TRF3, segurada cumpriu requisitos para a concessão do benefício A juíza federal convocada Sylvia Marlene de Castro Figueiredo, da Décima Turma do Tribunal...

25/08/2022 Magistrados da 3ª Região são premiados no Concurso Nacional de Decisões Interlocutórias, Sentenças e Acórdãos sobre o Meio Ambiente 

Fernando Caldas Bivar Neto e Felipe Bittencourt Potrich foram contemplados neste ano pelo CNJ   Os juízes federais Fernando Caldas Bivar Neto, da 1ª Vara Federal de Jales/SP,...

25/08/2022 Presidente do TRF3 recebe juiz da Corte Constitucional Italiana

Diretores da EMAG participaram do encontro A presidente do Tribunal Regional Federal 3ª Região (TRF3), desembargadora federal Marisa Santos, recebeu, nesta quarta-feira (24/8), o juiz...

24/08/2022 TRF3 processa pagamento de R$ 4,6 bilhões em precatórios 

Valores serão disponibilizados em setembro a 43.872 beneficiários de São Paulo e Mato Grosso do Sul  O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) irá...

24/08/2022 Instrutor de tênis não é obrigado a ter registro em Conselho de Educação Física

Conforme decisão, modalidade não é de competência exclusiva do profissional de Educação Física  A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da...

23/08/2022 Caixa deve liberar FGTS a pai de criança com autismo

Para Segunda Turma, doença grave afasta a taxatividade da Lei n° 8.036/1990   Decisão da Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou...

22/08/2022 Tribunal do Júri condena vigilante que matou auxiliar de limpeza em agência da Caixa

Crime ocorreu em agosto de 2021, em São Paulo Em sessão de julgamento realizada na última sexta-feira (19/8), o Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal Federal de...

22/08/2022 Presidente do TRF3 participa de instalação do TRF6

Tribunal terá jurisdição sobre Minas Gerais A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora federal Marisa Santos, participou, na...

22/08/2022 Emag promove curso sobre criptoativos e Direito Penal

Evento contou com a participação do professor da USP Renato de Mello Jorge Silveira     A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região...

19/08/2022 Dia Nacional da Luta da População em Situação de Rua: conheça ações voltadas aos mais vulneráveis

Data relembra ataque ocorrido na Praça da Sé, em 2004 Hoje, 19 de agosto, é o Dia Nacional da Luta da População em Situação de Rua. Há 18...

19/08/2022 Empresa de prestação de serviços de limpeza não precisa de inscrição no Conselho Regional de Administração

Para Terceira Turma, atividades não estão sujeitas à fiscalização da autarquia  A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal 3ª Região (TRF3)...

18/08/2022 TRF3 garante aposentadoria por invalidez a doméstica com depressão, transtornos mentais e alcoolismo

Para magistrados, autora preencheu os requisitos para a concessão do benefício A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que o...

17/08/2022 TRF3 prestigia posse dos novos dirigentes do TSE 

Corregedor regional representou Presidência em solenidade realizada em Brasília O corregedor regional da Justiça Federal da 3ª Região, desembargador federal Luiz...

17/08/2022 Emag promove palestra sobre Teoria Geral das Provas

Evento contou com a participação do professor da USP Flávio Luiz Yarshell  A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag) realizou, na...

16/08/2022 20ª Subseção Judiciária de Araraquara participa de mutirão de atendimento a pessoas em situação de rua

Pop Rua Jud será realizado no município em 19 de agosto com serviços de assistência jurídica, social e de saúde  A Justiça Federal da 3ª...

16/08/2022 JFMS e Escritório Modelo de Assistência Judiciária da UFMS realizam mapeamento de comunidades ribeirinhas do Pantanal

Ação é fundamental para o desenvolvimento das atividades do Juizado Especial Federal Itinerante na região  A Justiça Federal de Mato Grosso do Sul (JFMS) e o...

15/08/2022 Corregedor regional da Justiça Federal da 3ª Região participa do 6º Fonacor

Fórum debate estratégia nacional das corregedorias para 2023  O corregedor regional da Justiça Federal da 3ª Região, desembargador federal Luiz...

12/08/2022 Lei sobre Associação de Representação de Municípios é debatida no TRF3

Escola de magistrados trouxe especialistas para abordar a nova legislação  A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag) realizou, na...

12/08/2022 TRF3 garante benefício assistencial a mulher hipossuficiente com esquizofrenia

Conforme legislação, sobrinhos não estão incluídos no conceito de família para composição de renda  Decisão da Sétima...

11/08/2022 TRF3 realiza audiência pública sobre o Programa de Residência Médica em Cirurgia Geral

Evento acontece amanhã, 12/8, às 14 horas, pelo Microsoft Teams  O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) realiza, nesta sexta-feira (12/08), às 14h,...

10/08/2022 TRF3 opera em regime de plantão amanhã (11/8) 

Feriado legal suspende expediente; confira os canais de atendimento  Não haverá expediente no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e nas Seções...

10/08/2022 Corpo diretivo do TRF3 visita o IV Comando Aéreo Regional da Aeronáutica 

Autoridades assistiram à palestra sobre a Aeronáutica e atividades do órgão militar  A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3),...

10/08/2022 Marcas de indústria de brinquedo podem ser penhoradas 

Segunda Turma ratificou entendimento da 10ª Vara de Execuções Fiscais   A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) ratificou...

09/08/2022 Presidente do TRF3 prestigia evento no IASP em saudação ao ministro Humberto Martins  

Reunião consagrou o presidente do STJ como associado honorário do instituto  A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora federal...

09/08/2022 Evento do IASP em homenagem ao ministro Luiz Fux tem presença da presidente do TRF3

Encontro reuniu autoridades do Judiciário, advogados e operadores do Direito em São Paulo  A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3),...

09/08/2022 Justiça Federal em São Paulo recebe inscrições para formação de cadastro reserva em programa de estágio 

Interessados podem se inscrever até o dia 14/8; Provas serão realizadas no dia 27/8  A Justiça Federal em São Paulo está com inscrições...

08/08/2022 TRF3 promove audiência pública do IRDR sobre revalidação de diplomas de médicos estrangeiros 

Evento ocorre amanhã (9/8), às 10h, por videoconferência. Interessados podem participar como ouvintes  O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

08/08/2022 Mulheres, pessoas LGBTQIAPN+ e vulneráveis terão atendimento prioritário pela Ouvidoria da Justiça Federal da 3ª Região

Instrução normativa prevê atenção especial para pessoas em situação de rua, migrantes, refugiados e indígenas  A Ouvidoria-Geral da...

05/08/2022 União deve pagar R$ 300 mil por gravidez indesejada após laqueadura 

Autora desenvolveu doença inflamatória crônica após perder o bebê recém-nascido  A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

05/08/2022 Prova objetiva do XX Concurso para Juiz Federal Substituto da 3ª Região será realizada no dia 21 de agosto

Avaliação ocorrerá em São Paulo/SP e Campo Grande/MS, às 9h, pelo horário de Brasília O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

05/08/2022 Sexta Turma restabelece validade de diploma cancelado de forma irregular

Para magistrados, instituição de ensino estava habilitada pelo MEC no tempo em que aluna realizou o curso  A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

04/08/2022 TRF3 assegura auxílio-doença a tratorista com insuficiência coronariana crônica  

Para Sétima Turma, segurado preencheu os requisitos legais para a concessão do benefício    Decisão da Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da...

04/08/2022 Presidente do TRF3 recebe advogado-geral da União  

Encontro ocorreu no Gabinete da Presidência  A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora federal Marisa Santos, recebeu, nesta quarta-feira...

03/08/2022 JEF Itinerante em Coxim/MS registra acordos em 77,8% das audiências

Instituições participantes superaram marca de 300 atendimentos Em cinco dias de mutirão no distrito de Jauru, na zona rural de Coxim/MS, o Juizado Especial Federal (JEF)...

03/08/2022 Quarta Turma nega autorização de porte de arma de fogo a armeiro 

Para colegiado, trata-se de discricionariedade da Polícia Federal     A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença...

02/08/2022 CJF decide que os pagamentos do crédito principal e dos honorários contratuais destacados dos precatórios devem ser realizados simultaneamente  

Pleno julgou a matéria durante a sessão extraordinária do dia 2 de agosto  Em processo relatado pelo presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro...

01/08/2022 Caixa e construtora devem pagar aluguel a moradoras de condomínio interditado

Decisão vale até a Prefeitura de São Paulo liberar imóvel adquirido pelo Programa de Arrendamento Residencial A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

01/08/2022 Desembargador federal Paulo Sérgio Domingues é indicado para vaga no STJ

Magistrado será sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado O desembargador federal Paulo Sérgio Domingues, da Sexta Turma do Tribunal...

01/08/2022 Presidente do TRF3 recebe ministra Maria Thereza de Assis Moura

Desembargadora federal Marisa Santos se reuniu com presidente eleita do STJ A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora federal Marisa Santos, recebeu,...

01/08/2022 Vice-presidente do TRF3 prestigia posse de novo desembargador do TJSP

Fernando Pastorelo Kfouri foi nomeado pelo critério do Quinto Constitucional  O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal...