31/03/2017 TRF3 RESCINDE PARCELAMENTO DE DÉBITO EM MAIS DE 500 ANOS

Para 6ª Turma, valor a ser pago mensalmente deve condizer com prazo razoável para quitação do saldo devedor A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

30/03/2017 IBGE DEVE FORNECER DADOS DE 45 CRIANÇAS SEM REGISTRO DE NASCIMENTO IDENTIFICADAS EM BAURU/SP DURANTE O CENSO 2010

Magistrados reconhecem a importância do sigilo das informações, mas também do registro civil de nascimento para a dignidade da pessoa humana A Quarta Turma do Tribunal...

29/03/2017 TRF3 CONDENA FUNDADOR DE ONG POR USO INDEVIDO DO BRASÃO DA REPÚBLICA

Réu distribuía a membros da organização carteiras de inspetor do meio ambiente e delegado ambiental com símbolos representativos das Armas da República A...

29/03/2017 DIPLOMA MÉDICO NÃO PODE SER EXIGIDO EM MATRÍCULA DO REVALIDA

TRF3 manteve liminar que permitiu a dois médicos brasileiros formados na Bolívia participarem de exame de validação de documento estrangeiro Não é...

28/03/2017 EDIÇÃO 132 DA REVISTA DO TRF3 ESTÁ DISPONÍVEL NA INTERNET

Versão eletrônica referente a janeiro/março de 2017 tem acesso e download gratuitos O Gabinete da Revista, dirigido pelo desembargador federal Nery Júnior, disponibilizou a...

28/03/2017 RESIDÊNCIA MÉDICA PERMITE ADIAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO

TRF3 determina que universitário de Campo Grande/MS preste o serviço após conclusão do curso A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

28/03/2017 CURSO DE CAPACITAÇÃO DE CONCILIADORES TEM 332 PARTICIPANTES

Servidores e voluntários poderão atuar nas 33 Centrais de Conciliação dos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul O Tribunal Regional Federal da 3ª...

28/03/2017 TRF3 ALCANÇA METAS DE REDUÇÃO DE CONSUMO

Papel, energia elétrica e telefone estão entre os itens mais economizados O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) estabeleceu no Plano de Logística...

27/03/2017 PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO (PJe) CHEGA HOJE ÀS SUBSEÇÕES DE ARAÇATUBA E TUPÃ

Todas as ações, com exceção das criminais, poderão ser ajuizadas no PJe; a partir de 3/4, sistema será obrigatório, exceto para criminais e...

27/03/2017 PREFEITURA DE CAMPO GRANDE DEVE RECOLHER CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO FUNSERV

Município alegava ausência de vínculo empregatício com esses profissionais A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou provimento a...

27/03/2017 CONSELHO DE PSICOLOGIA NÃO PODE EXIGIR CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL PARA REGISTRO DE PROFISSIONAIS

Entendimento é que a lei que regulamenta a profissão não exclui indivíduos com direitos políticos suspensos de sua atuação A desembargadora federal...

24/03/2017 ALUNOS DE DIREITO PARTICIPAM DO PROJETO TRF3 DE PORTAS ABERTAS

Na primeira visita técnica de 2017, estudantes de três instituições conheceram a estrutura da Justiça Federal da 3ª Região O Tribunal Regional Federal da...

24/03/2017 TRF3 NEGA PEDIDO DE APOSENTADORIA COMO EMPREGADA DOMÉSTICA PARA MULHER QUE CUIDOU DO IRMÃO

Para a magistrada, não foi comprovado que havia relação de emprego, e sim de "amor e caridade” A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

23/03/2017 FAMÍLIA ASSENTADA EM BREJO TEM DIREITO A NOVO LOTE DE TERRA DO PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA

Decisão também determinou ao Incra o pagamento de R$ 15 mil para a construção de moradia conforme contrato de assentamento assinado pelas partes O desembargador federal...

23/03/2017 EXPORTAR MERCADORIA SEM CONTRATO DE CÂMBIO NÃO CONFIGURA CRIME DE EVASÃO DE DIVISAS

Segundo entendimento, equiparar o termo mercadorias a divisas configura interpretação extensiva da lei em desfavor do réu A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da...

22/03/2017 SUPERMERCADOS PODEM FUNCIONAR AOS DOMINGOS E FERIADOS

Permissão para funcionar em dias de repouso não impede a fiscalização de verificar se estão sendo respeitadas as regras de proteção ao trabalho A...

21/03/2017 LIVRO DE JUÍZA FEDERAL ANALISA PROCESSO CIVIL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO

Obra coletiva só está disponível na Internet e pode ser baixada gratuitamente A juíza federal Fernanda Souza Hutzler, titular da 2ª Vara Gabinete do Juizado Especial...

21/03/2017 TRF3 RECONHECE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA PARA A IMPORTAÇÃO DE CARTAS DE RPG

Entendimento é que o material denominado cards magic se equipara a livros para efeito de tributação A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

21/03/2017 PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO (PJe) CHEGA A ARAÇATUBA E TUPÃ NO DIA 27 DE MARÇO

Todas as ações, com exceção das criminais, poderão ser ajuizadas no PJe; a partir de 3/4, sistema será obrigatório, exceto para criminais e...

20/03/2017 PJe PASSA A SER OBRIGATÓRIO EM AMERICANA E REGISTRO A PARTIR DE HOJE

Sistema só não será obrigatório para ações criminais e execuções fiscais O sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) passa a ser...

20/03/2017 TRF3 OBRIGA CASAS DE BINGO A PAGAR INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

Indenização de R$ 100 mil deve ser paga por 16 estabelecimentos da capital paulista, interditados em 2004 A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

17/03/2017 EMAG PROMOVE PALESTRA SOBRE OS ASPECTOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO PÚBLICO INGLÊS

Evento será realizado no dia 3 de abril no Auditório da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região A Escola de Magistrados da Justiça Federal da...

17/03/2017 PRESIDENTE DO TRF3 RECEBE COLAR DO MÉRITO ELEITORAL PAULISTA

Desembargadora federal Marli Ferreira também foi homenageada pelo TRE-SP A desembargadora federal Cecília Marcondes, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

16/03/2017 PREMIADO POR CONCILIAÇÃO EM QUILOMBO, JUIZ FEDERAL PALESTRA NO CURSO DE FORMAÇÃO DE CONCILIADORES

Homenageado no prêmio “Conciliar É Legal”, do CNJ, Marcelo Lelis de Aguiar, coordenador da Cecon de Sorocaba, falou de sua experiência no quarto dia do treinamento No...

16/03/2017 CAPACITAR PARA CONCILIAR

Com o auditório da EMAG lotado, teve início nesta segunda-feira, 13, o curso “Capacitação de Conciliadores/Mediadores”, organizado pelo Gabinete da...

14/03/2017 PRESIDENTE DO TRF3 MANTÉM LIMINAR QUE SUSPENDEU COBRANÇA EXTRA POR DESPACHO DE BAGAGEM

Desembargadora federal Cecília Marcondes negou pedido da ANAC A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora federal Cecília Marcondes,...

13/03/2017 LIMINAR SUSPENDE COBRANÇA EXTRA POR DESPACHO DE BAGAGEM

Decisão é da 22ª Vara Federal Cível em São Paulo/SP A Justiça Federal de São Paulo suspendeu a vigência de dois artigos da Resolução...

10/03/2017 JUSTIÇA FEDERAL EM CAMPO GRANDE/MS DETERMINA À UNIVERSIDADE FEDERAL NÃO COBRAR POR DOCUMENTOS ACADÊMICOS

Sentença também obriga o fornecimento de certidões pela internet, com certificação digital A 2ª Vara Federal de Campo Grande/MS proibiu a Universidade Federal...

10/03/2017 TRF3 DETERMINA DIVISÃO IGUAL DA PENSÃO POR MORTE ENTRE VIÚVA E EX-MULHER

Benefício, havendo mais de um pensionista, deve ser rateado entre todos em partes iguais A desembargadora federal Marisa Santos, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

10/03/2017 JUSTIÇA FEDERAL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO CADASTRA INSTITUIÇÕES SOCIAIS

A 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto/SP publicou edital para o cadastramento de instituições públicas ou privadas, com finalidade social e sem fins...

08/03/2017 PJe SERÁ OBRIGATÓRIO EM MAIS 13 SUBSEÇÕES A PARTIR DE 13/03

Em São Paulo, Guarulhos, Ribeirão Preto, Santo André e em outras dez subseções, o sistema só não será obrigatório para...

08/03/2017 PROGRAMAÇÃO ESPECIAL COMEMORA DIA INTERNACIONAL DA MULHER NO TRF3

Uma palestra com dicas para aumentar a produtividade e ter mais tempo para quem você ama e rodas de conversa sobre bem-estar, nutrição e educação financeira...

07/03/2017 PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO (PJe) CHEGA A AMERICANA E REGISTRO NO DIA 13 DE MARÇO

Todas as ações, com exceção das criminais, poderão ser ajuizadas no PJe; a partir de 20/03, sistema será obrigatório, exceto para criminais e...

07/03/2017 MINISTRO MASSAMI UYEDA RECEBE HOMENAGEM DO CONSULADO-GERAL DO JAPÃO

Presidente Cecília Marcondes participou do jantar oferecido ao magistrado aposentado do STJ O Cônsul-Geral do Japão em São Paulo, Takahiro Nakamae, ofereceu no...

07/03/2017 FAUSTO DE SANCTIS LANÇA NOS EUA LIVRO SOBRE LAVAGEM DE DINHEIRO INTERNACIONAL

Obra do desembargador federal analisa a lavagem de dinheiro internacional por meio do mercado imobiliário e do agronegócio O desembargador federal Fausto De Sanctis, do Tribunal...

06/03/2017 PJe É OBRIGATÓRIO NO TRF3 A PARTIR DE HOJE

Sistema deixa de ser facultativo em diversas ações e recursos que tramitam no Tribunal O sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) passa a ser obrigatório para a...

06/03/2017 TRF3 CONFIRMA DIREITO DE EX-COMPANHEIRA RECEBER PARTE DA PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR PÚBLICO NO MS

O valor do benefício foi estipulado em 20% do total da pensão, de acordo com o pedido inicial e com a sentença A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

03/03/2017 TRF3 MANTÉM APLICAÇÃO DE MULTA CIVIL POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA A EX-DIRIGENTE DO CREA/SP

Penalidade também foi imposta a proprietário de empresa de “coffee break”contratada pela autarquia por dispensa indevida de licitação em 2005 A Terceira Turma...

02/03/2017 NOTA DE FALECIMENTO

 É com pesar que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) comunica o falecimento do juiz federal aposentado Carlos Alberto Rocha. O velório começou...

02/03/2017 PJe SERÁ OBRIGATÓRIO NO TRF3 A PARTIR DE 6/3

Sistema deixa de ser facultativo em diversas ações e recursos que tramitam no Tribunal O sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) passa a ser obrigatório para a...

02/03/2017 SERVIDOR DO TRF3 IRÁ MINISTRAR PALESTRA SOBRE PESQUISA TEMÁTICA DE JURISPRUDÊNCIA

Evento acontece no próximo sábado, às 10 horas, no Salão Nobre da OAB-SP O servidor Angelo Fernando Vaz Rosa, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3),...

01/03/2017 TRF3 CONSIDERA ILEGAL PRISÃO EFETUADA EM DOMICÍLIO SEM JUSTA CAUSA

Acusado foi preso em casa, à noite, após denúncia anônima relacionada a veículo supostamente estacionado em frente ao local A Quinta Turma do Tribunal Regional...