29/08/2014 TRF3 DETERMINA REALIZAÇÃO DE REPAROS URGENTES EM PRÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

Após a realização de laudo prévio, a Construtora OAS terá que efetuar os reparos indicados como urgentes A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

29/08/2014 PRESIDENTE DO TRF3 SUSPENDE DECISÃO QUE PARALISAVA USINA DE ILHA SOLTEIRA

O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Fábio Prieto, deferiu suspensão de tutela antecipada requerida pela União contra...

28/08/2014 CERTIDÃO DE TEMPO SEM DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES EXERCIDAS POR DENTISTA NÃO VALE PARA PONTUAÇÃO EM CONCURSO

Magistrado do TRF3 julgou que exigência prevista em edital de processo seletivo em MS deveria ser respeitada por candidata ao cargo O desembargador federal Carlos Muta, do Tribunal Regional...

28/08/2014 ENTES PÚBLICOS DEVEM FORNECER MEDICAMENTO A PORTADOR DE CISTINOSE

Decisão obriga União, estado de São Paulo e prefeitura de Poá e fornecer remédio a hipossuficiente com doença rara que afeta vários...

28/08/2014 TRF3 SEDIA EVENTO SOBRE COMPLIANCE E DEFESA DA CONCORRÊNCIA

Representante de organizações nacionais e internacionais debatem o direito concorrencial e mecanismos de controle interno nas empresas Começou hoje (28/8), no auditório do...

27/08/2014 UNIÃO FEDERAL É CONDENADA A PAGAR INDENIZAÇÃO A IDOSO HUMILHADO EM HOSPITAL PÚBLICO

Decisão é da Sexta Turma do TRF3 e tem como objetivo reparar maus-tratos e grosserias praticadas por agentes do Estado Decisão da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da...

27/08/2014 RESTRINGIR ACESSO DE ADVOGADO A POSTO DE INSS É ILEGAL

TRF3 julgou que prática da autarquia viola princípio da liberdade de exercício profissional O advogado não pode ser obrigado a fazer agendamento e ter...

27/08/2014 JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO REALIZA SIMPÓSIO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO

 Evento reúne magistrados, acadêmicos, advogados e servidores em São Paulo O Primeiro Simpósio de Direito Previdenciário do Juizado Especial Federal da 3ª...

26/08/2014 PRÊMIOS E GRATIFICAÇÕES HABITUAIS NÃO SÃO LIVRES DE RECOLHIMENTO PARA O FGTS

Empresa não conseguiu provar a não habitualidade de supostos prêmios pagos por meio de cartões eletrônicos A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

26/08/2014 TRF3 CONSIDERA ILEGAL O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS POR VANS SEM AUTORIZAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA

Terceira Turma negou recurso que pedia anulação de auto de infração aplicado à empresa que fazia percurso entre a Uberaba (MG) e Franca (SP) O transporte...

26/08/2014 TRF3 RECEBE DENÚNCIA CONTRA ACUSADO DE MANTER AVES SILVESTRES EM CATIVEIRO SEM AUTORIZAÇÃO

Foram apreendidas, na casa do acusado, noves aves silvestres com anilhas adulteradas A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região recebeu, por unanimidade, denúncia...

25/08/2014 TRF3 LIBERA PENHORA DE IMÓVEL ARREMATADO NA JUSTIÇA ESTADUAL

Desembargadora afirmou que arrematação é forma originária de aquisição de imóvel A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

25/08/2014 VIA LEGAL DISCUTE CONSEQUÊNCIAS DE FALHAS NA CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS FINANCIADOS

  Na edição desta semana, o programa Via Legal discute as consequências de uma situação ainda comum no país: empresas que cometem falhas graves na...

25/08/2014 TRF3 NEGA LIBERAÇÃO DE PEDRAS PRECIOSAS APREENDIDAS PELA RECEITA FEDERAL

Comerciante havia desembarcado no Aeroporto Internacional de Guarulhos com 9,8 quilos da mercadoria sem apresentar Declaração de Bagagem Acompanhada Uma decisão do Tribunal...

22/08/2014 CONSELHO NÃO PODE EXIGIR DOCUMENTO A EMPRESA COM ATIVIDADE PRINCIPAL ALHEIA A SUA FISCALIZAÇÃO

TRF3 determinou que duas empresas paulistas estão desobrigadas a pagar multa e apresentar relação de funcionários a Conselho Regional de Administração A...

22/08/2014 JUSTIÇA FEDERAL GARANTE A PORTADOR DE HIV DIREITO DE PERMANECER EM SELEÇÃO DE SERVIÇO MILITAR

Decisão considerou conduta da Aeronáutica como discriminatória e não comprovou que condição de candidato possa prejudicar sua atividade laboral Um...

22/08/2014 ELLEN GRACIE FALA SOBRE CONCILIAÇÃO E ACESSO AO JUDICIÁRIO A NOVOS JUÍZES DA 3ª REGIÃO

Palestra de ministra aposentada do STF faz parte do curso de formação de magistrados da Justiça Federal de SP e MS Troca de experiências entre magistrados de primeiro e...

21/08/2014 NÃO INCIDE IR SOBRE INDENIZAÇÃO POR QUEBRA DE ESTABILIDADE DE MEMBRO DA CIPA

Funcionária foi demitida sem justa causa enquanto era vice-presidente da Comissão A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve, por unanimidade,...

21/08/2014 UNIÃO NÃO PODE ARCAR COM DESPESAS DE SAÚDE NO EXTERIOR PARA PACIENTE QUE NÃO QUER SER TRATADO NO PAÍS

TRF3 afirma que Hospital das Clínicas de SP tem centro de excelência para tratamento de doente com discinesia tardia e nega pedido de indenização a bauruense O paciente de...

21/08/2014 TRF3 MANTÉM CONDENAÇÃO POR TRANSPORTE IRREGULAR DE CARVÃO VEGETAL EM MATO GROSSO DO SUL

Durante fiscalização, veículo da empresa não apresentou documentação completa para transporte de produto florestal O Tribunal Regional Federal da 3ª...

20/08/2014 MÃE QUE DEPENDIA ECONOMICAMENTE DE FILHO GANHA DIREITO A PENSÃO POR MORTE

A dependência dos pais em relação aos filhos precisa ser comprovada, conforme disposição do parágrafo 4º, do artigo 16 da Lei número 8.213/91 O...

20/08/2014 TRF3 CONFIRMA VALIDADE DE ATO DESAUTORIZANDO PESCA DA TAINHA

Embarcação da empresa não atendeu exigências do Ministério da Pesca e Agricultura Decisão do desembargador federal Mairan Maia do Tribunal Regional Federal da...

20/08/2014 CJF INICIA TRABALHOS DE INSPEÇÃO NO TRF3

Sessão solene do Plenário do TRF3 marcou o início dos trabalhos de inspeção na Corte Na manhã do dia 18 de agosto, foi realizada sessão solene que...

19/08/2014 TRF3 MANTÉM RESCISÃO DE CONTRATO DE ALUGUEL DE IMÓVEL QUE PERTENCE AO INSS

Empresa locatária deve mais de cinco anos de aluguel ao Instituto A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve decisão da 16ª Vara Federal...

19/08/2014 DECISÃO CONFIRMA PERMANÊNCIA NO BRASIL DE ESTRANGEIRA COM VÍNCULO DE UNIÃO ESTÁVEL

Para TRF3, pessoa de outra nacionalidade comprovou ter união com brasileiro e pode permanecer morando no país O estrangeiro que comprova vínculo de união estável...

19/08/2014 JUIZ DETERMINA PARALISAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO EM BAURU

Decisão liminar visa impedir agravamento de danos ao meio ambiente e de processo erosivo na região do Rio Batalha Está suspenso o andamento das obras no empreendimento...

19/08/2014 PESCADORA ARTESANAL DE MATO GROSSO DO SUL OBTÉM APOSENTADORIA POR IDADE NA JUSTIÇA

Decisão de magistrado do TRF3 entendeu que documentos apresentados pela autora constituem prova material de atividade profissional na pesca O juiz federal convocado...

18/08/2014 DECISÃO DO TRF3 PERMITE COLAÇÃO DE GRAU ANTECIPADA A CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO

Para magistrado, cumpridas as exigências curriculares e considerando as peculiaridades do caso concreto, a autora tem direito à antecipação Decisão do Tribunal...

18/08/2014 REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE EX-VEREADOR É NEGADA POR DECADÊNCIA DO DIREITO

Relator seguiu entendimento de que incide prazo decadencial de 10 anos para a revisão da renda mensal inicial do benefício O juiz federal Fernando Gonçalves, da Nona Turma do...

18/08/2014 PENA DE PERDIMENTO DE VEÍCULO NÃO SE APLICA POR TRÂNSITO TEMPORÁRIO EM TERRITÓRIO NACIONAL

Veículo paraguaio, que transitava de forma irregular, foi liberado quando comprovado o duplo domicílio do proprietário e o trânsito temporário O Tribunal Regional...

15/08/2014 TRABALHADOR DE INDÚSTRIA CALÇADISTA EXPOSTO A AGENTES QUÍMICOS TEM DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL

Autor da ação comprovou que ficou exposto a agentes químicos tolueno e acetona em níveis elevados O desembargador federal Sergio Nascimento, da Décima Turma do...

15/08/2014 TRF3 CONDENA UNIÃO E ESTADO DE SÃO PAULO A INDENIZAR COMPANHEIRA DE PERSEGUIDO POLÍTICO

Para magistrados, viúva de militante sofreu danos morais durante ditadura militar A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, determinou que...

15/08/2014 REDE DE DROGARIAS É CONDENADA A MANTER FARMACÊUTICO EM TEMPO INTEGRAL EM SÃO PAULO

TRF3 determinou que empresa deve ter profissional habilitado nas unidades da capital paulista e mais 10 cidades da região sob pena de multa diária A Terceira Turma do Tribunal Regional...

14/08/2014 JUDICIÁRIO NÃO PODE CONCEDER NATURALIZAÇÃO A ESTRANGEIRO

Para TRF3, a concessão é opção política do Estado no exercício da soberania nacional Não cabe ao Poder Judiciário conceder...

14/08/2014 REGISTRO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CARTÓRIO GARANTE LICENÇA POR CASAMENTO PARA SERVIDORES DA JF

Decisão é do Conselho da Justiça Federal O Conselho da Justiça Federal (CJF), reunido nesta sexta-feira (8), decidiu conceder licença gala (casamento) para um...

14/08/2014 PLENÁRIO DEFINE NOMES PARA PROMOÇÃO A DESEMBARGADOR FEDERAL

Em sessão extraordinária realizada na manhã do dia 13 de agosto, o Pleno do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), sob a Presidência do Desembargador...

13/08/2014 FRIGORÍFICO NÃO ESTÁ SUJEITO À FISCALIZAÇÃO DO CREA

Para TRF3, empresa exerce atividade básica que não exige registro e contratação de engenheiro e não deve ser multada A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal...

13/08/2014 TRF3 NEGA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL A CLIENTE DA CEF

Autora da ação sofreu descontos indevidos em sua conta corrente Em recente decisão unânime, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

13/08/2014 INSS É CONDENADO A INDENIZAR TRABALHADOR POR SUSPENSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA

TRF3 considerou que falha na prestação do serviço informatizado da autarquia provocou a suspensão do benefício A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da...

12/08/2014 TRF3 CONFIRMA CONDENAÇÃO DE ACUSADA QUE MANTINHA ATIVIDADE DE TELECOMUNICAÇÃO CLANDESTINA

Colegiado que analisou o caso afastou o princípio da insignificância e a alegação de desconhecimento de ilicitude da conduta Em recente decisão unânime, a...

12/08/2014 CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CONTINUA COM AUDIÊNCIAS EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA

  A Central de Conciliação da Justiça Federal de São José dos Campos, coordenada pelo juiz federal Samuel de Castro Barbosa Melo, realiza, no período...

08/08/2014 TRF3 CONDENA BRAÇO FINANCEIRO DO MST A RESSARCIR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO DA UNIÃO

Associação Nacional de Cooperação Agrícola foi responsável pela indenização Em recente decisão unânime, a Primeira Turma do...

08/08/2014 INSS PODE SER RESPONSABILIZADO POR DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE CONSIGNADOS

Juíza federal Marisa Cláudia Gonçalves Cucio, da Justiça Federal da 3ª Região, foi a relatora do processo na Turma Nacional de Uniformização dos...

08/08/2014 TRF3 CONFIRMA MULTA A EMPRESA POR MANTER ESTRANGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO DE TRABALHO

Chineses prestaram serviço à filial brasileira de empresa de telecomunicações com visto temporário, proibido pela legislação A Terceira Turma do...

07/08/2014 MAGISTRADO FEDERAL LANÇA LIVRO SOBRE RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA

O juiz federal Renato Lopes Becho, da 10ª Vara Federal de Execuções Fiscais, lança no dia 21 de agosto o livro Responsabilidade tributária de terceiros. CTN, arts. 134...

07/08/2014 TRF3 ANULA REGISTRO DE MARCA DE EMPRESA QUE SE ASSEMELHAVA À DE CONCORRENTE

Segundo decisão, não podem conviver harmonicamente no mercado marcas relativas a ramos de atividades afins; nessa situação, prevalece a anterioridade do registro junto ao...

07/08/2014 DEMORA DO INSS EM REALIZAR NOVA PERÍCIA PODE GERAR O DEVER DE INDENIZAR SEGURADO

Decisão é da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU)...

06/08/2014 GRATIFICAÇÃO NATALINA DEVE SER PROPORCIONAL AOS MESES TRABALHADOS EM CADA CARGO

Decisão é da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) Se um servidor estava ocupando um cargo público e, no mesmo ano, assume outro...

06/08/2014 MÉDICO É CONDENADO POR COBRAR CIRURGIA CUSTEADA PELO SUS

Decisão é da 1ª Vara Federal de Jales A 1ª Vara Federal em Jales/SP condenou o médico V.C.T. a 3 anos e 4 meses de reclusão e multa, por exigir de uma paciente...

06/08/2014 CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS REALIZA AUDIÊNCIAS EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Estão marcadas mais de 1.300 audiências entre os sócios que querem se desfiliar de associação A Central de Conciliação da Justiça Federal...

05/08/2014 JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO REALIZA SIMPÓSIO SOBRE DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Magistrados e acadêmicos irão apresentar temas como a resolução nº 486435, Turmas Recursais e Avanços da Advocacia Previdenciária O Juizado Especial...

05/08/2014 TRF3 REALIZA CURSO DE FORMAÇÃO DE CONCILIADORES EM SÃO PAULO

As pré-inscrições serão realizadas no período de 12 de agosto a 22 de agosto de 2014, pela internet, www.trf3.jus.br/semag/ O Gabinete da...

04/08/2014 TRF3 APLICA PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA AO CRIME DE APRORIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA

Acusados não eram criminosos contumazes Em recente decisão unânime, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu aplicar o...

04/08/2014 PERDA DE PRAZO NÃO IMPEDE INADIMPLENTE DE FAZER MATRÍCULA EM UNIVERSIDADE

Decisão do TRF3 entendeu que norma deve ser relativizada, quando comprovada justa causa por dificuldade financeira Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

04/08/2014 TRF3 CONFIRMA CONDENAÇÃO DE ACUSADA DE FRAUDE CONTRA O FGTS

Prejuízo para os cofres do sistema foi de mais de R$ 1 milhão Em recente decisão unânime, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

01/08/2014 TRF3 MANTÉM CONDENAÇÃO DE ACUSADO DE CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA

Réu é acusado de lesar o fisco em mais de R$ 1 milhão de reais Em recente decisão unânime, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

01/08/2014 TRF3 ANULA AÇÃO PENAL POR UTILIZAÇÃO DE PROVAS ILÍCITAS

Receita Federal quebrou o sigilo bancário dos réus sem autorização judicial para fins penais A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu,...

01/08/2014 TRÊS SÃO CONDENADOS POR TRÁFICO INTERNACIONAL DE ARMAS EM SANTOS

Decisão é da 5ª Vara Federal de Santos Três pessoas foram condenadas a 18 anos de prisão pela prática do crime de tráfico internacional de arma de fogo...