31/07/2020 MANTIDA CONDENAÇÃO DE HOMEM QUE ATIROU CONTRA POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS 

Magistrados recusaram recurso para anular julgamento realizado por júri popular  A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal (TRF3), por...

31/07/2020 TRF3 GARANTE TRANCAMENTO DE MATRÍCULA PARA ESTUDANTE REALIZAR TRATAMENTO MÉDICO 

Decisão mantém afastamento de universitário diagnosticado com transtornos mentais  A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

30/07/2020 TRF3 JULGA 6.315 PROCESSOS DE 20 A 23 DE JULHO

Como medida de prevenção à Covid-19, julgamentos programados para ocorrer na modalidade presencial foram realizados de forma eletrônica Oito Turmas, uma...

30/07/2020 TRF3 DETERMINA LIBERAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA TRANSFERÊNCIA DE ALUNOS DE UNIVERSIDADE INVESTIGADA 

Decisão atende pedido de cinco estudantes de medicina aprovados em processos seletivos de outra instituição  O desembargador federal André Nabarrete, da...

30/07/2020 TRF3 PARTICIPA DE DEBATE SOBRE TRÁFICO DE PESSOAS

Evento será transmitido pela plataforma de streaming #CulturaEmCasa Durante a Semana de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

30/07/2020 TRF3 MANTÉM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS A MILITAR ACIDENTADO EM QUARTEL POR DISPARO DE ARMA DE FOGO

O autor da ação levou um tiro inesperado de um colega Em decisão unânime, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou...

29/07/2020 UNIVERSIDADE DEVE INDENIZAR ESTUDANTE DO FIES QUE TEVE PEDIDO DE REMATRÍCULA NEGADO

Falha no portal da instituição de ensino e no sistema de financiamento deixou aluno inadimplente  A Terceira Turma do Tribunal Regional...

29/07/2020 TRF3 CRIA CADASTRO DE CONCILIADORES PARA ATUAÇÃO EM AUDIÊNCIAS VIRTUAIS

Interessados devem preencher formulário on-line sobre a disponibilidade em participar Com o objetivo de dar continuidade aos métodos alternativos de solução de...

28/07/2020 MÚSICO NÃO PRECISA DE REGISTRO EM ÓRGÃO DE CLASSE PARA EXERCER A PROFISSÃO 

TRF3 manteve o direito de quatro artistas de São Paulo se apresentarem, sem restrições, devido à liberdade...

28/07/2020 ESCOLA DE MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO ABORDA O RISCO DE JUDICIALIZAÇÃO DA PANDEMIA 

Em entrevista, juíza federal Luciana Ortiz fala sobre temas como experiências bem sucedidas em São Paulo e crise humanitária e o papel das...

27/07/2020 TRF3 REJEITA PEDIDO DE ANULAÇÃO DO REGISTRO DA MARCA “BOTOX” 

Para Décima Primeira Turma, termo não é indicativo da toxina botulínica  Decisão unânime da Décima Primeira Turma do...

27/07/2020 INMETRO NÃO PODE AUTUAR FARMÁCIA POR AFERIÇÃO DE BALANÇA GRATUITA

Para magistrado, equipamento não possui relação com atividade comercial exercida pela drogaria Decisão do desembargador federal Souza Ribeiro, da Sexta Turma do Tribunal...

24/07/2020 TRF3 RETOMA ATENDIMENTO PRESENCIAL

Observe as regras de acesso aos edifícios e agende visita por e-mail Após quatro meses em trabalho exclusivamente remoto em razão da pandemia da Covid-19, o Tribunal Regional...

23/07/2020 DECISÃO NEGA PEDIDO DE MENOR, NASCIDO NOS EUA, DE OPTAR PELA NACIONALIDADE BRASILEIRA ANTES DOS 18 ANOS 

Para Quarta Turma do TRF3, Constituição determina que a opção só pode ser exercida com a maioridade  A Quarta Turma do Tribunal Regional...

23/07/2020 TRF3 MANTÉM CONDENAÇÃO DE MULHERES POR FALSO TESTEMUNHO 

Ao serem ouvidas em reclamação trabalhista, elas declararam informações que não condiziam com a realidade  Decisão unânime da...

22/07/2020 TRF3 JULGA 1.235 PROCESSOS NOS DIAS 14 E 16 DE JULHO 

Balanço reúne sessões eletrônicas realizadas por Turmas, Seções e Conselho da Justiça Federal da 3ª Região  Três Turmas,...

22/07/2020 TRF3 CONFIRMA CANCELAMENTO DE MULTAS APLICADAS PELO INMETRO POR VENDA DE OVOS DE PÁSCOA COM BRINDES NO LUGAR DE BRINQUEDOS 

Magistrados entenderam que produtos tinham função lúdica e cumpriam todas as exigências legais  A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

22/07/2020 ATENDIMENTO PRESENCIAL DEVE SER AGENDADO POR E-MAIL

Importante: confira informações sobre funcionamento do plantão judiciário durante o recesso (20/12 a 06/01) O Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

21/07/2020 DECISÃO AUTORIZA SAQUE DE VALORES DO FGTS ACIMA DO PREVISTO PELA MEDIDA PROVISÓRIA 946/2020

 Em virtude da pandemia, magistrado determinou acesso de trabalhador em licença sem vencimentos a R$ 6.220,00   O desembargador federal Cotrim...

21/07/2020 TRF3 GARANTE A ESTUDANTE DE ECONOMIA REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO  

Para magistrado, exigir que atividade ocorra somente após conclusão do terceiro período do curso viola o princípio da isonomia  ...

21/07/2020 TRF3 CONFIRMA PENHORA DE VALORES APLICADOS A TÍTULO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR 

Para magistrados, dinheiro investido não se destina ao sustento da família A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a legalidade da...

21/07/2020 EM PESQUISA DO CJF, MAIORIA AFIRMA QUE A JUSTIÇA FEDERAL CUMPRE SEU PAPEL COM EFETIVIDADE E TRANSPARÊNCIA 

Levantamento servirá para a definição do ciclo estratégico 2021-2026. Cerca de 71% dos participantes são dos estados de São Paulo e Mato Grosso do...

20/07/2020 CAIXA DEVE INDENIZAR CLIENTES POR INCLUSÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES DEVIDO A ERRO NO ENVIO DE CARTÃO

Débitos geraram inscrição nas instituições de proteção ao crédito A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

20/07/2020 TRF3 PERMITE A MAIS DE UMA EMPRESA REGISTRAR NOME DE MUNICÍPIO COMO MARCA DE PRODUTO 

Para magistrados, termo que remete à localização geográfica não confere direito de uso exclusivo  É inviável que pessoa jurídica de...

20/07/2020 TRF3 MANTÉM CONDENAÇÃO DE HOMEM QUE INSTALOU DISPOSITIVOS EM CAIXAS ELETRÔNICOS PARA RETER ENVELOPES DE DEPÓSITOS  

Defesa havia pedido aplicação do princípio da insignificância e reconhecimento de crime impossível  Decisão unânime da...

20/07/2020 TRF3 CONSIDERA LEGÍTIMA AÇÃO AMBIENTAL PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO NA JUSTIÇA FEDERAL 

Para desembargadores, embora a competência seja do Ministério Público Federal, esta não é absoluta diante da necessidade de proteção ao...

20/07/2020 DESEMBARGADOR FEDERAL NERY JÚNIOR LANÇA OBRA “CHE TIEMPO GUARÉ” 

Em seu primeiro livro, magistrado resgata suas memórias com histórias do Alto Amambai (MS)  O desembargador federal Nery Júnior, do Tribunal Regional...

17/07/2020 FGTS PODE SER UTILIZADO PARA QUITAR IMÓVEL ADQUIRIDO EM PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL

Decisão seguiu entendimento aplicado pelo STJ e pelo TRF3  Em decisão unânime, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

16/07/2020 TRF3 MANTÉM CONDENAÇÃO DE MULHER QUE FRAUDAVA DOCUMENTOS PARA OBTENÇÃO DE AUXÍLIO-RECLUSÃO 

Criminosa recrutava pessoas para se passarem por pais e representantes legais de filhos fictícios com utilização de documentos falsos   A Quinta...

16/07/2020 CHATBOT DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO TIRA DÚVIDAS DE CIDADÃOS PELO WHATSAPP

Ferramenta auxilia na proposição de ação por quem teve o auxílio emergencial indeferido na esfera administrativa O Juizado Especial Federal de São Paulo...

15/07/2020 TRF3 CONFIRMA RETENÇÃO DE 7 MIL EUROS PELA RECEITA FEDERAL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO

Homem embarcaria para Madri com cerca de R$ 8 mil e 10 mil euros. Valores não declarados estavam acima do limite legal A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

15/07/2020 DECISÃO MANTÉM CONDENAÇÃO DE CASAL FLAGRADO COM 9 KG DE ECSTASY EM AEROPORTO

Substância estava escondida em fundos falsos das malas dos réus, que retornavam da Europa  A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

14/07/2020 TRF3 JULGA 1.417 PROCESSOS DE 6 A 8 DE JULHO

Balanço reúne sessões eletrônicas realizadas por Turmas, Seção e o Órgão Especial Três Turmas, uma Seção e o...

14/07/2020 INFRAERO E COMPANHIA AÉREA DEVEM PAGAR R$ 500 MIL DE DANOS MORAIS POR ACIDENTE COM PASSAGEIRO CADEIRANTE

Após queda de veículo no aeroporto de Congonhas, homem passou três anos em coma e faleceu A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou...

14/07/2020 TRF3 MANTÉM CONDENAÇÃO DE HOMEM QUE IMPORTOU 1750 CARTELAS DE REMÉDIO SEM REGISTRO NA ANVISA 

Magistrados afastaram princípio da insignificância na entrada de mercadorias sem recolhimento de tributos A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

13/07/2020 PRESIDENTE DO TRF3 DESTACA ALTA PRODUTIVIDADE EM TELETRABALHO E CUIDADOS PARA RETOMADA DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS

Mairan Maia participou de Webinar promovido pela Associação dos Advogados de São Paulo; magistrado relatou o impacto da pandemia na prestação jurisdicional Em...

13/07/2020 TRF3 DETERMINA PENHORA DE DOIS CARROS E UMA MOTO DE EMPRESÁRIO QUE POSSUI 37 VEÍCULOS

Para magistrados, regra protetiva de impenhorabilidade não pode ser interpretada de forma absolutamente literal e irrestrita A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

13/07/2020 TRF3 CONFIRMA POSSE DE TERRAS À ASSOCIAÇÃO QUILOMBO DE CANGUME NO VALE DO RIBEIRA (SP)

As áreas, localizadas no município de Itaóca, correspondem à Roça dos Boavas e Toca da Onça A Décima Primeira Turma do Tribunal...

10/07/2020 PRESIDENTE DO TRF3 PARTICIPA DE WEBINAR SOBRE O RETORNO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS NO JUDICIÁRIO 

Evento promovido pela AASP ocorre na próxima segunda-feira, às 10 horas; em São Paulo e Mato Grosso do Sul, atendimento presencial volta no dia 27/7  O...

10/07/2020 EMAGCONECTA ABORDA IMPLICAÇÕES JURÍDICAS DAS TRANSMISSÕES AO VIVO DURANTE A PANDEMIA 

Em vídeo, professor da Universidade Federal Fluminense aponta possíveis violações dos direitos autorais e itens de natureza contratual A Escola de Magistrados...

10/07/2020 DNIT E CONCESSIONÁRIA DEVEM PAGAR R$ 200 MIL DE DANOS MORAIS POR ACIDENTE FATAL EM RODOVIA FEDERAL

Pais de jovem falecida vão receber indenização por desastre ocasionado por falha na drenagem da BR 153 A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

09/07/2020 TRF3 JULGA 2.592 PROCESSOS DE 30 DE JUNHO A 2 DE JULHO

Balanço reúne sessões eletrônicas realizadas por Turmas, Seções e Conselho da Justiça Federal da 3ª Região Cinco Turmas, uma...

09/07/2020 JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO APRESENTA NOVO AUMENTO DE PRODUTIVIDADE EM JUNHO

Números de atos editados e de movimentações realizadas por servidores são os maiores desde o início do levantamento, em março O Tribunal Regional...

09/07/2020 TRF3 DETERMINA AFASTAMENTO E PRISÃO PREVENTIVA DE JUIZ INVESTIGADO

Decisão é do Órgão Especial da Corte Em sessão convocada para referendar as medidas determinadas pela desembargadora federal relatora no inquérito judicial...

09/07/2020 TRF3, OIM E EMAG PROMOVEM OFICINA PARA DEBATER INCENTIVOS ÀS CONTRATAÇÕES DE IMIGRANTES NO SETOR PÚBLICO

Evento reuniu representantes de diversos órgãos e tratou dos desafios para a inclusão de estrangeiros O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), a...

08/07/2020 TRF3 CONFIRMA CONDENAÇÃO DE EX-PREFEITO DE PALESTINA (SP) POR CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE ARTISTAS

Celebridades participaram, sem licitação, da 41ª Festa do Peão de Boiadeiro do município  A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

08/07/2020 TRF3 CONFIRMA CONDENAÇÃO DE RESPONSÁVEL POR RÁDIO CLANDESTINA NO PARQUE ESTADUAL DA CANTAREIRA 

Com a operação ilegal, emissora conseguia obter anúncios de empresas da Grande São Paulo  A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal...

08/07/2020 TRF3 MANTÉM CONDENAÇÃO DE TRÊS PESSOAS POR INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 

 Objetivo dos criminosos era conceder aposentadoria a quem não tinha direito  Decisão unânime da Décima Primeira Turma do Tribunal Regional...

08/07/2020  DESEMBARGADOR FEDERAL FAUSTO DE SANCTIS DEBATE CRIMES FINANCEIROS NA PANDEMIA EM VÍDEO DO EMAGCONECTA 

O ponto central da discussão é a Lei nº 13.979/2020, promulgada em fevereiro deste ano  A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag)...

08/07/2020 EMAG PROMOVE PALESTRA SOBRE “LAW AND ECONOMICS E TEORIA DOS JOGOS”

Evento será realizado amanhã (9/07) pelo Microsoft Teams. Saiba como se inscrever A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3a Região (EMAG) promove, em parceria com...

07/07/2020 TRF3 COMEÇA A UTILIZAR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EM GABINETES

SIGMA lê processos, realiza buscas e sugere modelos para elaboração de minutas O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) iniciou, na última sexta-feira...

07/07/2020 OAB-SP NÃO PODE SUSPENDER ADVOGADO POR FALTA DE PAGAMENTO DE ANUIDADE

Interrupção da atividade profissional por dívida com entidade de classe ofende a Constituição, conforme decisão do TRF3  O desembargador...

06/07/2020 TRF3 GARANTE PENSÃO POR MORTE A MULHER COM DEFICIÊNCIA MENTAL QUE DEPENDIA DO PAI 

Defesa comprovou que incapacidade da parte autora era anterior ao óbito do segurado, falecido em 2003   A Oitava Turma do Tribunal Regional...

06/07/2020 TRF3 GARANTE SEGURO-DESEMPREGO A TRABALHADOR QUE PROVOU NÃO SER SÓCIO DE EMPRESA

Após provar a anulação do CNPJ e a ausência de renda, desempregado teve reconhecido o direito ao benefício  A Sétima Turma do...

03/07/2020 TRF3 DIVULGA PORTARIA COM MEDIDAS PARA RETORNO GRADUAL DE ATIVIDADES PRESENCIAIS

Prazos dos processos físicos voltam a fluir a partir do dia 3 de agosto O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) divulgou hoje (03/07) nova portaria com as medidas...

03/07/2020 TRF3 CONFIRMA COMPENSAÇÃO A INDÍGENAS POR DANOS CAUSADOS PELA DUPLICAÇÃO DA RODOVIA MS-156

 Obra foi executada sem atenção às medidas previstas em estudos antropológicos e ambientais encomendados pelo governo estadual  A Primeira Turma do...

03/07/2020 EMAG DEBATE IMPACTO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL NO PODER JUDICIÁRIO

Contratempos originados na concessão demandam à Justiça e aos órgãos públicos a busca por soluções para garantir acesso ao benefício ...

03/07/2020 CURSO DA EMAG ABORDA CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO ANTE O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Evento é voltado para magistrados e tem inscrições abertas até 6 de julho Os magistrados que desejam aprofundar as reflexões sobre conciliação e...

03/07/2020 TRF3 MANTÉM CONDENAÇÃO DE MOTORISTA PELO CONTRABANDO DE 200 MIL MAÇOS DE CIGARROS EM BATAYPORÃ/MS 

Produtos apreendidos em caminhão foram avaliados em R$ 1 milhão  A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a...

02/07/2020 CENTRAIS DE CONCILIAÇÃO REALIZAM AUDIÊNCIAS VIRTUAIS EM 16 MUNICÍPIOS DURANTE A PANDEMIA

Iniciativa já promoveu 398 audiências, das quais 65% resultaram em acordo Com o objetivo de dar continuidade aos métodos alternativos de solução de conflitos...

02/07/2020 TRF3 PARTICIPA DO ENCONTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E CULTURA (ENASTIC/AGU) 

Desembargador federal Paulo Domingues irá falar sobre resolução de conflitos em plataformas digitais  O Tribunal Regional Federal da 3ª...

02/07/2020 TRF3 REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE IRDR QUE DISCUTE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS CONCEDIDOS ANTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Especialistas tiveram a oportunidade de fazer exposições e auxiliar na formação do entendimento dos magistrados O Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

01/07/2020 TRF3 MANTÉM SUSPENSA PORTARIA QUE AMPLIA LIMITE PARA AQUISIÇÃO DE MUNIÇÕES 

Para magistrada, parecer técnico do Comando do Exército é necessário para validade da norma  A desembargadora federal Mônica Nobre,...

01/07/2020 TRF3 DISPONIBILIZA MAIS DE R$ 4 BILHÕES PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS

Valor liberado pelo CJF irá beneficiar 30.344 autores de ações judiciais nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul  O Tribunal Regional Federal da 3ª...

01/07/2020 CORREGEDORIA DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO ADOTA MEDIDAS PARA PRESERVAR PROVAS DE INVESTIGAÇÃO

Acesso à 21ª Vara Cível só pode ser realizado com autorização judicial A Corregedoria Regional da Justiça Federal da 3ª Região proibiu o...

01/07/2020 TRF3 JULGA 2.473 PROCESSOS DE 22 A 25 DE JUNHO

Balanço reúne sessões eletrônicas realizadas por Turmas, Seções e o Órgão Especial  Seis Turmas, uma...

01/07/2020 DECISÃO IMPEDE UNIÃO DE RESTRINGIR O USO DO TERMO “CHAMPAGNE” EM REFRIGERANTE

TRF3 não acatou alegação de haver possibilidade concreta de confusão com bebidas alcoólicas  A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da...