30/05/2025 TRF3 reconhece direito de filha com esquizofrenia receber pensão por morte do pai  

Mãe, que era titular do benefício, faleceu em 2018  A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que determinou ao Instituto...

30/05/2025 Comissão de soluções fundiárias realiza visita técnica em prédio ocupado irregularmente no centro de São Paulo

Imóvel que conta com 50 famílias pertence ao INSS e é objeto de reintegração de posse A Comissão Regional de Soluções Fundiárias da...

29/05/2025 Cartilha de Combate às Fraudes Fiscais e Tributárias orienta pessoas físicas e jurídicas a não caírem em golpes

Publicação traz alerta aos cidadãos e empresas sobre golpes envolvendo títulos públicos falsos, prescritos ou supostos direitos creditórios. A segunda...

28/05/2025 Inscrições abertas para o 6º Ciclo de Capacitações do SEEU 

Evento ocorre de 9 a 13 de junho e visa atualizar os conhecimentos técnicos de usuários que já operam o sistema utilizado em processos de execução penal  O...

28/05/2025 Filha afastada compulsoriamente da família em razão de política sanitária contra hanseníase tem direito à pensão especial 

 Magistrados consideraram a Lei nº 14.736/2023  A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social...

28/05/2025 Emag realiza última etapa do curso sobre Reforma Tributária

Foram dez encontros que abordaram temas com relação à nova tributação A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag) realizou,...

27/05/2025 CJF libera R$ 84 milhões para pagamento de RPVs na Justiça Federal da 3ª Região   

Quase 3 mil pessoas serão contempladas com recebimento de recursos em processos previdenciários  O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 84.534.010,56 ao Tribunal...

27/05/2025 Gabinete da Conciliação homologa acordo para contratação de médicos para hospital da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul 

Partes concordaram em compor grupo de trabalho que discutirá aprimoramento do quadro de profissionais no HU/UFMS considerando o cenário atual, encerrando disputa iniciada em 2007 ...

26/05/2025 “Combate à violência contra pessoas com deficiência” é tema de workshop realizado pelo Fórum Paulista para Acessibilidade e Inclusão 

Evento divulgou a cartilha “Violência contra pessoas com deficiência: você sabe como evitar, identificar e denunciar?”  O Fórum Paulista para...

26/05/2025 Agenda Institucional: TRF3 recebe ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 

Encontro foi realizado no Gabinete da Presidência  O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Carlos Muta, recebeu, nesta...

26/05/2025 Gabcon e Emag realizam curso para coordenadores das Centrais de Conciliação

Formação continuada é direcionada a magistrados e vai até 30 de maio O Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

23/05/2025 Justiça Federal/MS expede mais de R$ 1 milhão em RPVs e presta 2,6 mil atendimentos durante Juizado Itinerante no Assentamento Mutum

Força-tarefa atendeu a população rural dos municípios de Brasilândia, Santa Rita do Pardo e Ribas do Rio Pardo  A décima edição do...

23/05/2025 Gabinete da Conciliação homologa acordos para pagamento de indenizações a perseguidos políticos no regime militar

Metalúrgicos foram demitidos por participar de movimentos grevistas na década de 1980    O Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª...

23/05/2025 Fórum Paulista para Acessibilidade e Inclusão realiza workshop “Combate à violência contra pessoas com deficiência” no dia 26 de maio

TRF3 e Justiça Federal de São Paulo integram o Fórum com outras 24 instituições  O Fórum Paulista para Acessibilidade e Inclusão das Pessoas...

21/05/2025 Juizado Especial Federal Itinerante já realizou 1.599 atendimentos no Assentamento Mutum/MS 

Força-tarefa prossegue na Escola Municipal Santa Rita de Cássia até sexta-feira (23)  O Juizado Especial Federal Itinerante já promoveu 1.599 atendimentos no...

21/05/2025 Emag realiza terceira etapa do curso sobre Reforma Tributária 

Aulas abordaram os diversos regimes específicos de tributação  A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag) realizou, de 19 a 21 de...

21/05/2025 Desembargador federal David Dantas acompanha a aplicação do Exame Nacional da Magistratura

Terceira prova contou com 42 mil inscritos em todo o país  O desembargador federal David Dantas, representando o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), participou,...

21/05/2025 Juízes de enlace brasileiros participam do 4º Encontro Global da Rede Internacional de Juízes da Haia 

Desembargadora federal Inês Virgínia está presente como juíza de enlace representante da Justiça Federal da 3ª Região Acontece, de 19 a 22 de maio, em...

20/05/2025 TRF3 e JFMS realizam abertura solene do JEF Itinerante no Assentamento Mutum/MS

Evento prossegue até sexta-feira, dia 23, atendendo a população rural dos municípios de Brasilândia, Ribas do Rio Pardo e Santa Rita do Rio Pardo  O Tribunal...

20/05/2025 TRF3 recebe Prêmio Conciliar é Legal com o projeto “De Pequeno é que se Aprende a Conciliar”

Solenidade foi realizada em 19 de maio no CNJ O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) recebeu, no dia 19 de maio, o Prêmio Conciliar é Legal, na categoria...

20/05/2025 Caixa deve indenizar aposentada por depósitos relativos ao FGTS não localizados

Segunda Turma também reconheceu o direito ao saque de eventual quantia da conta  A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou a Caixa...

20/05/2025 CJF e TRFs realizam audiência e consulta públicas para elaboração das propostas de metas da Justiça Federal de 2026

Sugestões da sociedade civil e órgãos do sistema judiciário podem ser enviadas até 30 de junho  O Conselho da Justiça Federal (CJF) e os Tribunais...

20/05/2025 STJ realiza consulta pública sobre o uso do fracking para exploração de óleo e gás de fontes não convencionais

Objetivo é reunir subsídios para uma futura audiência pública  O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu consulta pública para debater a possibilidade...

19/05/2025 TRF3 e JFMS iniciam atendimentos do Juizado Especial Federal Itinerante no Assentamento Mutum em Mato Grosso do Sul

População rural dos municípios de Brasilândia, Ribas do Rio Pardo e Santa Rita do Pardo será atendida até o dia 23 de maio O Tribunal Regional Federal da...

19/05/2025 Cerca de 8 mil pessoas são atendidas no “Pop Rua Jud 6” e “3º Registre-se!” em São Paulo/SP 

Mutirão ocorreu de 12 a 16 de maio, na Praça da Sé, e ofereceu serviços a pessoas em situação de rua  Concessão de benefício...

16/05/2025 Juizado Especial Federal atende comunidades do Assentamento Mutum/MS de 19 a 23 de maio 

Serviços de cidadania e Justiça estarão disponíveis para a população das 8h às 16h na Escola Municipal Santa Rita de Cássia   ...

16/05/2025 TRF3 determina pagamento de pensão por morte a viúva em união estável

Décima Turma observou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou o Instituto...

16/05/2025 Agenda Institucional: TRF3 recebe presidente da OAB/SP 

Encontro foi realizado no Gabinete da Presidência  O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Carlos Muta, recebeu, na quinta-feira,...

15/05/2025 Pop Rua Jud Sampa 6 intensifica atendimentos no terceiro dia 

Mutirão leva serviços de cidadania e justiça a pessoas em situação de rua e vulnerabilidade até sexta-feira (16/5)  O terceiro dia do “Pop Rua...

15/05/2025 TRF3 reúne instituições em seminário sobre o combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas

Objetivo foi ampliar a conscientização sobre os desafios ao enfrentamento desses crimes  O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) sediou, no dia 13 de maio, o...

15/05/2025 Emag dá continuidade ao curso sobre Reforma Tributária 

Aulas seguem até 27 de maio  A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag) realizou, entre os dias 12 e 14 de maio, novas aulas do curso Reforma...

15/05/2025 Prêmio Juízo Verde: inscrição para boas práticas termina nesta sexta-feira (16/5)

Premiação busca disseminar práticas de sucesso e incentivar os tribunais com os melhores resultados no Índice de Desempenho da Sustentabilidade Estão abertas,...

14/05/2025 Pop Rua Jud Sampa 6 e Registre-se! realizam mais de 3 mil atendimentos em dois dias na Praça da Sé

Mutirão destinado à população em situação de rua segue até sexta-feira (16/5) Em dois dias do “Pop Rua Jud Sampa 6” e da “3ª...

14/05/2025 TRF3 abre inscrição para instituições interessadas em receber bens e valores de decisões judiciais e negociais em tutela coletiva 

Participantes devem observar regras do edital e preencher formulário  O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) publicou o Edital nº 1/2025 PRESI/DIRG/SEJU para...

12/05/2025 CNJ, TRF3 e TJSP abrem “Pop Rua Jud Sampa 6” e “3ª Semana Nacional do Registro Civil Registre-se!” em São Paulo 

Força-tarefa presta serviços de cidadania e justiça à população em situação de rua e vulnerabilidade até sexta-feira, 16/5, na...

12/05/2025 Comissão Fundiária da 3ª Região visita acampamento em Ribeirão Preto/SP

Inspeção técnica busca soluções para área ocupada por 95 famílias em reserva legal do Incra A Comissão Regional de Soluções...

12/05/2025 Alunos do Instituto Matonense e da Universidade Mackenzie visitam o TRF3

Visita faz parte do projeto “De Portas Abertas” e apresenta o funcionamento da Justiça Federal da 3ª Região  O Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

09/05/2025 Força-tarefa leva cidadania e justiça à população em situação de rua e vulnerabilidade no centro de São Paulo

“Pop Rua Jud Sampa 6” e “Registre-se!” ocorrem de 12 a 16 de maio, na Praça da Sé O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal Regional Federal da...

09/05/2025 Comunidade indígena celebra acordo de demarcação de terras em área do Parque Estadual do Jaraguá

Documento homologado pelo TRF3 promoveu a coexistência ambiental-multicultural pacífica na região  A comunidade indígena Guarani comemorou, no dia 8 de...

09/05/2025 CNJ realiza II Semana Nacional dos Juizados Especiais de 2 a 6 de junho

Evento visa o compartilhamento de boas práticas e o aprimoramento da gestão judiciária   O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, entre os dias 2 e 6 de...

08/05/2025 TRF3 reconhece como especial trabalho de segurada como enfermeira e professora 

Nona Turma confirmou decisão do primeiro grau que concedeu aposentadoria especial  A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu como especial o...

08/05/2025 Justiça Federal leva serviços de cidadania a comunidades do Assentamento Mutum/MS 

Juizado Especial fará atendimentos de 19 a 23 de maio na Escola Municipal Santa Rita de Cássia   O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e a...

08/05/2025 Prazos processuais passam a ser contados pela publicação no DJEN ou pelo Domicílio Judicial Eletrônico 

CNJ estabelece novas regras para todo Poder Judiciário a partir de 16 de maio   O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) comunica que, a partir de 16 de maio, os prazos...

07/05/2025 TRF3 é finalista do prêmio “Boas Práticas em Rede” do CJF com ferramenta que torna cálculos previdenciários mais seguros 

Vencedor será divulgado no 1º Encontro Nacional de Inovação e Boas Práticas da Justiça Federal   O Tribunal Regional Federal da 3ª...

06/05/2025 Justiça Federal da 3ª Região adota Sistema Eletrônico de Recursos Humanos (SERH)

Ferramenta irá unificar cerca de 25 sistemas, entre eles o e-GP A Justiça Federal da 3ª Região passou a utilizar, no dia 5 de maio, o Sistema Eletrônico de Recursos...

06/05/2025 TRF3 recebe cônsul-geral do Japão em São Paulo para comemoração dos 130 anos de amizade entre os países 

Evento ocorreu no Hall Nobre da Corte  O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) recebeu, no dia 5 de maio, o cônsul-geral do Japão em São Paulo, Shimizu...