31/05/2022 TRF3 estabelece política de prevenção, enfrentamento e combate do assédio moral, do assédio sexual e de todas as formas de discriminação

Objetivo é promover ambiente de trabalho digno, saudável e sustentável na Justiça Federal da 3ª Região O Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

31/05/2022 TRF3 abre concurso para vagas de desembargador federal

Cargos devem ser preenchidos por juízes federais, pelos critérios de merecimento e antiguidade O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) divulgou, no Diário...

27/05/2022 Presidente do TRF3 participa da cerimônia de posse do Procurador-Geral de Justiça de São Paulo

Mario Luiz Sarrubbo estará à frente do Ministério Público no estado nos próximos dois anos A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

27/05/2022 Sétima Turma determina concessão de benefício assistencial a portadora de diabetes mellitus e insuficiência cardíaca 

Para magistrados, ficou comprovado que autora preenche o requisito da deficiência e não possui meios de prover a própria manutenção Decisão Sétima...

26/05/2022 TRF3 recebe presidente da OAB-SP

Encontro foi realizado no Gabinete da Presidência A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora federal Marisa Santos, recebeu, na tarde desta...

25/05/2022 TRF3 reconhece como especial trabalho de motorista do setor de saúde e determina concessão de aposentadoria

Documento demonstrou desempenho das funções com exposição a vírus e bactérias  A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

24/05/2022 Correios devem cumprir contrato que prevê envio de dosímetros por carta 

Cartões de plástico são utilizados como crachás por funcionários de empresa e gravam informações de radiação durante o...

23/05/2022 Presidente do TRF3 participa de cerimônia dos 55 anos da reinstalação da JFPR

Evento ocorreu no auditório da Sede Cabral, em Curitiba A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora federal Marisa Santos, participou, nesta...

20/05/2022 União deve fornecer remédio de alto custo a criança com raquitismo hipofosfatêmico

Para TRF3, paciente comprovou a necessidade da medicação e a impossibilidade de arcar com o tratamento A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

20/05/2022 Sétima Turma assegura benefício assistencial a homem que trabalhou como pedreiro e lavrador

Laudos comprovaram que autor preenche requisitos legais  Em decisão unânime, a Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou...

19/05/2022 INSS deve indenizar segurado por demora na implantação de benefício previdenciário

Para o magistrado, ficou comprovada a responsabilidade objetiva da autarquia federal O juiz federal Daniel Chiaretti, da 1ª Vara Federal de Corumbá/MS, determinou ao Instituto...

18/05/2022 União deve emitir novo CPF e indenizar contribuinte que teve documento utilizado de forma fraudulenta

Dados pessoais foram usados para abertura de empresa e conta bancária  A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou à União o...

17/05/2022 TRF3 garante liberação do FGTS a portadora de doença reumática

Magistrados seguiram entendimento do STJ de que o rol do artigo 20 da Lei 8.036/90 não é taxativo Decisão da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

13/05/2022 TRF3 autoriza digitalização de processos físicos suspensos ou sobrestados na Seção Judiciária de São Paulo 

Medida visa o interesse público e minimiza riscos de prescrição nos autos de natureza criminal e de execução fiscal  O Tribunal Regional Federal da 3ª...

13/05/2022 JEFs lançam edital para criar grupos temáticos sobre mapeamento de processos de trabalho 

Magistrados e servidores podem participar via formulário, acessível por link ou QR Code  A Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região (GACO)...

13/05/2022 Transportadora a serviço dos Correios deve prestar alimentos à família de vítima de atropelamento 

TRF3 reconheceu responsabilidade civil solidária da empresa   A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu a responsabilidade civil...

12/05/2022 CNJ realiza webinário da Comissão Permanente de Políticas Sociais e de Desenvolvimento do Cidadão

Inscrições podem ser realizadas até o dia 18 de maio, por meio de formulário eletrônico  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irá realizar, no...

12/05/2022 Presidência do TRF3 recebe sugestões do Sintrajud para resolução que disciplina trabalho remoto  

Membros do sindicato entregaram documento com reivindicações da categoria  A juíza federal Marisa Cláudia Gonçalves Cucio, que atua em auxílio...

12/05/2022 TRF3 garante benefício assistencial a adolescente com deficiência auditiva

Jovem apresenta incapacidade parcial e permanente para atividades Decisão do desembargador federal Sérgio Nascimento, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

11/05/2022 TRF3 oferece treinamento sobre Processo Judicial Eletrônico (PJe) para advogados inscritos na OAB-SP

Curso terá três turmas e será realizado de 23 a 25 de maio  O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) está com inscrições abertas...

11/05/2022 TRF3 realiza eliminação do 58º lote de precatórios findos e com temporalidade cumprida

O detalhamento consta no Edital n. 72/2022, publicado no Diário Oficial da União O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) comunica a eliminação...

11/05/2022 Magistrados apresentam pesquisas sobre alcance dos juizados especiais

Trabalho foi apresentado durante o Seminário de Pesquisas Empíricas Aplicadas a Políticas Judiciárias do CNJ A repetitividade das ações...

10/05/2022 TRF3 mantém aposentadoria por invalidez a faxineira com artrose 

Para  magistrado, foram preenchidos os requisitos necessários para a concessão do benefício  O desembargador federal Sérgio Nascimento, da Décima Turma...

09/05/2022 XII edição do Conciliar é Legal premia instrutores do curso de formação de conciliadores 

Juízes federais Bruno Takahashi e Herbert de Bruyn integram grupo vencedor da categoria “Instrutores de Mediadores e Conciliadores”  Quatorze instrutores do “Curso de...

09/05/2022 Justiça Federal em Coxim/MS determina que União conceda remédio a criança com nanismo

Custo elevado impede autor ao tratamento adequado  O juiz federal Ney Gustavo Paes de Andrade, da 1ª Vara Federal de Coxim/MS, determinou que a União forneça, em até...

09/05/2022 TRF3 confirma decisão que obriga instituição de ensino a cumprir contrato decorrente de oferta publicitária 

Universidade deve quitar pagamento do Fies e indenizar estudante  A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que obriga...

06/05/2022 TRF3 mantém indenização a idoso com deficiência visual por cancelamento irregular de CPF 

Erro da Receita Federal provocou a suspensão do benefício assistencial   A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou a União...

05/05/2022 Presidente do TRF3 recebe representantes do Sintrajud

Reunião abordou, entre outros assuntos, a Resolução PRES nº 514/2022 A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora federal...

05/05/2022 Palestrante da Emag, professor de Direito de Harvard visita Presidência

Acadêmico é especialista em combate à corrupção  A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora federal Marisa...

04/05/2022 União deve fornecer remédio de alto custo a portadora de esclerose múltipla

Para magistrados do TRF3, paciente comprovou a necessidade e impossibilidade de custear o tratamento  A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

04/05/2022 CNJ promove seminário sobre Juizados Especiais e a promoção de direitos sociais 

Evento ocorre amanhã (5/5), às 17 horas, pela plataforma Cisco Webex  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove amanhã, 5/5, às 17 horas, o evento...

04/05/2022 TRF3 assegura a estudante com deficiência auditiva o direito de cursar Medicina

Sexta Turma confirmou decisão monocrática que havia autorizado a imediata matrícula na Unifesp  A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

03/05/2022 TRF3 mantém obrigação estatal de fornecer medicamento para tratamento de câncer

Sexta Turma do TRF3 rejeitou agravo da União contra decisão da Justiça Federal de São Paulo A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

02/05/2022 União e Inep devem pagar R$ 10 mil a estudante com dislexia impedido de participar do SISU

Autor não teve acesso às notas do Enem que o permitiria ter tratamento especial  A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a...

02/05/2022 Corregedoria-geral da Justiça Federal inicia inspeção no TRF3

Cerimônia de abertura foi realizada nesta segunda-feira (02/05) O corregedor-geral da Justiça Federal e vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge...