30/06/2022 TRF3 inicia julgamento sobre demarcação da Terra Indígena Jaguari/MS

Primeira Turma aprecia recurso de sentença que reconheceu a regularidade do procedimento demarcatório A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) deu...

30/06/2022 Primeira fase de identificação das ossadas do Cemitério de Perus é finalizada

Trabalho foi possível após 37 audiências mediadas pelo Gabinete de Conciliação do TRF3 A primeira fase do trabalho de identificação das ossadas...

29/06/2022 Gabcon abre cadastro para magistrados atuarem nas sessões do Núcleo de Ações Complexas e Sensíveis e das plataformas interinstitucionais

Não é necessária formação específica em conciliação ou mediação; atuação ocorrerá sem prejuízo das...

29/06/2022 TRF3 divulga edital de convocação para prova objetiva do XX Concurso Público para Juiz Federal Substituto 

Candidatos concorrem a 106 vagas nas Seções Judiciárias de São Paulo e de Mato Grosso do Sul  O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) publicou...

29/06/2022 TRF3 e Justiça Federal de São Paulo suspendem prazos em função da greve de motoristas de ônibus na capital

Prazos processuais ficam prorrogados para 30/6  O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e a Justiça Federal de São Paulo suspenderam os prazos...

29/06/2022 Presidente do TRF3 recebe defensor público-geral do Estado de São Paulo

Desembargador federal Mairan Maia e juíza federal Marisa Cucio participaram do encontro A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora federal...

29/06/2022 Direitos da população LGBTQIA+ estiveram no centro de debates promovidos pela EMAG e pela Comissão de Equidade Racial e de Gênero do TRF3

No mês do orgulho, reveja trechos dos webinários Dignidade das Pessoas Trans e Paternidades em Agosto Em um webinário, o apelo da travesti e estudante de direito da...

28/06/2022 TRF3 determina restabelecimento de auxílio-doença a auxiliar de escritório com visão subnormal

Laudo pericial confirmou que segurada não apresenta condições de exercer a atividade habitual A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

28/06/2022 Brasileiros ligados à Yakuza são condenados a 30 anos de prisão por extorsão mediante sequestro com morte de vítima no Japão

Cooptados pela máfia japonesa, réus fugiram para o Brasil após o crime A juíza federal Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo/SP,...

27/06/2022 Comerciantes que retiveram cartões de indígenas terão de pagar R$ 150 mil em indenizações

Para Primeira Turma, posse dos documentos atenta contra o princípio da dignidade da pessoa humana e gera danos morais coletivos A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

24/06/2022 Presidente do TRF3 participa de sessão de entrega de Título de Cidadão Paulistano a presidente do TJSP

Desembargador Ricardo Mair Anafe foi homenageado na Câmara Municipal de São Paulo A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora federal...

24/06/2022 União deve elaborar política pública para imunoglobulina humana 5,0 g injetável

Medicamento é utilizado no tratamento de aproximadamente 50 doenças e para o reequilíbrio de pacientes com sistema fragilizado  A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal...

23/06/2022 Instituições de ensino devem indenizar alunos por oferta de cursos EAD sem autorização do MEC

Cada estudante deverá receber R$ 12 mil em danos morais, além de ressarcimento das taxas e das mensalidades  A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

23/06/2022 Justiça Federal em São Paulo condena homem a 28 anos de prisão por estupro de vulnerável e pornografia infantil

Réu armazenava e compartilhava arquivos de vídeos e fotografias envolvendo criança e adolescente O juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo/SP,...

21/06/2022 TRF3 garante passe livre a homem com deficiência visual que vive em situação precária  

Magistrados seguiram entendimento de que a miserabilidade pode ser demonstrada por outros meios de prova, quando a renda superar valor previsto na Constituição  Decisão...

20/06/2022 Compartilhamento ilegal de dados por órgão público gera direito a indenização

LGPD proíbe ao poder público transferir informações pessoais a entidades privadas sem o consentimento do segurado A Décima Segunda Turma Recursal da...

16/06/2022 Nota de pesar: TRF3 lamenta o falecimento do vereador Arnaldo Faria de Sá

Desembargadora federal Marisa Santos destaca atuação de parlamentar em defesa dos Juizados Especiais Federais O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manifesta...

15/06/2022 TRF3 confirma condenação de homens flagrados com 214 quilos de maconha em Dourados/MS 

Quinta Turma acatou pedido do MPF e elevou pena por tráfico internacional  A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) aumentou para seis anos e 607...

15/06/2022 TRF3 opera em regime de plantão nos dias 16 e 17 de junho

Feriado legal suspende expediente; confira os canais de atendimento Não haverá expediente no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e nas Seções...

14/06/2022 TRF3 suspende prazos e expediente em função de greve de motoristas de ônibus na cidade de São Paulo

Prazos processuais ficam prorrogados para 15/6   A Portaria PRES nº 2675/22, assinada pela presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora...

14/06/2022 Funcionário da Embraer demitido após greve em 1984 receberá indenização por danos morais

Autor enfrentou dificuldades na reinserção no mercado de trabalho Decisão do desembargador federal Johonsom di Salvo, da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

13/06/2022 Presidente do TRF3 recebe membro da Comissão de Ética Pública

     Fábio Prieto foi presidente do TRF3 na gestão 2014-2016 A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora federal...

13/06/2022 CJF prorroga até 27 de junho prazo para envio de propostas de enunciados à “I Jornada de Direito Notarial e Registral”

Evento será realizado nos dias 4 e 5 de agosto, na sede do TRF5, em Recife O Conselho da Justiça Federal (CJF) comunica que foi prorrogado para o dia 27 de junho o prazo para o envio...

10/06/2022 TRF3 recebe presidente do TRE-SP

Encontro ocorreu no Gabinete da Presidência A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora federal Marisa Santos, recebeu, nesta sexta-feira (10/6),...

10/06/2022 Quinta Turma confirma condenação por roubo a medicamentos de alto custo do Hospital São Paulo 

Prejuízo causado à autarquia federal foi superior a R$ 1 milhão A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) fixou em 11 anos e oito meses a...

10/06/2022 TRF3 confirma liberação do FGTS para amortização de financiamento de imóvel

Magistrados seguiram entendimento do STJ no sentido de que o rol do artigo 20 da Lei n° 8.036/90 é exemplificativo   A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

09/06/2022 Projeto Juizado Especial Federal Itinerante em Corumbá tem continuidade em aulas da UFMS 

Estudantes de Direito apresentaram petições iniciais que serão distribuídas na Justiça Federal Quarenta e quatro alunos do 8º semestre do curso de Direito da...

09/06/2022 CJF: recursos para pagamento de precatórios serão liberados aos TRFs em julho

Valores devem ser disponibilizados aos beneficiários em agosto O Conselho da Justiça Federal (CJF) encaminhou, nesta quarta-feira (8/6), ofício ao Tribunal Regional Federal da...

09/06/2022 TRF3 prestigia posse de desembargadores do TJSP

Desembargadora federal Marisa Santos foi representada pela desembargadora federal Consuelo Yoshida A desembargadora federal Consuelo Yoshida, da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da...

09/06/2022 Presidente do TRF3 abre lançamento do projeto “Novo Sistema, Novos Caminhos”

Evento tem como objetivo compartilhar conhecimentos e experiências sobre uso do PJe nos juizados A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora...

08/06/2022 Coordenadoria dos JEFs da 3ª Região institui Grupo de Apoio a Políticas Judiciárias de Atenção a Pessoas em Situação de Extrema Vulnerabilidade

Objetivo é implementar mecanismos que concretizem acesso à Justiça A Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região (JEFs) disponibilizou no...

07/06/2022 Presidente do TRF3 e Coordenadora dos JEFs recebem procuradores do MPF

Encontro foi realizado na sala de reuniões da Presidência do TRF3 A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora federal Marisa Santos, e a...

07/06/2022 Presidente do TRF3 recebe superintendente regional da Polícia Federal em São Paulo

Tribunal entregou placa de agradecimento à PF A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora federal Marisa Santos, recebeu, nesta...

07/06/2022 TRF3 determina pagamento de danos morais por inscrição indevida do nome de falecida em cadastro de inadimplência

Para os magistrados, ficou configurada falha no serviço das instituições   Decisão da Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

06/06/2022 Presidente do TRF3 recebe procuradora-geral do Estado de São Paulo 

Encontro foi realizado no Gabinete da Presidência  A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora federal Marisa Santos, recebeu, nesta...

06/06/2022 Uso de máscara volta a ser obrigatório nas dependências do TRF3 

Medida está prevista na Ordem de Serviço nº 29/22, assinada pela desembargadora federal Marisa Santos  A utilização de máscara de proteção...

03/06/2022 TRF3 recebe secretário nacional de políticas sobre drogas

Encontro abordou a destinação dos bens que são apreendidos pela Justiça Federal A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora...

03/06/2022 Desembargadores do TJPI visitam Laboratórios de Inovação da 3ª Região

Presidente do TRF3 destaca trocas de conhecimento entre tribunais Nesta sexta-feira (3/6), os Laboratórios de Inovação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

03/06/2022 Operadora deve ressarcir R$ 1 milhão ao SUS por atendimento a beneficiários

Reembolso dos serviços prestados por instituições integrantes do sistema público de saúde é constitucional  A Terceira Turma do Tribunal Regional...

03/06/2022 Presidente do TRF3 recebe membros da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/SP

Adriane Bramante e Catia Cristine Andrade presidem as comissões na capital e na Subseção de Americana A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3),...

02/06/2022 Workshop debate aspectos civis do sequestro internacional de crianças

Evento é transmitido pelo canal do CNJ no YouTube O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) está participando do workshop internacional “Aspectos civis do...

02/06/2022 TRF3 abre seleção pública para formação de cadastro reserva em programa de estágio 

Inscrições podem ser realizadas até o dia 26 de junho  O Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) está com inscrições abertas,...

01/06/2022 Presidente do TRF3 visita Comando Militar do Sudeste

Comitiva foi recebida pelo comandante, general de exército Tomás Ribeiro Paiva, e pelo assessor de relações institucionais, general de divisão João Batista...

01/06/2022 Quinta Turma condena homem por tráfico de cinco toneladas de maconha 

Flagrante ocorreu em 2021 na região de Ponta Porã (MS); droga estava escondida em carga de arroz  A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

01/06/2022 Central de Conciliação de São Paulo passa a utilizar o balcão virtual 

Ferramenta agiliza atendimento às partes e advogados  A Central de Conciliação de São Paulo (Cecon-SP) iniciou, nesta semana, uma nova modalidade de...