25/02/2022 TRF3 nega cobrança de IRPF sobre pensão alimentícia recebida por menor de idade

Para magistrado, autor depende da verba para custear suas necessidades fundamentais de sobrevivência O desembargador Johonsom di Salvo, da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

25/02/2022 Gabinete da Conciliação e Cecons da 3ª Região superam desafios e atingem 76% de acordos nos últimos dois anos

Devido à pandemia da Covid-19, houve a necessidade da criação de novos fluxos de trabalho e virtualização de audiências para a continuidade do atendimento...

23/02/2022 União deve fornecer medicamento a paciente com doença de Pompe

Decisão enfatiza que a responsabilidade dos entes da Federação é solidária na prestação de serviço público de saúde  A...

23/02/2022 CNJ estabelece regulamento para o prêmio “Grupo Revisor de Códigos” 

Iniciativa visa dar celeridade ao processo de publicação nacional do PJe e da PDPJ-Br  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu, por meio da Portaria 45/2022,...

22/02/2022 Presidente do TRF3 participa de sua última sessão como membro efetivo do CJF

Magistrado encerrará seu mandato na Presidência do TRF3 no próximo dia 2 de março   O desembargador federal Mairan Gonçalves Maia Júnior participou,...

21/02/2022 Participe da campanha de doação "SOS Petrópolis"

A iniciativa é apoiada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outras entidades do Poder Judiciário Conselho da Justiça Federal

21/02/2022 TRF3 disponibiliza intimação por WhatsApp nos Juizados Especiais Federais

Ferramenta opera de forma integrada ao PJe O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) disponibilizou o procedimento de intimação eletrônica, via aplicativo...

21/02/2022 TRF3 prorroga retorno das atividades presenciais ordinárias para 4 de abril

Decisão levou em consideração o estado de atenção decorrente do número de casos de Covid-19  O Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

21/02/2022 Emag promove debates sobre saúde, direito e política no curso “Desnudando a vacinação"

Palestras serão transmitidas pelo YouTube A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag) realiza, de 22 a 24, o curso "Desnudando a...

18/02/2022 TRF3 abre seleção pública de cadastro reserva em programa de estágio 

Inscrições podem ser feitas entre os dias 18/2 a 9/3  O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) está com inscrições abertas, até...

18/02/2022 Experiência mexicana marca o último dia do seminário da EMAG sobre sequestro internacional de crianças

Juízes de enlace para a Convenção da Haia participaram do evento com transmissão pelo YouTube A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região...

18/02/2022 TRF3 celebra os 20 anos dos Juizados Especiais Federais

Evento terá palestra sobre a história dos JEFs na 3ª Região e lançamento de livros, com transmissão pelo canal do tribunal no Youtube O Tribunal Regional...

18/02/2022 Vice-Presidente do TRF3 recebe homenagem em live de lançamento do livro “Finanças Sustentáveis: ESG, compliance, Gestão de Riscos e ODS”

Evento ocorre dia 22/02, às 18h, e será transmitido pela plataforma Microsoft Teams A vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora...

18/02/2022 CJF recebe, até 25/3, inscrições para o “Prêmio de Sustentabilidade da Justiça Federal” 

Produções devem se destacar pela criação, planejamento, implementação e execução   O Conselho da Justiça Federal (CJF), por...

17/02/2022 Experiência argentina é destaque no segundo dia de seminário da EMAG sobre sequestro internacional de crianças

Juízes de enlace para a Convenção da Haia participam de evento com transmissão pelo YouTube A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região...

17/02/2022 Homem é condenado por fraude no auxílio emergencial 

Furtos foram consumados por meio do aplicativo Caixa Tem  A 9ª Vara Criminal Federal de Campinas/SP condenou um homem à pena de 7 anos e 1 mês de reclusão, além...

16/02/2022 EMAG dá início a seminário sobre sequestro internacional de crianças

Juízes de enlace para a Convenção da Haia participam de encontro realizado de 16 a 18 de fevereiro, com transmissão pelo YouTube A Escola de Magistrados da...

16/02/2022 TRF3 recebe secretário da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo

Encontro foi realizado no Gabinete da Presidência O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Mairan Maia, recebeu, nesta quarta-feira...

15/02/2022 Presidente Prudente ganha 2ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal

Nova unidade amplia acesso em causas de até 60 salários mínimos, com atendimento gratuito até a fase recursal e sem a necessidade de advogado O Tribunal Regional Federal...

15/02/2022 TRF3 garante emissão da carteira de trabalho a estrangeiros em liberdade provisória ou em cumprimento de pena 

Decisão da Sexta Turma tem abrangência nacional  A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença que assegurou o direito de...

14/02/2022 TRF3 realiza solenidade de implantação da 2ª Vara-Gabinete no JEF de Presidente Prudente 

Evento ocorre amanhã (15/02), às 15 horas, e será transmitido pelo canal do tribunal no YouTube  O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) realiza, nesta...

14/02/2022 TRF3 concede aposentadoria por invalidez a trabalhador rural sem condições de reabilitação profissional 

Para os magistrados, provas juntadas aos autos e condições pessoais do autor confirmaram o direito ao benefício  A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da...

14/02/2022 TRF3 recebe visita do senador Nelsinho Trad (PSD/MS)

Encontro foi realizado no Gabinete da Presidência O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Mairan Maia, e a corregedora-regional da...

11/02/2022 Recursos de IRDR sobre benefícios previdenciários concedidos antes da constituição de 1988 podem tramitar em separado do processo-piloto  

 Decisão permite que julgamentos ocorram em tempos distintos  A desembargadora federal Inês Virgínia, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3),...

10/02/2022 Justiça Federal condena motorista de aplicativo por migração ilegal de estrangeiros 

Provas obtidas pela operação “FO M’ALE” demonstraram a materialidade e a autoria delitivas  Sentença da 1ª Vara Federal de Corumbá/MS...

10/02/2022 Justiça Federal da 3ª Região lança portal para pesquisadores de acervo

Unidades judiciais e administrativas já podem divulgar arquivos históricos na plataforma  A Justiça Federal da 3ª Região disponibiliza, a partir de hoje...

09/02/2022 TRF3 isenta estrangeira hipossuficiente de pagamento de taxa para regularização migratória

Legislação garante direito no caso de vulnerabilidade socioeconômica A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença que...

08/02/2022 TRF3 abriga reunião de corregedores da Justiça Federal

Vice-presidente do STJ, ministro Jorge Mussi, conduziu o encontro O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) sediou, nesta terça-feira (08/02), reunião convocada pelo...

08/02/2022 Nova funcionalidade do PJe facilita comunicação com o INSS

A ferramenta “solicitação de telas” já está liberada para uso pelos setores de Perícia, Processamento e Expedição dos Juizados...

07/02/2022 União deve fornecer home care a idosa de 81 anos com sequelas sofridas por AVC

Decisão da Quarta Turma do TRF3 determinou também a entrega de medicamentos pelo SUS à paciente A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

07/02/2022 Propostas de enunciados à “IX Jornada de Direito Civil – Comemoração dos 20 anos da Lei n. 10.406/2002” serão recebidas até o dia 7 de março de 2022

As proposições serão analisadas por magistrados e especialistas em sete comissões de trabalho O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça...

04/02/2022 DNIT e concessionária devem indenizar em R$ 80 mil caminhoneiro por queda em balsa na Transamazônica

Para magistrados, ocorreu irresponsabilidade e falta de fiscalização A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Departamento Nacional de...

03/02/2022 Juízes de Enlace para a Convenção de Haia participam de Seminário na EMAG sobre sequestro internacional de crianças

Evento acontece de 16 a 18 de fevereiro e será transmitido pelo canal da EMAG no YouTube A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (EMAG) realiza, nos dias...

03/02/2022 Decisão garante medicamento a portadora de fibrose pulmonar

Aprovado pela Anvisa em 2015, remédio ainda não foi disponibilizado pelo SUS  A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal (TRF3) manteve sentença que determinou à...

02/02/2022 TRF3 realiza primeira reunião do Fórum Interinstitucional Previdenciário

Finalidade do encontro inaugural foi apresentação do grupo e das instituições O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) realizou ontem, 1º de...

02/02/2022 Centros de Inteligência aperfeiçoam o monitoramento de demandas judiciais e de precedentes na Justiça Federal

Somente na 3ª Região, foram aprovadas mais de 20 Notas Técnicas, sob a ótica da prevenção de litígios, apoiando a solução de milhares de...

01/02/2022 TRF3 institui 2ª Vara-Gabinete no JEF de Presidente Prudente

Norma que implanta novo serviço também altera jurisdição da Subseção Judiciária de Tupã/SP O Tribunal Regional Federal da 3ª...