28/02/2025 CNJ recebe inscrições para o Prêmio Solo Seguro 2025 a partir de 3 de março

Interessados em participar devem preencher formulário até o dia 31   O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebe inscrições para a edição...

28/02/2025 Emag promove seminário “Direito e Sistema Judiciário Brasil-Japão: Novas Tendências” 

Desembargadores, juízes, servidores e acadêmicos participaram do evento  A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag) realizou, no dia 27 de...

27/02/2025 Empresa deve pagar R$ 450 mil de danos morais coletivos por exercício irregular da advocacia

Escritório oferecia trabalhos jurídicos sem possuir inscrição na OAB  A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a...

26/02/2025 TRF3 assegura concessão de salário-maternidade a indígena de Tacuru/MS  

Colegiado considerou provas documentais e oral    A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que determinou ao Instituto...

26/02/2025 Judiciário tem oito meses para julgar 36.268 ações por improbidade administrativa

Data-limite se refere ao prazo em que expira a prescrição intercorrente de quatro anos, estabelecida em decisão do STF no Agravo em Recurso Extraordinário 843.989 O ano...

25/02/2025 Próxima edição do Juizado Especial Federal Itinerante será realizada de 19 a 23 de maio no Assentamento Mutum/MS

Diretora do Foro da SJMS esteve com o prefeito de Santa Rita do Rio Pardo para tratar da organização do evento A próxima edição do projeto Juizado Especial...

25/02/2025 Gabcon e Cecons formalizam 3.178 acordos em processos de poupança no ano de 2024 

Setores adotaram o Sisbajud como estratégia complementar para localizar poupadores  O Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

24/02/2025 Roda de conversa debate Temas 6 e 1.234 do STF e as Súmulas Vinculantes 60 e 61

Encontro na Emag foi conduzido pelo juiz federal Clenio Jair Schulze A Escola de Magistrados da 3ª Região (Emag) realizou, no dia 24 de fevereiro, roda de conversa sobre os Temas 6 e...

24/02/2025 CJF libera R$ 194 milhões para pagamento de RPVs na Justiça Federal da 3ª Região 

Aproximadamente sete mil pessoas serão contempladas com recebimento de recursos em processos previdenciários   O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$...

24/02/2025 Corregedoria-Geral lança prêmio Boas Práticas em Rede para incentivar inovação e eficiência 

Inscrições para o prêmio estarão abertas de 25 de fevereiro a 17 de março  A Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CG) instituiu, por meio da ...

21/02/2025 TRF3 inova com implementação de painel virtual para julgamentos 

Corte já realizou cinco sessões utilizando a nova ferramenta  O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) se destaca como a primeira corte do País a...

21/02/2025 Universidade Federal de Dourados/MS deve indenizar mulher por negligência médica em atendimento pós-parto

Para magistrados, falhas na prestação dos serviços do hospital universitário ocasionaram a retirada do útero da paciente  A Terceira Turma do Tribunal...

21/02/2025 TRF3 institui Grupo do Meio Ambiente na Justiça Federal da 3ª Região

Objetivo é monitorar o cumprimento da política nacional do Poder Judiciário para o clima e o meio ambiente  O Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

20/02/2025 Quinta Turma confirma decisão que obriga empresa provedora de internet a fornecer dados de usuários para investigação criminal 

MPF solicitou à Justiça acesso aos dados para apurar divulgação de material pornográfico infanto-juvenil  A Quinta Turma negou mandado de segurança...

19/02/2025 CRM/MS e médico terão de indenizar mulher devido a cirurgia plástica malsucedida 

Conselho foi considerado responsável solidário por ter falhado no dever de fiscalizar  A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou...

19/02/2025 Inscrições para o treinamento sobre módulo de sessões virtuais do PJe terminam hoje (19) 

São cinco turmas, disponíveis na última semana de fevereiro  As inscrições para treinamento sobre o novo módulo de sessões de julgamento...

19/02/2025 Jus.br passa a oferecer serviço de busca de jurisprudência do Jusbrasil 

Ferramenta reúne milhões de julgados dos tribunais brasileiros e é referência em busca de jurisprudência  Magistradas e magistrados de todo o país agora...

18/02/2025 Comissão fundiária visita assentamento Cafeeira em Castilho/SP

Área ocupada faz parte de reserva legal A Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Justiça Federal da 3ª Região (JF3R) realizou, no...

18/02/2025 CNJ realiza II Semana Nacional da Regularização Tributária de 17 a 21 de março 

Evento traz o conceito de justiça fiscal efetiva  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, de 17 a 21 de março, a II Semana Nacional da Regularização...

18/02/2025 Caixa deve pagar R$ 20 mil de indenização por má conservação de imóvel em São José dos Campos/SP  

Problema na sacada de apartamento de propriedade do banco provocou infiltração e interdição em andar inferior  A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da...

17/02/2025 TRF3 abre seleção pública para formação de cadastro reserva em programa de estágio  

Inscrições podem ser feitas até o dia 5 de março    O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) recebe, até o dia 5 de...

17/02/2025 Sessão Pública vai divulgar resultado dos recursos da prova objetiva do XXI Concurso para a magistratura federal 

Não haverá transmissão on-line  O resultado do julgamento dos recursos contra questões da prova objetiva, interpostos pelas(os) candidatas(os) do XXI Concurso para...

17/02/2025 Candidata eliminada por não possuir estatura mínima obtém direito de prosseguir em processo seletivo da Aeronáutica  

Concorrente foi excluída com base no edital do concurso  A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) assegurou a uma candidata o direito de permanecer em...

14/02/2025 TRF3 confirma decisão que proíbe frigorífico de colocar em circulação veículos com excesso de peso

Segundo MPF, caminhões da empresa foram flagrados treze vezes transportando carga acima do permitido em rodovias federais   A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da...

14/02/2025 OAB SP reforça ações preventivas contra golpe do falso advogado

Frentes de atuação cruzam dados para identificar possíveis criminosos  A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB/SP) adotou medidas...

13/02/2025 TRF3 publica edital de eliminação do 69º lote de precatórios findos e com temporalidade cumprida 

Interessados em preservar documentos têm 45 dias para solicitar a retirada  O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) publicou, no Diário Oficial da União...

12/02/2025 Casal é condenado por submeter empregada doméstica a condição análoga à de escravo 

Conforme decisão, vítima exercia jornada exaustiva e não recebia salários  A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou um...

12/02/2025 Treinamento sobre módulo de sessões virtuais do PJe está com inscrições abertas 

São cinco turmas, disponíveis na última semana de fevereiro  Estão abertas as inscrições para treinamento sobre o novo módulo de sessões...

12/02/2025 Magistrados da 3ª Região visitam o ITA para discutir uso de tecnologias na Justiça Federal 

Áreas de Inteligência Artificial e gestão de dados podem auxiliar o sistema judiciário  A presidente da Comissão Permanente de Informática da...

11/02/2025 Corregedoria-Geral da Justiça Federal inicia inspeção no TRF3

Cerimônia de abertura foi realizada na segunda-feira,10 de fevereiro O corregedor-geral da Justiça Federal e vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis...

10/02/2025 TRF3 prestigia abertura do Ano Judiciário no TJSP

Durante a solenidade, o presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, foi homenageado com colar do mérito Judiciário O presidente do Tribunal Regional Federal da...

10/02/2025 Ajudante de fundição obtém conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em especial 

Oitava Turma do TRF3 considerou que registros em carteira de trabalho e laudos técnicos periciais estavam em conformidade com legislação  A Oitava Turma do Tribunal...

07/02/2025 Associações esportivas e empresas são condenadas por exploração ilegal de bingo na região de São Carlos/SP

Segundo decisão do TRF3, atividade é proibida em todo o território nacional e Caixa não pode conceder autorização para exercício da...

06/02/2025 TRF3 assegura a candidato com alterações cardíacas direito à vaga ordinária em curso de Engenharia no ITA

Homem foi considerado inapto em inspeção de saúde da Aeronáutica  A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) assegurou a um...

05/02/2025 Corregedoria Regional da 3ª Região divulga dados sobre uso de verbas oriundas de prestação pecuniária em 2024  

Destinações, prestações de contas de projetos e comprovantes de envio de recursos à União já estão disponíveis para consulta  A...

04/02/2025 TRF3 implanta dois novos Núcleos de Justiça 4.0  

Unidades judiciárias executam atos processuais exclusivamente por meio remoto  O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) publicou no Diário Eletrônico de...

04/02/2025 Piloto e dono de avião são condenados por atentado contra segurança de transporte aéreo  

Aeronave, em mau estado de conservação, era usada para transporte de mercadorias trazidas ilegalmente do Paraguai   A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional...

03/02/2025 TRF3 desenvolve painel para realização de sessões de julgamento virtual

Corte é a primeira do país a adaptar sistema de processo eletrônico em atendimento à Resolução 591 do CNJ; Nona Turma realiza sessão com a ferramenta em...