31/01/2002 TRF MUDA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (que engloba os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul), desembargador federal Márcio Moraes, determinou que A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO o...

28/01/2002 Justiça Federal determina a imissão na posse da Fazenda Santa Rita em Presidente Prudente - SP

O juiz federal Cláudio de Paula dos Santos da 1.ª Vara Presidente Prudente - SP, deferiu, no último dia 25, a imissão na posse da Fazenda Santa Rita. A decisão se deu na ação de desapropriação...

24/01/2002 Justiça Federal permite dedução de medicamentos no IR

A juíza federal Maria Isabel do Prado da 2.ª Vara Cível de São Paulo, concedeu liminar, no último dia 9, permitindo que todos os associados do Núcleo de Apoio ao Paciente com Câncer - NAPACAN deduzam...

23/01/2002 TRF divulga balanço da primeira semana dos Juizados Especiais Federais

O presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) - TRF3, desembargador Márcio Moraes, divulgou, hoje (23/01), um balanço da primeira semana de funcionamento dos...

22/01/2002 Justiça Federal de São Paulo garante medicamentos para portadores do vírus da AIDS

O juiz federal substituto da 7a Vara Federal de São Paulo, Djalma Moreira Gomes, concedeu tutela antecipada para determinar à União Federal, a aquisição e o fornecimento dos medicamentos AMPRENAVIR,...

21/01/2002 JUSTIÇA FEDERAL SUSPENDE COBRANÇA DE CSLL PARA ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

O juiz federal substituto Djalma Moreira Gomes, da 7ª Vara Cível da Seção Judiciária de São Paulo, suspendeu o pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, CSLL, e manteve o recolhimento do...

21/01/2002 JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO CONCEDE PRIMEIRA LIMINAR

A juíza Leila Paiva, do Juizado Especial Federal de São Paulo, DEFERIU pedido de concessão de auxílio doença requerido por um segurado do INSS que alega estar impossibilitado de trabalhar devido um...

18/01/2002 JF CONDENA ACUSADOS DE RECEBEREM PENSÕES FRAUDULENTAS

A juíza substituta da 2.ª Vara Criminal Federal de São Paulo, Márcia Souza e Silva Oliveira, CONDENOU os réus Lúcia Maria Teixeira de Góis, Marcelo Marcos Teixeira de Góis e Wagner Teixeira de Góis a...

18/01/2002 TRF DIVULGA BALANÇO DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Os Juizados Especiais Federais de São Paulo inaugurados no último dia 14 de janeiro, atenderam nos três primeiros dias de funcionamento (15, 16 e 17/01) 216 pessoas. Destas, 80 ingressaram com ações...

16/01/2002 TRF DA 3.ª REGIÃO INSTALA JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS EM MATO GROSSO DO SUL

O presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul)- TRF3, desembargador Márcio Moraes, instalou hoje (16/1), em Campo Grande, a primeira unidade dos Juizados...

16/01/2002 TRF INSTALA, HOJE, OS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS EM CAMPO GRANDE - MS

O presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) - TRF3, Márcio Moraes, instala, hoje (16/1), os primeiros Juizados Especiais Federais em Campo Grande, criados...

16/01/2002 JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS SÃO INSTALADOS EM SÃO PAULO

O presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) - TRF3, desembargador Márcio Moraes, instalou ontem (14/1), os primeiros Juizados Especiais Federais em São...

11/01/2002 JUSTIÇA FEDERAL EM RIBEIRÃO PRETO MANTÉM DECISÃO A FAVOR DA ECT

O Juiz federal substituto Marcelo Duarte da Silva da 2.ª Vara Federal de Ribeirão Preto - SP, manteve, ontem (10/1), a liminar que determina que a entrega dos carnês do IPTU 2002 seja feita...

11/01/2002 JF DETERMINA PAGAMENTO DE MULTA PELO USO DO SISTEMA 0900

A juíza substituta da 20.ª Vara Cível Federal de São Paulo, Giselle de Amaro e França, sentenciou PARCIALMENTE PROCEDENTE o processo que o Ministério Público Federal move contra os réus Sercom...

10/01/2002 TRF INSTALA, NO DIA 14, OS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

Na próxima segunda-feira (14/1), às 15 horas, o Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) - TRF3 - instala os primeiros Juizados Especiais Federais em São Paulo, criados...

10/01/2002 JUSTIÇA FEDERAL DETERMINA A UNIÃO QUE PAGUE PENSÃO A MENORES QUE CONTRAÍRAM AIDS E HEPATITE

O juiz federal substituto, Renato Luís Benucci, da 4ªVara Cível da Justiça Federal em Campinas, determinou a União Federal que pague pensão de 20 (vinte) salários mínimos mensais, a título de...

09/01/2002 TRIBUNAL REFORMA PARCIALMENTE DECISÃO SOBRE FGTS E GARANTE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

O juiz federal convocado, Gilberto Jordan, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, TRF3 (São Paulo e Mato Grosso do Sul) reformou, hoje (9/1), parcialmente, a decisão da 15ª Vara Cível Federal que...

08/01/2002 DECISÃO DA JUSTIÇA FEDERAL SOBRE FGTS TEM ABRANGÊNCIA NACIONAL

A juíza federal substituta, Luciana da Costa Aguiar Alves, da 15ª Vara Cível da Seção Judiciária de São Paulo, admitiu hoje (8/1) a intervenção da União Federal , na qualidade de assistente na Ação...

07/01/2002 JUSTIÇA FEDERAL DETERMINA QUE AS PENALIDADES POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO DEVEM RECAIR SOBRE OS LOCATÁR

O juiz Djalma Moreira Gomes, da 7ª Vara Cível Federal, deferiu liminar em ação civil pública movida pela Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis - ABLA, determinando que as penalidades por...