30/09/2016 SERVIDOR REMOVIDO POR PERMUTA TEM DIREITO DE PERMANECER NO LOCAL PARA ONDE FOI TRANSFERIDO

Técnico Judiciário havia sido removido por permuta do TRT2 para o TRT15, mas a portaria de remoção do outro servidor foi cessada após aposentadoria A Primeira Turma...

29/09/2016 SUSPENSAS AÇÕES SOBRE INÍCIO DO PRAZO RECURSAL DO MP APÓS INTIMAÇÃO EM AUDIÊNCIA

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz determinou a suspensão, em todo o território nacional, dos processos criminais nos quais se discute se a...

28/09/2016 TRF3 E AGU CELEBRAM ACORDO PARA AMPLIAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO PJE

Procuradoria Regional Federal da 3ª Região SP/MS, órgão da AGU, será intimada da pauta de sessão de julgamento de processos por meio eletrônico A...

27/09/2016 STJ: É INCABÍVEL REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS NA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

REsp 1497831 – Repetitivo 908 Em julgamento de recurso repetitivo, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que não é...

27/09/2016 GABINETE DA REVISTA PUBLICA EDIÇÃO DE JULHO/SETEMBRO NO SITE DO TRF3

Com acesso livre e gratuito, versão eletrônica está disponível na página do Tribunal O Gabinete da Revista, dirigido pelo desembargador federal Nery Júnior,...

27/09/2016 UNIÃO NÃO RESPONDERÁ POR ERRO MÉDICO DE HOSPITAL PRIVADO CONVENIADO AO SUS

Controle e fiscalização de hospital é dever do município A desembargadora federal Monica Nobre, da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

26/09/2016 SUSPENSAS EM TODO O PAÍS AÇÕES SOBRE ALTERAÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO DO FGTS

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves determinou a suspensão em território nacional de todos os processos que discutam a possibilidade de a...

26/09/2016 TRF3 PUBLICA CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO (PJe) ATÉ 2017

Sistema passa a ser obrigatório em São Bernardo do Campo. Resolução 50/16 prevê expansão em 34 Subseções Judiciárias dos Estados de...

23/09/2016 SUSPENSAS AÇÕES SOBRE INCIDÊNCIA DE IPI NA IMPORTAÇÃO DE CARROS PARA USO PRÓPRIO

REsp 1622683; REsp 1396488 O ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão em todo o país dos processos que discutem a...

22/09/2016 TRF3 INSTITUI PLANO DE LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL DA 3ª REGIÃO

Norma tem como objetivo promover economia de recursos materiais e sustentabilidade A resolução 45 da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que...

22/09/2016 MÉDICO VETERINÁRIO É CONDENADO POR TENTAR EXPORTAR SUBSTÂNCIAS FARMACOLÓGICAS EM GARRAFAS DE CACHAÇA

Material foi apreendido pela alfândega no Aeroporto de Viracopos em Campinas O desembargador federal Paulo Fontes, da Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3),...

21/09/2016 DECISÃO GARANTE A PRESIDENTE DE ENTIDADE FILANTRÓPICA RECEBIMENTO DE SEGURO DESEMPREGO

Liminar entendeu que, por não ser remunerada, atividade não impede a concessão do benefício O desembargador federal Sérgio Nascimento, da Décima Turma do...

21/09/2016 UNIÃO DEVE FORNECER MEDICAMENTO SOLIRIS PARA PACIENTE PORTADOR DA SÍNDROME HEMOLÍTICA URÊMICA ATÍPICA (SHUa)

Doença é letal e causa deterioração da função renal O desembargador federal Johonsom Di Salvo, da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

21/09/2016 HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE DOURADOS DEVERÁ CONTRATAR MÉDICOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO E RESCINDIR CONTRATO DOS TERCEIRIZADOS

 Liminar da Justiça Federal também obriga gestora do HU e União a solicitarem crédito suplementar para as contrações O juiz federal Fábio Kaiut...

20/09/2016 APOSENTADO QUE RETORNA À ATIVIDADE DEVE CONTRIBUIR COM A PREVIDÊNCIA

Trabalho sob o mesmo regime sujeita às contribuições previdenciárias para custeio da seguridade social A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

20/09/2016 RELATOR SUSPENDE LIMINAR CONTRA INDÚSTRIA QUÍMICA

Desembargador federal atende pedido da Carbocloro Oxypar Indústrias Químicas S/A em embargos de declaração O desembargador federal André Nabarrete, da Quarta Turma...

19/09/2016 DECISÃO NEGA ISENÇÃO DE TARIFA DE PEDÁGIO A VEÍCULOS DOS CORREIOS

Imunidade tributária da ECT não alcança a tarifa cobrada pelas concessões estaduais de rodovias, entende o relator O desembargador federal Johonsom di Salvo, da Sexta...

19/09/2016 TRF3 LANÇA EDITAL DE PROMOÇÃO E DE REMOÇÃO INTERNA DE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

Vagas são destinadas às unidades judiciárias dos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e do...

16/09/2016 MULHER É CONDENADA POR TENTATIVA DE ESTELIONATO CONTRA O INSS EM DIADEMA

TRF3 manteve sentença de pessoa que fraudou documento de idosa com objetivo de obter benefício assistencial/LOAS em troca de pagamento A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da...

16/09/2016 TRF3 DECRETA INDISPONIBILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA EM AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Para desembargador, o eventual caráter de bem de família não obsta a determinação de sua indisponibilidade, uma vez que não se trata de penhora A Quarta...

15/09/2016 ESTUDANTES DE DIREITO DE ITAPIRA/SP CONHECEM O TRF3

Visita técnica mostra como funciona a Justiça Federal da 3ª Região O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) recebeu, na última terça-feira...

15/09/2016 RÉU QUE CUMPRIU PENA NA SUÍÇA SERÁ PROCESSADO NO BRASIL PELO MESMO CRIME

Quinta Turma entendeu que tratados internacionais impedem duplo processamento somente pelo mesmo país A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou habeas...

15/09/2016 CENTRAL DE CONCILIAÇÃO EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS REALIZA 238 AUDIÊNCIAS ENVOLVENDO CAIXA, CONSELHOS PROFISSIONAIS E INSS

Audiências com os conselhos profissionais alcançaram 99% de acordos e com o INSS 74% A Central de Conciliação (Cecon) da Subseção Judiciária de...

15/09/2016 FAUSTO DE SANCTIS PARTICIPA DE LANÇAMENTO DE NOVAS REGRAS DO IPHAN PARA O MERCADO DE ARTE

O desembargador federal Fausto De Sanctis, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), participou nesta quinta-feira (15/9) da assinatura de nova portaria do Instituto do...

14/09/2016 PENSÃO DE ANISTIADO POLÍTICO NÃO PODE SER CUMULADA COM PENSÃO PREVIDENCIÁRIA

Tribunal reafirma entendimento para negar pedido de viúva Não é possível cumular benefício previdenciário de pensão por morte com pensão de...

14/09/2016 TRF3 DETERMINA À UNIÃO FORNECER MEDICAMENTO A PORTADOR DE GRAU ELEVADO DE COLESTEROL

Julgamento confirmou decisão que garantiu a aquisição de remédio que tem custo mensal estimado em R$ 73.728,00 A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

13/09/2016 COMITÊ DEFINE PRÓXIMOS AVANÇOS DO PJE NA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Reunião define obrigatoriedade do sistema em São Bernardo do Campo e próximas expansões Quando tomou posse na presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª...

12/09/2016 MÁ CONSERVAÇÃO DE ESTRADA FEDERAL GERA INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL

Acidente aconteceu na BR-381 em 2007 e foi provocado por boca de lobo destampada A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou o direito de uma mulher receber...

12/09/2016 TRF3 DETERMINA A PRISÃO DE SÓCIOS DE DROGARIA ACUSADOS DE FRAUDAR O PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR

Acusados registravam vendas fictícias no sistema do Ministério da Saúde A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a...

09/09/2016 PJe SERÁ IMPLANTADO EM OUTUBRO NA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO

Implantação do sistema é uma das metas da atual presidente do TRF3, desembargadora federal Cecília Marcondes O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

08/09/2016 TRF3 TRANSFERE PARA SÃO PAULO JULGAMENTO DE ÍNDIOS ACUSADOS DE MATAR POLICIAIS EM DOURADOS (MS)

Para magistrados e MPF há fundadas dúvidas sobre a imparcialidade do júri no local em que ocorreu o crime A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

08/09/2016 TRF3 RECEBE COMANDO DA MARINHA

A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargadora federal Cecília Marcondes, recebeu, nesta quinta-feira (8/9), o comandante do 8º Distrito Naval da...

08/09/2016 JEF DE OSASCO PRORROGA LICENÇA-MATERNIDADE DE SERVIDORA PARA CUIDAR DE FILHO PREMATURO

Liminar defende que sejam mantidos os laços afetivos entre mãe e filho durante o tempo de afastamento, sem prejuízo da remuneração mensal O juiz federal Rodiner...

06/09/2016 DESAPROPRIAÇÃO PARA REFORMA AGRÁRIA DEVE SER INDENIZADA PELO VALOR DO IMÓVEL NA DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO

Instituto da desapropriação-sanção não deve incluir valorização ou desvalorização posterior A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal...

06/09/2016 AÇÕES DE SUSTENTABILIDADE AMPLIAM CONSCIÊNCIA AMBIENTAL NO TRF3

Plano de Logística Sustentável, campanha “Adote uma Xícara”, Boletim Socioambiental e Virada Sustentável são destaques Em busca de eficiência...

06/09/2016 CJF: SEMINÁRIO DISCUTE "EFICÁCIA DA PERSECUÇÃO PENAL EM FACE DO PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE

O evento será realizado no auditório do CJF, em Brasília. Inscrições vão até o dia 7 de setembro Estão abertas as inscrições para...

06/09/2016 PESQUISA GOVERNANÇA PARTICIPATIVA REVELA QUE JULGAMENTO DE CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DEVE SER PRIORIDADE

A pesquisa foi respondida por cidadãos, advogados, servidores e magistrados; São Paulo foi o estado que teve o maior número de participantes na pesquisa O julgamento dos crimes...

05/09/2016 PARTICIPAÇÃO DE PROFESSORES EM FESTA JUNINA DE ESCOLA É CONSIDERADA HORA EXTRA E INTEGRA CÁLCULO PREVIDENCIÁRIO

Segundo magistrado, valores pagos pela participação de professores em eventos relacionados à atividade de ensino têm caráter remuneratório A Primeira Turma do...

02/09/2016 TRF3 DETERMINA LEVANTAMENTO DE FGTS PARA GASTOS COM MEDICAMENTOS E EXAMES

Desembargador federal concluiu ser possível estender a liberação do fundo para portadores de Nevo Melanocítico Piloso Congênito A Quinta Turma do Tribunal Regional...

01/09/2016 MILITAR DEVE SER PUNIDO POR DESOBEDECER À FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO REALIZADA PELA POLÍCIA DO EXÉRCITO

Sargento não quis apresentar identificação por circular de motocicleta em local sob responsabilidade do Exército, em Campinas/SP A Segunda Turma do Tribunal Regional...