23/12/2014 TRF3 INAUGURA JUIZADO ESPECIAL E NOVO FÓRUM FEDERAL EM MAUÁ

Instalação da 1ª Vara-Gabinete vai agilizar julgamento de processos de até 60 salários mínimos O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

23/12/2014 DECISÃO OBRIGA UNIMED/MS A INCLUIR ENFERMEIRO EM AMBULÂNCIA DE RESGATE

Para desembargador do TRF3, profissional é indispensável no serviço de transporte de pacientes em situações de risco de vida É obrigatória a...

19/12/2014 TRF3 CONFIRMA CONDENAÇÃO DE ACUSADOS DE FRAUDE NO SAQUE DO FGTS

Enquanto um dos réus inseria dados falsos no sistema da Caixa, duas acusadas captavam fundistas dispostos a pagar pela liberação dos valores Em decisão unânime, a...

19/12/2014 PRESIDENTE DO TRF3 PARABENIZA O GABINETE DA CONCILIAÇÃO PELO TRABALHO DESENVOLVIDO EM 2014

“A conciliação deve ser um projeto de todos os juízes” O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Fábio...

18/12/2014 TRF3 NEGA PRORROGAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE A FILHA DE SERVIDORA CIVIL

Autora teve o benefício cancelado ao completar 21 anos; decisão entende que só caberia a prorrogação se ela fosse inválida Em decisão unânime, a...

18/12/2014 DEMOLIÇÃO DE MORADIA EM ÁREA DEGRADADA EM RIBEIRÃO PRETO É SUSPENSA

Decisão de magistrado do TRF3 entende que medida seria mais danosa ao proprietário do imóvel e vale até o julgamento do mérito da ação principal O...

18/12/2014 TRF3 COMEMORA OS RESULTADOS DE 2014

Presidente Fábio Prieto de Souza reuniu-se com servidores No dia 14/12, o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Fábio Prieto de...

17/12/2014 TRF3 NEGA DANO MORAL A CLIENTE DA CEF QUE NÃO CONSEGUIU REALIZAR SAQUE EM CAIXA ELETRÔNICO DE POSTO DE COMBUSTÍVEL

Autora alega que estava em viagem e dinheiro que tinha em mãos era suficiente apenas para pagar pedágios Em decisão monocrática, o Tribunal Regional Federal da 3ª...

17/12/2014 DESEMBARGADOR FEDERAL WALTER DO AMARAL É HOMENAGEADO PELA DÉCIMA TURMA

Magistrado se despede de suas funções no tribunal com reconhecimento de seus pares e servidores A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

17/12/2014 TRF3 INAUGURA JUIZADO ESPECIAL E NOVO PRÉDIO DO FÓRUM FEDERAL EM MAUÁ NO DIA 22 DE DEZEMBRO

Instalação da 1ª Vara-Gabinete vai agilizar julgamento de processos de até 60 salários mínimos O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

17/12/2014 FÓRUM FEDERAL É INAUGURADO EM BARUERI

A nova subseção judiciária terá duas varas federais e Juizado Especial Federal O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) inaugurou ontem (16/12), no...

16/12/2014 TNU REAFIRMA TESE SOBRE ACUMULAÇÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE COM APOSENTADORIA

Relator do caso foi o juiz federal Douglas Camarinha Gonzales, da Justiça Federal 3ª Região A acumulação de auxílio-acidente com aposentadoria por tempo de...

16/12/2014 INTERDIÇÃO POR ENFERMIDADE OU DEFICIÊNCIA MENTAL GERA PRESUNÇÃO DE INCAPACIDADE

Paradigma da divergência foi decisão da 5ª Turma Recursal de São Paulo A interdição com base no artigo 1.767, alíneas I e II, do Código Civil,...

16/12/2014 VICE-PRESIDÊNCIA DO TRF3 PROFERE MAIS DE 57 MIL DECISÕES EM 2014 E REDUZ A ZERO O SEU ACERVO DE PROCESSOS CRIMINAIS

Desembargadora federal Cecília Marcondes credita os resultados à reorganização interna dos trabalhos do setor A vice-presidência do Tribunal Regional Federal da...

15/12/2014 TRF3 NEGA DANO MORAL A POLICIAL MILITAR BARRADO POR PORTA COM DETECTOR DE METAIS EM AGÊNCIA BANCÁRIA

Mero dissabor não tem a capacidade de gerar direito à indenização por dano moral Em decisão monocrática, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

15/12/2014 TRF3 INAUGURA JUIZADO ESPECIAL FEDERAL EM ITAPEVA

Solenidade reuniu autoridades do Judiciário, Executivo e Legislativo O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que engloba os estados de São Paulo e Mato Grosso do...

15/12/2014 TERCEIRO BENEFICIADO COM PRODUTO DE FRAUDE BANCÁRIA TEM LEGITIMIDADE PASSIVA MESMO SEM RELAÇÃO DIRETA COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

Réu na ação declaratória para anular operação de crédito foi principal favorecido com os valores transferidos Em decisão monocrática, o...

12/12/2014 TRF3 NEGA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS A CLIENTE DA CEF QUE SE DISSE ENGANADO POR ESTELIONATÁRIOS

Autor da ação informa ter sofrido lesão em dia em que não havia expediente bancário Em decisão monocrática, o Tribunal Regional Federal da 3ª...

12/12/2014 MAURÍCIO KATO, GILBERTO JORDAN, HÉLIO NOGUEIRA E PAULO SÉRGIO DOMINGUES SÃO EMPOSSADOS COMO DESEMBARGADORES FEDERAIS DO TRF3

Solenidade aconteceu no Plenário do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Um grupo de quatro magistrados qualificados pela experiência e que têm muito a oferecer ao...

12/12/2014 SUSPENSA AUTORIZAÇÃO PARA RETIRADA DE VEGETAÇÃO NATIVA EM OBRA DA UFSCAR

Decisão é da 2ª Vara Federal em São Carlos Uma liminar suspendeu a licença que a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) concedeu para o...

12/12/2014 TRF3 DEVOLVE PRAZO EM PROCESSO DEVIDO A FALECIMENTO DE ADVOGADO

Empresa representada soube do julgamento durante a execução do mandado de penhora A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu, por...

11/12/2014 TRF3 NEGA EQUIPARAÇÃO DE VALOR DE BENEFÍCIO PAGO PELAS FORÇAS ARMADAS A REMUNERAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL

Artigo 24 do Decreto-lei 669/67 não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988 O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou seguimento a...

11/12/2014 TRF3 REALIZA SEMINÁRIO SOBRE PROCESSO CIVIL E CONSTITUIÇÃO

Evento contou com a presença de ministros do STJ e professores renomados A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag) realizou, na última...

11/12/2014 TRF3 INAUGURA FÓRUM DA JUSTIÇA FEDERAL EM BARUERI DIA 16 DE DEZEMBRO

Município vai receber duas varas federais e Juizado Especial Federal que atenderão à população de oito municípios O Tribunal Regional Federal da 3ª...

11/12/2014 TRF3 DECIDE QUE CORONEL USTRA E DELEGADO SINGILLO RESPONDERÃO PELO CRIME DE OCULTAÇÃO DE CADÁVER

Quinta Turma reforma decisão que não havia recebido denúncia por crime cometido na ditadura A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal (TRF3) deu provimento a recurso do...

10/12/2014 TRF3 CANCELA PENSÃO DE FILHA DE EX-MILITAR

Para ter direito à pensão de ex-combatente, interessado deve comprovar impossibilidade de prover o próprio sustento e demonstrar ainda o não recebimento de quaisquer...

10/12/2014 ESTABELECIMENTO COMERCIAL DE RAÇÕES, ANIMAIS DOMÉSTICOS E PEIXES ORNAMENTAIS NÃO ESTÁ SUJEITO À CONTRATAÇÃO DE MÉDICO VETERINÁRIO

Decisão de desembargador do TRF3 entende que Conselho Regional também não pode exigir registro e nem cobranças de anuidades de proprietário O comércio de...

10/12/2014 APÁTRIDA CONSEGUE BENEFÍCIO DO INSS

Decisão é da 1ª Vara Federal em Jales O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a conceder a uma idosa apátrida de 90 anos o benefício assistencial...

10/12/2014 JUIZADO ESPECIAL FEDERAL É INAUGURADO EM GUARATINGUETÁ/SP

Com a instalação da 1ª Vara-Gabinete, julgamento de processos da Justiça Federal, limitados até 60 salários mínimos, serão agilizados para a...

09/12/2014 USO INDEVIDO DE CPF POR TERCEIROS NÃO É MOTIVO PARA CANCELAMENTO DO DOCUMENTO

TRF3 julgou improcedentes três pedidos por entender que registro é único para toda a vida civil da pessoa física e emissão de novo documento não impediria...

09/12/2014 TRF3 NEGA EQUIPARAÇÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AO VALOR PAGO PELO TCU

Decisão entende que não há ofensa ao princípio da isonomia e julga improcedente pedido de servidor público Não cabe ao Poder Judiciário fixar o...

09/12/2014 TRF3 INAUGURA JUIZADO ESPECIAL FEDERAL EM ITAPEVA NO DIA 12 DE DEZEMBRO

Instalação da 1ª Vara-Gabinete vai agilizar julgamento de processos da Justiça Federal, limitados até 60 salários mínimos, e atender...

09/12/2014 AÇÃO QUE PEDIA SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS DO YAHOO É JULGADA IMPROCEDENTE

Decisão é da 26ª Vara Federal Cível de São Paulo/SP A 26ª Vara Federal Cível em São Paulo/SP julgou improcedente o pedido de...

05/12/2014 TRF3 REALIZA SESSÃO SOLENE PARA POSSE DE NOVOS DESEMBARGADORES

Cerimônia acontece na próxima quinta-feira, 11/12, no plenário do Tribunal O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) realiza na próxima quinta-feira,...

05/12/2014 TRF3 CONFIRMA PRAZO MÁXIMO DE 360 DIAS PARA QUE UNIÃO SE MANIFESTE EM PROCESSO ADMINISTRATIVO

Pepsico do Brasil aguardava decisão em Requerimento Administrativo havia quase dois anos A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão...

05/12/2014 PRESIDENTE DO TRF3 INSTALA SISTEMA DE SOLICITAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E PREFERÊNCIA PELA INTERNET NA PRR3

Desembargador federal Fábio Prieto de Souza expôs a procuradores da República as vantagens do novo sistema Na última quarta-feira (3/12), em visita à Procuradoria...

04/12/2014 TRF3 CONFIRMA CONDENAÇÃO POR APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA

Acusado alegou que deixou de repassar contribuições de seus empregados ao INSS por estar com dificuldades financeiras, o que a Quinta Turma entendeu que não ficou comprovado Em...

04/12/2014 RAÇÕES COMPLETAS PARA CÃES E GATOS SÃO ISENTAS DE IPI

Segundo magistrada, posição mais específica do produto na Tabela de IPI deve prevalecer sobre a mais genérica A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

04/12/2014 NÃO CABEM DANOS MORAIS EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS A ÓRGÃO PÚBLICO

Decisão segue entendimento do STJ de que o mero aborrecimento não caracteriza dano moral O comparecimento a repartições públicas para mero esclarecimento...

03/12/2014 TRF3 MANTÉM CONDENAÇÃO À ENERSUL POR PODA DE ÁRVORES EM LOCAIS DE VEGETAÇÃO PERMANENTE

Para magistrados, empresa excedeu os limites da autorização expedida pelo Ibama Acordão da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirma...

03/12/2014 RELATOR MANTÉM LIMINAR QUE DETERMINA TRATAMENTO DE BEBÊ NOS EUA CUSTEADO PELA UNIÃO

União tentava a suspensão de decisão que a condena a arcar com tratamento de criança no Hospital Jackson Memorial Medical, em Miami Decisão do desembargador federal...

03/12/2014 DECISÃO CONFIRMA LIMINAR E REINTEGRA PROFESSORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE DOURADOS

Instituição alegava que docente não havia apresentado diploma específico exigido no edital para o cargo O juiz federal convocado Ciro Brandani não acatou recurso da...

02/12/2014 TRF3 CONDENA ESTRANGEIRA QUE TENTOU ENTRAR E PERMANECER ILEGALMENTE NO BRASIL

Alegação de desconhecimento da lei e da ilicitude da conduta criminosa foram desmentidas pelas provas Em decisão unânime, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da...

02/12/2014 TRF3 INAUGURA JUIZADO ESPECIAL FEDERAL EM GUARATINGUETÁ/SP NO DIA 5 DE DEZEMBRO

Instalação da 1ª Vara-Gabinete vai agilizar julgamento de processos da Justiça Federal, limitados até 60 salários mínimos, e atender...

02/12/2014 LIVRO SOBRE MEDIAÇÃO E DIREITOS HUMANOS TEM SERVIDOR DO TRF3 COMO ORGANIZADOR

Obra contém artigo da juíza federal Fernanda Souza Hutzler sobre a conciliação na Justiça Federal O livro “Mediação e Direitos Humanos –...

02/12/2014 TRF3 CONFIRMA CONDENAÇÃO DE ASSALTANTES DE VEÍCULO DOS CORREIOS QUE ENVOLVERAM MENORES NA PRÁTICA DO CRIME

O crime do artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente é de natureza formal Em decisão unânime, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

01/12/2014 PROFISSIONAIS DA QUIROPRAXIA NÃO ESTÃO VINCULADOS AO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL

De acordo com decisão do TRF3, atribuições dos conselhos profissionais devem estar estabelecidas em lei; na ausência de legislação, exercício é...

01/12/2014 MUTUÁRIOS CELEBRAM ACORDOS NO ÚLTIMO DIA DA SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO

Justiça Federal da 3ª Região realizou audiências sobre o Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e o Programa de Arrendamento Residencial (PAR) Nos cinco dias da...

01/12/2014 SEMINÁRIO DEBATE PROCESSO CIVIL E CONSTITUIÇÃO

Evento terá a participação de ministros do STJ, desembargadores do TRF3 e especialistas da área A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª...