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Notícias do mês
30/11/2016 INSS DEVE INDENIZAR APOSENTADO QUE TEVE DESCONTOS EM SEU BENEFÍCIO REFERENTES À PENSÃO DE PESSOA HOMÔNIMA
Negligência por parte da autarquia caracterizou o dano moral, que tem caráter punitivo para o agente e compensatório para a vítima A Quarta Turma do Tribunal Regional...
30/11/2016 STJ: SUSPENSOS PROCESSOS QUE DISCUTEM PRAZO DE DECADÊNCIA PARA PEDIDO DE RECONHECIMENTO AO DIREITO ADQUIRIDO A BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão, em todo o país, dos processos que discutem se o prazo decadencial de dez anos é...
30/11/2016 A INTIMIDAÇÃO E A VINGANÇA AMEAÇAM A DEMOCRACIA
A nação amanheceu aviltada justamente por aqueles que juraram representar o povo brasileiro. Hoje tivemos o exemplo mais contundente da falta de respeito à Democracia, aos...
30/11/2016 CURSO DA EMAG ENSINA MAGISTRADOS A UTILIZAR RECURSOS DA PLATAFORMA MOODLE
Treinamento visa capacitar magistrados como tutores em ensino a distância Ser tutor de cursos a distância nem sempre é uma tarefa fácil. Além de acompanhar as...
29/11/2016 ACORDO ENTRE JUSTIÇA FEDERAL E HOSPITAL ALEMÃO OSWALDO CRUZ PROMOVE INSERÇÃO SOCIAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Jurisdicionados do JEF-SP diagnosticados com deficiência ou reabilitados poderão, após sua aprovação, ter seus dados enviados para processo seletivo do hospital Um...
28/11/2016 TRF3 CONFIRMA LEGALIDADE DE MULTA IMPOSTA A CAIXA EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS POR FALTA DE EQUIPAMENTO DE SENHA
Para magistrados, município tem competência para legislar sobre o tempo de atendimento ao público nas agências bancárias A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da...
28/11/2016 JUSTIÇA FEDERAL INICIA PESQUISA SOBRE CICLO DE GOVERNANÇA
O Conselho da Justiça Federal, as 27 Seções Judiciárias e os 5 Tribunais Regionais Federais respondem, entre 28/11 e 9/12, à pesquisa elaborada pelo Secretaria de...
28/11/2016 JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO TEM 55% DE ACORDOS NA SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO
Foram realizadas 2.053 audiências e negociados um total de R$ 52.479.727,01 Benefícios previdenciários, contratos habitacionais, carteira comercial, dano moral, financiamento...
25/11/2016 CECON DE AMERICANA PROMOVE ACORDO NA ABERTURA DA SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO
Acordo celebrado permitiu permuta de imóveis cujos lotes haviam sido registrados de forma equivocada Na abertura da XI Semana Nacional da Conciliação, evento promovido pelo...
25/11/2016 CECON-SP PROMOVE ACORDOS EM PROCESSOS POR DANO MORAL NA SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO
Durante os sete dias de evento serão realizadas 175 audiências sobre pedidos de indenização por erros da Caixa Econômica Federal Em momento de lazer com a...
25/11/2016 GUARULHOS GANHA OBRA DE ARTE INSPIRADA NA PRÁTICA DA CONCILIAÇÃO
Instalada em frente ao Fórum Federal, escultura do artista Gilmar Pinna retrata a deusa grega da Justiça sob o ponto de vista do método alternativo de solução de...
24/11/2016 TRF3 CONFIRMA A CONDENAÇÃO DE ESTRANGEIRO QUE TENTOU VIAJAR COM OVOS DE FALCÃO PEREGRINO
Espécie é considerada nativa do Brasil e está ameaçada de extinção. Ovos foram capturados por meio de caça profissional A Quinta Turma do Tribunal...
24/11/2016 TERCEIRA SEÇÃO DO STJ REVISA TESE E CANCELA SÚMULA SOBRE NATUREZA HEDIONDA DO TRÁFICO PRIVILEGIADO
Acompanhando entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o tráfico privilegiado de drogas...
24/11/2016 JUSTIÇA FEDERAL DE DOURADOS/MS CONDENA TRAFICANTE A 11 ANOS DE PRISÃO POR TRANSPORTAR DUAS TONELADAS DE MACONHA
Droga importada ilegalmente do Paraguai poderia render R$ 1 milhão O juiz federal Diogo Ricardo Goes Oliveira, da 2ª Vara Federal de Dourados (MS), condenou um homem a 11 anos...
24/11/2016 ESCOLA DE MAGISTRADOS PROMOVE CURSO SOBRE TUTELA PROVISÓRIA NO NOVO CPC
Evento acontece nos dias 1º e 2 de dezembro no auditório da Emag A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag), dirigida pelo desembargador federal...
24/11/2016 EVENTO SOBRE PROCESSO PENAL E O NOVO CPC SERÁ REALIZADO NA ESCOLA DE MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Curso acontece nos dias 29 e 30 de novembro no auditório da Emag A Associação dos Juízes Federais do Estado de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp), com o...
23/11/2016 CECON-SP CELEBRA ACORDOS NA SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO
No quarto dia do evento, em São Paulo, foram realizadas 194 audiências sobre contratos de arrendamento de imóveis, carteira comercial e dano moral A Central de...
23/11/2016 MAGISTRADOS E SERVIDORES RECEBEM TREINAMENTO SOBRE ORÇAMENTO PÚBLICO NA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Curso abordou os cenários fiscais e impactos da restrição orçamentária sobre o Poder Judiciário, especialmente quanto à PEC 241/2016 O Tribunal...
22/11/2016 TRF3 CRIA MAIS 13 CENTRAIS DE CONCILIAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO
As unidades vão funcionar em Araraquara, Barueri, Botucatu, Bragança Paulista, Guaratinguetá, Itapeva, Jundiaí, Limeira, Mauá, Mogi das Cruzes, São Bernardo...
21/11/2016 TRF3 MANTÉM SUSPENSÃO DE NOMEAÇÃO DE EX-DEPUTADA ESTADUAL À SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA
Para magistrado, autora não pode ser nomeada para cargo público por ter mandato de deputada cassado e declarada inelegível até 2020 O desembargador federal Johonson Di...
21/11/2016 CENTRAL DE CONCILIAÇÃO BUSCA PARCERIAS PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA ÍNDIGENA EM MUNICÍPIO DE MATO GROSSO DO SUL
Medida é alternativa para resolver conflito indígena, em Porto Murtinho/MS, de forma consensual entre governos federal, estadual e municipal com apoio do Exército A Central de...
21/11/2016 SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TEM INÍCIO NA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Abertura aconteceu hoje na sede do TRF3 com presença da presidente Cecília Marcondes Com o objetivo de disseminar a cultura da paz e do diálogo, começou, hoje (21/11), a...
18/11/2016 FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA PODE SOLICITAR DADO BANCÁRIO DE CONTRIBUINTE SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
Informações prestadas por instituições financeiras à fazenda nacional não caracteriza quebra do sigilo bancário A Administração...
18/11/2016 CECON DE GUARULHOS REALIZARÁ 207 AUDIÊNCIAS E CURSOS DURANTE A SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO
População poderá tirar dúvidas sobre o funcionamento da Justiça e sobre questões previdenciárias e tributárias no evento A Central de...
18/11/2016 DÉCIMA PRIMEIRA EDIÇÃO DA SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO COMEÇA NA SEGUNDA-FEIRA (21/11)
Na Justiça Federal da 3ª Região, audiências serão realizadas nas Centrais de Conciliação. Na cidade de São Paulo, estão previstas 1.450...
17/11/2016 TRF3 PUBLICA EDITAL COM RESULTADO DA PRIMEIRA PROVA ESCRITA DO CONCURSO PÚBLICO PARA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
Candidatos poderão requerer vista entre as 9 horas do dia 21/11 até às 19 horas do dia 22/11, através de link na página do concurso O Tribunal Regional Federal da...
16/11/2016 ESCOLA DE MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATINGE MARCA DE MAIS DE 2 MIL INSCRITOS EM CURSOS EM 2016
Magistrados, servidores, profissionais do Direito, membros de outros órgãos e estudantes participaram de mais de 20 atividades no decorrer do ano Favorecer a difusão de...
16/11/2016 ATIVIDADES DA SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TÊM INÍCIO NA CECON-SP
Serão realizadas 1.450 audiências na Praça da República, 299 A Central de Conciliação de São Paulo (Cecon-SP) realiza, a partir de hoje (16/11),...
11/11/2016 CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SÃO PAULO REALIZA AUDIÊNCIAS DE ACORDO COM O NOVO CPC
Sessões realizadas na Justiça Federal da 3ª Região atendem à lei 13.105/1 e às resoluções 125/10 do CNJ e 42/2016 da Presidência do TRF3 Na...
10/11/2016 STJ: TERCEIRA SEÇÃO VAI DISCUTIR REVISÃO DE TESE SOBRE HEDIONDEZ DE TRÁFICO PRIVILEGIADO
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai apreciar uma proposta de revisão de tese acerca da natureza hedionda do tráfico privilegiado de drogas,...
10/11/2016 JUSTIÇA FEDERAL EM GUARULHOS INAUGURA OBRA DE ARTE PARA CELEBRAR A SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO
Escultura do artista Gilmar Pinna será instalada em frente ao Fórum Federal A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora federal...
09/11/2016 TRF3 HOMOLOGA RESULTADO FINAL DE CONCURSO PARA SERVIDORES E CONVOCA APROVADOS PARA INSPEÇÃO MÉDICA
Primeiros candidatos farão avaliação médica de 24 a 29 de novembro O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) disponibilizou no Diário...
09/11/2016 EXECUÇÕES FISCAIS JÁ PODEM TRAMITAR PELO PJe NAS SUBSEÇÕES DE SÃO PAULO E PIRACICABA
Expansão do sistema para toda a 3ª Região é uma das metas da presidente Cecília Marcondes Uma das classes de ações mais numerosas do Poder...
08/11/2016 JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO PROMOVE CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM PERÍCIA MÉDICA
Evento ocorre de 28 de novembro a 1° de dezembro no auditório do JEF/SP O Juizado Especial Federal de São Paulo (JEF-SP) irá promover, de 28 de novembro a 1° de dezembro...
07/11/2016 TRF3 DIVULGA NA SEXTA-FEIRA (11/11) AS NOTAS DA PRIMEIRA PROVA ESCRITA DO XVIII CONCURSO PÚBLICO PARA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
Sessão Pública será realizada, às 14 horas, na sede do Tribunal O Tribunal Regional Federal da 3ª (TRF3) disponibilizou no Diário Eletrônico desta...
07/11/2016 DÉCIMA PRIMEIRA EDIÇÃO DA SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO SERÁ REALIZADA DE 21 A 25 DE NOVEMBRO
Na Justiça Federal da 3ª Região, audiências serão realizadas nas Centrais de Conciliação O Programa de Mediação e Conciliação...
04/11/2016 CANDIDATA FORMADA EM CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM AUTOMAÇÃO DE ESCRITÓRIOS PODE ASSUMIR CARGO DE SECRETÁRIA EXECUTIVA DA UNIFESP
Universidade questionava a titulação da candidata para o cargo A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu o direito de uma candidata aprovada...
04/11/2016 TRF3 RECONHECE IMPENHORABILIDADE DE VEÍCULO DE AUTOESCOLA
A demonstração de utilidade do bem ao exercício profissional é suficiente para a declaração de impenhorabilidade A Primeira Turma do Tribunal Regional...
03/11/2016 TRF3 CONFIRMA CONDENAÇÃO DE EMPRESÁRIO POR IMPORTAÇÃO E VENDA DE AERONAVE SEM PAGAMENTO DE TRIBUTO
Avião ingressou no território nacional pelo regime aduaneiro de admissão temporária para não pagar impostos A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional...
03/11/2016 MINISTRO DO STJ LANÇA EM BRASÍLIA LIVRO SOBRE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Obra faz reflexões sobre a complexidade e a aplicação da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992), em vigor há 25 anos O ministro do Superior Tribunal de...
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