30/06/2020 TRF3 ISENTA ESTRANGEIRA HIPOSSUFICIENTE DE PAGAMENTO DE MULTA PARA REGULARIZAÇÃO MIGRATÓRIA

Decisão segue norma ministerial e os princípios da razoabilidade e proporcionalidade  A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

30/06/2020 CJF DISPONIBILIZA PESQUISA DE OPINIÃO PARA AVALIAR A JUSTIÇA FEDERAL 

Levantamento servirá para definição de metas para o ciclo estratégico 2021-2026  O Conselho da Justiça Federal (CJF) realiza,...

30/06/2020 ESCOLA DE MAGISTRADOS ENTREVISTA EPIDEMIOLOGISTA PAULO LOTUFO

Vídeo do evento está disponível no YouTube A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag) promoveu, no dia 25/6, entrevista on-line...

30/06/2020 PF REALIZA BUSCA E APREENSÃO EM VARA CÍVEL DA SJSP

Diligência cumpre mandado de busca e apreensão expedido pelo TRF3. Inquérito tramita em segredo de Justiça Em inquérito conduzido pelo Tribunal Regional Federal da...

29/06/2020 TRF3 CONFIRMA COLAÇÃO DE GRAU ANTECIPADA A CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO 

Aluna do último semestre de pedagogia estava prestes a ser convocada para posse como professora de ensino infantil   O desembargador federal Souza Ribeiro, da...

29/06/2020 TRF3 CONDENA RÉUS DA OPERAÇÃO OVERSEA POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA 

Grupo era especializado no tráfico internacional de drogas para Europa via o Porto de Santos  A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da...

29/06/2020 TRF3 DIVULGA CRONOGRAMA ATUALIZADO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NESTA TERÇA (30/06)

Treze especialistas estarão no evento de amanhã, transmitido pelo Microsoft Teams O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) divulgou hoje (29/06) a lista...

26/06/2020 PENSÃO ALIMENTÍCIA NÃO IMPEDE CONCESSÃO DE BOLSA INTEGRAL DO PROUNI 

UNIP/Bauru havia rejeitado a matrícula de estudante no curso de medicina veterinária alegando que renda familiar ultrapassava o teto do...

26/06/2020 EMPRESA ALIMENTÍCIA É OBRIGADA A INDICAR EM EMBALAGEM PRESENÇA DE SOJA TRANSGÊNICA 

Fabricante foi multada por rotulagem incorreta de produto   O desembargador federal Souza Ribeiro, da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

26/06/2020 JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 3ª REGIÃO DISPONIBILIZAM FORMULÁRIO PARA PROPOSITURA DE AÇÃO SOBRE AUXÍLIO EMERGENCIAL

Serviço está disponível para quem mora nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul e teve o pedido indeferido na esfera administrativa A Coordenadoria dos Juizados...

26/06/2020 EMAG DEBATE DESIGUALDADE DE GÊNERO DURANTE A PANDEMIA

Acúmulo de tarefas e aumento da violência doméstica demandam políticas específicas para as mulheres, afirma a professora Melina Girardi Fachin ...

25/06/2020 DECISÃO GARANTE A MILITAR PORTADOR DE CÂNCER TRATAMENTO EM CAÇAPAVA (SP) 

Exército defendia realização de procedimento em hospital militar na capital paulista para reduzir custos  A Terceira Turma do Tribunal...

25/06/2020 ADVOGADO INADIMPLENTE PODE VOTAR EM ELEIÇÃO DA OAB 

Decisão do TRF3 analisou caso específico em processo eleitoral na Seção de Mato Grosso do Sul  A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

25/06/2020 PORTAL EMAGCONECTA DISCUTE OS DIREITOS CULTURAIS EM TEMPOS DE PANDEMIA 

O advogado da União Humberto Cunha Filho fala da ambiguidade entre o consumo e a produção de cultura durante a quarentena  A Escola de Magistrados...

24/06/2020 CAIXA NÃO PODE COBRAR DÍVIDA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DE APOSENTADA FALECIDA 

Para TRF3, desconto em folha de pagamento de aposentado pelo Regime Geral de Previdência (INSS) é extinto com a morte do cliente  A Segunda...

24/06/2020 TRF3 CRIA PERFIL NO TWITTER 

Canal será utilizado para divulgação de notícias da Justiça Federal da 3ª Região  O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

24/06/2020 CNJ APROVA ESTRATÉGIA NACIONAL DO PODER JUDICIÁRIO 2021-2026

Documento estabelece as diretrizes para o Judiciário nos próximos seis anos O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (23/6) a Estratégia...

24/06/2020 JUSTIÇA FEDERAL LIBERA R$31,7 BILHÕES EM PRECATÓRIOS ALIMENTÍCIOS E COMUNS

Valores serão depositados pelos Tribunais até o dia 30 de junho O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites financeiros no...

24/06/2020 APOSENTADO QUE CONTINUA TRABALHANDO DEVE CONTRIBUIR COM A PREVIDÊNCIA SOCIAL

 É constitucional a cobrança de contribuição previdenciária, por força do princípio da solidariedade  Em decisão unânime, a...

23/06/2020 TRF3 JULGA 2.090 PROCESSOS DE 15 A 18 DE JUNHO 

Como medida de prevenção ao novo coronavírus, julgamentos programados para ocorrer na modalidade presencial foram realizados de forma eletrônica  Seis Turmas,...

23/06/2020 EMAG PROMOVE DEBATE COM EPIDEMIOLOGISTA PAULO LOTUFO SOBRE CENÁRIOS E PERSPECTIVAS DIANTE DA COVID-19 

Evento ocorre na quinta-feira (25/6), das 14h às 15h, na plataforma Microsoft Teams  A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3a Região (EMAG) promove, no...

23/06/2020 EX-DIRIGENTE DE ORGANIZAÇÃO EDUCACIONAL DEVE RESSARCIR A UNIÃO EM R$ 900 MIL POR DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS 

Decisão mantém execução extrajudicial, resultado de penalidade aplicada pelo TCU  A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

23/06/2020 COMITÊ ORÇAMENTÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO REALIZA ELEIÇÃO DE 24 A 26 DE JUNHO 

Dois magistrados e dois servidores serão eleitos para o órgão, formado por membros das Seções Judiciárias de SP e MS  ...

22/06/2020 SAIBA COMO ASSISTIR À AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE IRDR PARA READEQUAÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 

Lista de expositores selecionados será divulgada no dia 25. Cadastro para ter nome na lista de presença deve ser feito por meio de formulário eletrônico  O...

22/06/2020 TRF3 PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 ATÉ 26 DE JULHO 

Magistrados e servidores continuarão em regime de teletrabalho. Segue vedada a designação de atos presenciais  O Tribunal Regional Federal da 3ª...

22/06/2020 TRF3 MANTÉM CONDENAÇÃO DE ADVOGADO QUE RETEVE PROCESSO

 Réu retirou autos em nome de sua mãe e não devolveu dentro do prazo legal A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em...

19/06/2020 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E CONSTRUTORA DEVEM INDENIZAR MUTUÁRIO POR DEMORA NA ENTREGA DE IMÓVEL

Obra do Programa Minha Casa Minha Vida deveria ter sido finalizada em março de 2013, mas carta de habite-se só foi disponibilizada em dezembro de 2016 A Segunda Turma do Tribunal...

19/06/2020 EMAGCONECTA ABORDA A EDUCAÇÃO EM TEMPOS DE PANDEMIA

Alessandra Gotti fala sobre os direitos sociais de estudantes e dos profissionais da rede pública de ensino A pandemia do novo coronavírus trouxe inúmeros desafios em diversas...

19/06/2020 REVISÃO DE CONTRATOS BANCÁRIOS NO CONTEXTO DA PANDEMIA DO COVID-19 É TEMA DE VÍDEO NO PORTAL EMAGCONECTA

Professor Paulo Henrique dos Santos Lucon fala da aplicação da teoria da imprevisão e do instituto da onerosidade excessiva A Escola de Magistrados da Justiça Federal da...

19/06/2020 TRF3 MANTÉM CONDENAÇÃO DE HOMEM QUE SE PASSOU POR POLICIAL PARA CONFISCAR MERCADORIAS DE AMBULANTES

O réu abordou vendedores e se apropriou de cd's piratas na região central de São Paulo A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

19/06/2020 ESTRANGEIRO HIPOSSUFICIENTE TEM DIREITO À EXPEDIÇÃO GRATUITA DE CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO

Autor de mandado de segurança comprovou não ter como pagar pela documentação, essencial para o exercício de direitos fundamentais O desembargador federal Souza...

19/06/2020 INSCRIÇÕES PARA AUDIÊNCIA SOBRE IRDR PARA READEQUAÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS SE ENCERRAM HOJE (19/6)

Interessados devem requerer participação via formulário on-line. Envio de currículo e exposição de motivos para apresentação é...

18/06/2020 TRF3 CONCEDE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL A MULHER COM PARALISIA CEREBRAL QUE RECEBE PENSÃO ALIMENTÍCIA DO PAI

Magistrados reconheceram quadro de pobreza e extrema necessidade A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou a concessão do Benefício...

18/06/2020 CJF DIVULGA RELATÓRIO "OBSERVATÓRIO DA ESTRATÉGIA DA JUSTIÇA FEDERAL 2020"

Documento contém dados sobre o desempenho do Judiciário federal em 2019 Com o objetivo de prestar informações com transparência e segurança, e em...

18/06/2020 CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE OSASCO REALIZA AUDIÊNCIAS POR WHATSAPP DURANTE A COVID-19

Em cinco dias, 20 acordos movimentaram mais de R$ 66 mil Resolver um problema relacionado à falha na prestação de um serviço bancário ou seguro desemprego sem sair...

17/06/2020 JEF DE AVARÉ/SP DISPONIBILIZA ATENDIMENTO TELEFÔNICO DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19

Serviço é destinado às pessoas sem representação de advogado   O Juizado Especial Federal Adjunto (JEF) de Avaré/SP instituiu, em...

17/06/2020 TRF3 JULGA 3.952 PROCESSOS DE 8 A 10 DE JUNHO

Como medida de prevenção ao novo coronavírus, julgamentos programados para ocorrer na modalidade presencial foram realizados de forma eletrônica Sete Turmas e o...

17/06/2020 TRF3 DETERMINA LIBERAÇÃO DE VACINAS PARA USO VETERINÁRIO RETIDAS NO AEROPORTO DE GUARULHOS

 Medida foi considerada desproporcional, uma vez que mercadorias apreendidas corriam risco de serem destruídas A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da Terceira Região...

16/06/2020 PLANO DE SAÚDE DEVE RESSARCIR SUS POR ATENDIMENTO DE BENEFICIÁRIOS FORA DA ÁREA DE COBERTURA

Para TRF3, lei prevê obrigatoriedade nos atendimentos de urgência, emergência e planejamento familiar A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

16/06/2020 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DEVE INDENIZAR MÚSICO POR USO INDEVIDO DE SUA IMAGEM

Foto foi divulgada em exposição patrocinada sem o conhecimento prévio do autor A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou a Caixa...

15/06/2020 PORTAL EMAGCONECTA ABORDA COMO ISOLAMENTO SOCIAL PODE INTENSIFICAR CRIMES ECONÔMICOS E CIBERNÉTICOS

Para Advogado Matheus Puppe, limitações da vida pública e a ampla utilização da tecnologia elevam a exposição das pessoas a vulnerabilidades ...

15/06/2020 FALSO ENGENHEIRO DEVE PAGAR R$ 625 MIL DE MULTAS AO CREA/SP

 Órgão de classe aplicou 299 autos de infração por exercício ilegal da profissão A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

15/06/2020 TRF3 RECEBE DENÚNCIA POR IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE MACONHA

Material veio da Espanha, por encomenda postal, em 2017 A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) afastou o princípio da insignificância...

12/06/2020 TRF3 MANTÉM INDENIZAÇÃO DE R$ 130 MIL POR ERRO MÉDICO EM CIRURGIA REALIZADA EM HOSPITAL FEDERAL DE CAMPO GRANDE

Durante procedimento para troca de válvula cardíaca, superaquecimento em colchão térmico provocou queimaduras em paciente A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da...

12/06/2020 EMAG E FGV REALIZAM O TERCEIRO CURSO SOBRE DIREITO E ECONOMIA

Coordenado pelo desembargador José Lunardelli, evento é destinado a magistrados federais Estão abertas as inscrições para o Curso 3 “Direito e Economia:...

12/06/2020 TRF3 CONFIRMA MATRÍCULA DE ESTUDANTE EM UNIVERSIDADE COM APRESENTAÇÃO POSTERIOR DO DIPLOMA DO ENSINO MÉDIO

Prazo para exibir o documento terminaria uma semana antes da conclusão do curso supletivo A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença...

11/06/2020 UNIÃO DEVE FORNECER REMÉDIO DE ALTO CUSTO PARA TRATAMENTO DE ESCLEROSE MÚLTIPLA

Medicamento Ocrevus possui registro na Anvisa e é indicado para controle da doença O desembargador federal Johonsom di Salvo, da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

11/06/2020 TRF3 JULGA 3.081 PROCESSOS DE 1 A 4 DE JUNHO

Como medida de prevenção ao novo coronavírus, julgamentos programados para ocorrer na modalidade presencial foram realizados de forma eletrônica Seis Turmas, duas...

11/06/2020 TRF3 CONFIRMA LIMINAR QUE IMPEDE INSTITUIÇÃO DE ENSINO DE COXIM/MS DE OFERECER CURSOS SUPERIORES

Entidade fornecia graduação e pós-graduação em pedagogia em desacordo com normas do MEC A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

11/06/2020 PLATAFORMA INTERINSTITUCIONAL DE CONCILIAÇÃO DE DEMANDAS RELACIONADAS À COVID-19 ATENDE MAIS DE 800 CASOS

Maior parte dos conflitos envolve particulares que tiveram negado auxílio emergencial Em menos de dois meses de funcionamento, a plataforma interinstitucional desenvolvida pelo Tribunal...

10/06/2020 NOVO VÍDEO NO PORTAL EMAGCONECTA ABORDA DIREITOS HUMANOS EM TEMPOS DE PANDEMIA

Procuradora do Estado Flávia Piovesan faz análise sobre resolução da Comissão Interamericana de Direito Humanos A Escola de Magistrados da Justiça Federal da...

10/06/2020 AÇÕES ADQUIRIDAS POR FUNCIONÁRIOS EM STOCK OPTION PLAN NÃO SÃO CONSIDERADAS SALÁRIO PARA FINS DE IMPOSTO DE RENDA

Decisão afastou a incidência de alíquota de 27,5% sobre a operação A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) afastou a...

10/06/2020 HOMEM É CONDENADO POR OMITIR RENDIMENTOS EM DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

Documentos revelaram que o réu recebeu, no ano de 2006, mais de R$ 488 mil, mas informou à Receita o valor de R$ 25 mil   Decisão unânime da Décima...

10/06/2020 TRF3 AFASTA RESPONSABILIDADE DA CAIXA POR SAQUES RECORRENTES REALIZADOS COM CARTÃO MAGNÉTICO E SENHA DE CLIENTE

Para Segunda Turma, não ficou provado que o serviço prestado pelo banco tenha sido defeituoso   A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

10/06/2020 TRF3 AUTORIZA DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E DE EXECUÇÃO FISCAL DA JUSTIÇA FEDERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Medida faz parte da Fase III do “Projeto TRF3 100% PJe”, que tem como objetivo concluir a virtualização de feitos físicos na Justiça Federal da...

09/06/2020 EMAG PROMOVE WEBINÁRIO SOBRE PRECEDENTES NOS TRIBUNAIS SUPERIORES

Seis especialistas apresentaram seus pontos de vista em evento realizado em conjunto com Escola da AGU na 3ª Região Diversos aspectos relevantes sobre o Sistema Brasileiro de Precedentes...

09/06/2020 JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO REGISTRA AUMENTO DE PRODUTIVIDADE EM MAIO

 TRF3 disponibiliza painel com estatísticas de atos e movimentações durante período de teletrabalho O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), as...

09/06/2020 TRF3 DETERMINA QUE CAIXA LIBERE SALDO DE FGTS DE PORTADORA DE ISQUEMIA CEREBELAR

Decisão segue entendimento jurisprudencial no sentido de que rol apresentado na Lei nº 8.036/1990 pode ser interpretado extensivamente A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da...

08/06/2020 EXÉRCITO NÃO PODE PRETERIR MILITAR TEMPORÁRIO EM DIREITO A HABITAÇÃO

Segunda Turma do TRF3 determinou o pagamento de R$ 16 mil por danos morais a militar discriminado   A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

08/06/2020 CANDIDATO QUE CONCORRE PELO SISTEMA DE COTAS NÃO PODE SER EXCLUÍDO DA SELEÇÃO NO REGIME DE AMPLA CONCORRÊNCIA

Decisão da 4ª Turma do TRF3 determina que a participação em ações afirmativas deve ser concomitante ao acesso às demais vagas   A Quarta...

05/06/2020 TRF3 CONFIRMA CONDENAÇÃO DE EX-GERENTE DOS CORREIOS POR PECULATO

 Réu se valia da qualidade de funcionário, em Corguinho/MS, para cometer o crime A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade,...

05/06/2020 JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO APROVA PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARA 2020

Documento reúne objetivos, metas, projetos e planos de ação e de governança para o TRF3 e Seções Judiciárias de São Paulo e Mato Grosso do Sul...

05/06/2020 TRF3 MANTÉM CONDENAÇÃO DE ESTRANGEIRO POR ENTRAR NO BRASIL COM ARMA DE FOGO SEM AUTORIZAÇÃO LEGAL

O réu transportava uma pistola e nove munições   Em sessão virtual, a Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal (TRF3), manteve...

04/06/2020 TRF3 SUSPENDE LEILÃO DE SANTA CASA DE IBITINGA/SP

Único hospital que presta serviço ao SUS na cidade perderia imóvel de R$ 28 milhões para pagar dívida de R$ 40 mil   A Quarta Turma do Tribunal Regional...

04/06/2020 RODA DE CONVERSA SOBRE SAÚDE EMOCIONAL DISCUTE MEDIDAS PARA LIDAR COM A PANDEMIA

Especialistas falam da prevenção de doenças em evento online promovido pela EMAG   A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região...

04/06/2020 TRF3 NEGA PEDIDO DE DIREITO AO PORTE DE TRÂNSITO DE MAIS DE UMA ARMA MUNICIADA

Decisão rejeitou também o porte de arma irrestrito aos atiradores registrados no Exército   O desembargador federal Souza Ribeiro, da Sexta Turma do Tribunal...

04/06/2020 TRF3 MANTÉM DECISÃO QUE AFASTOU CANDIDATO DE VAGA COMO COTISTA NO CURSO DE MEDICINA DA UFMS

Banca de Verificação não confirmou veracidade da autodeclaração do vestibulando O desembargador federal Souza Ribeiro, da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal...

04/06/2020 JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO DISPONIBILIZA TELEFONES PARA ATENDIMENTO DURANTE SUSPENSÃO DO FUNCIONAMENTO DO FÓRUM

Serviço é exclusivo para autores sem advogado ou defensor, com processos no JEF da capital    O Juizado Especial Federal de São Paulo (JEF-SP) disponibilizou...

03/06/2020 EMAGCONECTA TRATA DAS OBRIGAÇÕES PROCESSUAIS PENAIS POSITIVAS

Procurador da República faz análise dos deveres do Estado a partir de precedentes das cortes internacionais de Direitos Humanos    Em vídeo de 7 minutos...

03/06/2020 TRF3 RECEBE DENÚNCIA CONTRA MULHER POR INDUZIR CAIXA EM ERRO PARA PARTICIPAR DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA

 Segundo o MPF, a ré, proprietária de imóvel em Itapeva/SP, apresentou declarações falsas que a habilitaram ao programa ...

03/06/2020 TRF3 PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 ATÉ 30 DE JUNHO

Magistrados e servidores continuarão em regime de teletrabalho. Segue vedada a designação de atos presenciais    O Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

03/06/2020 TRF3 JULGA 4.640 PROCESSOS DE 18 A 29 DE MAIO

Como medida de prevenção ao novo coronavírus, julgamentos programados para ocorrer na modalidade presencial foram realizados de forma eletrônica    ...

02/06/2020 JUSTIÇA FEDERAL EM ANDRADINA/SP AGILIZA A EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIOS E RPVS

Medida beneficia principalmente quem tem valores referentes a verba alimentar a receber A Justiça Federal em Andradina/SP promoveu, entre os meses de abril e maio de 2020, um esforço...

02/06/2020 EMAGCONECTA DIVULGA ANÁLISE COMPARADA SOBRE O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19

Especialista discute medidas adotadas no Brasil, na Alemanha e em Portugal    A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (EMAG) publicou, na...

02/06/2020 TRF3 SUSPENDE POR TRÊS MESES PRESTAÇÕES DO MINHA CASA MINHA VIDA PARA FILIADOS DE ASSOCIAÇÃO DE MORADIA

Decisão atende beneficiários da Faixa 1 do programa, com renda de até R$ 1,8 mil, que não foram contemplados por medidas adotas pela Caixa no enfrentamento da Covid-19 O...

02/06/2020 MANTIDA CONDENAÇÃO DE MOTORISTA POR TRANSPORTAR AGROTÓXICO SEM AUTORIZAÇÃO LEGAL

Durante fiscalização, foi constatada adulteração nas etiquetas de identificação do produto A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da...

02/06/2020 CPTM E EMPRESA DE SEGURANÇA DEVEM RESSARCIR AO INSS VALORES PAGOS A TÍTULO DE PENSÃO POR MORTE POR ACIDENTE DE TRABALHO

Nos casos de negligência quanto às normas de saúde e segurança do trabalho, entendimento é que a Previdência Social deve propor ação regressiva...

01/06/2020 TRF3 CONFIRMA CONDENAÇÃO DE HOMEM POR FALSIFICAR ASSINATURA DE ADVOGADA PARA INGRESSAR COM AÇÕES NA JUSTIÇA FEDERAL

Réu adulterou rubricas em petições apresentadas ao Juizado Especial Federal de São Paulo Decisão unânime da Décima Primeira Turma do Tribunal Regional...

01/06/2020 CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SÃO PAULO PROMOVE ACORDOS POR WHATSAPP

 Mais de 100 soluções foram homologadas pelo aplicativo na última semana A Central de Conciliação de São Paulo (Cecon-SP) está realizando...