31/10/2001 JUSTIÇA FEDERAL DECRETA PRESCRIÇÃO DE PROCESSO CONTRA MALUF

A juíza federal Adriana Pileggi de Soveral, da 8.ª Vara Criminal de São Paulo, acolhendo recurso interposto pelos advogados de defesa de Paulo Salim Maluf, reformou, hoje (31/10), decisão anterior, no...

31/10/2001 JUSTIÇA FEDERAL DISPENSA OBRIGATORIEDADE DE DIPLOMA PARA EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE JORNALISTA

A juíza federal substituta Carla Abrantkoski Rister, da 16ª Vara Cível, suspendeu, em todo o país, a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para a obtenção do registro profissional no Ministério do...

31/10/2001 JUSTIÇA FEDERAL MANTÉM PRESIDENTE DO BNDES NO CARGO

O juiz federal Aroldo José Washington, da 4ª Vara Cível, indeferiu ação popular que visava a anulação da nomeação de Francisco Roberto André Gros à presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento...

31/10/2001 NICOLAU NÃO FICARÁ EM CELA COMUM

A desembargadora federal Suzana Camargo, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, deferiu, hoje (31/10), pedido requerido pelos advogados de Nicolau dos Santos Neto no sentido de comunicar à Polícia...

30/10/2001 TRIBUNAL RECEBE DENÚNCIA CONTRA NICOLAU POR CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL

A quinta turma do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, TRF3, (São Paulo e Mato Grosso do Sul), decidiu hoje (30/10), por unanimidade, receber a denúncia ofertada pelo Ministério Público...

30/10/2001 JUSTIÇA FEDERAL DETERMINA QUE NICOLAU CUMPRA PRISÃO EM CELA COMUM

O juiz federal Casem Mazloum determinou, hoje (30/10), que o réu Nicolau dos Santos Neto fique preso em cela na Custódia da Polícia Federal e não mais na sala que ele ocupava. Esta decisão do juiz da...

30/10/2001 TRF DETERMINA O RETORNO DE NICOLAU À CUSTÓDIA DA POLÍCIA FEDERAL

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu, hoje (30/10), por unanimidade, determinar o retorno de Nicolau dos Santos Neto para a Custódia da Polícia Federal, observadas todas as...

26/10/2001 JÚRI CONDENA EX-SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR A 23 ANOS DE RECLUSÃO

O Tribunal do Júri da Justiça Federal condenou, hoje (26/10), por 6 votos a 1, Sérgio Bueno, ex-sargento da Polícia Militar, a 23 anos de reclusão, em regime fechado. O réu é acusado de ter...

26/10/2001 JULGAMENTO DE EX-PM CONTINUA PELO TERCEIRO DIA

Foi retomado hoje (26 de outubro), às 12h, o 2º julgamento de Sérgio Bueno, ex-sargento da Polícia Militar, acusado de ter participado do assassinato do delegado-corregedor da Polícia Federal, Alcioni...

24/10/2001 TRIBUNAL DETERMINA BLOQUEIO DA APOSENTADORIA DE NICOLAU

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região - TRF3 (São Paulo e Mato Grosso do Sul) decidiu hoje (24/10), por unanimidade, determinar o bloqueio da aposentadoria do ex-juiz Nicolau dos Santos...

24/10/2001 40 JUÍZES FEDERAIS SERÃO DECLARADOS VITALÍCIOS

O presidente do TRF3, desembargador federal Márcio Moraes, irá declarar amanhã (25/10), em sessão solene, a vitaliciedade de 40 juízes federais substitutos que já completaram dois anos de exercício no...

23/10/2001 JUSTIÇA FEDERAL DETERMINA CORREÇÃO DO I.R. PELA UFIR

A 16ª Vara Cível Federal de São Paulo determinou, no último dia 19/10, à Receita Federal utilizar a Ufir para a correção dos valores que compõem a tabela progressiva no cálculo do Imposto de Renda da...

19/10/2001 JUSTIÇA FEDERAL CONCEDE LIMINAR CONTRA NOVAS ALÍQUOTAS DO FGTS

O juiz federal Djalma Moreira Gomes da 7.ª Vara Cível de São Paulo concedeu, no último dia 17 de outubro, liminar em mandado de segurança, desobrigando a empresa La Pastina Importação Exportação LTDA...

18/10/2001 PRESIDENTE DO TRF3 RECEBE REPRESENTANTE DA ESCOLA NACIONAL DE MAGISTRATURA DA FRANÇA

O presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, TRF3, (SP/MS), Márcio Moraes, recebeu, hoje (18/10), o representante da Escola Nacional de Magistratura da França, Phillipe Darrieux. A visita...

16/10/2001 JUSTIÇA FEDERAL DECIDE LEVAR LEONARDO TEODORO DE CASTRO À JÚRI POPULAR

A juíza federal Raecler Baldresca, da 1.ª Vara Criminal de São Paulo, decidiu, hoje (16/10), em sentença de pronúncia, que LEONARDO TEODORO DE CASTRO deverá ser submetido à julgamento pelo Tribunal do...

11/10/2001 JUSTIÇA FEDERAL OUVE EX-PREFEITO PAULO MALUF

A juíza federal Adriana Pileggi de Soveral da 8.ª Vara Criminal da capital interrogou, hoje (11/10), o ex-prefeito Paulo Salim Maluf, por cerca de uma hora, no processo em que ele juntamente com o...

11/10/2001 TRF3 DISPÕE DE JURISPRUDÊNCIA ON LINE

A pesquisa de jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) já está disponível pela internet no site www.trf3.gov.br, clicando-se no ícone...

10/10/2001 JUSTIÇA FEDERAL CONDENA COHAB A CORRIGIR VALOR DOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO DE MUTUÁRIOS

O juiz federal Wilson Zauhy Filho, da 13.ª Vara Cível de São Paulo, condenou a COHAB (COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO) a proceder à revisão do valor inicial dos contratos de...

09/10/2001 TRIBUNAL NEGA HC A INTEGRANTE DE QUADRILHA QUE AGIA NO MINISTÉRIO DA FAZENDA

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região - TRF3 (São Paulo e Mato Grosso do Sul) negou hoje (9/10), por unanimidade, pedido de habeas corpus em favor de Rosângela Rosana Campos, uma das...

08/10/2001 JUSTIÇA FEDERAL DE MARÍLIA CONDENA BANDO DE DEZESSETE PESSOAS POR IMPORTAÇÃO ILEGAL (DESCAMINHO)

Os réus Jandovy Prandi (Alemão), José Carlos Martinez e outros foram condenados pela Justiça Federal de Marília, em sentença do dia 24/09/2001, pelos crimes de importação ilegal de mercadoria...

05/10/2001 JUSTIÇA FEDERAL SUSPENDE INTERROGATÓRIO DE NICOLAU

O juiz federal Casem Mazloum da 1.ª Vara Criminal de São Paulo suspendeu, hoje (5/10), a realização do um novo interrogatório de Nicolau dos Santos Neto, no processo 2000.61.81.001198-1, que estava...

04/10/2001 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO QUEBRA SIGILO BANCÁRIO EM OPERAÇÃO DE COMPRA E VENDA

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (SP/MS) NEGOU , ontem (3/10), por unanimidade, o pedido em recurso de apelação interposto pela DIBENS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL contra a...

03/10/2001 JUSTIÇA FEDERAL AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO 0500 PARA A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS BENEFICENTES

O juiz federal Aroldo José Washington, da 4ª Vara Cível de São Paulo, autorizou em 26 de setembro último, a APAE (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais), a Associação das Crianças Menores...

02/10/2001 TRIBUNAL NEGA QUEBRA DE SIGILO DE CORRESPONDÊNCIA DE EX-JUIZ NICOLAU

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, TRF3 (SP/MS), indeferiu hoje (2/10) por maioria de votos (2 a 1), o pedido de quebra de sigilo de correspondência do ex-juiz Nicolau dos...