29/11/2002 JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA DETERMINA A GRATUIDADE DO SERVIÇO DE INFORMAÇÕES DA TELESP

O juiz Paulo Ricardo Arena Filho, da 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista, concedeu liminar para que a Telesp/Telefônica suspenda todo o procedimento denominado de Substituição da Lista Impressa...

29/11/2002 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA AGILIZA (AINDA MAIS) PROCESSOS NO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO

Entra em funcionamento na próxima segunda-feira (2/12), no Juizado Especial Federal de São Paulo, a intimação eletrônica. O novo procedimento vai proporcionar significativos avanços no andamento dos...

29/11/2002 JUÍZA DO TRF3 É ESCOLHIDA PARA CONCORRER A VAGA NO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL

A desembargadora federal Sylvia Steiner, do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, foi escolhida hoje (29/11) pelo governo brasileiro para concorrer a uma das 18 vagas de juiz do Tribunal Penal...

28/11/2002 JUIZADO ESPECIAL DE SÃO PAULO REALIZA AUDIÊNCIA COLETIVA

O Juizado Especial Federal de São Paulo, JEF, realiza amanhã (29/11), das 9 às 11 horas, as primeiras audiências coletivas para julgar, de uma só vez, mais de setenta ações previdenciárias cujos...

28/11/2002 TRF3 DIVULGA PALESTRA DO FÓRUM SOCIAL SOBRE RECURSOS NO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO

Em prosseguimento ao II Ciclo de Palestras Jurídicas do Fórum Social, será realizada no próximo dia 2 de dezembro, das 19 às 21h30, a palestra “Recursos no Juizado Especial Federal...

28/11/2002 TRF RESTRINGE TESTE DE GENOTIPAGEM A PACIENTES HIV+ EM SITUAÇÃO ESPECIAL

A desembargadora federal Marli Marques Ferreira, da sexta turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) suspendeu liminar concedida em Ação Civil Pública, pelo juízo...

28/11/2002 TRF3 MANTÉM DECISÃO QUE OBRIGA OS SUPERMERCADOS ETIQUETAREM SEUS PRODUTOS

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu, por maioria, manter decisão de Primeira Instância que, em ação civil pública, determinou aos supermercados afixarem preços nos produtos...

27/11/2002 JF DECIDE QUE NÃO É NECESSÁRIA A PRESENÇA DE AGENTES DE TRÂNSITO JUNTO AOS RADARES ESTÁTICOS

A Justiça Federal da 8ª Vara Federal deferiu, ontem (26/11), parcialmente, pedido da Prefeitura do Município de São Paulo, afastando a obrigatoriedade da presença da autoridade de trânsito ou de seu...

25/11/2002 JUSTIÇA FEDERAL SUSPENDE RESOLUÇÃO DO CONTRAN EM SANTO ANDRÉ

O juiz federal da 1ª Vara de Santo André, José Denílson Branco, manteve contrato público nº 46/99, assinado entre a empresa Consladel Construtora e Laços Detetores e Eletrônica Ltda e a Empresa...

25/11/2002 JF DETERMINA QUE ADMINISTRADORA DE BENS REGULARIZE SUAS ATIVIDADES JUNTO AO BANCO CENTRAL

A juíza federal substituta da 4.ª Vara de Campinas, Silene Pinheiro Cruz Minitti, determinou hoje (25/11), a pedido do Ministério Público Federal, que a empresa Habteto Participações, Empreendimentos,...

25/11/2002 MINISTRO DO STF COMENTA O NOVO CÓDIGO CIVIL NO TRF3

Em continuidade ao seu “Programa de Aperfeiçoamento de Pessoal”, a Vice-Presidência do TRF3 realizou, na última sexta-feira (22/11), no auditório da Corte, a partir das 17h, a palestra ...

25/11/2002 TRF3 DIVULGA PALESTRA DO FÓRUM SOCIAL SOBRE PROCEDIMENTO NO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO

Em prosseguimento ao II Ciclo de Palestras Jurídicas do Fórum Social, será realizada hoje (25/11), das 19 às 21h30, a palestra “Procedimento no Juizado Especial Federal Previdenciário”,...

21/11/2002 PRESIDENTE DA REPÚBLICA NOMEIA DESEMBARGADOR DO TRF3

O presidente da República nomeou, através de decreto publicado no Diário Oficial da União de ontem (20/11), o juiz federal Pedro Paulo Lazarano Neto para o cargo de desembargador do Tribunal Regional...

20/11/2002 TRF3 MANTÉM SEQÜESTRO DE BENS DE REPRESENTANTES DA CERVEJARIA MALTA

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu ontem (19/11), por unanimidade, manter o seqüestro dos bens de Fernando Machado Schincariol, Caetano Schincariol Filho e Caetano...

20/11/2002 JUSTIÇA FEDERAL SUSPENDE COBRANÇA DO SEGURO-APAGÃO

A juíza federal substituta Cristiane Farias Rodrigues dos Santos, da 17ª Vara Cível Federal, deferiu liminar para impedir que o rateio relativo ao custos decorrentes da contratação da capacidade e...

19/11/2002 TRF FIRMA CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE NOVO FÓRUM EM CAMPINAS

O presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, desembargador Márcio Moraes, assinou hoje (19/11), em São Paulo, contrato de locação de um novo prédio que possibilitará a ampliação do Fórum...

14/11/2002 TRF MANTÉM BLOQUEADOS OS BENS DE SÓCIO DE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS

A 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região decidiu ontem (13/11), por maioria de votos, manter indisponíveis os bens de Flávio Lucas de Menezes Silva, na qualidade de sócio da RSM...

14/11/2002 TRIBUNAL RECEBE DENÚNCIA CONTRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) recebeu, por decisão unânime, denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal, MPF, contra Anselmo Oneda,...

13/11/2002 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDE SOBRE A ATIVIDADE-FIM DE EMPRESA

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul), julgou, por votação unânime, improcedentes os embargos à execução fiscal que desconstituía certidão de dívida...

12/11/2002 JF INDEFERE PEDIDO PARA RECOMPOSIÇÃO IMEDIATA DE VALORES DE FUNDOS DE INVESTIMENTO

O juiz federal Djalma Moreira Gomes, da 7.ª Vara Cível de São Paulo, indeferiu ontem (11/11) pedido de tutela antecipada proposto pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, IDEC, que visava a...

12/11/2002 TRF3 CONDENA SÓCIOS DO BMC POR CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO

A 2.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, TRF3, (São Paulo e Mato Grosso do Sul) decidiu, por unanimidade, condenar Francisco Jaime Nogueira Pinheiro Filho, Nelson Nogueira Pinheiro e...

08/11/2002 BANDA MANTIQUEIRA FECHA PROJETO MUSICAL 2002

“Registro mais uma vez nosso intento de trazer o nome do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e da Caixa Econômica Federal para a Avenida Paulista, para que possamos fazer uma troca de...

07/11/2002 TRF3 DECIDE QUE PRESTADORA DE SERVIÇO DEVE CONTRIBUIR COM O SESC, SENAC E SEBRAE

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu ontem (6/11), por unanimidade, que a empresa prestadora de serviço “Saudades Patrimônio com Segurança e Vigilância Ltda” deve...

04/11/2002 TRF3 DIVULGA PALESTRA JURÍDICA DO FÓRUM SOCIAL EM NOVEMBRO

Em prosseguimento ao II Ciclo de Palestras Jurídicas do Fórum Social, será realizada no dia 11 de novembro, das 19 às 21h30, a palestra “Tutela de Urgência nos Juizados Especiais...