30/06/2015 COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO REALIZA PRIMEIRA REUNIÃO

Planejamento estratégico e aprovação do Plano de Ação de Tecnologia da Informação para 2015 foram temas da 1ª reunião do CGER-3R O...

30/06/2015 TRIBUNAL CONFIRMA CONDENAÇÃO DE ACUSADOS POR DESCAMINHO COM USO DE PISTA DE POUSO CLANDESTINA

Acusados introduziam irregularmente no país mercadorias estrangeiras, eletroeletrônicos e perfumes A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

30/06/2015 EX-PREFEITO DE RIBEIRÃO CORRENTE É CONDENADO POR DESVIO DE VERBA PÚBLICA

Decisão é da 1ª Vara Federal em Franca/SP Foi publicada no Diário Oficial o cumprimento da decisão que condenou o ex-prefeito do município de Ribeirão...

29/06/2015 CRIANÇA DEVERÁ RECEBER MEDICAÇÃO À BASE DE CANABIDIOL PELA UNIÃO

Decisão é da 3ª Vara Federal em Sorocaba/SP A União Federal deverá fornecer gratuitamente o medicamento “RSHO TM 10g/tubo”, à base de canabidiol,...

29/06/2015 TRF3 CONDENA CAIXA A PAGAR INDENIZAÇÃO A HOMEM COM MULETAS DETIDO EM PORTA GIRATÓRIA

Funcionários da Caixa Econômica Federal agiram com inabilidade na condução do incidente Um homem portador de muletas que foi barrado na porta giratória de uma...

29/06/2015 TRF3 RECEBE A VISITA DE ESTUDANTES DA UNIVERSIDADE DE SOROCABA

Alunos do curso de Direito participaram de visita monitorada O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) recebeu, no dia 25 de junho, a visita de 16 estudantes do curso de Direito da...

26/06/2015 PJE COMEÇA A SER IMPLANTADO EM AGOSTO NA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Mandados de segurança na 1ª e na 3ª varas de São Bernardo do Campo iniciarão o sistema A partir de 21 de agosto a Justiça Federal da 3ª Região passa...

26/06/2015 TRF3 RECONHECE LEGALIDADE DE PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE LIMITANDO CESARIANAS EM HOSPITAIS

Para magistrados, procedimento pode ser feito acima do percentual estipulado, quando há risco de vida da grávida A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

26/06/2015 CENTRAL DE CONCILIAÇÃO EM ARAÇATUBA OBTÉM 87% DE ACORDOS EM AUDIÊNCIAS DURANTE MUTIRÃO

Número se refere às 78 audiências com a presença das partes das 125 pautadas em processos que envolvem o Conselho Regional de Enfermagem A Central de...

25/06/2015 ATUAR COMO “MULA” NO TRÁFICO DE DROGAS NÃO CARACTERIZA BAIXO POTENCIAL LESIVO

Acusadas de tráfico internacional foram pegas com 9,6 quilos de cocaína A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a...

25/06/2015 TRF3 REJEITA DENÚNCIA DE TRÁFICO DE DROGAS POR IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE MACONHA

Pequena quantidade do material apreendido e a não intenção de comercializar permitiram aplicação do princípio da insignificância A Décima...

25/06/2015 DECISÃO NEGA REVISÃO DE REGRAS DO CONTRATO DO FIES

Autor pedia inaplicabilidade da Tabela Price na amortização da dívida e rediscussão dos juros Os critérios da taxa de juros e a aplicação da Tabela...

24/06/2015 DECISÃO DO TRF3 NEGA A ANISTIADO POLÍTICO RECEBER DUPLA INDENIZAÇÃO

Apelante já havia recebido indenização administrativa, impedindo a reparação por danos morais, segundo jurisprudência do STJ aplicada ao caso O desembargador...

24/06/2015 ALTERAÇÃO DE REGIME DE SERVIDOR DE CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO AUTORIZA MOVIMENTAÇÃO DE CONTA DO FGTS

Lei municipal transformou o emprego público em cargo público O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) julgou procedente mandado de segurança ajuizado com o...

24/06/2015 JUSTIÇA CONDENA ACUSADOS DE DESVIO DE VERBAS EM ASSENTAMENTOS AGRÁRIOS

Decisão é da 5ª Vara Federal de Presidente Prudente/SP A 5ª Vara Federal em Presidente Prudente/SP condenou o ex-líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra...

23/06/2015 JUSTIÇA FEDERAL DE SOROCABA PROMOVE 1º CURSO PARA FORMAÇÃO DE CONCILIADORES

Quem tiver interesse em participar deve se inscrever entre 24/06 e 07/07 A Central de Conciliações da Justiça Federal de Sorocaba abre inscrições para o 1º...

23/06/2015 TRF3 CONDENA ACUSADO DE FRAUDE EM PAGAMENTO DE SALÁRIO MATERNIDADE

Réu inseriu informações falsas no requerimento do benefício e ficou com uma parte dos pagamentos A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

23/06/2015 DECISÃO ABSOLVE ACUSADA DE CRIME TRIBUTÁRIO PELO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA

Ré foi absolvida porque o prejuízo ao Fisco foi R$ 11.223,34, ultrapassando o limite para o ajuizamento de uma ação fiscal Invocando o princípio da...

22/06/2015 TRF3 NÃO CONSIDERA BAGAGEM PROJETOR DE FILMES IMPORTADO E RECEBIDO NO FESTIVAL DE CANNES EM 1979

Magistrados anularam auto de infração aplicado a publicitário que desembarcou em Campinas ao chegar de homenagem no festival francês A Terceira Turma do Tribunal Regional...

22/06/2015 TRF3 CONFIRMA CONDENAÇÃO DE ACUSADO POR RECEPTAÇÃO CONTRA OS CORREIOS

Equipamentos de informática foram subtraídos de um furgão furtado pertencente à empresa pública A Primeira Turma do Tribunal Regional da 3ª Região...

22/06/2015 UNIÃO, ESTADO DE SÃO PAULO E MUNICÍPIO DE GUARULHOS DEVEM FORNECER APARELHO AUDITIVO A IDOSA

Decisão do TRF3 levou em consideração o direito à saúde indissociável do direito à vida e o princípio da dignidade da pessoa humana A Sexta...

19/06/2015 JUSTIÇA FEDERAL EM PONTA PORÃ/MS CONDENA A CINCO ANOS DE PRISÃO HOMEM POR IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS PROIBIDOS

Decisão é do juiz federal da 2ª Vara Federal do município sul-mato-grossense A 2ª Vara Federal de Ponta Porã, estado de Mato Grosso do Sul (MS), condenou um...

19/06/2015 DESEMBARGADOR FEDERAL FAUSTO DE SANCTIS PARTICIPA DE CERIMÔNIA DE REPATRIAÇÃO DE OBRAS DE ARTE EM NOVA IORQUE

O desembargador federal Fausto Martin De Sanctis, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), participou ontem (18/06), na cidade de Nova Iorque, Estados Unidos da América, da...

19/06/2015 MERCADORIAS ABANDONADAS NA ALFÂNDEGA SOFREM PENA DE PERDIMENTO APÓS 90 DIAS

Após o prazo, exportadora tentou reaver os produtos abandonados pela importadora mas não teve sucesso A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou...

19/06/2015 TRF3 CONFIRMA CONDENAÇÃO DE ACUSADO POR IMPORTAÇÃO DE PRAMIL

Medicamento não tem registro na Anvisa e não pode ser comercializado no Brasil A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal (TRF3) confirmou a condenação de...

18/06/2015 PETICIONAMENTO ELETRÔNICO NOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 3ª REGIÃO TEM NOVAS FERRAMENTAS

Petições no curso de processo dos JEFs e Turmas Recursais têm novas opções de edição a partir de 18 de junho A Coordenadoria dos Juizados Especiais...

18/06/2015 PUBLICITÁRIO É CONDENADO POR EVASÃO DE DIVISAS

Decisão é da 6ª Vara Federal Criminal em São Paulo O publicitário E.M.F. foi condenado a quatro anos de reclusão e pagamento de 60 salários...

17/06/2015 CECON-SANTOS REALIZA MUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E PLANEJA INCREMENTAR SUAS ATIVIDADES

Em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF), a Central de Conciliação de Santos (CECON-Santos) realizará, no período de 22 a 26 de junho, mais um mutirão...

17/06/2015 TRF3 DETERMINA A BANCO INDENIZAR CLIENTE POR CLONAGEM DE CARTÃO

R$ 8 mil foram subtraídos da conta poupança do autor da ação O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) a...

17/06/2015 TRF3 CONFIRMA CONDENAÇÃO DE ACUSADO DE TENTATIVA DE FURTO CONTRA A EMBRAPA

Réu alegou que estava alcoolizado quando buscou retirar um carro do estacionamento da empresa A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

16/06/2015 PRIMEIRA SEMANA REGIONAL DA CONCILIAÇÃO REALIZA 1.013 AUDIÊNCIAS E MOVIMENTA MAIS DE R$ 3 MILHÕES NA JUSTIÇA FEDERAL

Evento ocorreu em São Paulo, de 25 de maio a 12 de junho, e solucionou ações com pedidos de indenização por dano moral e material contra a Caixa Econômica...

16/06/2015 TRF3 CONDENA ACUSADA DE ESTELIONATO CONTRA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

A ré, oferecendo-se para ajudar correntista no terminal de autoatendimento eletrônico, teve acesso a cartão e senha de correntista, pessoa analfabeta e simples A Décima...

16/06/2015 VENDA DE “HIPER CAP RIBEIRÃO E REGIÃO” É SUSPENSA

Decisão é da 5ª Vara Federal em Ribeirão Preto A Justiça Federal determinou a suspensão imediata da comercialização do produto chamado...

15/06/2015 TRF3 PROMOVE PALESTRA SOBRE A FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO JUDICIÁRIO

Entidade foi criada para administrar e executar planos de benefícios de caráter previdenciário para os membros e os servidores do Poder Judiciário Federal A Secretaria de...

15/06/2015 DECISÃO CONFIRMA SUSPENSÃO DE EXIGÊNCIA DE ANUIDADE PELA OAB/SP A SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Somente os advogados e estagiários detêm a obrigação de pagar anuidade ao Conselho de Classe A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou...

12/06/2015 VII JORNADA DE DIREITO CIVIL RECEBE PROPOSTAS DE ENUNCIADOS

Já estão sendo recebidas, pela Secretaria do Centro de Estudos Judiciários, as propostas de enunciados à VII Jornada de Direito Civil, que será realizada nos dias 28...

12/06/2015 TRF3 RECEBE A VISITA DE ESTUDANTES DA UNISAL

 Alunos do Centro Universitário Salesiano participaram de visita monitorada O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) recebeu ontem (11/6) a visita de 12 estudantes do...

12/06/2015 DECISÃO CONSIDERA DEVIDA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PATRONAL SOBRE O PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS

Natureza da remuneração do trabalho extraordinário é salarial A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou o pagamento de...

11/06/2015 EDITORA DE LIVROS DEVE RECOLHER CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO

Imunidade de impostos sobre livros, jornais e periódicos não abrange todos os tributos A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou pedido de uma editora...

10/06/2015 TRF3 ELEGE NOVA CORREGEDORA-REGIONAL E DOIS INTEGRANTES DO ÓRGÃO ESPECIAL

O Pleno, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), sob a presidência do desembargador federal Fábio Prieto de Souza, elegeu, hoje (10/6), a desembargadora federal...

10/06/2015 TRF3 CONDENA EMPRESÁRIO DE RAMO DE EQUIPAMENTOS PNEUMÁTICOS POR FRAUDAR NOTAS FISCAIS

As vias entregues aos clientes eram preenchidas com os valores reais e as demais com valores subfaturados A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a...

10/06/2015 TRF3 CONFIRMA CONDENAÇÃO DE DOIS ACUSADOS DE FRAUDE CONTRA A PREVIDÊNCIA

Segurado e funcionário do INSS causaram prejuízo de mais de R$ 25 mil A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a condenação...

09/06/2015 JUSTIÇA FEDERAL EM PONTA PORÃ/MS CONDENA À PRISÃO DUAS PESSOAS POR TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS

Penas aplicadas se referem a duas sentenças proferidas pelo juiz da 2ª Vara Federal A 2ª Vara Federal de Ponta Porã, estado de Mato Grosso do Sul (MS), julgou duas...

09/06/2015 CURSO DE SEGURANÇA DA EMAG: JUÍZES FEDERAIS VISITAM PRESÍDIO FEMININO DA CAPITAL PAULISTA

Nos dias 28 e 29 de maio foi realizado no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) o Curso de Segurança para Magistrados, tendo como tema central “O Tráfico...

09/06/2015 DECISÃO DETERMINA QUE AUTOR RESTITUA BENEFÍCIO RECEBIDO POR FORÇA DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

Ação foi julgada improcedente depois de decisão provisória que concedeu tutela antecipada O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) deu provimento a um...

08/06/2015 JUSTIÇA FEDERAL EM PONTA PORÃ/MS CONDENA TRÊS PESSOAS POR TRÁFICO DE COCAÍNA IMPORTADA DO PARAGUAI

Penas aplicadas se referem a três sentenças proferidas pelo juiz da 2ª Vara Federal do município A 2ª Vara Federal de Ponta Porã, estado de Mato Grosso do Sul...

08/06/2015 ESTRANGEIROS QUE FUGIAM DA GUERRA COM PASSAPORTES FALSOS SÃO ABSOLVIDOS

Decisões são da Justiça Federal em Guarulhos/SP A Justiça Federal em Guarulhos/SP absolveu, em dois processos distintos, oito estrangeiros, presos em flagrante no...

08/06/2015 APOSENTADA PORTADORA DE CEGUEIRA MONOCULAR CONSEGUE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

Decisão do TRF3 segue entendimento do STJ de que o direito não está restrito à ausência de visão em ambos os olhos A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal...

03/06/2015 TRF3 PROÍBE EUTANÁSIA EM CÃES COM LEISHMANIOSE EM CAMPO GRANDE/MS

Para desembargadores federais, prática infringe princípios constitucionais, podendo provocar mal estar na comunidade Os órgãos públicos de Campo Grande, estado de...

03/06/2015 HOSPITAIS DE PEQUENO PORTE DEVEM CONTAR COM FARMACÊUTICO HABILITADO NO CONSELHO PROFISSIONAL

Decisão do desembargador federal Johonsom di Salvo considerou a nova lei de farmácias, publicada em agosto de 2014 O desembargador federal Johonsom di Salvo, do Tribunal Regional...

03/06/2015 DECISÃO AFASTA PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA EM CASO DE PECULATO

Réu se apropriou de valores da Caixa Econômica Federal destinados ao seguro desemprego A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) afastou...

02/06/2015 REJEITADA QUEIXA-CRIME DO PRESIDENTE DA CÂMARA CONTRA JORNALISTA

Decisão é da 5ª Vara Federal Criminal em São Paulo/SP A Justiça Federal rejeitou uma queixa-crime apresentada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo...

02/06/2015 ARREMATAÇÃO DE BEM POR 50% DO VALOR DE AVALIAÇÃO NÃO É CONSIDERADO PREÇO VIL

Magistrada levou em conta depreciação no período entre a avaliação e a arrematação O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

02/06/2015 DECISÃO APLICA PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA AO CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA

Objeto material do crime é o valor não repassado aos cofres públicos e não o valor de inscrição em dívida ativa A Décima Primeira Turma do...

01/06/2015 UNIÃO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE DEVEM CUSTEAR TRATAMENTO CONTRA A AIDS

Para magistrados, negar o fornecimento dos remédios implica desrespeito às normas constitucionais que garantem o direito à saúde e à vida A Sexta Turma do Tribunal...

01/06/2015 CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS ABRE INSCRIÇÕES PARA INSTITUIÇÕES SOCIAIS

A Central de Penas e Medidas Alternativas (CEPEMA) abriu inscrições para seleção de projetos de instituições públicas ou privadas, com finalidade...

01/06/2015 ALUNA ADVENTISTA DO 7º DIA NÃO PODERÁ ALTERAR REGIME DE AULAS E PROVAS PARA OBSERVAR RELIGIÃO

Para TRF3, criação de privilégios violaria os princípios constitucionais da igualdade e da legalidade Decisão da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...