30/06/2016 ESTUDANTE COM DISLEXIA CONSEGUE REVERTER SUA ELIMINAÇÃO DO ENEM NO TRF3

Inep havia desconsiderado laudo da Associação Brasileira de Dislexia como comprovante do transtorno A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região concedeu liminar...

30/06/2016 FAUSTO DE SANCTIS SE ENCONTRA COM PRESIDENTE DA TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL

Cônsul da Alemanha promoveu coquetel em homenagem ao jurista peruano José Carlos Ugaz, que preside a ONG O desembargador federal Fausto De Sanctis, do Tribunal Regional Federal da...

29/06/2016 JUSTIÇA FEDERAL DE NAVIRAÍ/MS REALIZA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ENTRE LIDERANÇAS INDÍGENAS E FAZENDEIROS

Encontro teve como objetivo buscar acordo para delimitação das terras ocupadas pela comunidade indígena Taquarta A 1ª Vara Federal de Naviraí, no estado de Mato...

29/06/2016 EXPOSIÇÃO NA CECON DE GUARULHOS APRESENTA QUADRO COM HOMENAGEM A DESEMBARGADOR FEDERAL

Evento é aberto ao público e estará disponível até o dia 29 de julho no Fórum Federal A Justiça Federal de Guarulhos abriu ontem (28/6) a...

29/06/2016 TRF3 CONFIRMA NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIO DOS CORREIOS ELIMINADO DE CONCURSO POR PERDA AUDITIVA LEVE

Segundo a perícia, a doença compromete, mas não afeta a comunicação, estando o candidato apto a exercer o cargo A Quarta Turma do Tribunal Regional...

28/06/2016 TRF3 E TJSP RENOVAM PARCERIA NOS JUIZADOS DOS AEROPORTOS

Desembargadora federal Cecília Marcondes, presidente do TRF3, e desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, presidente do TJSP, assinaram acordo nesta segunda-feira Os presidentes do...

28/06/2016 GABINETE DA REVISTA DO TRF3 PUBLICA 129ª EDIÇÃO EM VERSÃO ELETRÔNICA

Sob nova direção, revista já está disponível na internet O novo diretor do Gabinete da Revista, desembargador federal Nery Júnior, disponibilizou, em...

28/06/2016 TRF3 SERÁ SEDE DA XIV EDIÇÃO DO PROGRAMA BENCHMARKING BRASIL

Evento apresenta as boas práticas socioambientais nas organizações em 2016 Para apresentar e discutir questões relacionadas à inovação,...

28/06/2016 COMITÊ DE INTEGRAÇÃO SOROCABA DISCUTE IDEIAS PARA O JUDICIÁRIO DA REGIÃO

Representantes das Justiças Federal, Estadual e Trabalhista, advogados e membros dos poderes executivo e legislativo se reuniram para debater o Poder Judiciário Representantes das...

28/06/2016 FERRAMENTA PERMITE SOLICITAR CONCILIAÇÃO DE PROCESSO PELA INTERNET NAS TURMAS RECURSAIS DE SÃO PAULO

Link para requisitar solução consensual de casos está no site do Juizado Especial Federal da 3ª Região O site do Juizado Especial Federal da 3ª Região...

27/06/2016 MUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS OBTÉM 86,5% DE ACORDOS EM PROCESSOS DE LOAS

A Central de Conciliação (Cecon) da Justiça Federal em São José dos Campos realizou mutirão em processos da 1ª Vara FederaL nos dias 13 e 14 de junho e...

23/06/2016 CERTIDÃO NOS JUIZADOS FEDERAIS DA 3ª REGIÃO SÃO EXPEDIDAS VIA INTERNET

Documento não custará nada e terá a mesma validade da certidão em papel emitida nas unidades judiciárias de SP e MS A Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais...

23/06/2016 TRF3 AUTORIZA TRABALHO A DISTÂNCIA DE SERVIDORA PARA ACOMPANHAR POLICIAL FEDERAL REMOVIDO AO EXTERIOR

Decisão confirmou sentença que atendeu solicitação de funcionária da Justiça Federal/MS, cônjuge do policial, para trabalhar remotamente com processos...

22/06/2016 DECISÃO RATIFICADA PELO TRF3 OBRIGA UNIÃO A FORNECER REMÉDIO A PORTADOR DE DISTROFIA MUSCULAR EM SP

Para magistrado, é dever dos entes públicos custear o tratamento aos necessitados. Medicamento é aprovado pela União Europeia e utilizado em 23 países O...

22/06/2016 TRF3 DETERMINA A IMEDIATA ANÁLISE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL ABERTO HÁ MAIS DE 360 DIAS

Contribuinte buscava a restituição de valores pagos em 2010, mas continuava sem resposta da Receita Federal A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

21/06/2016 TURMA RECURSAL NEGA BENEFÍCIO ASSISTENCIAL/LOAS A PRESIDIÁRIO

Para magistrados do JEF-SP, Estado já garante a subsistência do autor A Sexta Turma Recursal do Juizado Especial Federal (JEF) da Terceira Região, Seção...

21/06/2016 TRF3 MANTÉM PRESO CONDENADO POR ASSALTO EM AGÊNCIA DOS CORREIOS, EM 2013, EM RINCÃO-SP

Alegação de defesa de não participação no crime não foi aceita. O delito foi praticado por três homens com o emprego de arma A Segunda Turma do...

20/06/2016 INQUÉRITO POLICIAL ARQUIVADO NÃO É MOTIVO PARA ANULAÇÃO DE MULTA POR GASOLINA ADULTERADA

TRF3 manteve a penalidade e salientou que repercussão sobre outras esferas judiciais e administrativas ocorreria se reconhecida a negativa de autoria em sentença de mérito no...

17/06/2016 REMÉDIO INDISPENSÁVEL PARA TRANSPLANTE DE CÉLULA-TRONCO HEMATOPOIÉTICA DEVE SER FORNECIDO A MENOR DE UBATUBA (SP)

Administração federal, estadual e municipal devem providenciar medicamento Micofenolato Mofetil 500 mg para garantir a não rejeição do transplante O Juizado...

17/06/2016 PRESIDENTE DO TRF3 MANTÉM LIMINAR QUE FIXA PRAZOS DE ATENDIMENTO EM AGÊNCIAS DO INSS DE ITAPEVA, ITARARÉ E CAPÃO BONITO

Medida foi determinada em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal A desembargadora federal Cecília Marcondes, presidente do Tribunal...

16/06/2016 CONSELHEIRO E EX-PRESIDENTE DO CADE MINISTRAM PALESTRA NO TRF3

Curso “Liberdade de Iniciativa e Concorrência - Impactos no Desenvolvimento Econômico” se encerra nesta sexta-feira (16/06); não é necessário fazer...

16/06/2016 TRF3 CONFIRMA CONDENAÇÃO DE HOMEM POR ARMAZENAR E COMPARTILHAR PORNOGRAFIA INFANTIL

Acusado havia sido preso na Operação Laio, deflagrada para investigar a produção e circulação de imagens e vídeos envolvendo crianças e...

15/06/2016 FAUSTO DE SANCTIS É COAUTOR DE CÓDIGO PENAL COMENTADO

Desembargador federal do TRF3 escreveu capítulo sobre Crimes contra a Administração Pública em obra coordenada por Vicente Greco Filho e Maurício Shaun Jalil O...

15/06/2016 ESCOLA DE MAGISTRADOS DA 3ª REGIÃO PROMOVE CONGRESSO E HOMENAGEIA DR. VLADIMIR PASSOS DE FREITAS

Evento irá homenagear o desembargador federal aposentado Vladimir Passos de Freitas, que assumiu a presidência da IACA A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª...

14/06/2016 CECON DE ARAÇATUBA REALIZA MUTIRÃO VIA SKYPE COM O CREFSP E OBTÉM 82% DE ACORDOS

No mês junho estão previstos mais três mutirões: um via skype e dois presenciais A Central de Conciliação de Araçatuba (Cecon) realizou, no...

13/06/2016 PLANO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA APONTA DIRETRIZES AO SISTEMA PRISIONAL

Documento faz análise do sistema prisional brasileiro e busca soluções O Conselho Nacional de Política Criminal, órgão subordinado ao Ministério da...

13/06/2016 TRF3 CONDENA EX-PREFEITO DE IVINHEMA (MS) POR CRIME DE RESPONSABILIDADE

Ele foi acusado de desviar alimentos de programa federal e entregá-los em cestas básicas durante campanha eleitoral A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

10/06/2016 CJF ENCERRA OS TRABALHOS DE INSPEÇÃO NO TRF3

Para ministro corregedor, a inspeção é uma oportunidade para trocar ideias, visões e modos de perceber e executar a Justiça A Corregedoria-Geral da Justiça...

09/06/2016 SEGURADORA NÃO PODE PEDIR À UNIÃO REEMBOLSO DE INDENIZAÇÃO PAGA A CLIENTE APÓS ACIDENTE PROVOCADO POR CAVALO EM RODOVIA

Para Magistrados, a guarda de animais é de responsabilidade direta e objetiva de seus proprietários e não do Estado A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

08/06/2016 JUSTIÇA DE DOURADOS/MS NEGA LIMINAR PARA OBRIGAR SUS A FORNECER REMÉDIO EXPERIMENTAL A PORTADOR DE DISTROFIA MUSCULAR

Magistrado entendeu que medicamento solicitado não tem comprovação de eficácia e medida paliativa apenas geraria expectativa de cura ao doente O juiz federal Fabio Kaiut...

08/06/2016 VIÚVA QUE SACOU A APOSENTADORIA DO MARIDO FALECIDO E ENTERRADO COMO INDIGENTE NÃO PRECISARÁ DEVOLVER VALORES AO INSS

Entendimento é que a viúva é titular do direito à pensão por morte no mesmo valor do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição de...

07/06/2016 EMAG PROMOVE CURSO SOBRE “LIBERDADE DE INICIATIVA E CONCORRÊNCIA – IMPACTOS NO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO”

Evento será realizado no período de 13 a 17 de junho no auditório da EMAG A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (EMAG), dirigida pelo...

07/06/2016 TRF3 CONCEDE HABEAS CORPUS A INDÍGENA QUE NÃO PAGOU FIANÇA POR FALTA DE CONDIÇÕES FINANCEIRAS

Decisão reafirma a prisão preventiva como medida excepcional e a fiança desproporcional como constrangimento ilegal A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

07/06/2016 TRF3 NEGA A EMPRESAS ALCOOLEIRAS ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO A SERVIÇO DE APRENDIZAGEM RURAL

Usinas pediam imunidade constitucional por exportação indireta feita por meio de trading companies A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou...

06/06/2016 JUSTIÇA FEDERAL EXPEDE MANDADOS DE PRISÃO E DE APREENSÃO DE BENS CONTRA ACUSADOS DE FRAUDE PREVIDENCIÁRIA EM MS

Operação foi deflagrada pela Polícia Federal em Ponta Porã para apurar irregularidades em pensão por morte de índios O juiz federal Diogo Ricardo Goes...

06/06/2016 PJe SERÁ IMPLANTADO EM JULHO E AGOSTO NAS SUBSEÇÕES DE ARARAQUARA, RIBEIRÃO PRETO, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E TAUBATÉ

Ações que tramitam na Justiça Federal nos municípios, com exceção das criminais e execuções fiscais, serão eletrônicas O Tribunal...

06/06/2016 PORTADOR DE DEFICIÊNCIA MENTAL TEM DIREITO A ISENÇÃO DE IPI NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO

Lei 8989/95 garante isenção aos portadores de doença mental severa A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu o direito de um portador...

03/06/2016 TRIBUNAIS UNEM ESFORÇOS EM DEFESA DA RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL

Seminário pretende discutir a união entre planejamento estratégico e sustentabilidade O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)...

03/06/2016 UNIÃO DEVE FORNECER MEDICAMENTO IMPORTADO A PACIENTE COM EPILEPSIA GRAVE

Desembargador federal ratificou sentença que permitiu o uso de remédio mesmo sem registro na agência sanitária O desembargador federal Marcelo Saraiva, da Quarta Turma do...

02/06/2016 RELATOR CONCEDE LIBERDADE A PRESOS POR IRREGULARIDADES NA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

Desembargador federal Paulo Fontes entendeu que a audiência não poderia ter sido realizada por videoconferência e que os presos tinham direito a encontro reservado com defensores ...

02/06/2016 CINCO PESSOAS SÃO CONDENADAS EM PONTA PORÃ/MS POR TRÁFICO INTERNACIONAL DE ARMAS E MUNIÇÕES

Justiça Federal aplicou penas que variam de quatro a doze anos de prisão e se referem a sentenças proferidas entre janeiro e maio de 2016 A 2ª Vara Federal de Ponta...

02/06/2016 EMAG E UNIARA PROMOVEM EVENTO SOBRE DIREITOS HUMANOS NA EUROPA EM ARARAQUARA/SP

Curso será realizado nos dias 6 e 7 de junho no auditório da UNIARA A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (EMAG), dirigida pelo desembargador...

01/06/2016 TRF3 NEGA PEDIDO DE MAJORAÇÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO E JUSTIÇA GRATUITA A SERVIDOR

Para magistrados, período solicitado pelo autor dependia de regulamentação do Poder Executivo. Funcionário público deverá pagar custas processuais A Segunda...

01/06/2016 TRF3 DIVULGA EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA PROVA DE ESTUDO DE CASO DO CONCURSO PÚBLICO PARA SERVIDORES

Próxima etapa da seleção será realizada no dia 19 de junho, às 08h30 O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) publicou, no Diário...