31/07/2015 TRF3 TERÁ PROGRAMAÇÃO PRÉ-VIRADA SUSTENTÁVEL

Exibição de documentário, palestra e visita guiada ao Masp iniciam atividades no Tribunal nos dias 6 e 11 de agosto O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

31/07/2015 TRF3 MANTÉM CONFISCO DE BENS E DA APOSENTADORIA DE NICOLAU DOS SANTOS NETO

Primeira Turma negou extensão do indulto concedido ao ex-juiz às penas acessórias   A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou...

31/07/2015 TRF3 MANTÉM DECISÃO QUE DETERMINOU PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS A SEGURADO

Autor da ação teve benefício de aposentadoria suspenso de forma indevida por erro da autarquia Decisão da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

30/07/2015 CLIENTE INSERIDO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES POR ENGANO SERÁ INDENIZADO

Autor da ação foi relacionado a cheque devolvido, emitido por outro de nome parecido O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou o pagamento de...

30/07/2015 CLIENTE DE BANCO OBRIGADO A SER ATENDIDO DE MEIAS RECEBERÁ INDENIZAÇÃO

TRF3 considerou inadequado o comportamento de funcionários da Caixa quando o autor foi detido em porta giratória O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou o...

30/07/2015 TRF3 AFASTA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA AO CRIME DE SONEGAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

Materialidade e autoria delitiva foram comprovadas em ação trabalhista A Décima Primeira Turma deu provimento a recurso do Ministério Público Federal (MPF) para...

29/07/2015 TRF3 MANTÉM EM R$ 100 MIL INDENIZAÇÃO A VÍTIMA DE FALSO CIRURGIÃO PLÁSTICO

Ex-médico e CRM-MS foram condenados a reparar danos materiais, morais e estéticos a centenas de pacientes A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal (TRF3) rejeitou recurso do Conselho...

29/07/2015 MILITAR É AFASTADO DE CURSO DE AVIADORES POR INAPTIDÃO PARA PILOTAR

Decisão foi tomada pelo Conselho de Desempenho Acadêmico A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão...

29/07/2015 DECISÃO IMPEDE PENHORA DE SALÁRIO DE MILITAR

Os soldos, como são chamadas as remunerações dos militares, têm natureza alimentar e, por isso, não podem sofrer constrição Com fundamento na...

28/07/2015 TRF3 DETERMINA À UNIÃO FORNECER MEDICAMENTO A PORTADORA DE DOENÇA NO SISTEMA SANGUÍNEO

Ao confirmar liminar, magistrado aceitou argumento médico de que remédio é único eficaz para combater a doença O Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

28/07/2015 TRF3 CONFIRMA CONDENAÇÃO POR SONEGAÇÃO FISCAL EM IMPOSTO DE RENDA

Acusado usou falsos recibos de profissionais de saúde em declaração de ajuste anual por três anos consecutivos A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

28/07/2015 EXTINTO PROCESSO QUE VISAVA OBTER INFORMAÇÕES DE USUÁRIOS DE REDE SOCIAL

Decisão é da 6ª Vara Federal Cível de São Paulo Foi julgado extinto e sem a resolução do mérito, o pedido formulado pelo Ministério...

22/07/2015 SUSPENSÃO DE PENSÃO SEM DEVIDO PROCESSO É INCONSTITUCIONAL

Decisão é da 21ª Vara Federal Cível em São Paulo/SP Duas filhas de um militar falecido conseguiram na Justiça o restabelecimento do pagamento de pensão...

22/07/2015 COMUNICADO DO JEF-SP AOS ADVOGADOS

Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região informa sobre melhorias no editor de texto nas petições iniciais: Senhores Advogados, Informamos que a partir...

21/07/2015 TRF3 INICIA IMPLANTAÇÃO DO PJE EM 21 DE AGOSTO

Processo Judicial Eletrônico requer certificação digital dos usuários e começa com mandados de segurança cíveis na 1ª e na 3ª vara federal de...

20/07/2015 CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE GRADUAÇÃO PERMITE A INSCRIÇÃO EM CONSELHO DE CLASSE

TRF3 considerou exigência de diploma pelo Conselho de Enfermagem abuso burocrático, uma vez que recém-formada comprovou a conclusão da graduação O juiz...

20/07/2015 RESPONSABILIDADE POR CANCELAR CARTÃO DE CRÉDITO FURTADO É DO BANCO QUE O EMITE

Autora da ação comunicou o furto à instituição financeira, que foi negligente na prestação de serviços O Tribunal Regional Federal da 3ª...

17/07/2015 MAGISTRADO FEDERAL LANÇA LIVRO SOBRE DIREITO DE AUTOR

Lançamento será no dia 31 de julho na livraria Saraiva do Shopping Higienópolis O juiz federal Leonardo E. de Assis Zanini, presidente do Juizado Especial Federal de São...

17/07/2015 ATRASO NA ENTREGA DE REMÉDIOS LEVA À CONDENAÇÃO DOS CORREIOS

Autora da ação contratou envio de medicamento para seu filho por Sedex O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou à Empresa Brasileira de Correios e...

16/07/2015 ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS (ASSAP) NÃO PODE EXERCER ATIVIDADE DE ADVOCACIA

Decisão é da 2ª Vara Federal em São Carlos   A prática ou promoção de atos privativos de advogado, como os de assessoria jurídica,...

16/07/2015 TRF3 CONFIRMA INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE COM VEÍCULO LANÇADOR DE SATÉLITES EM ALCÂNTARA (MA)

Familiares receberão indenização por danos morais e materiais ao falecido no acidente A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a...

15/07/2015 TRF3 RECONHECE A RESPONSABILIDADE DA CAIXA POR FALHA NA ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIO DO PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL

Foi determinado que a instituição financeira realize reparos no sistema de combate a incêndio do local Decisão da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

15/07/2015 COMPROVAÇÃO DE CARGA HORÁRIA MÍNIMA EM PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA DA UFMS DEVE SER FEITA NA MATRÍCULA E NÃO NA INSCRIÇÃO

Dois universitários só conseguiriam comprovar as 720 horas/aula exigidas pelo edital no momento da matrícula caso aprovados no processo de transferência A Quarta Turma do...

14/07/2015 TRF3 CONDENA ACUSADO POR EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E USO DE IDENTIDADE FALSA

Réu apresentou concentração de 0,82 miligramas de álcool por litro de ar alveolar no teste do bafômetro e se identificou com CNH de terceiro Decisão da...

14/07/2015 TRF3 CONFIRMA CONDENAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL POR DANOS MORAIS

Por falha nos serviços do banco, o autor da ação teve contas abertas em seu nome, golpes aplicados a consumidores e chegou a ser investigado em inquérito policial ...

14/07/2015 EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL POR VALOR ÍNFIMO NÃO SE APLICA A AUTARQUIAS FEDERAIS

Desembargador do TRF3 determinou prosseguimento de execução fiscal de padaria em prol do Inmetro O desembargador federal Carlos Muta, da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da...

13/07/2015 JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO PAULO E MATO GROSSO DO SUL JULGA MAIS PROCESSOS ENTRE AS REGIÕES DO PAÍS NO PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2015

Relatório do CJF analisou o desempenho das cinco regiões de acordo com Planejamento Estratégico de 2015 A Justiça Federal está perto de cumprir as metas de...

13/07/2015 BRASILEIRA RESIDENTE NA INGLATERRA SERÁ INTERROGADA POR VIDEOCONFERÊNCIA EM AÇÃO PENAL

TRF3 concede habeas corpus à acusada para se defender no país britânico pelo envio do filho ao exterior sem autorização do pai Decisão da Quinta Turma do...

13/07/2015 TRF3 CONCEDE ISENÇÃO DE IR A APOSENTADA PORTADORA DE ALZHEIMER

Doença causa alienação mental, uma das hipóteses de isenção previstas em lei Decisão da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

08/07/2015 PROTOCOLO INTEGRADO NA OAB/SP ESTARÁ FECHADO NESTA SEXTA, DIA 10

Advogados e público em geral poderão protocolar normalmente as petições em qualquer Fórum Federal O Protocolo Integrado da Justiça Federal de 1º e...

08/07/2015 TRF3 CONDENA UMA PESSOA POR PESCA ILEGAL DURANTE A PIRACEMA EM CARDOSO (SP)

Desembargadores federais entenderam que princípio da insignificância não se aplicava ao crime praticado com uso de material proibido Decisão da Quinta Turma do Tribunal...

08/07/2015 FÓRUM PREVIDENCIÁRIO ALERTA PARA FALSAS NOTIFICAÇÕES JUDICIAIS

 Aposentados continuam recebendo correspondências que solicitam uma suposta "taxa judiciária" Desde outubro de 2014, várias pessoas têm sido vítimas de...

08/07/2015 UNIÃO E ESTADO DE SÃO PAULO DEVEM FORNECER MEDICAMENTO ASPARTATO DE ORNITINA

Decisão é da 2ª Vara Federal Cível em São Paulo A Justiça Federal determinou que a União e o estado de São Paulo adotem, no prazo de 30 dias, as...

07/07/2015 TRF3 MULTA POSTO DE PRESIDENTE EPITÁCIO POR VAZAMENTO DE COMBUSTÍVEL

Estabelecimento foi autuado pelo Ipem por apresentar vazamento de combustível acima do permitido por lei O desembargador federal Carlos Muta, da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da...

07/07/2015 TRF3 CONDENA HOMEM POR ARMAZENAR E COMPARTILHAR MATERIAL COM PORNOGRAFIA INFANTIL

Réu utilizou o programa Emule para acesso e compartilhamento de conteúdo ilegal A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

07/07/2015 DESEMPREGO NÃO PREENCHE REQUISITO DE BAIXA RENDA PARA AUXÍLIO-RECLUSÃO

Entendimento é que a mera situação de desemprego não caracteriza a condição de baixa renda do segurado, devendo ser considerada a última...

06/07/2015 XIII EDIÇÃO DO BENCHMARKING BRASIL DESTACA TRABALHO DE PERSONALIDADES NA MÚSICA E NA COMUNICAÇÃO

TRF3 foi palco da premiação que destaca os trabalhos de sustentabilidade de empresas brasileiras Inovações, preservação ambiental, desenvolvimento...

06/07/2015 PRESOS SUSPEITOS DE COMPARTILHAR E ARMAZENAR PORNOGRAFIA INFANTIL PELA INTERNET

Decisão é da 1ª Vara Federal em Sorocaba Uma conta de e-mail investigada, 26 prisões preventivas decretadas e 43 mandados de busca e apreensão expedidos para...

06/07/2015 DECISÃO NÃO APLICA PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA EM CASO DE TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS

Holandês foi preso em flagrante com 30 cápsulas de cocaína quando tentava embarcar em voo da TAP A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

03/07/2015 TRF3 CONFIRMA CONDENAÇÃO POR CRIME DE COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS PROIBIDOS

Ré mantinha receituário médico de cor azul utilizado para prescrição de remédios controlados A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

03/07/2015 JUSTIÇA FEDERAL CONCEDE A EMPRESA LIMINAR CONTRA COBRANÇA DE PIS E COFINS SOBRE RECEITAS FINANCEIRAS

Decisão é da 12ª Vara Federal Cível em São Paulo A Justiça Federal concedeu liminarmente, a uma empresa, a suspensão da exigibilidade do crédito...

03/07/2015 ADVOGADOS E ESTAGIÁRIOS NÃO PRECISAM DE PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA PARA ATUAREM JUNTO AO INSS

Para TRF3, documento só deve ser exigido quando houver dúvida em relação à autenticidade do instrumento A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

02/07/2015 CENTRAL DE CONCILIAÇÃO EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS OBTÉM 91% DE ACORDOS EM AUDIÊNCIAS DA CEF

Mutirões também alcançaram 71% de acordos em processos movidos pelo CRECI/SP A Central de Conciliação (Cecon) da Justiça Federal em São José...

02/07/2015 DECISÃO DETERMINA INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE BOLSAS DE ESTUDOS PARA FILHOS DE EMPREGADOS

Nesse caso, o benefício tem natureza de salário-utilidade, acréscimo concedido à remuneração de maneira indireta A Décima Primeira Turma do Tribunal...

02/07/2015 CONDENADO POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NÃO PODE PARTICIPAR DE CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTE

Decisão de desembargador federal levou em consideração jurisprudência do STJ e do TRF3 O desembargador federal Carlos Muta, da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal...

01/07/2015 TRF3 CONFIRMA CASSAÇÃO DE VISTO TEMPORÁRIO PARA FUNCIONÁRIOS CHINESES DE UMA EMPRESA BRASILEIRA

Estrangeiros não poderiam exercer atividade remunerada e de caráter permanente, pois somente possuíam visto temporário para negócios A Sexta Turma do Tribunal...

01/07/2015 FISCAL DE MUNICÍPIO NÃO PODE TER INSCRIÇÃO DEFINITIVA NA OAB

Para TRF3, atividades de lançamento, arrecadação ou fiscalização de tributos são incompatíveis com a advocacia A Quarta Turma do Tribunal Regional...

01/07/2015 TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA PODE SER RESPONSÁVEL POR EMPRESA DEDETIZADORA

Decisão julgou procedente mandado de segurança para que uma profissional de nível médio pudesse obter o registro como responsável técnica A Quarta Turma do...