30/11/2015 TRF3 CONDENA CAIXA AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS A CONSTRUTORA POR ATRASO DE REPASSE DE RECURSOS PARA EDIFICAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS

Valor da indenização por prejuízos morais foi fixado em R$ 100 mil A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenou a Caixa Econômica Federal...

30/11/2015 CECON DA JUSTIÇA FEDERAL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS PARTICIPA DA SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO

Nos cinco dias do evento, foram realizadas 115 audiências envolvendo matérias criminais, dano material e moral e execuções fiscais   A Central de...

30/11/2015 POLÍCIA FEDERAL DEVE EMITIR CARTEIRA DE IDENTIDADE PARA MENOR ESTRANGEIRO SÓ COM AUTORIZAÇÃO DA MÃE

Decisão do TRF3 vale para jovem peruano que vive em São Paulo e é baseada no Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercosul Uma decisão da...

27/11/2015 TRF3 DECLARA NULA SENTENÇA PROLATADA COM BASE EM DOCUMENTAÇÃO FRAUDULENTA E CESSA PAGAMENTO DE PENSÃO

INSS ajuizou ação ordinária para cessar pagamento de benefício concedido a partir de documentos falsos O desembargador federal Gilberto Jordan, da Nona Turma do Tribunal...

27/11/2015 TRF3 CONDENA FUNCIONÁRIA DO INSS POR INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA

Acusada foi responsável pela concessão fraudulenta de benefício que causou prejuízo de mais de R$ 22 mil aos cofres públicos   A Quinta Turma do Tribunal...

27/11/2015 AUDIÊNCIAS COM A CAIXA OBTÊM 90% DE ACORDO NA SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO EM SÃO PAULO

Gabinete da Conciliação do TRF3 e Central de Conciliação realizam 32 audiências simultâneas, por hora, na resolução de conflitos do banco e dos...

26/11/2015 JUSTIÇA FEDERAL DE NAVIRAÍ PARTICIPA DA SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO

Acordos celebrados finalizaram processos sobre cobranças de anuidades por conselhos de classe, indenizações por danos morais e materiais, e benefícios...

26/11/2015 LIMINAR DETERMINA À UNIÃO FORNECER MEDICAMENTO A PORTADOR DE DOENÇA GENÉTICA RARA

Distúrbio provoca concentração extremamente elevada do chamado "colesterol ruim" O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) concedeu liminar a um...

26/11/2015 SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO JÁ FECHOU R$ 2 MILHÕES EM ACORDOS NA CIDADE DE SÃO PAULO

Audiências estão ocorrendo no Parque da Água Branca com 89,5% de resultados favoráveis no primeiro dia O Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal...

25/11/2015 TRF3 NEGA PENSÃO POR MORTE A MULHER QUE NÃO DEPENDIA DO EX-MARIDO

Autora não recebia pensão alimentícia e nem comprovou que continuava a depender do ex-marido O juiz federal convocado Valdeci dos Santos, da Décima Turma do Tribunal...

25/11/2015 DECISÃO DO TRF3 NEGA AUXÍLIO-MORADIA A JUIZ CLASSISTA

Relator destacou que não há lei que determine que o benefício dos juízes de carreira seja estendido aos juízes classistas Os magistrados togados e os juízes...

25/11/2015 TRF3 REALIZA 1.700 AUDIÊNCIAS EM SÃO PAULO, ATÉ SEXTA-FEIRA, NA SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO

Casos envolvem a Caixa Econômica Federal e os Conselhos de Classe A Semana Nacional da Conciliação é um evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em...

24/11/2015 TRIBUNAL MANTÉM REJEIÇÃO A DENÚNCIA CONTRA IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE MACONHA

Conduta do acusado se encaixa nos critérios para aplicação do princípio da insignificância Em recente decisão, a Décima Primeira Turma do Tribunal...

24/11/2015 TRF3 RECEBE VISITA DE ESTUDANTES DE CURSO TÉCNICO EM SERVIÇOS JURÍDICOS

Alunos da Escola Técnica Maria Augusta Saraiva participaram de visita monitorada O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) recebeu, no dia 12 de novembro, a visita de 13...

24/11/2015 PRESIDENTES DO STF, RICARDO LEWANDOWSKI, DO TRF3, FÁBIO PRIETO, E DO TJ-SP, RENATO NALINI, ABREM SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO

Em São Paulo, a Justiça Federal irá realizar cerca de 1.700 audiências durante os cinco dias do evento A Décima Semana Nacional da Conciliação, evento...

23/11/2015 PRESIDENTES DO STF, TRF3 E TJSP ABREM HOJE A DÉCIMA EDIÇÃO DA SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO

Solenidade acontece às 12h no Parque da Água Branca Os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Enrique Ricardo Lewandowski, do Tribunal Regional Federal da 3ª...

23/11/2015 FAUSTO DE SANCTIS MINISTRA PALESTRAS E LANÇA LIVRO NO BANCO MUNDIAL

Desembargador federal participou da Semana do Direito, Justiça e Desenvolvimento O desembargador federal Fausto De Sanctis, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3),...

23/11/2015 TRF3 DETERMINA À INFRAERO ATUALIZAR VALOR DE INDENIZAÇÃO DE IMÓVEL A SER DESAPROPRIADO ANTES DA IMISSÃO NA POSSE

Medida requerida na ação deve ser autorizada com base nas regras do artigo 15, parágrafo 1º, do Decreto-Lei 3.365/41 A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

19/11/2015 TRF3 CONFIRMA CONDENAÇÃO DE ACUSADO POR USO DE PASSAPORTE FALSO

Réu teria pagado cerca de U$ 200 por documento emitido em cerca de 3 horas A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou um homem por uso de documento...

19/11/2015 TRF3 CONDENA ACUSADO DE IMPORTAÇÃO IRREGULAR DE CYTOTEC

Réu foi encontrado carregando 100 comprimidos do remédio, adquiridos no Paraguai A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou um homem acusado...

19/11/2015 DECISÃO MANTÉM LIBERAÇÃO DE VEÍCULO APRENDIDO EM PONTA PORÃ (MS) POR TRANSPORTE IRREGULAR DE MERCADORIAS

Apesar da ilegalidade no transporte, proporcionalidade entre a infração praticada e a penalidade aplicável deve ser levada em consideração O desembargador federal...

18/11/2015 TRF3 DECLARA NULA CLÁUSULA DE VARIAÇÃO CAMBIAL EM CONTRATO DE LEASING

Revisão do contrato foi possível com base no Código de Defesa do Consumidor A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) declarou nula...

18/11/2015 TRF3 MANTÉM REGISTRO DA MARCA “MOLEQUE TRAVESSO” COM EX-EMPRESÁRIO DA BANDA “OS TRAVESSOS”

Integrantes alegavam que ex-empresário registrou o nome utilizado pelo grupo sem seu consentimento Na legislação brasileira, o direito de propriedade intelectual é...

17/11/2015 DECISÃO RECONHECE TRABALHO DE CORTADOR DE CANA COMO ESPECIAL

Método de trabalho era voltado à produção em escala industrial com uso de defensivos e exigência de alta produtividade Decisão da desembargadora federal Lucia...

17/11/2015 JUSTIÇA FEDERAL EM FRANCA REALIZARÁ LEILÃO BENEFICENTE NESTA QUINTA

Valor arrecadado será destinado para realizar transplante de intestino de criança nos Estados Unidos A 3ª Vara Federal em Franca/SP promoverá na quinta-feira (19/11),...

17/11/2015 PROTOCOLO INTEGRADO NA OAB/SP ESTARÁ FECHADO NESTA QUARTA, DIA 18

O Protocolo Integrado da Justiça Federal de 1º e 2º Graus na Unidade de Atendimento da OAB/SP, localizado na Praça da Sé, 385 – térreo, estará...

17/11/2015 JF/SP INDEFERE PEDIDO DE RETIRADA DE VÍDEO CONTRA A RECEITA

Decisão considerou ser caso de crítica generalizada que não configura crime contra a honra O juiz Paulo Bueno de Azevedo, da 3ª Vara Federal Criminal em São Paulo/SP,...

16/11/2015 TRF3 CONDENA ACUSADA DE USO DE CERTIDÃO DE NASCIMENTO FALSA

A ré obteve passaporte para seu filho menor com a intenção de viajar para o exterior, onde fixaria residência A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

16/11/2015 DECISÃO NEGA IMUNIDADE DE PIS/COFINS PARA LEITORES DE LIVROS DIGITAIS

Para relator, empresa não comprovou se os e-readers substituem o papel ou se equiparam aos demais equipamentos multimídias disponíveis no mercado   Decisão do...

16/11/2015 DÉCIMA EDIÇÃO DA SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO COMEÇA NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA, DIA 23

Em São Paulo, Justiça Federal da 3ª Região realizará, entre 23 e 27 de novembro, 1.700 audiências no maior evento de conciliação do país no...

13/11/2015 TRABALHO DE MÉDICO NO SETOR DE RADIOTERAPIA É RECONHECIDO COMO ATIVIDADE ESPECIAL

Atividade foi considerada especial pela exposição de maneira habitual e permanente a radiação ionizante O desembargador federal Gilberto Jordan, da Nona Turma do Tribunal...

13/11/2015 TRF3 CONDENA CAIXA A INDENIZAR CLIENTE EM VIRTUDE DE ERRO DE INFORMAÇÃO

Autor da ação acreditou que receberia prêmio da Dupla Sena de mais de R$ 100 mil A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou o...

13/11/2015 TRF3 RECONHECE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA NA IMPORTAÇÃO DE COLEÇÃO DE ATLAS DO SÉCULO XVII

Material importado por cerca de U$ 305 mil está em exibição pública no espaço cultural do Banco Itaú na Avenida Paulista, em São Paulo   A Sexta...

12/11/2015 DECISÃO CONCEDE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL A JOVEM COM SEQUELAS DE TUMOR CEREBRAL

Incapacitado para o trabalho, autor vivia com duas irmãs, de 16 e 18 anos, que não possuíam renda Decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

12/11/2015 HOMEM QUE RECEBIA SEGURO-DESEMPREGO ENQUANTO TRABALHAVA SEM REGISTRO É CONDENADO POR ESTELIONATO

Acusado rescindiu contrato com empregador e continuou prestando serviços a ele sem vínculo formal A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou...

12/11/2015 TRF3 CONDENA FUNCIONÁRIO DA CAIXA EM SÃO SEBASTIÃO PELO CRIME DE PECULATO

Acusado desviou recursos financeiros da conta de clientes do banco para a sua própria A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou um...

11/11/2015 TRF3 CONFIRMA VALOR DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS A CLIENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Por falha na escrituração do banco, autor da ação teve seu nome indevidamente inscrito em cadastro de inadimplentes por quase dois anos A Quinta Turma do Tribunal Regional...

11/11/2015 COREN DEVE REGISTRAR FORMADA EM CURSO PENDENTE DE RECONHECIMENTO

Decisão é juiz federal da 9ª Vara Cível de São Paulo/SP Uma recém formada em Enfermagem conseguiu na Justiça o direito de ser inscrita provisoriamente...

11/11/2015 CEPEMA ABRE INSCRIÇÕES PARA INSTITUIÇÕES SOCIAIS

Edital prevê a seleção de projetos relativos à inserção no mercado de trabalho de egressos do sistema prisional, inclusive estrangeiros e refugiados A Central...

11/11/2015 TRF3 DESTINA 8,5 TONELADAS DE PAPEL PARA COOPERATIVA DE RECICLAGEM

Doação se refere a autos e documentos administrativos findos, visa a racionalização do espaço físico e tem caráter socioambiental O Tribunal Regional...

10/11/2015 DECISÃO IMPEDE UFABC DE NEGAR REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO A ESTUDANTE

TRF3 entendeu que vedação por aluno não ter créditos suficientes em disciplinas obrigatórias afetaria a livre iniciativa do universitário em melhorar...

10/11/2015 ADVOCACIA RECONHECE TRABALHO DESEMPENHADO PELA PRESIDÊNCIA E VICE DO TRF3

Presidente Fábio Prieto e vice-presidente Cecília Marcondes receberam representantes da OAB/SP, AGU, INSS e CEF O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) recebeu, na...

10/11/2015 DECISÃO IMPEDE EXECUÇÃO FISCAL DE BENEFÍCIO PAGO POR ERRO DO INSS

Crédito não pode ser incluído em divida ativa, pois é desvinculado da atividade própria do INSS; dívida deve ser apurada em processo de conhecimento antes de...

09/11/2015 PASSAGEIRA ABORDADA DE FORMA ABUSIVA POR AGENTES DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL RECEBERÁ INDENIZAÇÃO

Revista aconteceu em viagem entre Ponta Porã e Nova Alvorada em Mato Grosso do Sul. Para TRF3 foi caracterizada extrapolação do poder de polícia e abuso de poder A...

09/11/2015 TRF3 NEGA RESTITUIÇÃO DE BENS APREENDIDOS EM APURAÇÃO DE CRIME AMBIENTAL

Extração ilegal de minérios causou um prejuízo de mais de R$ 17 milhões A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou a acusado...

09/11/2015 TRF3 ABRE CONGRESSO INTERNACIONAL COM HOMENAGENS A SYDNEY SANCHES E MARCELLO CAETANO

Presidente Fábio Prieto de Souza conduziu cerimônia de abertura do 2º Congresso Internacional de Segurança Pública e Privada (Cisegur) Na última quarta-feira...

06/11/2015 ESCOLA DE MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO REALIZA WORKSHOP SOBRE SEGURO GARANTIA NA EXECUÇÃO FISCAL

Evento acontece no dia 16 de novembro, das 9 às 12h30, no auditório da Escola O Grupo de Estudos Tributários Aplicados (GETAP), com o apoio da Escola de Magistrados da...

06/11/2015 TRF3 CONDENA USUÁRIO DA CAIXA POR PROVOCAR TUMULTO EM AGÊNCIA APÓS FICAR PRESO EM PORTA GIRATÓRIA

Exame de fita de vídeo do sistema de segurança mostra que ele arrastou e derrubou um balcão de atendimento e jogou diversos formulários do banco para cima A 11ª Turma...

06/11/2015 TRF3 DECLARA NULO ATO QUE EXCLUIU DE CONCURSO PÚBLICO CANDIDATO REPROVADO EM EXAME PSICOLÓGICO

Segundo magistrada, a falta de critérios objetivos e de motivação inviabilizou o exercício do contraditório e ampla defesa ao candidato A Quarta Turma do Tribunal...

05/11/2015 LICENÇA MÉDICA DE SERVIDOR PÚBLICO BASEADA EM ATESTADO DE MÉDICO PARTICULAR PRECISA SER HOMOLOGADA PELA ADMINISTRAÇÃO

Lei 8112/90 prevê a realização de perícias e submissão a junta médica oficial, quando necessário Em recente decisão, a Primeira Turma do...

05/11/2015 EMISSÃO DE CPF EM DUPLICIDADE PARA HOMÔNIMOS GERA DIREITO A DANO MORAL

Decisão da Sexta Turma do TRF3 confirma sentença da 1ª Vara Federal de Campo Grande A União deve ser responsabilizada pela emissão em duplicidade do mesmo...

05/11/2015 LIXO RECICLÁVEL DO TRF3 GERA RENDA PARA TRABALHADORES DE COOPERATIVA EM SÃO PAULO

Plano de estímulo à coleta seletiva do Tribunal implica em ação socioambiental a comunidade de catadores Fazer da coleta de lixo uma ação educativa,...

04/11/2015 TRF3 RESCINDE SENTENÇA QUE CONDENOU CONAB AO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS A TRABALHADORES

Julgamento transitado em julgado acolheu número absurdo de horas extras e se baseou em documentos incompletos e duplicados A Quarta Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª...

04/11/2015 CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPO GRANDE ALCANÇA 93% DE ACORDOS EM AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL

Das 105 audiências realizadas, em 98 houve consenso entre as partes finalizando os processos Entre os dias 26 e 29/10/2015, a Central de Conciliação de Campo Grande...

04/11/2015 TRF3 CONFIRMA CONDENAÇÃO DE ACUSADO QUE RECEBEU SEGURO DESEMPREGO ENQUANTO TRABALHAVA

Réu mantinha vínculo informal de emprego em empresa enquanto obteve parcelas do benefício Em recente decisão, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

03/11/2015 ASSALTANTES DE AGÊNCIA DOS CORREIOS DE ITAPUÍ SÃO CONDENADOS

Arma de fogo utilizada no crime foi apreendida na residência de um dos réus A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou quatro acusados pelo...

03/11/2015 TRF3 RECEBE AMANHÃ A ABERTURA DO 2º CISEGUR

Congresso Internacional de Segurança acontece no dia 4 de novembro no TRF3 e, no dia 5, na Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie O Tribunal Regional Federal da 3ª...

03/11/2015 JUSTIÇA FEDERAL DE SOROCABA ADOTA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO A PARTIR DE HOJE

Subseção inicia trabalho com PJe em ações de competência da 1ª e 3ª Seções do TRF3, que promoveu treinamento a magistrados, servidores,...